Página 135 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

REQUERENTE: PAULA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: DEMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Salvador – Bahia, 14 de dezembro de 2021. Eu, Crislene Borges da Silva, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Paulo Cesar Xavier Lima, Técnico Judiciário Autorizado, o conferi e subscrevi.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8097808-50.2020.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R. C. A. Advogado: Erica Nascimento Pinheiro (OAB:BA23782) Requerente: M. M. A. Advogado: Erica Nascimento Pinheiro (OAB:BA23782) Custos Legis: M. P. D. E. D. B.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR

Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8097808-50.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: RENATO COELHO ALVES e outros Advogado (s): ERICA NASCIMENTO PINHEIRO (OAB:0023782/BA)

Advogado (s):

SENTENÇA Trata-se de pedido de desconstituição de bem de família que se fundamenta na desnecessidade da manutenção do gravame, instituído em razão da existência de filhos menores e dependentes do casal instituidor. Com efeito, inexistindo mais a necessidade da proteção do domicílio familiar, inexiste óbice ao deferimento do pedido para o extinção do gravame incidente sobre o imóvel designado pelo Apartamento identificado pelos números 301 da porta e 394.812-9 de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício de Salvador sob nº 30.786, integrante do prédio denominado “Edifício Residencial Henri Matisse”, situado à Rua do Ébano, número 159, Parque São Vicente, Itaigara, no subdistrito de Amaralina, zona urbana desta Capital. Posto isto, nos termos do artigo 1.719, do Código Civil, defiro o pedido dos postulantes, para extinguir o gravame instituído sobre o citado imóvel. Declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas pelos Requerentes. PRI. Ao trânsito e julgado e expedição de mandado ao Cartório do 6º Ofício de Imóveis e Hipotecas de Salvador., arquivem-se os autos. Salvador, 21 de setembro de 2021. Maria das Graças Hamilton Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8088020-12.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Celi Rodrigues De Santana Advogado: Daniel Da Cruz Junior (OAB:BA53969) Reu: Reinaldo Santana Conceicao Reu: Marineide De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador

10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR/BA