EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Anuidades 2014 a 2017
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul – CAU/MS vem NOTIFICAR os profissionais e empresa abaixo relacionadas, tendo em vista que os Avisos de Recebimento dos Correios retornaram sem assinatura e que se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados dessa publicação, compareçam à sede do CAU/MS, situada à Rua Doutor Ferreira, 28, Centro, em Campo Grande, a fim pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação se refere aos débitos de anuidades do período 2014 a 2017. Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, a mesma deve ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. Arquitetos (as) e Urbanistas com registro no CAU nº A224459-4; A63883-8; A217329-8; A21528-7; A113027-7; A3329-4; A218676-4; A75913-9; A211763-0; A25553-0; A209669-2; A67867-8; A82504-2; A208461-9. Campo Grande/MS, 06 de dezembro de 2021. JOÃO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL, BRASIL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ÉTICO DISCIPLINAR REPRESENTAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região – Mato Grosso do Sul (CRECI/MS), no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que por meio do presente EDITAL notifica, pessoa abaixo identificada (itens
II e III, supra), que se encontra em lugar incerto e não sabido, para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento: (A) da DECISÃO (item IV, supra) proferida no PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (item I, supra); (B) do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o representado efetuar o pagamento da multa disciplinar com 50% (cinquenta por cento) de desconto, na sede do CRECI/MS, sita a à Rua Rio Grande do Sul, 174, Centro, CEP: 79.020-010, Campo Grande – MS, Telefone: (67) 3325-5557, Site: www.crecims.gov.br; caso em que implica em renúncia à apresentação de recurso; (C) do prazo improrrogável de 30 (trinta) dias; contados da publicação do presente Edital, para apresentação de RECURSO VOLUNTÁRIO escrito na sede do CRECI/MS, caso em que não haverá posterior concessão de desconto; (2) NOTIFICAÇÕES ACESSÓRIAS : Transcurso o prazo sem o pagamento de multa disciplinar ou interposição de recurso voluntário, serão tomadas as seguintes medidas: (A) inscrição da multa disciplinar em Dívida Ativa; (B) instauração de Ação de Execução Fiscal; (C) inscrição do CPF/MF ou do CNPJ/MF da pessoa notificada no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos e no Cadastro de Inadimplentes do Sistema Público Federal. (3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 21, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 39, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, § 4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (D) art. 11, § 3º, art. 31, § 2º, art. 61, parágrafo único, art. 63, Resolução-COFECI n.º
146/82; (E) art. 3º, Resolução n.º 315/91; (F) Resolução-COFECI n.º 176/84; (G) Art. 1º, parágrafo único, Lei n.º 9.492/97 (H) Lei n.º 10.522/02. Para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital para publicação em jornal e afixação de uma via no quadro geral de avisos do CRECI/MS.
I.N.º do Processo Disciplinar | II.NOME NOTIFICADO: | III. CRECI | IV. DECISÃO: |
2018.14.2001.5668 | Sidgley Gonçalves Fernandes de Morais | 3187 | Censura + Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Física |
2019.14.2001.7438 | Paulo Antônio da Silva Viana | 6457 | Censura + Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Física |
2018.14.2001.5948 | Marcos Araújo da Silva | 407 | Censura + Multa de 02 (duas) anuidades Pessoa Física |
2016.14.2001.3366 | César Augusto Bueno | 4908 | Censura + Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Física |
2018.14.2001.6000 | Paulo Antônio da Silva Viana | 6457 | Censura + Multa de 04 (quatro) anuidades Pessoa Física |
2018.14.2001.5302 | Paulo Antônio da Silva Viana | 6457 | Suspensão da inscrição por 90 (noventa) dias + multa de 3 (três) anuidades pessoa física |
2017.14.2001.5049 | Alessandro Pereira Soares | 6071 | Censura + Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Física |
2017.14.2001.4228 | Paulo Antônio da Silva Viana | 6457 | Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Física |
2018.14.2001.5996 | Filipe Brunet Garcez | 4003 | Multa de 02 (duas) anuidades Pessoa Física |
2018.14.2001.551 | Wellington Pereira Cordoba | 6295 | Censura + Multa de 02 (duas) anuidades Pessoa Física |
2018.14.2001.5295 | Wendder Oliveira Soares (representante) | --- | Representado Leandro Alexandre dos Anjos (CRECI 6738) Censura + Multa de 02 (duas) anuidades Pessoa Física; Representado Barbosa & Ojeda Ltda: Censura + Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Jurídica |
2017.14.2001.4881 | Incasa Imobiliária Ltda | 5427-J | Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Jurídica |
2017.14.2001.4881 | Marcus Rogério de Oliveira Santos | 4749 | Censura + Multa de 03 (três) anuidades Pessoa Física |
2014.14.2000.7871 | Maxi incorporadora | 761-J | Multa de 6 (seis) anuidades pessoa jurídica + advertência escrita; |
2014.14.2000.7871 | Jean Michel Marsala Júnior | 4121 | Advertência escrita+ multa de 3 (três) anuidades pessoa física; |
2014.14.2000.7871 | Robson de Vargas Soares | 4329 | Advertência escrita+ multa de 3 (três) anuidades pessoa física; |
2018.14.2001.6013 | Filipe Brunet Garcez | 4003 | Multa de 02 (duas) anuidades Pessoa Física |
Campo Grande, 06.12.2021
ELI RODRIGUES
Presidente do CRECI/MS
EDITAL
PRONTO AMBIENTAL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou mudança de titularidade da LO Nº: 234 de M.C. DE SOUZA
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