Página 3316 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Dezembro de 2021

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testemunha arrolada pelas partes (pgs. 299/303), determino que as partes no prazo de cinco dias: 1 - indiquem os e-mails e telefones das partes, testemunhas, de eventuais prepostos e dos advogados que participarão da audiência; 2 - juntem cópias de documentos de identidade com fotografia das partes, testemunhas, dos prepostos e dos advogados que participarão da audiência virtual; 3 também devem assegurar que as pessoas a serem ouvidas possuem os meios de se conectar em videoconferência, por período não inferior a trinta minutos, em local isolado dos demais algo que será checado no momento da oitiva, podendo o juiz indeferir o depoimento se não verificar o preenchimento da condição; 4 anuindo às proposituras acima, renunciam totalmente ao direito que a Lei 9099/99 concede de levar testemunhas no dia da audiência e sem necessidade de arrolamento prévio; 5 em casos de depoimento pessoal, estes devem observar a mesma condição de se conectar em videoconferência em local isolado dos demais, o que também será checado, podendo o juiz adiar a audiência caso não preencha a condição e considere tal depoimento imprescindível. Caso ambas as partes concordem com os termos retro será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento em ambiente virtual. O silêncio de qualquer das partes será interpretado como preferência pela audiência presencial e pela plenitude, em tal ato processual, da Lei nº 9099/95. Nesta hipótese, só será designada audiência após a normalização do expediente presencial. Salienta-se que este magistrado concede tal possibilidade, por oral, apenas a feitos em que ambas as partes se encontram representadas por advogado, como garantia de que estarão devidamente orientadas. Verifique a serventia se o processo encontra-se totalmente em termos para realização do ato por videoconferência. Caso após a constatação haja falta de algum requisito, intime-se o interessado para providenciar a regularização no prazo improrrogável de cinco dias. Decorrido o referido prazo com as regularizações ou estando em termos, designe-se a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Não cumprido o determinado para a audiência virtual, aguarde-se a normalização do expediente presencial, e, após designe-se o ato. Int. - ADV: ACLECIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 256676/SP), FERNANDA DUTRA LOPES (OAB 211766/SP)

Processo 1001346-91.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Esmeraldo Marques Evangelista - Via Varejo - Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao defensor de acordo com nomeação juntada , sem prejuízo, o advogado deverá proceder ou realizar a defesa no cumprimento de sentença, se necessário, nos termos da clausula sétima, XXIII do Convênio “proceder ou realizar a defesa no cumprimento de sentença em processos em que tenha atuado na fase de conhecimento, inclusive como curador especial, desde que iniciado em até dois anos contados do trânsito em julgado da decisão proferida na fase de conhecimento, não fazendo jus, nesta hipótese, à expedição de nova certidão de honorários, seja no cumprimento das obrigações de fazer/não fazer, de dar coisa ou por quantia certa, ressalvado o cumprimento de sentença que busque o recebimento de alimentos definitivos, hipótese na qual o advogado que atuar na fase de conhecimento fica desobrigado após o trânsito em julgado de referida decisão;” Int. - ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

Processo 1002824-37.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Hugo Lopes Santos - Idb Intermediação e Agenciamento de Serviços Em Sites Ltda. - Vistos. Retro: Verifique a Serventia se corretamente preenchido o formulário, e, se em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, dê-se ciência da conclusão do procedimento. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas às formalidades de praxe. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 453058/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/ SP), RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS (OAB 291997/SP)

Processo 1003394-23.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ivone Monteiro Coelho -Vistos. Indefiro homologação de acordo em sede de processo de conhecimento, pois o feito já foi sentenciado. O acordo deverá ser encaminhado, pelas partes interessadas, para homologação em autos próprios de cumprimento de sentença que deverá tramitar em formato digital, através do portal E-SAJ, e corretamente instruído, observando-se os comunicados CG 16/2016 e CG 438/2016 e o provimento CGJ nº 05/2019 e será cadastrado e instruído como incidente processual dependente aos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GILBERTO LOPES BARRETO (OAB 151784/SP)

Processo 1003561-40.2021.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andréia Batista dos Santos Bonini - - Eberton Borges Bonini - Via Varejo S/A - Diante do Trânsito em julgado da sentença, intime-se a requerida a dar cumprimento integral à r. sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil e prosseguimento do feito em fase de execução. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ESSIO GRASSI DE ABREU (OAB 232337/SP)

Processo 1003905-21.2021.8.26.0176/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Maria Cecilia Sousa Santos Leite - Vistos. Certifique a serventia se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Int. -ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)

Processo 1004245-04.2017.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Jose dos Santos - Vistos. Considerando a concordância da parte executada (página 194), providencie-se o necessário para a transferência do numerário necessário para pagamento da dívida, desbloqueando-se e eventuais remanescentes, colocando à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, (Embu das Artes), oportunamente, verifique a Serventia se corretamente preenchido o formulário (página 185), e, se em termos, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após, dê-se ciência da conclusão do procedimento, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 91295/SP)

Processo 1004608-83.2020.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Maria Martins - Banco Itaú Consignado S/A - Vistos. Prossiga-se nos termos do despacho de folhas 164. Int. - ADV: SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)

Processo 1004676-33.2020.8.26.0176 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples -L.A.S.F. - U.O.A. - A presente queixa-crime comporta rejeição. Acolho o teor da manifestação do DD representante do Ministério Público, já que não se pode iniciar à ação penal sem um mínimo de elementos de convicção que corrobore a viabilidade da persecução penal. Assim, rejeito a queixa-crime nos termos do artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo penal. - ADV: PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 342340/SP), JULIO CESAR RIBEIRO SANTANA (OAB 358178/SP)

Processo 1004933-63.2017.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Araujo - Oi S/A - - Malta Assessoria de Cobrança Ltda - Vistos. A) Reitero o despacho anterior, providencie-se a serventia o necessário com a expedição do ofício, e senha dos autos, indicando ainda a cota parte do advogado, o qual pede o levantamento. Por ora, não será realizado qualquer transferência de valor, consoante pendência de penhora no rosto dos autos, devendo-se aguardar a ciência do terceiro interessado. B) Pgs. 415/427: ciência à requerente sobre o pedido de suspensão da requerida Malta Assessoria de Cobrança Ltda. Int. - ADV: LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (OAB 89206/RJ), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), JOSE VIEIRA JUNIOR (OAB 3969/MT)