Página 8375 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Dezembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

abrange todos eles".

Por fim, verifica-se que as conclusões da corte a quo acerca do mérito da demanda decorreram inquestionavelmente da análise do conjunto fático-probatório carreado aos autos, o que se pode facilmente aferir a partir da leitura dos fundamentos do julgado atacado, que ora se colaciona, na parte que interessa:

"(...) No caso, não há vício a ser sanado na solução embargada, vez que analisadas devidamente as teses colacionadas nas razões e contrarrazões recursais, bem como todos os elementos de prova constantes dos autos para concluir que a hipótese versava, na realidade, sobre parceria entre grupo econômico na exploração de empreendimento comum, figura absolutamente diversa do instituto da representação.

Assim, a procuração objeto da presente, lavrada em 1969, tratar-se-ia de negócio firmado entre incorporador e construtor, tendo como objeto a fração ideal de terreno em que a outorgada promoveria a construção de um edifício de apartamentos residenciais e lojas, para posterior alienação das unidades autônomas, em caráter irrevogável e irretratável, consoante exegese extraída dos arts. 31, § 1º, e 35, § 4º, da Lei nº 4591/64, realizado no exclusivo interesse do mandatário , motivo pelo qual não se extinguiria com a morte e, consequentemente, dispensaria o procurador de prestar contas, o que nada teria a ver com a mera representação e mais se assemelharia ao instituto da procuração in rem suam"(fls. 278/279, e-STJ – grifou-se).

Ao contrário do ora sustentado, ultrapassar e infirmar a conclusão alcançada pelo acórdão recorrido demandaria o reexame dos fatos e das provas presentes no processo, o que é incabível na estreita via do especial, tendo em vista o que dispõe as Súmulas nº 7/STJ.

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Na origem, os honorários advocatícios foram fixados em 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da causa, os quais deverão ser majorados para 20% (vinte por cento), em favor dos advogados da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observada a gratuidade da justiça, se for o caso.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 07 de dezembro de 2021.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator