Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2021

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21 - Moção 311/2021 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP pela apreensão de grande quantidade de munições, granadas, carregadores de fuzil, coletes, óculos, capacetes, lanternas táticas e distintivos da Polícia Civil, em operação realizada no dia 7 de outubro de 2021, em Parelheiros, na Capital. - Deputado Major Mecca -favorável, conclusivamente

22 - Moção 316/2021 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude o Sd PM Jonathan Gaspar Alves Pinheiro e o Sd PM Geovane Apolinário Correa Vieira, da 1ª Cia do 40º Batalhão de Policia Militar do Interior, pela apreensão de explosivos e drogas, em operação realizada no dia 02 de outubro de 2021, em Votorantim. - Deputado Altair Moraes -favorável, conclusivamente

23 - Moção 317/2021 - Deputado Gil Diniz - (CONCLUSIVA) Manifesta solidariedade à família do médico Claudio Marsili, vítima de latrocínio na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 2021. - Deputado Altair Moraes - favorável, conclusivamente

24 - Moção 331/2021 - Deputado Gil Diniz - (CONCLUSIVA) Aplaude a Polícia Militar de Minas Gerais pelo combate à quadrilha de assaltantes de banco que se encontrava no Município de Varginha, em 31 de outubro de 2021. - Deputado Douglas Garcia - favorável, conclusivamente

25 - Moção 335/2021 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os guardas civis municipais Marcos Gilberto Scudeler, Wellyngton Rodrigo dos Santos e Silvio Wagner dos Santos pela apreensão de cocaína durante patrulhamento realizado em 26 de outubro de 2021, em Sorocaba. - Deputado Major Mecca - favorável, conclusivamente

PARA DELIBERAÇÃO:

Item 26 - Requerimento CSPAP nº 8/21, do Deputado Douglas Garcia, para CONVITE aos membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, e da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, para que compareçam a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o pedido de apuração da conduta dos Policiais Militares envolvidos na ação que culminou na morte de um dos criminosos que tentava realizar um arrastão no bairro do Ipiranga, em São Paulo, no dia 19/11/2021, pois foram acionados a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público para que seja apurada a conduta dos Policiais Militares,

apesar de restar clara a legítima defesa no ocorrido.

PARA CIÊNCIA:

- Ofício s/nº da Câmara de São Caetano do Sul; ofício 384/21 da Prefeitura de Ilha Solteira; ofício s/nº da Câmara de Santo André; ofício s/nº da Câmara de Palestina; ofício s/ nº da Prefeitura de Palestina; ofício s/nº da Câmara de Campinas: todos encaminhando Moções de Apoio à Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas (policiais militares, civis, científicos e penais).

ATAS

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E

ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e os Senhores Deputados Caio França e José Américo (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Barros Munhoz e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Major Mecca, Daniel Soares (membros efetivos) e Tenente Nascimento, Carlos Cesar e Itamar Borges (membros substitutos) e Gilmaci Santos (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Adriana Borgo e Isa Penna e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Altair Moraes, Delegado Olim, Jorge Caruso e Sargento Neri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Márcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 657/19, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Carla Morando, que dispõe sobre a cessão de armamento da Polícia Militar aos servidores das Guardas Civis Metropolitanas do Estado. Foi relator o Deputado Alex de Madureira, com voto favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à Emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. Votaram contrariamente os Senhores Deputados José Américo e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de fevereiro de 2021.

Deputado Tenente Nascimento

Presidente

Angela Nakamura

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, às dezenove horas e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados José Américo e Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Wellington Moura (membros substitutos) e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura (substituta eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo e Analice Fernandes e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado, Caio França, Ataíde Teruel e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos) e o Deputado Tenente Nascimento (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 40, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que institui o Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO – ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil. Foi designada relatora a Deputada Marta Costa, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 40, de 2021 e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Heni Ozi Cukier, Gilmaci Santos, Douglas Garcia e José Américo. Pela Comissão de Saúde, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados José Américo, Itamar Borges e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório da Deputada Janaina Paschoal os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Tenente Nascimento, Márcio da Farmácia, Wellington Moura, Delegado Olim e votou contrário o Senhor Deputado Ricardo Mellão. Foi aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021.

Deputado Tenente Nascimento

Presidente

Ana Meneguzzi

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, às dezenove horas e catorze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados José Américo e Itamar Borges (membros efetivos) a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Wellington Moura (membros substitutos) e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e Senhor Deputado Marcio da Farmácia (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo e Analice Fernandes e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado, Caio França, Ataíde Teruel e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 969, de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Enio Tatto, que institui o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e de seus Familiares. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 969, de 2019. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Heni Ozi Cukier, Gilmaci Santos, Douglas Garcia e José Américo. Pela Comissão de Saúde, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados José Américo, Itamar Borges, Marcio da Farmácia e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Marta Costa e Dra. Damaris Moura, e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Tenente Nascimento, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo--se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021.

Deputado Wellington Moura

Presidente

Ana Meneguzzi

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, às dezenove horas e dezoito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e o Senhor Deputado José Américo (membros efetivos) a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Wellington Moura (membros substitutos) e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e Senhor Deputado Marcio da Farmácia (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo e Analice Fernandes e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado, Caio França, Ataíde Teruel, Itamar Borges e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 640, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que torna obrigatório aos hospitais públicos e privados do Estado prestarem aos pais, mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de bebês. Foi designada relatora a Deputada Marina Helou, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 640, de 2020. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Heni Ozi Cukier (contrário), Gilmaci Santos, Douglas Garcia e José Américo. Pela Comissão de Saúde, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados José Américo, Marcio da Farmácia e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Marta Costa e Dra. Damaris Moura, e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Tenente Nascimento, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021.

Deputado Wellington Moura

Presidente

Ana Meneguzzi

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, às dezenove horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputado José Américo e Itamar Borges (membros efetivos) a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Wellington Moura (membros substitutos) e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e Senhor Deputado Marcio da Farmácia (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Edna Macedo e Analice Fernandes e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado, Caio França, Ataíde Teruel e Alex de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1114, de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Daniel Soares, que visa instituir o Programa Estadual SP Prato Vegano. Foi designado relator o Deputado Douglas Garcia, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1114, de 2019 Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Heni Ozi Cukier, Gilmaci Santos, Douglas Garcia e José Américo. Pela Comissão de Saúde, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados José Américo, Marcio da Farmácia, Itamar Borges e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Marta Costa e Dra. Damaris Moura, e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Tenente Nascimento, Wellington Moura, Ricardo Mellão (contrário), Márcio da Farmácia e Delegado Olim. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021.

Deputado Wellington Moura

Presidente

Ana Meneguzzi

Secretária

COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes a Deputada Carla Morando (membro substituto), as Deputadas Janaina Paschoal e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Teonílio Barba e José Américo (substitutos eventuais). Ausente as Deputadas Leci Brandão, Marina Helou, Isa Penna, Edna Macedo, Delegada Graciela, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Márcia Lia, Professora Bebel e Letícia Aguiar. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo Mellão (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 622 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que Institui o “Programa BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. Em seguida, designou relator do projeto a Deputada Dra. Damaris Moura, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 23 de fevereiro de 2021.

Deputado Tenente Nascimento

Presidente

Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes a Deputada Carla Morando (membro substituto), as Deputadas Janaina Paschoal e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Teonílio Barba e José Américo (substitutos eventuais). Ausente as Deputadas Leci Brandão, Marina Helou, Isa Penna, Edna Macedo, Delegada Graciela, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Márcia Lia, Professora Bebel e Letícia Aguiar. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo e Ricardo Mellão (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 622 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que Institui o “Programa BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. Em seguida, designou relator do projeto a Deputada Dra. Damaris Moura, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 23 de fevereiro de 2021.

Deputado Tenente Nascimento

Presidente

Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA

E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS,

ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros efetivos) os Senhores Deputados Frederico d’Avila e Daniel José (membros substitutos), e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura (substituta eventual). Ausente a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados José Américo, Itamar Borges e Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Deputado Wellington Moura (membro substituto) e a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura (substituta eventual). Ausentes os Senhores Deputados Caio França, Analice Fernandes, Edmir Chedid, André do Prado, Edna Macedo e Rodrigo Gambale. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Adalberto Freitas e Alex de Madureira (membros efetivos), o Senhor Daniel José (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 535, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o Programa Estadual de Saúde Integral da população