Página 2634 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2021

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R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Guilherme de Oliveira Aylon Ruiz (OAB: 256363/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

2279953-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: MSMT - Unisalesiano Araçatuba - Agravada: Daniela Cristina GOmes Selutto - Magistrado (a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso. V. U. - * AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ REVEL PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVEDOR REVEL PESSOALMENTE INTIMADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 513, § 2º, II, CPC. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1760914-SP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amaro Aparecido de Araujo Filho (OAB: 334111/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

RETIFICAÇÃO

1001424-93.2020.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apelante: Eli Alves Teixeira (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Magistrado (a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE EM NADA MODIFICARIA O CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS E, POR CONSEQUÊNCIA, O JULGAMENTO DO FEITO - AUTOS QUE FORAM INSTRUÍDOS COM DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO CASO EM TESTILHA - PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA REAJUSTES NO VALOR DAS PARCELAS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO NAS PRESTAÇÕES - ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS MUTUÁRIOS NÃO PODE SERVIR DE SUPEDÂNEO PARA REDUZIR UNILATERALMENTE O VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 1º, DA LEI Nº 8.692/1993 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Italo Rogerio Bresqui (OAB: 337273/SP) - Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Maria Laura Lourenço de Arnaldo Silva (OAB: 401368/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1000176-50.2020.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Maria Silvana Barbosa (Assistência Judiciária) - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -Cdhu - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CDHU. LEGITIMIDADE PASSIVA BEM RECONHECIDA DA TERCEIRA QUE OCUPA O IMÓVEL. LEGITIMIDADE QUE NÃO DECORRE DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO, MAS SIM DA CONDIÇÃO DE OCUPANTE DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laís Fernanda Basso Deodato (OAB: 384456/SP) (Convênio A.J/OAB)- Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Juliana de Souza Mello Catricala (OAB: 223092/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

1000332-10.2021.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lucélia - Apte/Apda: Monica Francisca de Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado SA - Magistrado (a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao recurso do banco réu.V.U. -EMENTA:EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE CONTRATUAL INEQUÍVOCA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ DO BANCO RÉU NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR-IDOSO. MONTANTE INDENIZATÓRIO BEM FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADO ADEQUADAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, E RECURSO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90