Página 2402 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2016

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art. 43 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA contra Vinicius Lopes Gouveia qualificados nos autos. Seguindo o rito da Lei nº 11.343/06, designada audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 28 de junho de 2016, às 16h15, por meio do sistema de teleaudiência. Cite-se, intime-se e requisite-se o (s) réu (s), do inteiro teor da denúncia, cuja cópia segue anexa, bem como, INTIME, sob pena de revelia, para que compareça (m) acompanhado (a)(s) de advogado, perante este Juízo no endereço supra mencionado, para realização da audiência de interrogatório, instrução, debates de julgamento, designada na data supra, no processo que lhe move a Justiça Pública, como incurso no artigo artigo 33, caput, da Lei 11343/2006 e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 na forma do artigo 69 do Código Penal. Intime-se e requisite-se, se o caso, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, comunicar ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt) e a DELEGACIA DE POLICIA de origem (SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE HORTOLÂNDIA) da presente decisão, e para esta encaminhar os laudos faltantes, se o caso, para que a ORGANIZAÇÃO POLICIAL MILITAR (OPM) tome as providências necessárias no sentido de determinar o comparecimento do (a)(s) policial (is) Gabriel Goulart Goncalves, Avenida Rebouças, 2.796, Vila Iolanda, Sumare-SP, RG 45.463.078-SSP/SP, Ricardo Regis Feitosa Dias, Av. Rebouças, 2796, Vila IOlanda, Sumare-SP, RG 34.024.493-SSP/SP, neste Juízo, na data supra, neste Fórum, para a audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, retro designada. Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, bem como em relação à qualificação pessoal do réu, sob pena de responsabilidade. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. Hortolândia, 04 de maio de 2016. Vítor Gambassi Pereira Juiz de Direito - ADV: CAROLINA ANGELOME COELHO (OAB 321588/SP)

Processo 0013949-69.2012.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Flavia Chagas de Miranda - Vistos. 1 Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de julho de 2016 às 14h30. 2 Intime-se o réu, bem como as vítimas e testemunhas, e requisite-se, se o caso. 3 No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 95. Providencie o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Hortolândia, 05 de maio de 2016. - ADV: ISMAEL PEDRO MUNIZ (OAB 127023/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO EDUARDO BIGOLIN

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO DE TARSO SORIANO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0545/2016

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional -M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos,Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 01/06/2016 às 15:00h Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico.Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) abrigado (a/s), determino que seja feita análise conjunta da situação deles pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com a (s) criança (s) e/ou adolescente (s) e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele (a/s), fica desde já deferida, bem como fica deferida eventual necessidade de requisição de diligências da rede.Intime-se o genitor do adolescente, no endereço supra.Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Ciência ao Ministério Público.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Hortolândia, 11 de maio de 2016 Eduardo Bigolin Juiz de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

Processo 0004222-47.2016.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -M.L.M. - Fica intimado a comparecer em cartório, a fim de assinar o termo de compromisso, comparecer em audiência designada para 06/06/2016, às 14:30, bem como apresentar defesa prévia no prazo legal. - ADV: WILSON VITORIO RALDI (OAB 138015/ SP)

Processo 0007849-35.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Juliana Machado da Silva - Vistos, 1 - Intime-se o defensor dativo (fls. 86), do acórdão de fls. 192/199. 2 - Interposto recurso ou embargo, encaminhe-se os presentes ao Tribunal de Justiça. 3 - Não havendo interposição de recurso ou embargo, certificado o trânsito em julgado, torne-se a guia provisória em definitiva, comunicando-se à VEC e ao Estabelecimento Prisional competentes, e ainda ao Tribunal de Justiça. 4 - Providencie a regularização dos presentes, encartando-se os documentos originais expedidos após a remessa ao Tribunal de Justiça, se o caso. 5 - Arbitro honorários ao defensor nomeado às fls. 86, em 30% do valor previsto na tabela do convênio entre a PGE e a OAB/SP. Expeça-se certidão. 6 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos. Int. Hortolândia, . Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: LEANDRO ROSOLEN (OAB 218759/SP)

Processo 0007849-35.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juliana Machado da Silva - ACÓRDÃO - ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram parcial provimento à apelação para reduzir as penas de Juliana Machado da Silva para quatro (04) anos e dois (02) meses de reclusão e pagamento de quatrocentos e dezesseis (416) dias-multa, mantida, no mais, a respeitável sentença e, de ofício, determinaram o sobrestamento do pagamento das custas processuais. V.U.”, de conformidade com o voto do (a) Relator (a), que integra este acórdão. Os autos encontram-se com vistas à defesa, para apresentação de recurso ou embargo, no prazo legal. - ADV: LEANDRO ROSOLEN (OAB 218759/SP)

Processo 0009335-26.2009.8.26.0229 (229.09.009335-2) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Rodrigo Pereira - Vistos. 1 - Com o trânsito em julgado, certificado às fls. 219, torne a