Página 493 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Dezembro de 2021

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Com base na cooperação processual, intime-se a parte inventariante, por seu advogado, para impulsionar o feito nos termos da decisão de f. 23-25, ficando advertida que, na inércia, poderá ser responsabilizadas por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, § 2º, CPC) e/ou litigância de má-fé (art. 80, IV, V, VII, CPC), sem prejuízo de outras sanções processuais. Prazo para cumprimento: 30 dias.

Processo 0802906-16.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade

Reqte: M.F.

ADV: LUIZ AUGUSTO LAMPUGNANI (OAB 21722/MS)

ADV: ROBSON PAULA MATOS (OAB 23150/MS)

Intimada a parte autora da designação de data para coleta de material genético, sendo o dia 11/03/2022, às 15:00 horas, devendo comparecer no Núcleo Médico Legal, cujo endereço consta no ofício de fl. 77, assim como apresentar cópia de fls. 77 e documentos pessoais (originais e cópias) no ato da coleta, sob pena da não realização, ante a falta de documentos.

Processo 0803603-71.2019.8.12.0002 - Inventário - Inventário e Partilha

Invtante: Renata Monteiro Gomes

ADV: FLORISVALDO SOUZA SILVA (OAB 7053/MS)

Jurisdição esgotada à f. 25.

Processo 0803751-82.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: R.S.B.

ADV: EDUARDO DE MATOS PEREIRA (OAB 17446/MS)

Fs. 174: Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu defensor, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se acerca do pagamento noticiado à f. 144 e sobre a extinção do feito, ou continuidade da execução pelo saldo remanescente, se houver, neste caso juntando planilha atualizada com o desconto do valor pago.(...)

Processo 0804559-24.2018.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha

Invtante: Gisele Martins da Silva Heusy

ADV: GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA (OAB 20332/MS)

Fs. 201: Intima-se para as providências necessárias.

Processo 0805991-44.2019.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha

Invtante: Ilma de Matos Fernandes - Herdeiro: Rene Batista de Matos - Maria Tereza Batista de Matos

ADV: ISABEL ARTEMAN LEONEL DE MELO (OAB 6083/MS)

Jurisdição esgotada à f. 203. Cumpra-se conforme sentença. Eventual pedido de sobrepartilha deverá ser apresentado em autos apartados, com devida formação processual (petição inicial e documentos indispensáveis).

Processo 0806033-93.2019.8.12.0002 (apensado ao Processo 0103386-21.2009.8.12.0002) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Propriedade

Reqte: Leonice Piedade Gomes e outros

ADV: SUELI ROCHA (OAB 8637/MS)

Intima-se a requerente para manifestar no prazo de 5 dias ante a juntada de citação negativa as fs. 131 e 139.

Processo 0806596-87.2019.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha

Invtante: Maria de Lourdes Calado da Silva - Herdeiro: Renata Calado da Silva - Maisa Calado da Silva - Guilherme Calado da Silva

ADV: GUILHERME CALADO DA SILVA (OAB 16350/MS)

ADV: RENATA CALADO DA SILVA (OAB 13434/MS)

Intimada parte inventariante para se manifestar ante o requerido pela Fazenda Pública Estadual, à f. 262. Prazo: 15 dias.

Processo 0806596-87.2019.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha

Invtante: Maria de Lourdes Calado da Silva

ADV: GUILHERME CALADO DA SILVA (OAB 16350/MS)

ADV: RENATA CALADO DA SILVA (OAB 13434/MS)

Fs. 262: Intimada a inventariante para apresentar as certidões negativas de débitos fiscais atualizadas, no prazo de 15 dias.

Processo 0806898-48.2021.8.12.0002 (apensado ao Processo 0800260-72.2016.8.12.0002) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Reqte: Germano Domingos Gentil - Adilton Gentil - Vani Gentil da Silva - Interesdo.: Bruno Gentil

ADV: GUIOMAR MÁRIO PIZZATTO (OAB 6276/PR)

ADV: GABRIEL DA COSTA ARANHA MAIA (OAB 21072/MS)

ADV: ENIMAR PIZZATO (OAB 15818/PR)

ADV: MARIA DE FÁTIMA LOUVEIRA MARRA SILVA (OAB 6462/MS)

Intimação da parte demandante para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da Contestação de fls. 120-139 e da manifestação da Fazenda Pública Estadual de fl. 144.

Processo 0808011-18.2013.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha

Invtante: Ildete da Silva - Herdeiro: Elizangela Freire da Silva - Graciele Freire da Silva Hora

ADV: SERGIO HENRIQUE PEREIRA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4942/MS)

ADV: EWERTON ARAUJO DE BRITO (OAB 11922/MS)

ADV: JANAINA PRESCINATO MIRANDA (OAB 11771/MS)

ADV: PAULO RIBEIRO SILVEIRA (OAB 6861/MS)

ADV: DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI (OAB 17625/MS)

ADV: GLAUCE JARDI BEZERRA (OAB 14896/MS)

ADV: ANDERSON RODRIGO ZAGONEL (OAB 17480/MS)

ADV: PAMELA CAROLINE MOURA WERNERSBACH (OAB 23019/MS)

Indefiro novos pedidos de alvará judicial dentro do presente feito, tendo em vista que a medida tem ocasionado atraso no trâmite, em detrimento ao art. 611, CPC/2015 (mesma previsão do artigo 983, CPC/73). Tais pretensões deverão ser apresentadas em autos apartados, com devida formação da petição inicial e juntada de peças essenciais. Converto em arrolamento comum. Retifique-se no SAJ. Doravante o rito a seguir está disciplinado no artigo 664, CPC. O emprego de rito menos cadenciado possibilitará uma prestação jurisdicional em tempo razoável, prestigiando a economia e celeridade processual. Anotem-se os nomes de todos os herdeiros e meeira (o) no SAJ e respectivas representações processuais. A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 664 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 664 do CPC. O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da (o) meeira (o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor