Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE) de 14 de Dezembro de 2021

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data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 14 de dezembro de 2021. LEONARDO SILVA FREITAS, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00042.006002/2021-19-SEMA/PMT – DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA; CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA, CNPJ: 10.659.927/0001-91; OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços continuados, com o fornecimento de mão de obra necessário à execução de serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, na área de Agente de Portaria diurno, na quantidade de 60 (sessenta) postos de 12hx36h, com fornecimento de todos os materiais de consumo, equipamentos necessários e disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, aos moldes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 917, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal, para atender a demanda da Secretaria de Administração e Recursos Humanos-SEMA/PMT; PREÇO: O Valor unitário do Posto contratado será de R$ 7.850,78 (Sete mil, Oitocentos e Cinquenta Reais e Setenta e Oito centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 471.046,80 (Quatrocentos e Setenta e um mil e Quarenta e Seis reais e Oitenta Centavos); VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1001100 -Recursos Ordinários-Geral, Elemento de Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Leonardo Silva Freitas; PELA CONTRATADA: Hercília de Jesus Martins Rodrigues.

Secretaria Municipal de Finanças

PORTARIA GSF Nº 082/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Designa membro da Equipe de Apoio para atuar junto a Comissão Especial de Licitações - CEL, subordinada à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina - SEMF, na abertura de processos licitatórios junto ao sistema licitações-e do Banco do Brasil, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, e com base em especial, na Lei Federal 10.520/2002, no Decreto Municipal Nº 9.177 de 02 de fevereiro de 2009 e o Decreto Municipal Nº 17.012, de 5 de julho de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Ákila Rocha de Paula para compor a equipe de apoio e atuar na Comissão Especial de Licitações - CEL, subordinada à Secretaria Municipal de Finanças de Teresina - SEMF, na abertura de processos licitatórios junto ao sistema licitações-e do Banco do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, em 10 de dezembro de 2021. ROBERT RIOS MAGALHÃES, Secretário Municipal de Finanças.

RETIFICAÇÃO (EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 005/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 ). Processo Administrativo SEI nº 086.234/2017 - SEMF, FALE FÁCIL COMUNICAÇÃO IP LTDA, CNPJ: 05.925.024/0001-75, publicado no DOM nº 3.054, de 01 de julho de 2021,

página 02, quinta-feira, ONDE SE LÊ: “..... EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 005/2021....” LEIA-SE: “EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Nº 004/2021....., verificou-se ainda a ausencia das informações pretéritas à prorrogação, conforme segue abaixo “EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, ONDE A SEMCOM TORNOU-SE COORDENDORIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 5.582 DE 10 DE MAIO DE 2021 AO CONTRATO Nº 03/2017. CONTRATO QUE TEM POR OBJETO O SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93 . Sub-Rogação do Contrato nº 03/2017, com vigência até 30 de junho de 2021, sub-rogando á SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF a totalidade da contratação da Empresa FALE FÁCIL COMUNICAÇÃO IP LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ: 05.925.024/0001-75, para publicação de editais em jornal de grande circulação local de interesse da Prefeitura Municipal de Teresina. Prorrogação de vigência contrataual já publicada, e redução dos valores objetos de contratação, confome tabela parte intergrante do aditivo.

Secretaria Municipal de Cidadania,

Assistência Social e Políticas Integradas

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2021. O PRESENTE DOCUMENTO TRATA-SE DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUI/AMA-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.012084/2021-64. INFORMA QUE PROCEDERÁ COM A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, Nº 17/2021. A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESTÁ DESCRITA NAS LEGISLAÇÕES FEDERAL E MUNICIPAL, COMO PRECEITUA O INCISO VI DO ARTIGO 30 DA LEI 13.019 DE 30/07/2014, ALTERADO PELA LEI 13.204/2015 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/2017 E ALTERAÇÕES, QUE REGULAMENTA A QUESTÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, SENÃO VEJAMOS: ART. 30. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ DISPENSAR A REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: (...) IV - NO CASO DE ATIVIDADES VOLTADAS OU VINCULADAS A SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PREVIAMENTE CREDENCIADAS PELO ÓRGÃO GESTOR DA RESPECTIVA POLÍTICA. ART. 16. PODERÁ SER DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO: (...) IV - NO CASO DE ATIVIDADES VOLTADAS OU VINCULADAS A SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE EXECUTADAS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PREVIAMENTE CREDENCIADAS PELO ÓRGÃO GESTOR DA RESPECTIVA POLÍTICA.CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OBJETO PRECÍPUO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS – SEMCASPI, TENDO EM VISTA QUE A OFERTA DOS SERVIÇOS PODE SER EXECUTADA EM PARCERIA COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;CONSIDERANDO QUE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOREM A REDE SOCIOASSISTENCIAL TÊM COMO REQUISITO O REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTAR CADASTRADA NO CONSELHO NACIONAL DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SER CONSTITUÍDA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 8.742/1993. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES REALIZADAS NA SEMCASPI SÃO VINCULADAS A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A LEI FEDERAL DE Nº 8.742/1993, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO EM SEU ARTIGO QUE CONCEITUA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TIPIFICADO CONFORME RESOLUÇÃO CNAS 109/2009 TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO DE Nº 21, DE 11/2016, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESTABELECE REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.NO CASO EM COMENTO, CONSIDERANDO A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS EXARADO PELA OSC, E EM CONFORMIDADE COM O ART. , VII DA LEI 13.019/2014 E ART. 16, IV DO DECRETO MUNICIPAL 16.802/14 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DEFIRO A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, LISTADO ABAIXO, SEM A REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO - 00049.012084/2021-64 - ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUI/AMA-PI – CNPJ - 04.169.928/0001-55 - VALOR (R$) - 100.000,00-. TERESINA, 24 DE SETEMBRO DE 2021 - (ASSINADO ELETRONICAMENTE) MÁRCIO ALLAN CAVALCANTE MOREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS – SEMCASPI

JUSTIFICATIVA Nº 17 DE 2021 - PROCESSO N.º 04.169.928/0001-55. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS E A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUI/AMA-PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.012084/2021-64. I – DA LEGALIDADE. EM VERDADE O TERMO DE FOMENTO, SERÁ ADO