Página 3534 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2021

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pelo réu a multa de 10 (dez) salários mínimos. 3. Com base no artigo 456 do CPP, oficie-se ao presidente da subsecção da OAB de Suzano (à vista do endereço do escritório de uma das advogadas, único endereço fornecido, conforme procuração de fls. 654), para as providências cabíveis, comunicando a respeito dos três advogados constituídos pelo réu terem abandonado o plenário do Júri com o julgamento em andamento. 4. Intime-se o réu a constituir novo (a) advogado (a), constando que se não constituir, ser-lhe-á nomeado (a) Defensor (a) Público (a). Intime-se. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), DAYANE ROCHA DE CARVALHO (OAB 453989/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0699/2021

Processo 0001060-66.2013.8.26.0191 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Municipio de Ferraz de Vasconcelos - Flavio Henrique Moraes - Caputera Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 951/952: esclareça o autor o seu pedido, haja vista que os presentes autos estão sentenciados, inclusive com trânsito em julgado e há pedido semelhante no cumprimento de sentença nº 1001589-63.2016.8.26.0191. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES (OAB 426361/SP)

Processo 0003306-98.2014.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Elisabete Maria de Carvalho - Anizia dos Santos Lima - - Anizete dos Santos Salcedo Lopes - - Maria de Lourdes Felismino dos Santos Halax - -Celia Felismino dos Santos - - Maria Aparecida dos Santos Liborio - - Arlindo Felismino dos Santos e outros - Ato Ordinatório: Manifeste (m)-se as partes acerca dos documentos de fls. 557 vº/605, no prazo de cinco dias. - ADV: PATRICIA TAVARES DA CRUZ (OAB 235331/SP), ADALBERTO TAMAROZZI JÚNIOR (OAB 160152/SP), MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS SANTOS (OAB 296241/SP), RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP)

Processo 0007168-29.2004.8.26.0191 (191.01.2004.007168) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Neusa Aparecida Bio Franco e outros - Nilson Gomes Trigueiro e outros - Posto isso, julgo PROCEDENTE esta ação, declarando o domínio da autora sobre o imóvel situado na Rua São Francisco, 55, Jardim Temporim, Ferraz de Vasconcelos, caracterizado em seus limites e confrontações a fls. 520/523. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se o mandado respectivo. Deixo de condenar os réus e confrontantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado da autora, na esteira do entendimento de Yussef Said Cahali, na sua obra Honorários Advocatícios, 2ª edição, Ed. RT, pag. 557, de que na ausência de contestação das pessoas referidas no então artigo 942 do CPC de 1973(...) esvaziado o processo de qualquer conteúdo litigioso, a sua feição administrativa remanescente define os encargos processuais segundo o princípio do interesse; e o interesse para a ação foi exclusivo do autor. P.R.I. - ADV: MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 170464/SP)

Processo 0007466-74.2011.8.26.0191 (191.01.2011.007466) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jori Jodi Fiber Ind e Comercio de Peças de Fibras Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, o qual negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto. Assim recolha o exequente a taxa de citação por edital, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que a citação constitui pressuposto processual de validade. Sem prejuízo, esclareça a juntada das petições de fls. 272/275, ao que parece não pertencem a estes autos. Intime-se. - ADV: ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP)

Processo 0007640-78.2014.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.E.S. - D.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que indeferida a ação rescisória, nos termos do artigo 485,I c/c 330,III do CPC, manifeste-se a autora se ainda requer a digitalização dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso nada seja requerido, tornem os autos ao arquivo . Ciência ai Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIO EUGENIO REDIGOLO DE JESUS (OAB 272468/SP), RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB 261144/SP), MARINA GOMES DA SILVA PARDINHO SILVEIRA (OAB 376180/SP), PATRICIA CALEIRO (OAB 146475/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP)

Processo 1000003-15.2021.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.C.L. - A.A.M.I. - Vistos. Vista ao M.P. Intime-se. - ADV: VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA (OAB 443079/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)

Processo 1000245-71.2021.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Steel Metal Indústria Metalúrgica Eireli - Itaú Unibanco S/A. - Vistos. 1. Com base no artigo , parágrafo único, I, do CPC, aprecio a petição de fls. 1.100/1.101 sem a prévia manifestação do réu. 2. A alegação de abusividade dos contratos, feita na inicial, não se coaduna, a princípio, com o fato de a autora noticiar na mesma peça, ter celebrado 15 contratos com o réu, com o que, ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC. 3. Ademais, na contestação de fls. 235/243 o réu impugna o valor tido como incontroverso pela autora, o que torna a questão controvertida. 4. Posto isso, indefiro os requerimentos feitos pela autora na petição de fls. 1.100/1.101. Intime-se. - ADV: LIZ CAROLINE MARIANO GARCIA SANTOS (OAB 385999/SP), LEOVEGILDO FILHO DA COSTA SILVA (OAB 14205/RS), VITOR DIAS SILVA (OAB 24619/SC), KARINE LAISE HERRERA RAMIREZ (OAB 452468/SP), SIMONE CRISTINA DE MORAES LAISE (OAB 367830/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1000256-71.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Maria Rita Portela da Fonseca - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. 1. Certifique a serventia se a autora compareceu em cartório, como lhe foi determinado na decisão de fls. 135, que originou a carta de fls. 136 e aviso de recebimento de fls. 139. 2. Certifique a serventia se a ré cumpriu a decisão de fls. 151. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 1001892-72.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - David de Jesus Ferreira - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Vistos. 1. Certifique a serventia se o autor compareceu em cartório, como lhe foi determinado na decisão de fls. 83, que originou a carta de fls. 84 e aviso de recebimento de fls. 85. 2. Fls 98/105: manifeste-se a ré, em 05 dias. Intime-se. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0994/2021