Página 23 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ROGERIO CARDOSO BUENO, RG. 280583126, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA, DA CRC

JOAO BATISTA DA SILVA, RG. 215287265, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA “SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA” DE PIRAJUÍ

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO REGINALDO PASOLD ANTONIO, RG. 456797336, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS, DA COREMETRO

THADEU LACO TICIANELLI, RG. 404386155, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS” DE BALBINOS

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO LUCAS DE MORAES, RG. 453289022, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP;

MARCOS DE MAGALHAES BARCELLOS, RG. 338941502, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP;

PATRICK FERNANDO PALERMO RAPHAEL, RG. 477627390, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP;

CARLOS AUGUSTO ZANCAN, RG. 309671875, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP;

RODRIGO DE SOUZA CRUZ, RG. 294165666, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP FRANCISCO CARLOS CANESCHI” DE BAURU

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, DA COREMETRO

JOSE EDGAR RIBEIRO JUNIOR, RG. 45653913X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II, DA COREMETRO

JULIANO SILVA SCARPARO, RG. 278498760, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “NILTON SILVA” DE FRANCO DA ROCHA, DA COREMETRO

EDUARDO VIEIRA DA SILVA, RG. 33327099X, A, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP;

DAVI FERNANDO PEREIRA, RG. 340386411, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO MARCELO BELLIZZI HERRERA, RG 270650659, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP;

MARCELO LIMA DOS SANTOS, RG. 294402317, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS, DA CRC

RENATO INACIO, RG. 283774150, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I

DA PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE, DA CRC

MARCELO CORREA CAMARGO DE CAMPOS, RG. 408635484, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DA COREVALE

LUIZ FABIANO DA SILVA DE PAULA SANTOS, RG. 238988545, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA DE REGISTRO, DA COREVALE

LUCIANO DA SILVA RODRIGUES, RG. 242889438, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA” DE JUNDIAÍ, DA CRC, DA CRC

WILLIAN RODRIGUES GONCALVES FREITAS, RG. 278539488, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, DA COREVALE

LUCIANO ALVES DA SILVA, RG.30103400X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

DA PENITENCIÁRIA DE REGISTRO, DA COREVALE

DIEGO AZEVEDO SILVA, RG. 492984335, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

DA PENITENCIÁRIA DE REGISTRO, DA COREVALE

KLEBIO SANTANA VIEIRA, RG. 50738447, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP;

MAURO ALEXANDRE RODRIGUES, RG. 324601761, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP;

LUIS FABIANO MOTA, RG. 331009444, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP;

RODRIGO CESAR DE MELO, RG. 431295190, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “JOSÉ PARADA NETO” DE GUARULHOS

DA PENITENCIÁRIA DE REGISTRO, DA COREVALE

JOABI RODRIGUES DA SILVA, RG. 587071308, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PARA A PENITENCIÁRIA DE REGISTRO

DA PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL, DA CRN

ANDRE LUIS PAZETTO RIBEIRO, RG. 301148533, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PAULO DE FARIA, DA CRO

EZEQUIEL RODRIGUES DOS SANTOS, RG. 253328123, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II, DA COREMETRO

WILLIAMIS JOSE SILVA DO NASCIMENTO, RG. 25322925X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV IV, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO JAIR GODOY MOREIRA, RG. 34264533X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “JOSÉ PARADA NETO” DE GUARULHOS, DA COREMETRO

ERIC JULIAN HARUKI NAKAMURA, RG. 379535130, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO RICARDO RAIMUNDO DA SILVA, RG. 267633464, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO ZACARIAS NONATO PEREIRA DA SILVA, RG. 485774689, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PAULO DE FARIA

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA, DA COREMETRO

RAPHAEL DA ROCHA COSTA, RG. 422151099, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO KALIL FERREIRA DA SILVA, RG. 308858694, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VALDECIR FABIANO” DE RIOLÂNDIA

DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS, DA COREMETRO

THIAGO DIAS DE OLIVEIRA, RG. 358566289, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA” DE JUNDIAÍ

DA PENITENCIÁRIA “JOSÉ APARECIDO RIBEIRO”DE FRANCO DA ROCHA, DA COREMETRO

FLAVIO MARQUES, RG. 294157955, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

DA PENITENCIÁRIA “NILTON SILVA” DE FRANCO DA ROCHA, DA COREMETRO

ALESSANDRO DOS SANTOS MANOEL, RG. 309261156, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE IPERÓ

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO FLAINE MARCELINO DA SILVA, RG. 303099884, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP;

JOSE AUGUSTO DE MEIRELES RODRIGUES, RG. 338602033, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV III, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO

PEDRO FERNANDO MARTINS, RG. 434048586, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP;

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO JOSE RONE XAVIER, RG. 282118482, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “ASP LUÍS RICARDO JOCK STODUTO” DE PIRACICABA

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO MARCELO LUIZ DA ROCHA, RG. 332743184, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO CESAR SANCLER MARTINS, RG. 290896678, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PAULO AUGUSTO PADOVANNI, RG. 483141598, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

DA PENITENCIÁRIA “MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE” DE FRANCO DA ROCHA

LUIZ FERNANDO STIGLIANO JUNIOR, RG. 40567465X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO, DA COREMETRO

RAFAEL BOROTTO GUIMARAES, RG. 445986013, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS, DA CRC

JOAO BATISTA DE LIMA, RG. 14282995X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV V, do SQC-III-QSAP.

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO RAFAEL CAETANO MARQUES, RG. 462768624, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP;

PAULO ROBERTO VIEIRA, RG. 455967039, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA PAULO DE FARIA , DA CRO

GEOVANI RODRIGUES DA SILVA, RG. 454720385, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA “MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE” DE FRANCO DA ROCHA

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, RG. 304220073, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP;

ELITON DE OLIVEIRA MARIN, RG. 340349153, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

DA PENITENCIÁRIA DE REGISTRO, DA COREVALE

RAFAEL SIMENSATTO, RG. 326900755, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA “DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA” DE ARARAQUARA

DA PENITENCIÁRIA “ASP LUÍS RICARDO JOCK STODUTO” DE PIRACICABA, DA CRC

GEDIAEL DE ORIDES, RG. 40558832X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS, DA COREMETRO

DEIVID MILLER PEREIRA, RG. 405567777, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV I, do SQC-III-QSAP.

PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, DA COREMETRO ANDERSON RODRIGO JANGUA, RG. 418691381, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – NV II, do SQC-III-QSAP.

Resoluções SAP, de 16/12/2021

SAP/1129717/21 (SAP/GS 847/18) - APLICANDO em MITIGAÇÃO, da pena inicialmente prevista ao servidor MANOEL PEREIRA DE JESUS FILHO – RG Nº 17.652.715-1, Agente de Segurança Penitenciária, Classe VII, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos na Penitenciária de Assis a pena de SUSPENSÃO por 20 dias, em decorrência da violação aos deveres contidos nos artigos arts. 241, incisos VI, XIII e XIV, 256, inciso II e 257, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, da Lei 10.261/68, alterada pela da Lei Complementar nº 942/03, anotando-se em seus assentamentos funcionais, uma vez que se encontra afastado das atividades para aguardar a publicação da aposentadoria nos termos do artigo 126, § 22, da Constituição Estadual de 1989.

SAP/1151630/21 (SAP/GS 1673/16) - APLICANDO ao servidor GILBERTO ENEAS LOURENÇO, RG: 57.556.690-5, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franca, à pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, dada a comprovação da violação ao disposto nos incisos XIII e XIV do artigo 241 da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251 inciso V e 257 inciso II, do mesmo Diploma Legal.

SAP/1230189/21 (SAP/GS 1063/17) - APLICANDO, em mitigação da pena incialmente prevista ao servidor VANDERCI APARECIDO EVANGELISTA, RG. 27.814.086-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na época dos fatos na Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, a penalidade de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, em decorrência da violação aos deveres contidos nos artigos 241, inciso XIII e 256, inciso II, ambos do mesmo Diploma Legal, anotando-se em seus assentamentos funcionais, uma vez que se encontra afastado das atividades para aguardar a publicação da aposentadoria nos termos do artigo 126, § 22 da Constituição Federal de 1989.

RESOLUCAO DE 16-12-2021

AUTORIZANDO:

nos termos do art. 68 da Lei nº 10.261/68, e em atenção ao Ofício nº 232/2021/DSOPI/CGSEG/DISPF/ DEPEN/MJ, sem ônus ao Estado, e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, o afastamento dos servidores abaixo especificados, para participarem de missão junto a Penitenciária Federal de Brasília:

FAGNER MUNIZ DOS SANTOS, RG: 33.860.546-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária III de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, no período de 28-11-2021 a 29-1-2022, por 63 dias;

JEAN PAULO ROBERTO, RG: 40.703.762-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no período de 29-11-2021 a 29-1-2022, por 62 dias;

ONOFRE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RG: 41.020.986-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, no período de 29-11-2021 a 29-1-2022, por 62 dias;

ANDRE DA SILVA BAPTISTA, RG: 17.894.654-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, no período de 30-11-2021 a 29-1-2022, por 61 dias;

JOSÉ ROBERTO BORGES NEVES, RG: 26.469.217-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Luis Cesar Lacerda" de São Vicente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, no período de 30-11-2021 a 29-1-2022, por 61 dias;

CONCEDENDO:

com fundamento nos arts e do Dec 53.966/2009, , a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea i, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

no período de 27-8 a 10-9-2021, a LUCIANA PROENÇA DE MORAES, RG. 40.702.728-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Exp. 37846/2021 – PF CAMP)

no período de 18-2 a 4-3-2021, a VALDERI APARECIDO LOPES VIEIRA, RG. 42.948.932-8, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Nelson Vieira” de Guareí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Exp. 38151/2021 – PI GUAREÍ)

RETIFICANDO:

a Resolucao de 22, publicada em 23-11-2021, na parte que prorrogou, o afastamento dos servidores abaixo especificados, por terem participado de missão junto à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima, sem ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo, conforme segue, e não como constou:

VALMIR FERNANDO SARDELA, RG: 27.807.077, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Nelson Vieira” de Guarei, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, afastado anteriormente até 31-10-2021, prorrogando por 23 dias, de 1º-11-2021 até 23-11-2021;

MARCEL RICARDO BRITO DA SILVA, RG: 23.650.071-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá, afastado anteriormente até 3-10-2021, prorrogando por 51 dias, de 4-10-2021 até 23-11-2021;

FAGNER MUNIZ DOS SANTOS, RG: 33.860.546-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária III de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, afastado anteriormente até 3-10-2021, prorrogando por 55 dias, de 4-10-2021 até 27-11-2021;

JEAN PAULO ROBERTO, RG: 40.703.762-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo; afastado anteriormente até 31-10-2021, prorrogando por 28 dias, de 1º-11-2021 até 28-11-2021;

ONOFRE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RG: 41.020.986-7, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, afastado anteriormente até 31-10-2021, prorrogando por 28 dias, de 1º-11-2021 até 28-11-2021;

ANDRE DA SILVA BAPTISTA, RG: 17.894.654-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, afastado anteriormente até 3-10-2021, prorrogando por 57 dias, de 4-10-2021 até 29-11-2021.

Despacho do Secretário, de 16-12-21

SAP/641301/2021 - (SAP1872/15) - CONHECENDO e recebo apenas em seu efeito devolutivo o recurso interposto pelo interessado HUGO BERNI NETO – RG 14.384.005-8, e, consoante o contido no Parecer CJ/SAP nº 743/2021 elaborado pela d. Procuradora do Estado (fls.3839/3847), aprovado pelo d. Procurador do Estado Chefe da Consultoria Jurídica desta Pasta (fls.3848), o qual adoto como motivação para decidir, para no MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO do interessado HUGO BERNI NETO – RG 14.384.005-8 (fls.3806/3829), e ABSOLVÊ-LO das imputações contidas na Portaria Inaugural nº 1008/2016 (fls.2693/2701), aditada (fls.2722/2728). (Advogados: Daniel Leon Bialski – OAB/SP 125.000, Guilherme Pereira Gonzalez Ruiz Martins – OAB/SP 246.697).

Despachos do Secretário, de 16/12/2021

SAP/1129717/21 (SAP/GS 847/18) - APLICANDO em MITIGAÇÃO, da penalidade inicialmente prevista ao servidor MANOEL PEREIRA DE JESUS FILHO – RG Nº 17.652.715-1, Agente de Segurança Penitenciária, Classe VII, do SQC-III-QSAP, efetivo, classificado quando dos fatos na Penitenciária de Assis, a pena de SUSPENSÃO por 20 dias, em decorrência da violação aos deveres contidos nos arts. 241, incisos VI, XIII e XIV, 256, inciso II e 257, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68, com fundamento nos artigos 251, inciso II e 254, “caput”, ambos do mesmo Diploma Legal, anotando-se em seus assentamentos funcionais, uma vez que se encontra afastado das atividades para aguardar a publicação da aposentadoria nos termos do artigo 126, § 22, da Constituição Estadual de 1989. (Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00m - Advogado: Dr. Diego Fernando Cruz Sales – OAB/SP 339.376).

SAP/737213/21 - DETERMINANDO A EXTINÇÃO E O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo instaurado em desfavor do ex-servidor WAGNER APARECIDO DE LIMA, RG. 11.361.345, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, haja vista a sua exoneração a pedido, a partir de 29/10/2021, conforme Portaria do Diretor, de 29, publicado no DOE de 30/10/2021 (fls. 28/29). (Intime-se, abrindo-se vista dos autos ao interessado em cartório, no período compreendido das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 hs, devendo o interessado, previamente agendar por telefone (11) 3206-4895, dia e hora. – Interessado: Sr. Wagner Aparecido de Lima, RG. 11.361.345).

SAP/1151630/21 (SAP/GS 1673/16) - APLICANDO ao servidor, GILBERTO ENEAS LOURENÇO, RG: 57.556.690-5, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franca, à pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, dada a comprovação da violação ao disposto nos incisos XIII e XIV do artigo 241 da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, com fundamento nos artigos 251, inciso V e 257, inciso II, do mesmo Diploma Legal.(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas. – Advogado: Dr. Heber de Paula Santos – OAB/ SP 433.488).

SAP/3663438/18 - CONHECENDO do recurso interposto pela interessada CYNTHIA ELIENE GOMES – RG 17.235.082-7 (fls.127/136), para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que, os argumentos trazidos no recurso não infirmam a decisão exarada nos autos, nem tampouco afasta a conduta ilícita da recorrente, não sendo, portanto, capaz de derrubar a decisão do Sr. Chefe de Gabinete (fls.121), publicada no DOE 27/outubro/2021 (fls.123), à qual fica mantida por seus próprios fundamentos.(Intime-se. – Advogado: Everton Ribeiro Silva – OAB/ SP nº 341.477, Diego Fernando Cruz Sales – OAB/SP 339.376).

SAP/908076/21 (SAP/GS 571/18) - CONHECENDO DO RECURSO interposto pelo interessado NATANAEL MATOS ROMÃO – RG 23.259.731-5 (fls.129/135) para no mérito, MANTER A DECISÃO de fls.119, publicada no D.O.E. de 18 de setembro de 2021 (fls.121), pelos seus próprios fundamentos, uma vez que restou caracterizado na conduta do recorrente a violação ao disposto nos artigos 187 (primeira parte), 241 incisos XIII e XIV, 256, II da Lei 10.261/68, c.c. artigo 44, inciso II, a, da Lei Complementar 207/1979 e o artigo , da Lei Complementar 959/2004, que deu ensejo a aplicação da penalidade de DEMISSÃO. Recebendo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei nº 10.261/1968.(Intime-se. – Advogada: André Kiyoshi Habe – OAB/SP 204.394).

SAP/135741/21 - RECONHECENDO a inexistência de culpa, do servidor Antônio Carlos Medeiros Rodrigues, R.G. nº 13.533.101-8, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado à época dos fatos no Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, no evento ocorrido em 19/01/2021, quando conduzia o veículo oficial Fiat Iveco, placas DJM 6714 e a Sra. Ana Margarida Costa Vilela Pimenta R.G nº 13.771.803, que estava dirigindo veículo particular Toyotal/6Yaris XL, de placas ELF 2341, ocorrendo o abalroamento entre ambos os veículos.

SAP/1230189/21 (SAP/GS 1063/17) - APLICANDO, em MITIGAÇÃO da pena inicialmente prevista, ao servidor VANDERCI APARECIDO EVANGELISTA, RG. 27.814.086-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, classificado na época dos fatos na Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, a penalidade de SUSPENSÃO POR 30 DIAS, com fundamento nos artigos 251, inciso II, e 254, “caput”, da Lei 10.261/68, com as alterações da Lei Complementar nº 942/03, em decorrência da violação aos deveres contidos nos artigos 241, inciso XIII e 256, inciso II, ambos do mesmo Diploma Legal, anotando-se em seus assentamentos funcionais, uma vez que se encontra afastado das atividades para aguardar a publicação da aposentadoria nos termos do artigo 126, § 22 da Constituição Federal de 1989.(Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 9:00 as 11:00 e das 13:00 as 15:00 horas.– Advogados: Dr. Everton Ribeiro Silva – OAB/SP 341.477 e Dr. Diego Fernandes Cruz Sales - OAB/ SP 339.376)

Despacho do Chefe de Gabinete, de 16/12/2021

SAP/3663438/19 - CONHECENDO do recurso interposto pela interessada CYNTHIA ELIENE GOMES – RG 17.235.082-7 (fls.127/136), e MANTENDO A DECISÃO de fls.121 publicada no D.O.E. de 22 de outubro de 2021 (fls.123), pelos seus próprios fundamentos, pois as razões do recurso trazidos à colação pela interessada, não tem o condão de derrubar a avaliação realizada pelo D. Procurador do Estado da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, exarada por meio do Relatório Final nº 1102/2021 (fls.113/116), que deu fundamento à imposição da penalidade de REPREENSÃO em decorrência da violação ao disposto no artigo 241, incisos II, III e XIII da Lei 10.261/68, c.c. artigo 33, da Lei 500/74. Recebendo o recurso apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 314, da Lei nº 10.261/1968.- Advogado: Everton Ribeiro Silva – OAB/SP nº 341.477, Diego Fernando Cruz Sales – OAB/SP 339.376).

Retificação DO, de 16-12-21

Despacho do secretário, de 15-12-21

Douglas Adriano Oliveira Lopes, RG 28.896.218-7

Onde se lê: SAP/3143058/2019

Leia-se corretamente: 942073/2021.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 16-12-2021

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

MAURÍCIO ARTHUR DE OLIVEIRA, RG. 15.553.688-6.

JAIR LINO DOS SANTOS, RG. 13.358.550-52

FRANCISCO MATIAS, RG. 13.395.239-3.

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2021, do SPDOC nº 3615703/2019, de JOÃO BATISTA BELENTANI, R.G. 15.243.431-8. Tornando sem efeito o Despacho de 4, publicado em 5-11-2014, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 004/2014 (fls.63v).