Página 8 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Dezembro de 2021

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nº 8.112/90 e do art. 27 da Resolução Administrativa nº 27/2016 desta Corte. Publique-se. Após, à CPPE para as demais providências cabíveis."(a) EDITH TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

PROCESSO: 18481/2021 PROAD - INTERESSADA: NILZA MENDES MACHADO - ASSUNTO: Indenização de Férias:"Ante a informação da SGP, indefiro o pedido de indenização de férias apresentado pela servidora aposentada Nilza Mendes Machado, tendo em vista a inexistência de saldo de férias não fruídas e períodos aquisitivos incompletos a serem indenizados, ressaltando-se que não há reposição ao erário dos valores relativos às férias já fruídas, nos termos dos §§ 3º e do Art. 78 da Lei nº 8.112/90, e dos Arts. 27 e 28 da Resolução Administrativa nº 27/2016, alterada parcialmente pela Resolução Administrativa nº 23/2019 desta Corte.Publique-se. Após, arquivem-se os autos."(a) EDITH TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

PROCESSO: 18564/2021 - PROAD - INTERESSADO (A): Jorge Costa de Oliveira - ASSUNTO: Indenização de Férias -"Defiro a indenização de férias requerida pelo servidor aposentado Jorge Costa de Oliveira, relativa ao saldo de 22,5 (vinte e dois e meio) dias de férias proporcionais referentes ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos dos §§ 3º e do Art. 78 da Lei nº 8.112/90, e do Art. 27 da Resolução Administrativa nº 27/2016, alterada parcialmente pela Resolução Administrativa nº 23/2019 desta Corte. Publique-se. Após, à CPPE para as demais providências cabíveis."(a) EDITH TOURINHO Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

Portaria

Portaria da Presidência

PORTARIA Nº 763/2021- SGP

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 18286/2021, resolve:

Designar a Analista Judiciária - Área Apoio Especializado:Tecnologia da Informação, JAQUELINE MARIA CRUZ DE SOUZA, para substituir a Coordenadora, CJ-2, da Coordenadoria de Serviços de TIC, nas licenças da titular e do substituto antes designado, no período de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2021.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021

PROAD 13546/2021

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

Despacho

Despacho Sec. de Gestão de Pessoas

pedido de reconsideração/recurso

INTERESSADO: RAFAEL LANGARICA GONZALEZ

Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida à pág. 31 e acolho como razões de decidir as informações retro da Secretaria de Gestão de

Pessoas, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99.

Autue-se como Recurso em Processo Administrativo (RPA).

Após, à Divisão de Distribuição e Atendimento de 2ª Instância (DIDAT), para distribuição.

(assinado digitalmente)

Sônia Regina de Freitas Andrade

Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas

Despacho da Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT da 1ª Região proferido em 09/12/2021 no processo nº 18538/2021 - PROAD Interessado (a): JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA Em observância ao item III da Portaria nº 36/2019 deste Tribunal, concedo o abono de permanência ao servidor JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES, a partir de 13/11/2019, até a véspera da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 88/15 c/c art. e 2º da Lei Complementar nº 152/2015, com fundamento no art. 10, § 1º, I e § 5º da EC nº 103/2019. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2021 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 e da Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À DILPA, para publicação e prosseguimento. Sônia Regina de Freitas Andrade. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

Portaria

Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas

PORTARIA DSGP Nº 491/2021

PORTARIA DSGP Nº 491/2021

A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no ato nº 31/2019, e tendo em vista o contido no PROAD nº 13824/2021, resolve:

I- Autorizar a Técnica Judiciária - Área Administrativa, THAMIRES NUNES DE FREITAS, da Divisão de Concessão de Aposentadorias e Pensões, a participar do regime de teletrabalho;