Página 3569 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Dezembro de 2021

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chamando de “minha fia”, brincando com ela, por vezes chamando “vem no papai”, comprovando assim, o vínculo afetivo entre ambos.

Impende acrescentar que, poderia o requerente comprovar a incidência de erro ou vício de consentimento de sua parte, quando do registro de Gabrielly, contudo, não desincumbiu-se de tal ônus, a despeito do que propugna o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que as testemunhas ouvidas em Juízo apresentaram controvérsias em seus depoimentos, ora falando que o requerente realizou o exame de DNA, ora dizendo que ele não tinha conhecimento da perícia.

(...)

Assim, vicejo que o reconhecimento da paternidade não se deu, no caso presente, por mera incidência da presunção pater is est, mas foi o próprio requerente que tomou a iniciativa de ir ao cartório e registrar a criança como sua filha.

De modo que, assim como se dá com o reconhecimento espontâneo da paternidade extramatrimonial, o desfazimento do ato só pode se dar quando demonstrado nítido vício de vontade, o que não ocorre aqui, porque é o próprio autor a despeito da sua tentativa de demonstrar o contrário, que afirma ter realizado o registro sabendo, ou que não era, ou que poderia não ser, o pai. Logo, não pode agora, por qualquer motivo, pretender simplesmente desfazer-se da filha, em especial depois de passados mais de 5 (cinco) anos do nascimento da criança (ev. 01).

Diante disso, e, com forte base no conjunto fático-probatório carreado, a improcedência dos pedidos autorais é medida imperiosa.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no artigo 1610 do Código Civil e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

(...)

CONDENO o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensos pela gratuidade da justiça alhures concedida à parte autora.”

Inexistentes preliminares a serem dirimidas, ingresso, de plano, ao mérito recursal.

Em suas razões, a parte apelante suscita a necessidade de reforma da sentença objurgada, afirmando ter sido ela proferida desconsiderando as provas materiais coligidas aos autos no sentido de que o ato registral de paternidade se deu sob vício de consentimento (erro).

Aduz que o Sr. Valdemar, falecido após a propositura desta demanda, somente procedeu ao registro de paternidade da apelada por ter sido induzido a erro em relação ao exame de DNA realizado pouco tempo após o nascimento da infante.

Afirma que após da realização o exame de DNA, a genitora da menor teria repassado informação inverídica de falso resultado positivo ao Sr. Valdemar, o que fez com que ele decidisse registrar a infante como sua filha.

Argumenta, porém, que ao ter conhecimento do verdadeiro resultado do exame, o falecido propôs a presente ação visando desconstituir a paternidade registral e que, embora haja documentos indicando o desenvolvimento de relação íntima de afeto entre as partes, esses elementos não podem se sobrepor ao dolo empregado pela genitora da menor para obtenção do