Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Dezembro de 2021

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Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções SEDUC, de 6-12-2021

Cessando, a pedido e a partir de 01/12/2021, os efeitos da Resolução SEDUC de 12, publicada em 14/05/2021, na parte em que prorrogou o afastamento de Felipe Saluti Cardoso, RG 30.128.135-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Geografia, classificado na E.E. "José Chediak", em São Paulo, Diretoria de Ensino - Região Leste 5, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo, continuar frequentando Curso no Programa de Pós-Graduação em Geografia, área de concentração Geografia Humana, em Nível Doutorado, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo - USP. (P. SEDUC-PRC-2020/23932).

Removendo Ex-Offício, com fundamento no artigo 56 da Lei Complementar nº 180/78, combinado com o inciso II, do artigo do Decreto nº 42.966/98, a partir de 10/09/2021, Larissa Antoniazzi Bortholosso - RG 44.504.448 - 2, Professor Educação Basica II, SQC-II-QM, da E.E. João Gomieri Sobrinho, em Palmares Paulista, para a E.E. Paulo de Lima Correa, em Catanduva, ambas da Diretoria de Ensino - Região de Catanduva, ficando cessados, a partir da mesma data, os efeitos da Portaria que a declarou adida (P. SEDUC-PRC-2021/41591).

Despacho do Secretário em Exercício, de 6-12-2021

Interessado: Fernanda Brandao de Assis

Assunto: afastamento junto à COPED

AUTORIZA, com fundamento no inciso II e §§ 1º e , do artigo 64, da Lei Complementar nº 444/85, combinado com a alínea a, inciso I, do artigo , do Decreto nº 49.893/2005, o afastamento de Fernanda Brandao de Assis, RG 25.646.173-9, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na E.E. Prof. Gualter da Silva, em São Paulo, Diretoria de Ensino - Região Centro Sul, em Jornada Integral de Trabalho Docente, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, prestar serviços junto à Coordenadoria Pedagógica - COPED (P. SEDUC-EXP-2021/507059).

Despachos do Secretário, de 7-12-2021

PROCESSO: SEDUC / 1059396/2021 (N.º 0957/0000/2018) INTERESSADA: MARIA DONIZETI DOS SANTOS SILVA, RG. 15.446.151

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 584/2021, folhas 82/83 e verso, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD, folha 85, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, ABSOLVO, por improcedência dos ilícitos administrativos imputados na Portaria n.º 855/2018 -5ª Unidade - PPD/PGE, folhas 27 e verso e com base no disposto no artigo 311 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, MARIA DONIZETI DOS SANTOS SILVA, RG. 15.446.151, Agente de Serviços Escolares, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Armando de D’Oliveira Cobra, localizada no Município de São José dos Campos / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região São José dos Campos, aposentada a partir de 01/10/2020.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dra. Carolina Meyer Ribeiro de Mattos, OAB/SP n.º 291.934)

PROCESSO: SEDUC / 1155468/2021 (N.º 7197/0000/2013)

INTERESSADOS: NEUZA LIZZI FERREIRA MONTEIRO, RG. 13.550.684

MARIO JOSÉ MEDEIROS CORDEIRO, RG. 16.704.295

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1278/2021, folhas 98/101 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD, folha 103, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, ABSOLVO, por improcedência dos ilícitos administrativos imputados na Portaria PPD n.º 1042/2017 - 8ª Unidade, folhas 40 e verso, NEUZA LIZZI FERREIRA MONTEIRO, RG. 13.550.684, Professora de Educação Básica II, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Padre Anchieta, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Centro, aposentada a partir de 05/01/2021 e MARIO JOSÉ MEDEIROS CORDEIRO, RG. 16.704.295, Agente de Organização Escolar, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Antonio Sylvio Cunha Bueno, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Leste 4.

O processo ficará disponível aos interessados no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dr. Luiz Antonio Silva Junior, OAB/SP n.º 347.202 e Dra. Tatiane Aparecida de Oliveira Bertola, OAB/SP n.º 398.933).

PROCESSO: SEDUC / 1059392/2021 (N.º 3173/0000/2015)

INTERESSADO: CLAUDIO JOSÉ DE MELO - RG. 18.856.349-0 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1306/2021, folhas 116/122 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 123, APLICO, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 1673/7/2017 - 7ª Unidade - PPD/PGE, folhas 60/61 e versos, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de CLAUDIO JOSÉ DE MELO, RG. 18.856.349-0, Agente de Organização Escolar, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Irmã Charlita, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Sul 3.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Cintia da Silva Biral, OAB/SP n.º 404.026).

PROCESSO: SEDUC / 1155471/2021 (n.º 11026/0000/2012) 02 VOLUMES

INTERESSADA: CARMEM CRISTINA LEITE DOS SANTOS, RG. 9.643.948

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1325/2021, folhas 405/414 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 415, APLICO, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 459/2017 - 6ª Unidade - PPD/PGE, folhas 112/113 e verso, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de CARMEM CRISTINA LEITE DOS SANTOS, RG. 9.643.948, Professora de Educação Básica I, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Professora Maria Apparecida Balthazar Poço, localizada no Município de Araçatuba / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Araçatuba, aposentada a partir de 03/09/2019. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Jefferson de Almeida, OAB/SP n.º 343.770).

PROCESSO: SEDUC / 1155472/2021 (N.º 2042/0000/2017) INTERESSADA: ADRIANA RODRIGUES MONTEIRO VIEIRA, RG. 22.774.733

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final PPD nº 1256/2021, folhas 117/121 e versos, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 122, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Dispensa, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 254 e c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 e c.c. o artigo 35, inciso IV da Lei n.º 500/1974, em face de ADRIANA RODRIGUES MONTEIRO VIEIRA, RG. 22.774.733, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM (Categoria F), na Escola Estadual Coronel Pedro Dias de Campos, localizada no Município de Capela do Alto / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Votorantim, aposentada a partir de 15/01/2020, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD n.º 1278/7/2017 - 7ª Unidade, folhas 60/61 e verso. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC, para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int.: Dra. Thaís Minke Maron, OAB/SP n.º 267.825).

PROCESSO: SEDUC / 1059398/2021 (N.º 4306/0000/2016) - 02 VOLUMES

INTERESSADO: PAULO DIEGO D’OUVIDO SILVA, RG. 43.990.143

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1321/2021, folhas 215/223, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD, folha 224, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, APLICO com fundamento nos artigos 251, inciso IV, c.c. 252 e c.c. 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1639/2018 - 2ª Unidade - PPD/PGE, folhas 124/125 e versos, a pena de DEMISSÃO em face de PAULO DIEGO D’OUVIDO SILVA, RG. 43.990.143, Executivo Público, efetivo, com cargo classificado na Diretoria de Ensino - Região Leste 5, localizada no Município de São Paulo / SP.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int. Dr. Leandro Vidal Madureira, OAB/SP n.º 385.008 e Dr. Bruno Bergamo, OAB/SP n.º 384.943)

PROCESSO: SEDUC / 933216/2021 (N.º 1955/0000/2014)

INTERESSADO: JEFFERSON DE CASTRO COELHO, RG. 47.259.782

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -RECURSO ADMINISTRATIVO

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 1044/2021, folhas 156/158 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por JEFFERSON DE CASTRO COELHO, RG. 47.259.782, e, no mérito, MANTENHO a pena aplicada de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial n.º 502/2017 - PPD/PGE, encartada às folhas 75/76 e versos, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do SEDUC/GS nº 560/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08 de outubro de 2021, folha 144.

(Int.: Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, OAB/SP n.º 97.365 e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira, OAB/SP n.º 116.800).

PROCESSO: SEDUC / 1155470/2021 (N.º 3456/0000/2013) 03 VOLUMES

INTERESSADOS: JOSÉ WANDERLEY BARREIRA, RG. 6.187.639 APARECIDA DO CARMO MELLO FREITAS, RG. 9.487.188 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1319/2021, folhas 491/495 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 496, APLICO, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria PPD n.º 54/2017 - 8ª Unidade - PPD/PGE, folhas 211/212 e verso, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de JOSÉ WANDERLEY BARREIRA, RG. 6.187.639, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Leoncio Pimentel, localizada no Município de Itabera / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino -Região Itararé, aposentado a partir de 02/03/2017. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria do interessado, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração e, ainda, ABSOLVO, por improcedência dos ilícitos administrativos imputados na Portaria PPD n.º 54/2017 - 8ª Unidade - PPD/PGE, folhas 211/212 e verso, APARECIDA DO CARMO MELLO FREITAS, RG. 9.487.188, Diretora de Escola, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Bairro Engenheiro Maia II, localizada no Município de Itabera / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Itararé aposentada a partir de 01/06/2021.

O processo ficará disponível aos interessados no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Diogo Matheus de Mello Barreira, OAB/SP n.º 264.445 e Dra. Maria do Carmo Santos, OAB/SP n.º 107.981).

PROCESSO: SEDUC / 933094/2021

INTERESSADA: TANIA NASCIMENTO LIMA, RG. 14.945.473 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -RECURSO ADMINISTRATIVO

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 1040/2021, folhas 148/149 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por TANIA NASCIMENTO LIMA, RG. 14.945.473, e, no mérito, MANTENHO a pena aplicada DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial n.º 1170/2017 - PPD/PGE, encartada às folhas 68 e verso, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do SEDUC/GS nº 555/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 08 de outubro de 2021, folha 128. Não concedo o efeito suspensivo pleiteado, tendo em vista a vedação expressa contida no artigo 314 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003.

(Int.: Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP n.º 318.833).

PROCESSO: SEDUC/775780/2021

INTERESSADO: Cristiano de Brito Estevam

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar (Abandono de Função)

À vista do que consta dos autos e reportando-me ao Parecer CJ/SE nº 1041/2021, fls. 177/1788v., da d. Consultoria Jurídica da Pasta, e com fundamento no artigo 312, § 4º, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03, CONHEÇO o recurso interposto por CRISTIANO DE BRITO ESTEVAM, RG 28.827.228-6, ex-Professor de Educação Básica II, na Escola Estadual “Aparecido Goncalves Lemos”, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Ourinhos, por ser tempestivo, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo, nos termos do artigo 314, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03, e, no mérito, MANTENHO A PENALIDADE APLICADA, uma vez que os elementos trazidos à baila pelo interessado não foram capazes de desconstituir a penalidade imposta, inexistindo razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do Despacho SEDUC/GS nº 558/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 08 de outubro de 2021, fls. 164.

(Int. Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP 318.833).

PROCESSO: 1155473/2021

INTERESSADO: GUSTAVO SCHNEIDER DE CAMARGO

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1330/2021, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 222/225, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, por mitigação a penalidade de demissão, em face de GUSTAVO SCHNEIDER DE CAMARGO, RG 27.868.327-7, ex-Professor de Educação Básica II, na Escola Estadual “Capitão Agenor Carvalho”, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Mogi Mirim, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254, da Lei 10.261/68, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1.728/2018 – PPD/PGE – 6ª Unidade, encartada às fls. 57/57v. dos autos.

Não obstante, considerando a sua precedente exoneração, fica suspensa a execução da pena. Procedam-se às anotações no prontuário do interessado para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. André Rinaldi Neto, OAB/SP nº 180.030)

PROCESSO: SEDUC/933237/2021 - (Ref. 4448/0000/2015)

INTERESSADO: Flavia Regina Vieira – R.G. Nº 33.481.572 ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar – Procedimento Irregular de Natureza Grave

Diante dos elementos que instruem o processo e do Relatório Final Nº 1185/2021, fls. 115/119vº, oriundo da 7ª Unidade Processante, que adoto como razão de decidir, APLICO a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de FLÁVIA REGINA VIEIRA, RG Nº 33.481.572, ex-Professora de Educação Básica II, SQC-II-QM, exonerada a partir de 26/06/2015, à época dos fatos classificada na EE Mário Guilherme Notari, localizada no Município de Sorocaba/SP e circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Sorocaba, com fundamento no artigo 251, inciso V, c/c artigo 256, inciso II, e no artigo 257, inciso II e VI, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar Nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria de Enquadramento Inicial PPD nº 1221/7/2017, encartada às fls. 56/56v.º/57 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente exoneração da servidora em 26/06/2015, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Milena Santos Mota – OAB/SP nº 418.339)

PROCESSO: 1059382/2021

INTERESSADO: CELSO BENEDITO DE LIMA – RG Nº 6.914.300

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial Relatório Final PPD nº 400/2021, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 116/118, ABSOLVO CELSO BENEDITO DE LIMA, RG Nº 6.914.300, Professor Educação Básica II, classificada na EE “Profº. Romualdo Monteiro”, localizada no município de Ribeirão Preto, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto, dos ilícitos administrativos a ele imputados na Portaria de Enquadramento Inicial nº 172/2017, encartada às fls. 45/45-verso dos autos.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Edméia de Fatima Manzo - OAB/SP nº 110.190). Despachos do Secretário, de 7-12-2021

PROCESSO: 1155585/2021

INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA, RG Nº 14.340.043 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

(Procedimento de Natureza Grave)

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório nº 1354/2021, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 136/139, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalidade de demissão em face de CARLOS ALBERTO VIEIRA, RG Nº 14.340.043, ex-Diretor de Escola, classificado à época dos fatos na EE Tito Prates da Fonseca, unidade escolar circunscrita à Diretoria de Ensino Região Norte 2, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252, 254 todos da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03 por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria Inicial nº 506/2017 encartada às fls. 81/83 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente exoneração do servidor ocorrida em 14/12/2018, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Yasmim Aguilar Portolani da Paz, OAB/SP nº 385.882)

PROCESSO: 1059399/2021 (01 Volume)

INTERESSADO: Helliomar Pereira Barbosa, RG Nº 27.164.917-3

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1283/2021, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, fls. 118/121, APLICO a pena de DEMISSÃO em face de HELLIOMAR PEREIRA BARBOSA, RG Nº 27.164.917-3, ex- Professor de Educação Básica II, efetivo, SQC-II- QM, com cargo classificado na EE Vigília R. A. de Carvalho Pinto, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, em exercício à época dos fatos na EE Professora Maud Sá de Miranda Monteiro, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Sul 2, com fundamento nos artigos 251, inciso IV, 252, todos da Lei 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1823/2018 encartada às fls. 69/71 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente exoneração do servidor, pulicada em D.O.E de 10/09/2018, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Valentim Laguna Del Arco Filho, OAB/SP 175.480) CHEFIA DE GABINETE

Portaria do Chefe de Gabinete, de 6-12-2021

Declarando como de efetivo exercício os dias 29 e 30 de novembro de 2021, para os servidores a seguir abaixo relacionados, que participaram da Reunião de Trabalho - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo (R. João Ramalho, 1546 - Perdizes, São Paulo - SP, 05008-002):

Nome RG

ADIMAR HITOMI SHIRAI 10.278.697-5

ADRIANA HELENA BARBOSA 17.210.706

ADRIANA MONTEIRO PIROMALI GUARIZO 22.954.400

ADRIANO CARLOS FERNANDES 18.486.871-3

AIRTON CLEMENTINO 24.313.714.X

ANA CAROLINE AMORIM D. BULAU 13073207 MG ANA CLAUDIA SAMPAIO DOS S. RIBEIRO 27900383

ANA HELENA VENEZIANI VITOR 19.196.055-X

ANA LETYCIA PETENON 33.004.468-0

ANA LUCIA ALBORGHETI 25.226.562-2

ANA LUCIA CALANDRIN MORATO 18.681.177-1

ANA PAULA DE OLIVEIRA RUBIO 26.384.875-9

ANA PAULA PAGOTO LIMA 32.456.596-3

ANA PAULA PASCARELLI DOS SANTOS 17.119.189

ANDRÉ LUIS MARQUI 21244146

ANDREA DE FARIA DA COSTA 13.146.000-6

ANTÔNIO ROBERTO GRACINO 17.648.123-0

AUSILENE ALVES LEAL 16.265.551-4

BEATRIZ DE CÁSSIA MORAES BRAGAIA 19.376.636-X

Bento Teixeira dos Santos 5.754.727

CARLA BERTECHINI FARIA 43.719.092-4

CARLA CERIANI 18.540.236-7

CARLOS ALBERTO DE FREITAS OLIVEIRA 18.787.402-5 CARMEN SILVIA BUENO DE OLIVEIRA 17.169.210-7 CAROLINA GOMES ALMEIDA CAMACHO 20.092.617

CATARINA REIS MATOS DA CRUZ 21.647.889

CLÁUDIA ELIANE LEITE 19.799.830-6

CLAUDINEIA PERES BERTAGLIA 30.397.573-8

CLEIDE ANTUNES SILVA 21.423.239

CLEUSA ALVES DOS SANTOS 12.818.717

CLEUSA AP. DO PRADO SIMONASSE 12.148.363-0 CRISTIANE AP. DE FREITAS ARANZANA SANTOS 22.153.233-X

DAIIANA DA COSTA SILVA FALCÃO 45.509.741-0

DANIELA PRISCILA CORREA 42695816 - 0

DANUBIA FERNARDES SOBREIRA TASCA 30.601.194-3 DEBORA APARECIDA CONSTANTE ROCHA 29.513.475-6

DÉBORA SILVA BATISTA EILLIAR 36.644.529-7

DEISE DE ALMEIDA SANTOS 15.566.384

DEISE DE SALES RUSTICHELLI 19.307.136-8

DEISE MARIA CALAZANS RIBAS 16.663.719

DENISE DAS NEVES DAS NEVES RODRIGUES 18.446.486

DENISE FUJIHARA PICCOLI 26.469.788-1

DENIZIA ADRIANA CASTRO SOUZA BRIGNOLI 30.670.282-4 DIVANILZA DE CAMARGO SOARES BRISOLA 21814076 - 9

DJALMA ABEL NOVES 16.140.997

EDILENE FERREIRA ANTUNES DE SOUZA 7.851.632-8

ÉDISON YUQUECHIQUE ITAO 10.688.610

EDNA MARGARIDA RODRIGUES MAZETO 18.604.007-6

EDNILDE DE CAMPOS X. OLIVEIRA 32.870.018

ELAINE DAMARIS BARIA VIEIRA 22.880.850-9

ELAINE QUELI POMA VICENTE RODRIGUES 20.592.016-0

ELIANE MENDES MARTINS PRADO 24.203.646-6

ELIANE SCANDELAI SOARE 30.638.216-7

ELISABETE APARECIDA DE MORAES 16.486.269-9

ELIZANA L DA SILVA LUIZ 15.249.915-5

ELIZETE ALVES FERREIRA CHIAPINOTTO 14.228.556

ELLEN PATRICIA DA CONCEIÇÃO 41.648.745-2

ELVIRA RIZZO DE CARVALHO SANCHES 23.455.923-8

ERIC KLINKE ALVES COELHO 28.064.733 - 5

ERICA SIMÕES YOSHIDA 26.280.0172

ERRIVAINE APARECIDA FERREIRA GOMES 10.367.739-2

ESTER CAETANO DA SILVA 17.674.246

EVA CRSITINA DA SILVA 15.206.527-1

EVANDRO RODRIGUES VARGAS SILVERIO 43.207.218-4

FABIANA GONÇALVES DA SIL.VA 27.533.4280-3

FABIO ADRIANO MALVESTIO 28.033.671-8

FABIO RODRIGUES GALINDO 28.901.037

FERNANDA CAMARGO GOUVEIA DIAS 21.248.610-x

FLÁVIA REGINA BRIGATI CREPALDI 22.299.875-1

FLAVIO DA SILVA 27.561.441-4

GEANDRO DE OLIVEIRA 42.744.761-6

GISELE GONÇALVES CALLADO 34.831.880-7

GiSLEINE APARECIDA ROLIM L. ARAUJO 19.932.151-6

GLÁUCIA ROQUE ROCHA PIO 26.787.158-2

GUSTAVO NUNES SCHWARZWLADER 32.753.602

IEDA CRISTINA CHAMA MARTIN 14.999.608-1

INÊS ALVES ALMEIDA 17.605.369-4

IRENE SANDRIM DIAS 16.426.862-5

ISABEL CRISTINA CONTEL GENARI 27.934.963-4

IZADELI RODRIGUES VEDOATO DA SILVA 14.425.967

JANAINA APARECIDA BATISTA 24.858.399-2

JANIR APARECIDA MACHADO DE S. SILVA 10.275.071-3 JAQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA BORELLI 28.825.485

JEFFERSON DALL?OLIO 30.492.909-8

JOÃO DA SILVA 19.179.387-5

JOÃO LUIS DOS SANTOS 11.712.712-7

JOÃO NORBERTO FORGAÇA JUNIOR 42.143.336-x

JOSÉ APARECIDO DE GOES GRAÇÃO 938041 SE

JOSÉ CARLOS CORREA 10.234.538-7

JOSÉ CARLOS MUNARIM 17.645.085

JOSIMAR JOSÉ ROSA 22.254.870-8

JOSINETE MARIA FAGUNDES FEGEJA 26.773.672-1

JUCIMARA CORAZZA CORDEIRO 25.750.483

JULIANA CAVALCANTE ELIZIÁRIO 41.505.782-6

JULIANA CRISTINA DE AQUINO MORETTI 40.335.483-3

JULIANA CRISTINA GARCIA 35.449.736-4

LAÉRCIO SÉRGIO DOS SANTOS 27.788.556-5

LARA LITVINOFF 19.856.523

LETÍCIA MARIA DE BARROS L. VIVIANI 13.59.3158-7

LETÍCIA MARIA PAES 26.227.297-0

LINDSAY DA SILVA CRUZ LEAL 34.299.660-5

LUCIANA LUCCI DE OLIVEIRA 19.616.251-8

LUCIANA MARTINI 27.951.375

LUCILENE MARIA DE CAMPOS 20.206.974-6

LLUCILENE TARTAGLIA SOARES DA SILVA 14.931.629 LUCYMAR CRISTINA COSTA MARÇAL PINTO 25.766.882-2

LUIS FELIPE FIGUEIREDO 44.234.475-2

MAGNA LANE DOS SANTOS PENA 16.851.822-3

MARA CRISTINA MARQUES REGATIERI 17.520.027-0

MARA DE MATOS LOURENÇO 20.359.578

MÁRCIO NUNES DA CRUZ 21.602.553

MARCOS APARCIDO VARGAS 17.647.122-4

MARCSO NOGUEIRA DE LIMA MG4065078

MARCOS TADEU RODRIGUES 28.253.742-9

MARIA APARECIDA DOS S. MOUTINHO 19.395.325-0

MARIA EUNICE DA SILVA ABBOUD 19.215.622-1

MARIA GONÇALVES DA LUZ SOUZA 25.223.707-9 MARIA HELENA CAMPOS M. DE TOLEDO 16.140.994

MARIA JOSE DE JESUS 9.594.127

MARIA JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA 16.279.903-2 MARIA MADALENA LOPES CRAVO ROXO 6.266.209

MARIA PAULA FERREIRA 17.614.270-8

MARIA SOCORRO FEITOSA 21.422.158 - 1

MARISTELA ROMANO 13.785.489-4

MARLENE DO CARMO M. DE OLIVEIRA PERICIN 19.167.631-7

MARTA MARIA DE ARAÚJO 19.373.936

MAYLA CHRISTINA CAMPANA 28.201.371-4

MICHELE POSSIGNOLO 28.210.733-2

MICHELE SOUZA GIOLO CASTRO 32854560 - 0

MÔNICA CELISA DENTE V. MIQUERI 18.039.077-6

ORIOVALDO RODRIGUES 18.045.693

PATRICIA CRISTINA A. DE CARVALHO 18.889.202-3

PAULA MOZANER 23.522.503-4

PAULA TIEKO FIRMINO SUZUKI 20.574.366

PAULO HENRIQUE FERRAZ ROSA 16.935.389-8