Página 18493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Dezembro de 2021

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há 5 meses
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biológicos e o deferimento da adoção aos pretensos adotantes, considerando os fatos apurados e reconhecidos no acórdão, a excepcionalidade da colocação da criança em família substituta e os vínculos afetivos atualmente existentes; (ii) se as condutas dos pretensos adotantes configuraram deslealdade, má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça.

3- É absolutamente censurável a conduta dos adotantes que, após subtração da criança de um hospital, com poucos dias de vida e sem autorização de seus pais biológicos, por um tio paterno em conluio com o Conselho Tutelar, ocultaram-na, sistemática e reiteradamente, numa espécie de cárcere privado, inclusive mediante reiterado descumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão, até que fossem formados vínculos de socioafetividade.

4- Embora, na origem, não se tenha verificado a existência de faltas suficientemente graves dos pais biológicos que justificariam a destituição do poder familiar, fato é que, atualmente, ambos não mais manifestaram o interesse em reassumir a guarda da criança que se encontra, há 10 anos, na família substituta que pretende formalizar a adoção.

5- Conquanto a conduta dos adotantes, no princípio, seja absolutamente repugnante, o foco das ações em que se discute a destituição do poder familiar e a adoção é o preponderante atendimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, vetor que deve nortear todas as interpretações acerca da questão.

6- Hipótese em que, a despeito do vício de consentimento originário e da privação de liberdade arbitrária e injustificável praticada pelos adotantes, impõe-se a destituição do poder familiar em virtude de os pais biológicos não mais terem interesse em reassumir a guarda da filha subtraída há 10 anos, bem como se impõe, de igual modo, o deferimento da adoção, exclusivamente para proteção da criança que, além de estar sendo adequadamente cuidada, saudável e feliz, possui os adotantes como únicas referências parentais desde o nascimento.

7- A conduta dos adotantes, especialmente a de celebrar e descumprir acordo judicial em que se comprometeram a entregar a criança, inclusive interpondo recurso da sentença homologatória, e a de frustrar sistematicamente o cumprimento de decisões judiciais liminares proferidas em ação de busca e apreensão ajuizada pelos pais biológicos, configura litigância de má-fé (art. 14, II e V, do CPC/73), impondo-se a aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC/73, em seu patamar máximo.

8- Recurso especial conhecido e parcialmente provido, a fim de