Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2021

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advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Luciane da Silva Bueno, OAB/SP nº 394.087)

PROCESSO: Nº 1155437/2021 (4 volumes)

INTERESSADO: Mônica Contin- R.G. N.º 9.365.251-3 e outros

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar- Procedimento Irregular de Natureza Grave

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1282/2021, fls.706/726, oriundo da 7ª Unidade Processante, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, APLICO: a)- A PENA DE SUSPENSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação, em face de MÔNICA CONTIN, RG Nº 9.365.251-3, ex-Professor Educação Básica II, aposentada a partir 19/01/2016, na EE Álvaro J. Souza, à época dos fatos, designada Diretor de Escola, na EE Profª Sophia Gabriel Oliveira, ambas no Município de Botucatu/ SP e circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Botucatu, nos termos do artigo 251, inciso II da Lei Nº 10.261/1968, por restarem parcialmente procedentes os ilícitos a ela imputados na Portaria de Enquadramento Inicial PPD Nº 948/7/2017, encartada às fls. 130/132, dos autos; b) - a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação, em face de ANDRÉA VICENÇOTTO BRANDÃO, R.G. Nº 20.361.547-5, Agente de Organização Escolar, DI:1, Efetivo na EE Profª Sophia Gabriel Oliveira, Município de Botucatu, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Botucatu, à época dos fatos designada Secretária de Escola na mesma unidade escolar, afastada junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a partir de 18/07/2014 até 31/12/2021, nos termos do artigo 251, inciso II, da Lei N.º 10.261/1968, por restarem parcialmente procedentes os ilícitos à ela imputados na Portaria de Enquadramento Inicial PPD N.º 948/7/2017, encartada às fls. 130/132; c)- a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação, em face de NOELI CAROLINA GONÇALVES CELESTINO, R.G. Nº 42.368.232-5, Agente de Organização Escolar, DI: 1, Efetivo, na EE Prof. Manoel Patrício Nascimento, à época dos fatos na EE Sophia Gabriel Oliveira, nos termos do artigo 251, inciso II, da Lei 10.261/1968, por restarem parcialmente procedentes os ilícitos à ela imputados na Portaria de Enquadramento Inicial PPD N.º 948/7/2017; d) - a pena de SUSPENSÃO POR 30 (DIAS) DIAS, por mitigação, em face de ALCIENI CONSORTE FERRETI PIAZZA, R.G. Nº 13.907.188-X, ex-Professor Educação Básica II, DI: 1, Efetivo, aposentada a partir de 04/11/2015, na EE Profª Sophia Gabriel Oliveira, Município de Botucatu, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Botucatu, à época dos fatos designada Diretor de Escola na mesma unidade escolar, com fundamento no artigo 251, inciso II, da Lei Nº 10261/1968, por restarem parcialmente procedentes os ilícitos a ela imputados na Portaria de enquadramento Inicial Nº 948/7/2017, encartada às fls. 130/132; e)- a pena de SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação, em face de ELIANE FRANCISCA DA SILVA, R.G. Nº 43.493.872-5, ex-Agente de Organização Escolar DI: 2, exonerada a partir de 23/05/2014, na E.E. Profª Sophia Gabriel de Oliveira, Município de Botucatu, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Botucatu, com fundamento no artigo 251, inciso II, da Lei Nº 10.261/1968, por restarem parcialmente procedentes os ilícitos a ela imputados na Portaria de Enquadramento Inicial PPD Nº 948/7/2017, encartada às fls. 130/132; f)- ABSOLVO EUNICE MARTINS CASTANHEIRA DE OLIVEIRA, R.G. N.º 6.814.402-7, ex-Agente de Organização Escolar, aposentada a partir de 01/08/2017, na E.E. Profª Sophia Gabriel Oliveira, Município de Botucatu/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Botucatu; g)- DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE DORACY ALVES ANGELLA, R.G. N.º 5.145.709-X, em razão de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito anexa a fl. 545 dos autos.

Considerando, entretanto, as precedentes aposentadorias de Alceni Consorte Ferreti Piazza, R.G. N.º 13.907.188-X, e de Monica Contin, R.G. N.º 9.365.251-3, bem como a exoneração de Elaine Francisca da Silva, R.G. N.º 43.493.872-5, as respectivas penalidades deixam de ser executadas, procedendo-se às anotações de estilo em seus prontuários para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

Em razão de haver prazo comum das partes, ficam autorizadas aos interessados, bem como aos seus advogados, devidamente constituídos, vista e extração de cópias no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), observadas as cautelas de estilo.

(Int. Dr. José Otávio de Almeida Barros Junior, OAB/SP nº 257.676, Dr. José Otávio de Almeida Barros Junior, OAB/ SP 257.676, Dr. Luciano Augusto Fernandes Filho, OAB/SP nº 258.201, Dra. Patricia Schüller Fava, OAB/SP nº 328.019, Dra. Paula de Quadros Moreno Felicio, OAB/SP nº 126.028, Dra. Anay Martins Castanheira, OAB/SP nº 148.990, Dra. Lais Martins Castanheira Ribeiro, OAB/SP nº 381.626, Dr. Rodrigo Vivan Saliba, OAB/SP nº 225.091, Dr. Hugo José da Silva Araújo, OAB/ SP nº 387.591.

PROCESSO: SEDUC/1155438/2021

INTERESSADO: Nadir de Fátima Soares, R.G. N.º 14.268.860-5

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar (Procedimento Irregular)

APLICA, em face dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1409/2021, de fls. 242/253, oriundo da 2.ª Unidade Processante da Douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalidade de dispensa, em face de NADIR DE FÁTIMA SOARES, RG Nº 14.268.860-5, ex-Professor Educação Básica, Categoria F, Dispensada em 01/02/2017, na EE Maria Iracema Munhoz, Município de São Bernardo do Campo, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de São Bernardo do Campo, com fundamento no artigo 251, inciso II e artigo 252, da Lei nº 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, combinados com o artigo 33 da Lei 500/74, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 1821/2018 – PPD/PGE, encartada às fls. 97/97vº dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente dispensa da interessada em 01/02/2017 (fl. 258/259, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível a interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Edmilson Triveloni, OAB/SP nº 139.633)

PROCESSO: SEDUC/1155505/2021 (3 volumes)

INTERESSADO: Eliane Alves de Lima – R.G. Nº 29.151.047-4 e outras

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar - Procedimento Irregular de Natureza Grave

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1170/2021, fls.420/437v, oriundo da 6ª Unidade Processante, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, APLICO: a)- a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO em face de ELIANE ALVES DE LIMA, RG Nº 29.151.047-4, Agente de Organização Escolar, DI:1 Efetivo, classificada na E. E. Prof.ª Regina Halepian Antunes, à época dos fatos designada Gerente de Organização Escolar, na E. E. Prof. Natalino Fidêncio, ambas no Município de Carapicuíba e circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba, nos termos do artigo 251, inciso V, c/c o artigo 252, todos da Lei Nº 10.261/1968, por restarem procedentes os ilícitos a ela imputados na Portaria de Enquadramento Inicial Nº 391/2017, encartada às fls. 312/315v, dos autos; b) - a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO em face de VALERIA SOARES, R. G. Nº 22.565.679-6, Professor Educação Básica II, DI:1 Efetivo, classificada na E.E. Prof. José Maria P. Ferreira, à época dos fatos designada Diretora de Escola na E.E. Prof. Natalino Fidêncio, ambas no Município de Carapicuíba e circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba, com fundamento no artigo 251, inciso V, artigo 252, todos da Lei Nº 10.261/1968, por restarem procedentes os ilícitos a ela imputados na Por taria de Enquadramento Inicial Nº 391/2017, encartada às fls. 312/315v dos autos; c)- a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de MARIA BATISTA DE SOUZA NASCIMENTO, R.G. Nº 19.724.719-2, Professor Educação Básica II, DI: 1, Efetivo, na E.E. Antonio de Oliveira Godinho, à época dos fatos designada Vice-Diretora de Escola na E.E. Prof. Natalino Fidêncio, ambas no Município de São Paulo e circunscritas à Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba, com fundamento no artigo 251, inciso V, artigo 252, todos da Lei N.º 10.261/1968, por restarem procedentes os ilícitos a ela imputados na Portaria de Enquadramento Inicial N.º 391/2017, encartada às fls. 312/315v dos autos.

Em razão de haver prazo comum das partes, ficam autorizadas às interessadas, bem como aos seus advogados, devidamente constituídos, vista e extração de cópias no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE), observadas as cautelas de estilo.

(Int. Dra. Maria Raquel Machado de Souza Thamer, OAB/ SP 163112

PROCESSO: SEDUC/1155537/2021

INTERESSADO: João Karacsony de Camargo – R.G. Nº 30.133.581-3

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 433/2021, fls. 189/194vº, oriundo da 7ª Unidade Processante, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que acolho como razão de decidir, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, por mitigação, em face de JOÃO KARACSONY DE CAMARGO, RG Nº 30.133.581-3, Professor Educação Básica II, DI: 1, Efetivo, na EE Leonor Mendes de Barros, localizada no Município de Barueri/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Itapevi, com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. os artigos 252 e 254, ambos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD nº 1406/7/2017, encartada às fls. 88/89vº dos autos.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Luciano Leite de Paula - OAB/SP nº 202.890)

PROCESSO: SEDUC Nº 1155482/2021

INTERESSADO: José Carlos da Silva – R.G. N.º 19.283.203-7 ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1365/2021, fls. 156/161, oriundo da 5ª Unidade Processante, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que acolho como razão de decidir, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, por mitigação à penalidade de demissão, convertida em multa de 50% de seus vencimentos nesses 15 dias em que permanecerá prestando serviços na unidade escolar, em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, RG Nº 19.283.203-7, Professor Educação Básica II, DI: 2, na EE Maria de Lourdes Teixeira, localizada no Município de Carapicuíba/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba, com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 254 caput e § 2º, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 382/2018 – PPD/PGE, encartada às fls. 95/95v e 96 dos autos.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Marcos Maestá Dias - OAB/SP nº 386.955)

PROCESSO: SEE Nº 1155533/2021

INTERESSADO: Esmelim Coromoto Bartolozi de Fernandez – R.G.Nº 7.474.044-1

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar – Procedimento Irregular de Natureza Grave

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1411/2021, fls. 126/130, oriundo da 5ª Unidade Processante, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que acolho como razão de decidir, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, por mitigação, em face de ESMELIM COROMOTO BARTOLOZI DE FERNANDEZ, RG Nº 7.474.044-1, ex-Professor Educação Básica II, DI: 1, Efetivo, aposentada a partir de 01/11/2018, na EE Rui Bloem, no município de São Paulo/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. artigo 252, da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD nº 634/2017, encartada às fls. 36/36v/37 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente aposentadoria da servidora em 01/11/2018, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Cássia Pereira da Silva - OAB/SP nº 177.966)

PROCESSO: SEDUC / 1155534/2021 (N.º 2153/0000/2017) 02 VOLUMES

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

INTERESSADO: VALTER SAMPAIO LIMA, RG. 6.961.569

À vista dos termos do R. Despacho do DD. Procurador do Estado - Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares - PPD/PGE, de 07/12/2021, folha 384, DETERMINO o sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar SEDUC / 1155534/2021 (N.º 2153/0000/2017) 02 Volumes, em nome de VALTER SAMPAIO LIMA, RG. 6.961.569, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Doutor Willian Amin, localizada no Município de Miguelópolis / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região São Joaquim da Barra, aposentado a partir de 01/12/2018, em conformidade com o disposto no artigo 250, § 3º da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, uma vez que figura no polo passivo de Ação Penal, folhas 52 e 381 e de Ação de Improbidade Administrativa, folhas 382/383, ainda em tramitação.

(Int.: Dr. Willian Alves, OAB/SP n.º 224.823).

PROCESSO: SEDUC / 1155424/2021 (N.º 0551/0000/2017) 02 VOLUMES

INTERESSADA: AIDA MARTINS FORMICA, RG. 6.944.013-X ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1372/2021, folhas 218/225, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe, folha 227, oriundos da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado - PPD/PGE, APLICO, com fundamento nos artigos 251 - inciso V, c.c. o 252, c.c. 256 - inciso II e c.c. o 257 - inciso VI, todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 2124/2018 - 2ª Unidade - PPD/PGE, folhas 152/153 e verso, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face AIDA MARTINS FORMICA, RG. 6.944.013-X, ex Professora de Educação Básica II, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Leonardo Soares Rodrigues, localizada no Município de Vargem Grande Paulista / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região São Roque, exonerada a partir de 20/04/2017. Entretanto, considerando a precedente exoneração da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Educação - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Ana Carolina Nogueira de Magalhães, OAB/SP n.º 335.678).

PROCESSO: SEDUC / 1155481/2021 (N.º 1491/0000/2017) 03 VOLUMES

INTERESSADA: NEIDE TEREZINHA BALDIVIA, RG. 6.122.986 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1357/2021, folhas 440/450e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 452, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254, c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de NEIDE TEREZINHA BALDIVIA, RG. 6.122.986, Professora de Educação Básica II, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Doutor José Pereira de Queiroz, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Leste 4, aposentada a partir de 05/04/2018, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 942/2017 - 6ª Unidade PPD/PGE, folhas 359/361 e versos. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo--se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Patrícia Lafani Vucinic, OAB/SP n.º 196.889 e Dra. Leda dos Santos Ramos, OAB/SP n.º 371.207).

PROCESSO: SEDUC / 1155423/2021 (N.º 3756/0000/2016) - 02 VOLUMES

INTERESSADA: LUCIANA RODRIGUES PIRES DOS SANTOS - RG. 28.395.588

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1364/2021, folhas 225/232, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 234, APLICO, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 112/2017 - 5ª Unidade - PPD/PGE, folhas 134/136 e versos, a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - § 2º e c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de LUCIANA RODRIGUES PIRES DOS SANTOS, RG. 28.395.588, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Jardim Santa Maria II, localizada no Município de Osasco / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Osasco.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Ligia Caroline Pini Gonçalves, OAB/SP n.º 374.783).

PROCESSO: SEDUC / 1155507/2021 (N.º 2461/0000/2013) INTERESSADA: MAGDALA DANTAS FREITAS MENEZES, RG. 24.903.247

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1405/2021, folhas 136/142, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 144, APLICO a pena de DISPENSA em face de MAGDALA DANTAS FREITAS MENEZES, RG. 24.903.247, ex Professora de Educação Básica I, SQF-I-QM - ACT (Categoria F), na Escola Estadual Jardim Santa Lídia, localizada no Município de Guarulhos / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Guarulhos Norte, dispensada a partir de 08/03/2013, com fundamento no artigo 35 - inciso IV da Lei n.º 500/1974, c.c. os artigos 251 - inciso IV, c.c o 252 e c.c o 256 - inciso II, todos da Lei 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 798/2017 - 6ª Unidade - PPD/PGE, encartada às folhas 88 e verso. Entretanto, considerando a precedente dispensa da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se as anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição (NUPROE/ SEDUC - Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Ao advogado, devidamente constituído, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Tales Cunha Carretero, OAB/SP n.º 318.833 e Dr. André Pereira dos Santos, OAB/SP n.º 293.352).

PROCESSO: SEDUC / 775835/2021 (N.º 1303/0000/2017) INTERESSADA: NEUZA APARECIDA DE BRITO, RG. 28.038.720

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -RECURSO ADMINISTRATIVO

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 1095/2021, folhas 139/140 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, não conheço do recurso interposto por NEUZA APARECIDA DE BRITO, RG. 28.038.720, por ser intempestivo e, no mérito, ainda que por hipótese, caso fosse conhecido, fazendo remissão aos fundamentos da própria decisão recorrida, nos termos do artigo 9º, parágrafo único da Lei Estadual n.º 10.177/1998, pelo seu improvimento. Desse modo, MANTENHO a pena aplicada de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (que deixou de ser executada em face da sua precedente exoneração em 29/08/2016, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração), nos termos do Despacho GS/SEDUC nº 480/2021, datado de 10/09/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11/09/2021, folha 118. Não concedo o efeito suspensivo pleiteado, tendo em vista a vedação expressa contida no artigo 314 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003.

(Int.: Dra. Franssilene dos Santos Santiago, OAB/SP n.º 265.756).

PROCESSO: SEDUC / 1059330/2021 (N.º 1909/0000/2014) 02 VOLUMES

INTERESSADA: SONIA CLESIA SILVERIO DE SOUZA, RG. 26.103.498

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -RECURSO ADMINISTRATIVO

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 1142/2021, folhas 274/275 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por SONIA CLESIA SILVERIO DE SOUZA, RG. 26.103.498 e, no mérito, MANTENHO a pena aplicada de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão a Bem do Serviço Público, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria n.º 938/2017 - 6ª Unidade PPD/PGE, encartada às folhas 190/191 e versos, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo--se na íntegra os termos do Despacho GS/SEDUC nº 632/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 12 de novembro de 2021, folha 259.

(Int.: Dra. Nayhara M. Carvalho Scarabele, OAB/SP n.º 392.336 e Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727).

ESCOLA DE FORMAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”

Portaria do Coordenador de 16-12-2021

TORNANDO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do artigo 14 da Resolucao SE-62 de 11 de dezembro de 2017 os dias em que os funcionários abaixo relacionados compareceram a Orientação Técnica: Trilha Antirracista: Formação para a Equipe do Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar – CONVIVA SP", CAPACITAÇÃO Nº 021/2021, conforme segue.

Dias:

(Grupo 1) 19/10/2021, Horário: 8h às 17h

(Grupo 1) 20/10/2021, Horário: 8h às 14h

e (Grupo 2) 20/10/2021 - Horário: 12 h às 18h

(Grupo 2) 21/10/2021 - Horário: 8h às 17h

Local: Praça da República, 53 – Teatro Fernando de Azevedo (Grupo 1) 19/10/2021, Horário: 8h às 17h

DIRETORIA NOME RG

ANDRADINA PATRICIA CRISTINA AMORIM DE CARVALHO 18889202

ANDRADINA GLAUCIA RIBEIRO DOS SANTOS 28819971

APIAÍ GIOVANA APARECIDA SANTINI CASAGRANDE 20154613

APIAÍ ILZA DE OLIVEIRA LOOZE 21876896

ARAÇATUBA ELIANE TAVARES D AMORE 30596816

ARAÇATUBA MARISA APARECIDA COLTRI LELIS 18505702 ARARAQUARA MARIA ESTELA DE BARROS PINTO GRIFONI 16971939 ASSIS MIRIAM ANTUNES DOS REIS OLIVEIRA 28429728

ASSIS LUCIA APARECIDA COELHO 15972695

ASSIS DOROTHEIA MERGULHAO MARTINS 21166042 ASSIS MIRIAM ANTUNES DOS REIS OLIVEIRA 28429728

AVARE PAULA FAZION 15272623

AVARÉ CLEUSA APARECIDA DO PRADO SIMONASSI 12148363

AVARÉ MONICA AMERICO MEDALHA 18664998

BARRETOS CHRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS 40919639

BARRETOS ANDRE LUIS MARQUI 21244146

BAURU ELISANDRA TAVARES GOUVEA 22876984

BAURU MARISTELA BARBARA RODRIGUES DE LIMA 18036143

BIRIGUI LUCIANA DA COSTA SANTOS 27167163

BIRIGUI ANTONIO CASAVECHIA 13323070

BOTUCATU JOSE CARLOS CORREA 10234538

BOTUCATU MARCIO LOTUFO BRANT DE CARVALHO 27595531 CAPIVARI MIGUEL ANGELO RODRIGUES DE JESUS 17498734

CAPIVARI SUCELAINE STAIANOV 33008138

CATANDUVA LEANDRA CARINA CABECO 20854250

CATANDUVA LEANDRA CARINA CABECO 20854250

FERNANDÓPOLIS MARLI APARECIDA DA SILVA VICOTI 17872235 FERNANDÓPOLIS ELEUSA DE FATIMA BEIJO OLIVEIRA ZANQUETA 28941739 FRANCA JOSE WANDERLEY MAZZA JUNIOR 16653068

FRANCA JAIR ROSA JUNIOR 34239025

GUARATINGUETÁ ETHIENE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA 30235557 GUARATINGUETÁ LEDA HELENA GALVAO DE OLIVEIRA FARIAS 19910494

GUARATINGUETÁ CASSIA LUCIANE GOMES MIRA 22980134

GUARATINGUETÁ JOAO CARLOS RODRIGUES HORTA 18226916

ITAPEVA JOSE DO AMARAL NETTO 21457282

ITAPEVA MARCIO NUNES DA CRUZ 21602553

ITARARÉ JOAO GABRIEL CORREA DE MELLO 43545690

JABOTICABAL CELIA REGINA GUERREIRO 16176268

JABOTICABAL VALERIA APARECIDA ZEVIANI 16593039

JALES MEIRE APARECIDA BUENO DE MAGALHAIS DE SOUZA 15409521

JALES DJANE ZAMBON VIOLA 23853233

JAÚ ANA HELENA VENEZIANI VITOR 19196055

JAÚ LUIZ CARLOS SANTILLE 23787599

JAÚ FABIOLA GONZALEZ DOS SANTOS 10689441 JOSÉ BONIFÁCIO SIRLEI BRUNO MUNHOZ BONFIM 21671250 JOSÉ BONIFÁCIO GEISA APARECIDA CAPOBIANCO QUINTAS CUNHA 40359636 LINS MARCIA CRISTINA DOS SANTOS AMORIM 19808875 LINS SIMONE MORENO ALMEIDA CARDOSO 26243032

MARÍLIA GILBERTO VENTURIN 14670344

MARÍLIA HELEN PAIVA CONSALTER 27570739

MIRANTE DO

PARANAPANEMA DENISE COSTA 25191071

MIRANTE DO

PARANAPANEMA ZULEIKA LUSIA DOS SANTOS SOUZA 21116868

MOGI MIRIM CAMILA NERY DOS REIS 28999743

MOGI MIRIM EDICARLO FERREIRA 22897974

MOGI MIRIM MARCELO BARRETO FERREIRA 23931813

OURINHOS RAQUIELE APARECIDA SPADA DE ALMEIDA 30593619 OURINHOS ADRIANA ELIZABETH SILVA AQUINO 23108513 PENÁPOLIS SILVANA APARECIDA PESQUERO DE MEDEIROS CAZZOLI 32439309

PENÁPOLIS JOAO LUIS DOS SANTOS 11712712

PINDAMONHANGABA LEONARDO MAMEDE DE LACERDA 43205500

PINDAMONHANGABA AILTON JOSE AGOSTINI 21904584

PIRACICABA LUIZ CARLOS MARCONI 11250123

PIRACICABA JOAO ANTONIO GAMBARO 16108780

PIRAJU SAMIRA ROSANE DEALIS GABRIEL 23914626 PIRAJU SILVIA HELENA NOVAGA BAQUETA 24228688 PRESIDENTE PRUDENTE TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 10850763 PRESIDENTE PRUDENTE ROSALYN SALES NOGUEIRA LIMA 27414853

REGISTRO MICHELLE LOUIZE MUNIZ 18187000

REGISTRO JOSE DAS DORES SATIRO 16167037

RIBEIRÃO PRETO ALEXANDRA BORTOLOTO SEGREDO 16511087

RIBEIRÃO PRETO MERCIA LEANDRO 32654952

RIBEIRÃO PRETO ADRIANA MARIA SAVOYA DA SILVA PEREZ 20105216 SANTO ANASTÁCIO LEONICE ROCHA SILVA BRAGATO 22257276

SANTO ANASTÁCIO JOSETE GUARIENTO CARVELLI 9347695

SÃO CARLOS ADRIANA CRISTINA DAVID PAZIAN 21383629 SÃO CARLOS ANA PAULA BORELLI MATSUMOTO 15724374 SÃO JOÃO DA BOA VISTA MARIA RITA FRIZELLI DA FONSECA 11045796 SÃO JOÃO DA BOA VISTA ANDRE MAURICIO CAMARGO MASSON 17766173

SÃO JOAQUIM DA BARRA MONALISA IARA SOSTENA 25662999

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS THAIS MARIA SPERANDIO 32829653

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ANDREIA DE SOUZA PEREIRA 28280319

SERTÃOZINHO NIVEA FERNANDES DOS SANTOS PAGNANO 18198105

SERTÃOZINHO JACQUELINE SILVA COSTA 23576441

TAQUARITINGA PAULO CESAR CEDRAN 19599148

TAQUARITINGA SANDRA LUCIANA OLIANI BRANCO 23702087 TAUBATÉ MARIA LUCIA FUZATTO FAZANARO 13381943 TUPÃ ANGELA MARIA DE ALENCAR JERONYMO SIMAO PEREIRA 10768856

TUPÃ AISLAN ALTAIR DE SOUZA 29142103

VOTUPORANGA JUSSARA SILVEIRA CARDOSO DE LEAO 17575292 VOTUPORANGA FLAVIA REGINA BRIGATI CREPALDI 22299875

VOTUPORANGA MADERLY PADOVEZI ROCHA 8865326

(Grupo 1) 20/10/2021, Horário: 8h às 14h

DIRETORIA NOME RG

ADAMANTINA MARIA APARECIDA FORTUNA CLARA 7659751 ANDRADINA PATRICIA CRISTINA AMORIM DE CARVALHO 18889202

ANDRADINA GLAUCIA RIBEIRO DOS SANTOS 28819971

APIAÍ GIOVANA APARECIDA SANTINI CASAGRANDE 20154613

APIAÍ ILZA DE OLIVEIRA LOOZE 21876896

ARAÇATUBA ELIANE TAVARES D AMORE 30596816

ARAÇATUBA MARISA APARECIDA COLTRI LELIS 18505702 ARARAQUARA MARIA ESTELA DE BARROS PINTO GRIFONI 16971939 ASSIS MIRIAM ANTUNES DOS REIS OLIVEIRA 28429728 ASSIS DOROTHEIA MERGULHAO MARTINS 21166042

ASSIS LUCIA APARECIDA COELHO 15972695

AVARE MONICA AMERICO MEDALHA 18664998

AVARÉ PAULA FAZION 15272623

AVARÉ CLEUSA APARECIDA DO PRADO SIMONASSI 12148363 BARRETOS CHRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS 40919639

BARRETOS ANDRE LUIS MARQUI 21244146

BAURU MARISTELA BARBARA RODRIGUES DE LIMA 18036143