Página 187 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 8 de Dezembro de 2021

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OBSERVAÇÃO : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi .

MORRETES

JUÍZO ÚNICO

Edital de Citação - Criminal

IDMATERIA1803767IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃODESTINATÁRIO (A)(S): MIGUEL FERREIRA DA LUZ

PRAZO DE 15 dias corridos

O (A) Juiz (íza) de Direito Fernando Andriolli Pereira, da Vara Criminal de Morretes, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Violência Doméstica Contra a Mulher, sob nº 0002280-93.2019.8.16.0118, em que é(são) autor (es) Ministério Público do Estado do Paraná, réu (s) MIGUEL FERREIRA DA LUZ, e vítima IVANETE MORAIS DA SILVA, e que não foi possível localizar pessoalmente a (s) parte (s) Promovido MIGUEL FERREIRA DA LUZ , brasileiro (a), portador (a) do RG 100676885, CPF XXX.256.579-XX, nascido (a) em 31/08/1974, natural de LARANJEIRAS DO SUL/PR, , motivo pelo qual, se procede por meio deste sua CITAÇÃO para tomar ciência que houve oferecimento de denúncia em seu desfavor, como incurso nas penas do art. art. 147, caput, do Código Penal(FATO I) e 21 da Lei nº 3.688/1941 (FATO II), c/c artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, nas disposições da Lei nº 11.340/2006 , conforme descrição do fato transcrito na denúncia: FATO I No dia 25 de dezembro de 2019, por volta das 19h, na Rodovia BR277, KM 36, s/n, Rio Sagrado de Cima, neste Município e Comarca de Morretes, o denunciado MIGUEL FERREIRA DA LUZ, agindo com consciência e vontade, portanto, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima IVANETE MORAIS DA SILVA, sua ex-companheira, na medida em que disse que iria agredila, causando-lhe fundado temor, conforme Boletim de Ocorrência Nº 2019/1492179 ao mov. 1.7; Termos de Declaração aos mov. 1.3 e 1.4; Termo de Declaração da Vítima ao mov. 1.11. FATO II Nas mesmas circunstâncias fáticas descritas no fato I, o denunciado MIGUEL FERREIRA DA LUZ, agindo com consciência e vontade, portanto, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, praticou vias de fato contra a vítima IVANETE MORAIS DA SILVA, sua ex-companheira na medida em que lhe empurrou contra a porta, não causando lesões aparentes, conforme Boletim de Ocorrência Nº 2019/1492179 ao mov. 1.7; Termo de Declaração da Vítima ao mov. 1.11; e Termos de Declaração ao mov. 1.3 e 1.4", e sua INTIMAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias , oferecer resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado constituído, em conformidade com o disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado. Eu, Marcelo Geraldo de Matos, Analista Judiciário, conferi e digitei. Morretes, 07 de dezembro de 2021.

Fernando Andriolli Pereira

Juiz de Direito

OBSERVAÇÃO : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico https://portal.tjpr.jus.br/projudi .

FORO REGIONAL DE NOVA

ESPERANÇA DA COMARCA DA REGIÃO

METROPOLITANA DE MARINGÁ

VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E

SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

Edital de Intimação

IDMATERIA1803815IDMATERIA

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ

FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA - ESTADO DO PARANÁ

VARA CRIMINAL e ANEXOS

Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - CEP: 87600-000 - Nova Esperança/PR

Fone/Fax: (44) 3209-8498 - email: NE-2VJ-S@tjpr.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA RÉ BRUNA ALVES NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL -PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0004474-97.2018.8.16.0119.

O DOUTOR ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JÚNIOR , MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

FAZ SABER , a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que por este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário sob nº 0004474-97.2018.8.16.0119 , em que figura como ré BRUNA ALVES, como incurso no art. 129, 147, 155 e 180, todos do CP e o art. 14 da Lei 10.826/2003. E, constando nos autos que a ré BRUNA ALVES , encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, INTIMAA à comparecer perante esta Vara Criminal e Anexos do Foro Regional de Nova Esperança/PR, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de proceder a retirada do alvará para levantamento do valor que sobejou da fiança prestada nos sobreditos autos após o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 2.113,50 (dois mil, cento e treze reais e cinquenta centavos), atualizado monetariamente sob pena de ser convertido tal valor em favor do FUNREJUS; conforme item"J.3"(parte final) da Portaria n.º 01/2013 deste Juízo, de teor seguinte:"J.3) Nos casos de condenação, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais e o pagamento da indenização e/ou pena de multa eventualmente impostas, por força do disposto no art. 336 do CPP, devendo a fiança ser utilizada para quitar tais débitos, observada a seguinte ordem de preferência: a) pena de multa; b) FUNREJUS; c) custas processuais; d) indenização da vítima; 2.1) sobejando algum saldo, intime-se o acusado para levantamento. Comparecendo o acusado deverá ser expedido o alvará para levantamento da fiança". E para que chegue ao conhecimento do interessado e não alegue ignorância expediu-se o presente edital aos 07 de dezembro de 2021. Eu, ______________ (José Luiz Barros Pereira), Chefe de Secretaria, que o digitei e subscrevo por autorização através da Portaria n. 01/2013 deste Juízo.

JOSÉ LUIZ BARROS PEREIRA

Técnico Judiciário - Port. 01/2013

ORTIGUEIRA

JUÍZO ÚNICO

Edital de Intimação - Criminal

IDMATERIA1803503IDMATERIA

Vara Plenário do Tribunal do Júri de Ortigueira

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Doutor Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva, MM. Juiz de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Ortigueira ;

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento que, com observância das formalidades legais e mediante termo lavrado em livro próprio, foram SORTEADOS, nesta data, para servirem durante a Reunião 13/01/2022-13/01/2022 , cuja sessão encontra-se programada para o dia 13/01/2022, às 09h00min, no auditório do Tribunal do Júri, sito à Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: mjol@tjpr.jus.br, os seguintes JURADOS, os quais ficam convocados para a mencionada sessão, através do presente edital e das notificações a serem efetuadas por Oficiais de Justiça, a saber: 1. IZAIRA RIBAS MACHADO;2. GISLENE LINO COELHO;3. JENIFER DIAS FRANCELINO;4. VIVIANI PINCELLI SIQUEIRA;5. NICOLAU ANTONESCO;6. VALFRIDO SIQUEIRA;7. EDER PEREIRA DA SILVA;8. JUAREZ FERNANDES;9. BRUNA BUENO SCZEPANSKI;10. CLAUDIA COSTA CABRAL;11. DANIELE GOUVEIA;12. CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BANACH;13. RAQUEL BRAVIN NEIVA;14. IURI BANACH DE GOES;15. ROBERTO FERREIRA COELHO JUNIOR;16. GILMAR BANACH;17. MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA KIYA;18. GIOVANA JERONIMO DE ANDRADE DIAS;19. DANIEL SCHOCK;20. MURILO ANTONIO ZANUTTO MARINHO;21. SOLANGE BOROSKI SCHOCK;22. MARIA IRENE DE SOUZA;23. MARTIN KA`EGSO HERY;24. MATEUS PIRES MOREIRA;25. GILSON ALVES RAMOS. Ainda, visando assegurar o comparecimento do numero mínimo de Jurados, o MM. Juiz sorteou, como SUPLENTES, os Jurados: 1. ANTONIO CARLOS HIPOLITO DE CARVALHO;2. CLEIDE BARÃO GARCIA;3. FABIO SERCKUMECKA;4. ANA MARIA PEDROZO DE MORAIS;5. MARLENE RODRIGUES;6. MARLENE SERCKUMECKA;7. GISELLE APARECIDA FRANÇA SANTANA;8. ARON MESQUITA NEIMANN;9. RONALDO DE GOIS;10. ROSELI TEODORO. E para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná, aos 06 de dezembro de 2021. Eu, Maria Julia de Oliveira Loyola, Analista Judiciária Sênior, lavrei e subscrevo.

Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva

Juiz de Direito