Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 16 de Dezembro de 2021

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Observação: Nos termos regimentais e de acordo com as disposições legais, após o relatório apresentado na sessão do dia 23.11.2021, foram proferidas sustentações orais, conforme a seguir discriminados:

(1) em nome dos recorrentes RENATO MARQUES BRANDÃO e Coligação RENOVAÇÃO COM RESPEITO (MDB / PL), pela Advogada SIRLEI TEREZINHA PAVLAK CHIYOSHI (RS11989), através de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 754, de 19.10.2021, e, ainda, nos termos da Resolução nº 679, de 23.3.2020, com redação dada pela de nº 680, de 24.3.2020, e (2) em nome dos recorridos ALEXANDRINO ARÉVALO GARCIA e VALDIRENE RÉGIS SOLIGO, pelo advogado ARY RAGHIANT NETO (MS5449), de forma presencial, em conformidade com a Resolução nº 754, de 19.10.2021, e, ainda, nos termos da Resolução nº 679, de 23.3.2020, com redação dada pela de nº 680, de 24.3.2020.

02 - RECURSO ELEITORAL Nº 0600257-95.2020.6.12.0045

Origem: Nioaque - 45ª Zona Eleitoral

Recorrente (s): Coligação AVANTE NIOAQUE (PDT / MDB / DEM / PL)

Advogado (a)(s): ALFREDO GONÇALVES DEDÉ JÚNIOR - DF58179 e BRUNA SUZANNE FERREIRA DA SILVA - MS25443

Recorrido (a)(s): VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR e DANILO BORTOLONI CATTI

Advogado (a)(s): NOEMIR FELIPETTO - MS10331, ANIEL AMARAL COUTO DE SOUZA -MS10253 e THIAGO BORGES VANCAN DOS SANTOS - MS14388

Relator (a): Juiz (íza) DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA

Decisão: À unanimidade e de acordo com o parecer, este Tribunal Regional negou provimento ao recurso, mantendo in totum a sentença que julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral sob a alegação de abuso do poder de autoridade mediante o uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito. O Presidente participou do julgamento, votando por último, em face do quórum exigido pelo art. 28, § 4º, do Código Eleitoral e nos termos do § 2º do art. 93 do Regimento Interno deste Tribunal Regional, com redação dada pelo art. 5º da Resolução nº 687/2020.

Observação: Nos termos regimentais e de acordo com as disposições legais, após o relatório foi proferida sustentação oral, em nome do (s) recorrido (s) VALDIR COUTO DE SOUZA JÚNIOR e DANILO BORTOLONI CATTI, pelo (a) Advogado (a) NOEMIR FELIPETTO (MS10331), através de videoconferência, em conformidade com a Resolução nº 754, de 19.10.2021, e, ainda, nos termos da Resolução nº 679, de 23.3.2020, com redação dada pela de nº 680, de 24.3.2020.

03 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600100-97.2019.6.12.0000 (Julgamento adiado da sessão do dia 2.12.2021 - Pauta PJe nº 87)

Origem: Campo Grande

Interessado (a)(s): ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB/MS, ANDRÉ PUCCINELLI, OSWALDO MOCHI JÚNIOR e ULISSES DA SILVA ROCHA

Advogado (a)(s): ANDRESSA NAYARA MOULIE RODRIGUES BASMAGE MACHADO - MS12529 e LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO - MS11814

Relator (a): Juiz (a) ALEXANDRE BRANCO PUCCI

Decisão e observação: À unanimidade, este Tribunal Regional, acolhendo questão preliminar suscitada de ofício pelo relator, não conheceu de expediente e documento apresentados após o parecer ministerial. No mérito, a conclusão do julgamento foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira, 15, em face do pedido formulado pela 5ª vogal (Dra. Monique Marchioli Leite), após o relator e os vogais 1º (Dr. Wagner Mansur Saad), 2º (Des. Julizar Barbosa Trindade), 3º (Dr. Daniel Castro Gomes da Costa) e 4º (Dr. Juliano Tannus) julgarem, contra o parecer ministerial,