Página 43 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 15 de Dezembro de 2021

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KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - administradora judicial de

SCHAHIN PETROLEO E GAS S A.

Inscrição Estadual 79.676.985 - Processo nº SEI-040013/000173/2021 Auto de Infração nº 03.638636-5, de 07/12/2021

Valor reclamado: R$ 100.043,04.

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - administradora judicial de

SCHAHIN PETROLEO E GAS S A.

Inscrição Estadual 79.676.985 - Processo nº SEI-040013/000171/2021 Auto de Infração nº 03.638634-0, de 07/12/2021

Valor reclamado: R$ 22.231,79.

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - administradora judicial de

SCHAHIN PETROLEO E GAS S A.

Inscrição Estadual 79.676.985 - Processo nº SEI-040013/000172/2021 Auto de Infração nº 03.638635-7, de 07/12/2021

Valor reclamado: R$ 100.043,04.

REPARTIÇÃO FISCAL

17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana

Rua Dom Walmor, 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, Nova Iguaçu - RJ

TIFFANY OPTICA LTDA ME

Inscrição Estadual 77.258.370 - Processo nº SEI-040016/000443/2021 Auto de Infração nº 03.632226-1, de 08/12/2021

Valor reclamado: R$ 90.419,93.

TIFFANY OPTICA LTDA ME

Inscrição Estadual 77.258.370 - Processo nº SEI-040016/000444/2021 Auto de Infração nº 03.632227-9, de 08/12/2021

Valor reclamado: R$ 46.826,78.

REPARTIÇÃO FISCAL

99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi

Rodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi , CEP 27580000, Itatiaia - RJ

AUBA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ 1.283.745/0001-78 - Processo nº E-04/211/014158/2021

Auto de Infração nº 03.633813-5, de 29/09/2021

Valor reclamado: R$ 1.667,39.

Id: 2361246

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

EDITAL

O contribuinte abaixo fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.

O processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 126/2021, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.

REPARTIÇÃO FISCAL

17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana

Rua Dom Walmor, 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, Nova Iguaçu - RJ

DILCEA JESUEL DOS SANTOS COMERCIO DE SUCATAS - EPP

Inscrição Estadual 86.875.942 - Processo nº E-04/211/009660/2019 Auto de Infração nº 03.591415-9, de 30/04/2019

Id: 2361247

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA , no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as autorizações governamentais publicadas aos DOERJ de 20/09/2021 e 14/10/2021 e o resultado do CONCURSO PÚBLICO para provimento do cargo efetivo da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, criado pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, CONVOCA os candidatos aprovados (conforme o Anexo Único) a:

Comparecerem no dia 17 de dezembro de 2021, ao prédio do RIOPREVIDÊNCIA situado à Rua da Quitanda, 106, 4º Andar (na Gerência de Recursos Humanos) Centro, Rio de Janeiro, preferencialmente no período determinado ao Anexo Único, com o objetivo de evitar aglomerações em decorrência do cenário da Pandemia COVID-19 instalado no Estado do Rio de Janeiro, para apresentar os documentos listados abaixo.

Os candidatos listados no anexo que não comparecerem serão ELIMINADOS do referido concurso.

a) Carteira de Identidade (original e cópia);

b) CPF (original e cópia);

c) Comprovante de residência (original e cópia);

d) Título de Eleitor (original e cópia);

e) Comprovante de votação das últimas eleições ou declaração expedida pelo TRE comprovando que se encontra quite com a Justiça Eleitoral (original e cópia), não sendo aceita a justificativa de voto;

f) PIS/PASEP (original e cópia);

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros, original e cópia);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino, original e cópia);

i) Certificado de Conclusão de Escolaridade de Nível Superior (Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso ou Declaração de Conclusão do Curso emitida nos últimos 30 dias, original e cópia);

j) Declaração de Bens e Valores (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/ConcursoSApresentacaoDocs/index.htm);

l) Declaração de acumulação de cargo, emprego ou função de natureza pública (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/ConcursoSApresentacaoDocs/index.htm;

m) Currículo simplificado (disponível no endereço https://www.rioprevidencia.rj.gov.br/PortalRP/Informativos/ConcursoSApresentacaoDocs/index.htm);

n) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;

o) Um retrato 3x4.

p) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.

Os documentos deverão ser entregues em um envelope tamanho A4, com os seguintes dados de identificação no verso:

1. NOME

2. CPF

3. NÚMERO DE INSCRIÇÃO

4. TELEFONE

5. E-MAIL


Legenda Do Anexo AC 

Ampla Concorrência 

NI 

Negro/Índio 

ANEXO ÚNICO

Comparecer no período das 10:00 às 11:00 horas do dia 17/12/2021




Classificação Inscrição 

Candidato 

Vaga 

164 2503590 

DIANA FERREIRA BARBOSA 

AC 

165 2502605 

CECÍLIA P 

AIM VARELLA AC 

167 2510368 

NA 

THÁLIA FERREIRA COUTINHO AC 

169 2510546 

ORLANDO CORRÊA ESTEVES JUNIOR 

AC 

171 2509839 

MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SIL 

VA AC 

173 2504079 

ELIANE DO NASCIMENT 

O KALIL AC 

Comparecer no período das 11:00 às 12:00 horas do dia 17/12/2021


Classificação Inscrição 

Candidato 

Vaga 

46 2507796 

LEONARDO GOMES DE ANDRADE 

NI 

47 2 

503117 D 

ALTON SABARAENSE DA SILVA NI 

Proc. nº SEI-040161/012196/2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação:

LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021.

OBJETO : LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA (CISTERNA E CAIXA D'ÁGUA).

TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL.

DATA DE REALIZAÇÃO : 29/12/2021, às 14:00h.

PROCESSO Nº SEI-040161/003745/2021.

ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br

O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no sítio do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.

Id: 2361104

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Energia e Relações Internacionais

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

COMUNICA aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 21/12/2021, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:

1 - PROCESSO Nº SEI-220008/001449/2021 - CCR BARCAS - PLEITO DE REAJUSTE DE TARIFAS DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.

Id: 2361224

2 - PROCESSO Nº SEI-220008/001479/2021 - SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO 2022 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.

3 - PROCESSO SEI Nº E-12/004.390/2013 - SUPERVIA - PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NO OITAVO E NONO TERMOS ADITIVOS - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA - DEVOLUÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRO MURILO LEAL.

4 - PROCESSO SEI Nº E-12/004.206/2018 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NO DIA 23/02/2018. B.O MR7222018 -RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1190/2021 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.

5 - PROCESSO SEI Nº E-12/004.100014/2018 - METRÔRIO - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE QUALIDADE DOS SERVIÇOS IQS -MARÇO/2018 - IBOPE - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.

6 - PROCESSO SEI Nº E-12.004.368/2016 - METRÔRIO - INDICADOR DE QUALIDADE DO SERVIÇO - IQS - SETEMBRO 2016 - RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1196/2021 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.

7 - PROCESSO SEI Nº E-12/004.404/2017 - SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 27/09/2017 - BO SV7212017 - RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO Nº 1182/2021 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.

8 - PROCESSO Nº SEI-220008/001007/2020 - RIO BARRA - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPACTO NÃO CONSIDERAÇÃO DESONERAÇÃO PIS/PASEP E COFINS SOBRE AS RECEITAS NO FLUXO DE CAIXA - 3º TERMO ADITIVO - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES - DEVOLUÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: CONSELHEIRA ALINE ALMEIDA.

Id: 2360972

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA

E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato 037/2019. PARTES : Agência de Fomento do Estado do RJ e Abdala Advogados Associados. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência ao Contrato 037/2019, relativo à prestação de serviço advocatícios para a defesa dos interesses da AgeRio. VALOR: até R$ 40.000,00. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-22/009/000284/2019.

Id: 2361184

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021.

PARTES: CODIN e ALEXANDRE MAGNO GAIA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GAIA DA SILVA e LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA.

OBJETO : Alterar o contrato de locação de imóvel não residencial localizado na Rua Dioneth de Souza Rocha, 177, Centro, São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000, em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei nº 8.245/1991 bem como na certidão que comprova a condição de usufrutuário do viúvo meeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 10 da Lei nº 8.245/1991, bem como no inciso IV, do art. 1.225 do Código Civil e fundamento no Processo Eletrônico nº SEI-220010/000172/2021 c/c o inciso V, do artigo 29 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c a Deliberação nº 281, de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO Nº SEI-220010/000172/2021.

Id: 2361166

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 0019/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Claro SA (Filial).

OBJETO : Contratação de prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (wan), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. VALOR : R$ 679.110,84 (seiscentos e setenta e nove mil cento e deis reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO : 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA : 03/12/2021. FUNDAMENTO : Processo nº SEI-170002/001818/2020.

Id: 2361245

Secretaria de Estado de Polícia Militar

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA GERAL DE SAÚDE

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO : Termo de Contrato nº 512/2021-FUSPOM.

PARTES : SEPM e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES LTDA-EPP - CNPJ 18.269.125/0001-87.

OBJETO : Aquisição de Medicamentos.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses.

VALOR TOTAL : R$ 101.660,00 (cento e um mil seiscentos e sessenta reais).

DATA DA ASSINATURA : 13/12/2021.

GESTOR : CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE. FISCAIS : Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 E Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0

SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8

FUNDAMENTO : O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000700/2021- SRP 097/2021.

INSTRUMENTO : Termo de Contrato nº 514/2021-FUSPOM.

PARTES : SEPM e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.216.957/0001-20.

OBJETO : Aquisição de Medicamentos.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 meses.

VALOR TOTAL : R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais).

DATA DA ASSINATURA : 13/12/2021.

GESTOR : CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE. FISCAIS : Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877 ID 4403260-9 E Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89.699 ID 4355922-0.

SUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.

FUNDAMENTO : O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000700/2021- SRP 097/2021. Id: 2361044

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 107/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. OBJETO: Aquisição de Ração Equina Extrusada para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.239.102,00 (um milhão e duzentos e trinta e nove mil e cento e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 14/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350068/000004/2021, Pregão Eletrônico nº 092/2021.

Id: 2361129

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 082/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa INBRATECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Execução da Aquisição de Coletes Balísticos de Nível IIIA, Tamanhos P e G. PRAZO DE EXECUÇÃO: pelo presente instrumento fica Prorrogado o Prazo de Execução do dia 14 de Janeiro de 2022 até o dia 07 de Março de 2022, conforme cronograma de entrega, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI- 350087/000187/2021, com base no art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Id: 2361039

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2019.

PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 100/2019, relativo à prestação de prestação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva, Corretiva e Curativa de motores de helicópteros para atender as necessidades da SEPM.

VALOR: R$ 3.872.318,38 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021.

PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (Doze) meses, a contar de 20/12/2021, dandose ao contrato o prazo total de 36 (Trinta e seis) meses.

FUNDAMENTO: na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do contrato do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, na Cláusula Nona do contrato e Cláusula Primeira do instrumento de Rerratificação ao Primeiro Aditivo.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS E-35/192/61/2019. SEI-350192/001186/2020.

Id: 2361373