Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
há 5 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 4..314, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:

Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ELISEO GARCIA ALVARADO, RNM nº V6077065, de nacionalidade boliviana, nascida em 14 de julho de 1982, filho de Claudina Alvarado Lima e Leoncio Garcia Ignacio, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017. Processo nº 08505.007679/2021-21.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.318, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.008877/2015-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANUEL ENRIQUE MOZO QUIJANO, de nacionalidade peruana, filho de Quique Mozo Burgos e de Irmã Julia Quijano Zabaleta, nascido na República do Peru, em 1º de março de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ouà liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.319, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

CHANG CHING WEN, natural do Taiwan, nascida em 03 de março de 1975, filha de Chang Liang Ku e de Chang Wong Shu Feng (Processo nº 08018.050489/2021-16);

DANAY RAMOS OROZCO, natural de Cuba, nascida em 01 de junho de 1984, filha de Mario Ramos Alvarez e de Odalys Felicitas Orozco Ortega (Processo nº 08018.048984/2021-65);

MARIA DELIA ABIB QUIRO SALDANA, natural do Uruguai, nascida em 24 de junho de 1964, filha de Miguel Abib e de Myrna Italia Quiro Saldana (Processo nº 08018.027850/2021-19);

MARIA FERNANDA CAMPUGIANI BERRETTA, natural do Uruguai, nascida em 21 de agosto de 1974, filha de Graciela Mabel Berretta e de Edgardo Primo Campugiani (Processo nº 08018.027851/2021-55);

MONICA SUSAN LAVERIANO JIMENEZ, natural do Peru, nascida em 05 de setembro de 1976, filha de Carlos Guillermo Laveriano Perez e de Lily Edith Jimenez de Laveriano (Processo nº 08018.029225/2021-01) e

WANG CHIAO YI, que ao amparo no artigo 71, § 1º, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome, passando a chamar-se CAMILA WANG CHIAO - YI, natural do Taichung, nascida em 15 de fevereiro de 1975, filha de Wang Ching Tu e de Wang Lin Hsiu Hsia (Processo nº 08018.049509/2021-14).

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.320, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALEXANDRINE DEICIN - G260396-U, natural do Haiti, nascida em 25 de maio de 1992, filha de Thelita Morisseau e de Lenet Deicin, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0021102/2021);

MARIA FERNANDA OYOLA - V398155-F, natural da Argentina, nascida em 11 de fevereiro de 1974, filha de Arnaldo Ruben Oyola e de Vilma Noemi Pinamonti, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0021783/2021);

MOSTAFA HAMDY BIOMY MOHAMED MASOUD GOMES - F225120-4, natural do Egito, nascido em 18 de dezembro de 1983, filho de Hamdy Biomy Mohamed Masoud e de Boshara Abdo Abrahem Abdelrahman, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0018581/2020) e

MUSTAPHA IBRAHIM - G341400-S, natural de Gana, nascido em 20 de abril de 1987, filho de Adamu Ibrahim e de Salamatu Sulley, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0009317/2020).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

Despacho nº 5165/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido de Naturalização.

Interessado: OLGA SALDANA DE VON AMELN

Processo: 08451.000101/2020-36 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.

Despacho nº 5039/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: AMBROSIO FERNANDO CHAUNDI

Processo: 08286.000502/2020-45 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos moldes do art. 40 da Lei 9784/99, considerando a impossibilidade de continuar a análise do processo na fase instrutória em que se encontra.

Despacho nº 5184/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessada: HSIAO PEI HSIU

Processo: 08296.001586/2019-81

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que foi solicitado a requerente, através de carta de exigência via E-mail, a apresentação de comprovantes de residência, que auxiliem a subsidiar a contagem do prazo de efetiva residência no Brasil, há mais de 15 (quinze) anos

ininterruptos, bem como a apresentação da Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual de São Paulo, foi identificado que a requerente não se manifestou até a presente data, diante do não cumprimento de exigência, arquiva o pedido nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.

Despacho nº 5123/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo MJSP nº 08460.003012/2020-32

Interessado (a): GIOVANNI DHERY PRIETO BARRIENTOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, traduzida por tradutor juramentado, porém não legalizada, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Despacho nº 5181/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: OLAWALE TAOFEEK SONEYE

Processo: 08460.000823/2020-81 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Despacho nº 5193/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: JEAN FRANCOIS GUY FRANTZ CELESTIN

Processo: 08385.008106/2020-48 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Despacho nº 5182/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: MUSTAPHA CONTEH

Processo: 08507.000104/2020-87

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Despacho nº 5197/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: HELDER DANIEL AMBROSIO

Processo: 08460.000677/2020-94 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Despacho nº 5187/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: ANIER FIDEL ALVAREZ MESA

Processo: 08297.001648/2020-89 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.

Despacho nº 5011/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo MJSP nº 08389.009055/2019-06

Interessada: YASSMIN AL MOUSSAWI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, visto que não houve comprovação pela Polícia Federal do redutor de prazo de residência mínimo estabelecido no inciso II do caput do art. 233.

Despacho nº 5166/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido de Naturalização.

Interessado: ANTONIO JOEL RIVERA ABRERA

Processo: 08389.005731/2019-64 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99.

Despacho nº 5082/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo MJSP nº 08280.002276/2020-97

Interessado (a): GUILLERMO SANTANA ENRIQUEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Despacho nº 5055/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo MJSP nº 08444.001436/2019-27

Interessado (a): MARISOL ELIZABETH NAVARRETE HEVIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada e sem tradução por tradutor juramentado, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

Despacho nº 5041/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido

Interessado: GENSON LOUIS

Processo: 08096.004211/2020-63 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999, considerando a impossibilidade de continuar a análise do processo na fase instrutória em que se encontra.

Despacho nº 5194/2021/DNN_NATURALIZACAO/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

Assunto: Arquivamento do pedido