Página 18494 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Dezembro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
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condenar os recorridos por litigância de má-fé, no patamar de 20% sobre o valor atualizado da causa, deixando de redimensionar os honorários por não terem eles sido fixados nas instâncias ordinárias.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 14 de dezembro de 2021 (Data do Julgamento)

MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Relatora