Página 39 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 9 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:

Nome Lotação Anterior Lotação Atual Validade

LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB PG-11 / 7ª PR PETROPÓ- PG11 - COORDENADORIA GERAL DAS 10/12/2021

LIS PROCURADORIAS REGIONAIS

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021

BRUNO DUBEUX

Procurador-Geral do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO PROCURADOR-GERAL

DE 03.12.2021

*NOMEIA DIOGO MOREIRA BON, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Procuradoria-Geral do Estado,

da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo

da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.823 de 08 de novembro de 2021 , com validade a contar de 07 de dezembro de 2021.

Processo nº SEI-140001/001524/2021 .

*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de

07/12/2021.

Id: 2359810

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RETIFICAÇÃO

D.O. DE 01.12.2021

PÁGINA 44 - 1ª COLUNA

ATO DO PROCURADOR-GERAL

DE 29.11.2021

PROCESSO Nº SEI-140001/061460/2021 - ROBERTO DUARTE BUTTER

Onde se lê: ... Procurador do Estado de Categoria Especial...

Leia-se: ... Procurador do Estado de 1ª Categoria ...

Id: 2359828

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DE GESTÃO

DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE

DE 06.12.2021

PROCESSO SEI Nº E-14/012.000887/2016 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 1922661-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e

com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de

25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto 2479/79, CONCEDO

03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de

05/10/2016 a 02/12/2021.

PROCESSO SEI Nº E-14/013.000086/2014 - BRUNO BINATTI DA

COSTA - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 4266553-1. Louvada

nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses

de licença-prêmio relativos ao período base de 22/09/2016 a

20/09/2021.

Id: 2359650

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SECRETARIA DE GESTÃO

DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE

DE 06.12.2021

PROCESSO Nº SEI-140001/0614602021- ROBERTO DUARTE BUTTER - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº

19215185. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, APROVO a fixação de

proventos mensais de inatividade, com validade a contar da publicação da aposentadoria.

Id: 2359835

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATOS

Gabinete do Governador

AVISO

ERRATA Nº 02/2021

*EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2021.

OBJETO: Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços

complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3.

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por meio da Comissão Especial Mista de Licitação da Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares Prestados nos Municípios Localizados no Bloco 3, torna pública a Errata ao Edital de

Concorrência Internacional nº 01/2021, cuja íntegra pode ser encontrada no sítio eletrônico http://www.concessaosaneamentorj2021.rj.gov.br/

No ANEXO IV ao CONTRATO DE CONCESSÃO - CADERNO DE

ENCARGOS

RECURSO PROCESSO

78340 E-04/211/021131/2019 VETIVER

Id: 2359684

No item 3.1, inclui-se o seguinte dispositivo:

“Os investimentos a serem realizados pela CONCESSIONÁRIA em áreas de favelas, aglomerados subnormais e áreas de especial interesse social devem ser previamente alinhados com os MUNICÍPIOS que receberão estes investimentos”

No item 3.3.2, inclui-se o seguinte dispositivo:

A obrigação de a CONCESSIONÁRIA manter a operação atual dos sistemas existentes em todas as áreas irregulares, de todos os MUNICÍPIOS, não exclui a obrigação da CONCESSIONÁRIA prevista no item 3.1, de que, no cálculo das metas de atendimento, também sejam incluídas as áreas de favelas, aglomerados subnormais e áreas de especial interesse social. Esta obrigação somente não se aplica para ÁREAS IRREGULARES NÃO URBANIZADAS do município do Rio de Janeiro e para as áreas definidas pelo poder público como inelegíveis para investimento.

No item 7.2, onde se lê:

É de competência da CONCESSIONÁRIA realizar os investimentos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas irregulares não urbanizadas que foram alinhadas com o ESTADO para receberem OBRAS DE APERFEIÇOAMENTO, e passarão a ser áreas urbanizadas.

Leia-se:

É de competência da CONCESSIONÁRIA realizar os investimentos dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas áreas irregulares não urbanizadas que foram alinhadas com o ESTADO e com o MUNICÍPIO para receberem OBRAS DE APERFEIÇOAMENTO, e passarão a ser áreas urbanizadas caso o MUNICÍPIO também tenha realizado as demais obras de urbanização. Processo nº SEI-150001/008936/2021.

*Republicada por ter saído com incorreção no D.O de 07/12/2021.

Id: 2360027

Secretaria de Estado da Casa Civil

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

AVISO

AUDIÊNCIA PÚBLICA 05/2021

O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para colher sugestões e prestar esclarecimentos de possíveis dúvidas referentes ao processo licitatório, cujo objeto pretendido é a CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO EMBARCADO EM VIATURAS COM GEOREFERENCIAMENTO, ACESSO REMOTO, ARMAZENAMENTO E INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DE OCORRÊNCIAS. A audiência pública será realizada no dia 29 de dezembro das 2021 às 10:00h, no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.

Será disponibilizado tempo individual às empresas para apresentação de equipamentos e serviços. As empresas interessadas em apresentar soluções deverão realizar prévio cadastro através do e-mail tic@segov.rj.gov.br ou telefone 21 2334-3183.

Outras informações sobre a presente audiência pública poderão ser obtidas através do site da Secretaria de Estado da Casa Civil ou através do telefone 21 2334-3183. Proc. nº SEI-150001/012984/2021.

Id: 2359771

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2020. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e a empresa P&P Turismo EIRELI. OBJETO: A empresa P&P TURISMO EIRELI altera sua Razão Social para R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI. VALOR: Não há alteração. FUNDAMENTO DO ATO: Nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, DATA DA ASSINATURA : 29 de novembro de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-12/218/0643/2019.

Id: 2359937

NOME / RAZÃO SOCIAL

SYSTEMS LTDA

74077 E-04/211/001899/2018 BRINK'S

77851 E-04/211/025411/2019 ANGEL

Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:

LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021.

OBJETO : Prestação de serviços comuns de atendimento, gestão de

contatos multicanais (telefone, e-mail, chat, fale conosco, atendimento

virtual, redes sociais, Whatsapp), apoio ao atendimento virtual, planejamento, dimensionamento, monitoria de qualidade, disponibilizando

ainda solução Ominachanel, Mobiliário para as posições de atendimento, pessoal, treinamento necessários à prestação dos serviços.

TIPO : Menor preço global.

DATA DE REALIZAÇÃO: 22/12/2021, às 14:00h.

ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br.

PROCESSO Nº SEI-040161/011094/2020.

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”.

Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.

Id: 2359703

SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA -3ºNÃO

TEC COPIADORA LTDA EPP

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), tendo em vista a alteração do instrumento convocatório, conforme documentos anexados aos autos do processo administrativo:

MODALIDADE : Pregão Eletrônico RJPREV-RJ nº 02/2021.

TIPO : Menor Preço Global .

OBJETO : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço atuarial relativo aos Planos, administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, elaboração de estudo de viabilidade de criação de novos planos de benefício e de aderência das hipóteses atuariais e acompanhamento atuarial do plano de benefícios para atendimento à legislação pertinente.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 138.675,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos e setenta e cinco reais).

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO : Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Contrato nº 001/2020. PARTES : Instituto de Segurança Pública - ISP e o Instituto MOVRIO .O BJETO : a prorrogação do prazo de vigência e a alteração da cláusula segunda e anexo único do acordo de cooperação técnica relativo ao intercâmbio de informações entre as partes. PRAZO DE VIGÊNCIA : Fica prorrogado, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 27/12/2021, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR: o presente termo aditivo não envolve a transferência de recursos entre as partes. DATA DA ASSINATURA : 06 de dezembro de 2021. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-160183/000063/2020.

Id: 2359683

Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR METROPOLITANA 33.01 , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto- Lei nº 5/75, declara: FICAM INTIMADOS os interessados relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecerem na Auditoria Fiscal Regional Metropolitana 33.01 - Rua Marques de Paraná, 191 - Sobreloja - Centro -Niterói, para tomar ciência no prazo de 30 (TRINTA) dias corridos a partir da intimação feita pelo presente edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse edital, nos termos do art. 38, inciso IV, do Decreto Estadual 2473/79, observado também o disposto no art. 28, parágrafo único, do Decreto Estadual 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, ele será arquivado ou se dará o devido prosseguimento. Processo nº SEI-040022/000003/2021.

PROCESSO INTERESSADO

E-04/022/102/2019 FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO

E-04/029/820/2015 MOACIR OLIVEIRA RODRIGUES

Id: 2359643

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AFR DA CAPITAL 64.09

EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL 64.09 , no uso de suas atribuições legais e em conforo

midade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei n 05/75, DECLARA : Fica o contribuinte, abaixo, cientificado da lavratura das Notas de Lançamento. O contribuinte poderá apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias da ciência das Notas de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. A impugnação deve ser apresentada na Avn. Presidente Var-

0 o

gas, 670, 4 andar, Centro, RJ. Processo n SEI-04007/00002112021. BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA

CNPJ nº 42.348.037/0001-55

NOTA DE LANÇAMENTO: nº 51009301

PROCESSO:SEI-040091/000313/2021

NOTA DE LANÇAMENTO: 51009302

PROCESSO Nº SEI-040091/000314/2021.

Id: 2359644

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA

AVISO

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO

Na Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2021 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos:

TIPO DE RECURSO

Ofício

Voluntário

Voluntário

Id: 2359767

DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 21/12/2021, às 11h01min.

DATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 21/12/2021, às 11h05min.

LOCAL : www.compras.rj.gov.br

PROCESSO Nº SEI-040163/000212/2021.

O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da RJPREV, na página www.rjprev.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 CDs-RW virgens (regraváveis), 700MB/80min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, no Departamento de Compras e Licitações, na Avenida Erasmo Braga, n.º 118, 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, de 2º a 6º feira nos horários de 10h às 12h e de 14h às 17h até dois dias úteis anteriores à abertura do certame com agendamento prévio pelo e-mail licitações@rjprev.org.br.

Id: 2359877