Página 50 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Dezembro de 2021

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ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

Portaria Diretor de Escola de 16-12-2021

E.E. D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS – RANCHARIA/SP

ATO DECISÓRIO Nº 334/2021 – PATRÍCIA IZIDIO DA SILVA– RG:- 24.349.334-4/SP, PEB I – Efetiva –na E.M. Prof. Oswaldo Olmedo da Secretaria Municipal da Educação de Rancharia - Prefeitura Municipal de Rancharia, ACUMULA com PEB IISQC-II-QM-SE Readaptada na E.E. Dom Antonio José dos Santos em Rancharia, jurisdicionada à Diretoria de Ensino Região de Tupã/SP.

DECISÃO:- Acumulação Legal por atender as exigências contidas na Legislação vigente.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTORANTIM

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor de Escola de 16-12-2021

Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto nº 3048/99, LC nº 1010/2008 e Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1/2008:

8 dias de Licença Saúde no período de 16-12 a 23-12-2021, a Flávio Augusto Mattos, RG.29409059, PEB I, Categoria O, da EE. Comendador Pereira Inácio, em Votorantim.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE

VOTUPORANGA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

FUNDAMENTAL E MÉDIO

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE VOTUPORANGA

Ato Decisório do Diretor de Escola da EE José Abrão Melhem de 16/12/2021.

Ato Decisório do Diretor de Escola da EE José Abrão Melhem, com base no Decreto n.º 57.141/2011, combinado com o Decreto n.º 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório n.º 265/2021 – Marcio Reis Sterce, RG.21.579.079-0, PEB-II-Estatutário, na E.M.EB. Profª Maria Aparecida dos Santos Franco, município de Riolândia, e PEB-II-SQC-II-QM-SE, classificado nesta Unidade Escolar, EE José Abrão Melhem, em Américo de Campos, afastado no convênio da Municipalização junto a E.M.E.B. Profª Maria Aparecida dos Santos Franco, em Riolândia. Acumulação legal.

Educação I

GABINETE DO SECRETÁRIO

-Dir. Ens. Regiao Norte 1

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica I-Livia Rosa de Carvalho Sousa,RG 47713169,F/N=01-I,

EE Cacilda Becker,CTD.315/2021,pub 14/05/2021,vig 01/12/2021

-Dir. Ens. Regiao Sul 3

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica II-Mislene Lima de Souza,RG 34084877,F/N=01-I,

EE Sergio Murillo Raduan-Prof.,CTD.495/2019,pub 03/10/2019,vig 21/10/2021

-Dir. Ens. Regiao Guarulhos Sul

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica I-Sueli Jeronimo dos Santos Fontana,RG 25760986,F/N=01-I, EE Joao Nunes-Pastor,CTD.22/2021,pub 15/01/2021,vig 13/12/2021

-Dir. Ens. Regiao de Maua

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, com fundamento no inciso IV do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica II-Silvana Batista Lourenco,RG 43327341,F/N=01-I,

EE Padre Afonso Paschotte,CTD.100/2021,pub 13/02/2021,vig 09/12/2021

-Dir. Ens. Regiao de Sto Andre

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a atividade de:

-Agente de Organização Escolar-Lucas de Oliveira Mestre,RG 53215015,

EE Celso Gama-Dr. F/N=01-I No Periodo de 26/11/2021

ate 25/11/2022

-Dir. Ens. Regiao São Bernardo

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica II-Leonardo Lopes da Silva,RG 49075080,F/N=01-I,

EE Nelson Monteiro Palma-Prof.,CTD.101/2021,pub 13/05/2021,vig 03/12/2021

-Dir. Ens. Reg. Campinas Oeste

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica I-Elen Cristina Vieira Francisco Alves,RG 47930451,F/N=01-I, EE Conjunto Vida Nova III,CTD.60/2018,pub 09/02/2018,vig 14/12/2021

-Dir. Ens. Regiao de Jundai

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Agente de Organização Escolar-Rosana de Almeida,RG 12580509,F/N=01-I,

EE Maria Jose Maia Toledo-Prof,CTD.96/2019,pub 12/11/2019,vig 01/12/2021

-Dir. Ens. Regiao de Marilia

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica II-Thiago Gomes Beato,RG 42019531,F/N=01-I,

EE Reiko Uemura Tsunokawa Prof,CTD.44/2021,pub 09/02/2021,vig 02/12/2021

-Dir. Ens. Reg. Pres. Prudente

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a funcao docente:

-Professor Educacao Basica I-Jose Antonio Fernandes Silva,RG 56107651,

EE Fernando Costa F/N=01-I a partir de 22/11/2021

-Dir. Ens. Regiao de Santos

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Contratando, nos termos do artigo 13 do Decreto 54.682/09, para exercer a funcao docente:

-Professor Educacao Basica I-Monica Farah Reboucas Gouveia Silva dos Santos,RG 40966743,

EE Waldomiro Mariani F/N=01-IV a partir de 10/12/2021 -Dir. Ens. Regiao de São Carlos

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, com fundamento no inciso VIII do artigo 8? da Lei Complementar 1093/09, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir:

-Professor Educacao Basica II-Fabio Donizetti Pereira de Souza,RG 26766948,F/N=01-I, EE Orlando Perez-Prof.,CTD.129/2021,pub 27/04/2021,vig 07/12/2021

-Reginaldo Cristino de Araujo,RG 30326718,F/N=01-I,

EE Ludgero Braga Prof.,CTD.29/2018,pub 10/02/2018,vig 10/12/2021

Tornando sem efeito a extincao do contrato por tempo determinado a seguir:

-Professor Educacao Basica II-Reginaldo Cristino de Araujo,RG 30326718,F/N=01-I,

EE Ludgero Braga Prof.,ext.ctd.41/2021,pub 16/12/2021

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUCAO DE 16/12/2021

CONCEDENDO:

A partir da data abaixo mencionada, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992, mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso III do artigo , combinado com o parágrafo único do artigo do Decreto n.º 34915, publicado em 07 de maio de 1992, combinado com o Decreto n.º 36188 publicado em 05 de dezembro de 1992 - Gratificação Especial por Atividade Hospitalar - GEAH, aos titulares de cargos e funções atividades classificados e em exercício nas unidades adiante indicadas, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/93.

UA 73538 Conjunto Hospitalar do Mandaqui

Adriana Aparecida de Souza, RG 21514639 6, RSPV 11851880 02, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 01/07/2021;

Almerinda Generosa Rodrigues de Sousa Ramos, RG 16601450 3, RSPV 15308716 01, Enfermeiro, a partir de 18/10/2021;

Lucineide Pacheco dos Santos, RG 34799103 8, RSPV 13064046 02, Enfermeiro, a partir de 27/10/2021;

Elisabete Eliane Tavares Davi Hoelz, RG 14585947 2, RSPV 13136872 02, Enfermeiro, a apartir de 05/11/2021,

Rosemeire Antonia Gonçalves de Lima, RG 24176651, RSPV 8455144 04, Enfermeiro, a partir de 01/11/2021;

UA 6518 Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto

Claudia Maria Cruz Santos, RG 19277302 1, RSPV 11177070 01, ATAS, a partir de 01/12/2021;

Liliana Bullamh Stoll Heiras, RG 18490536 9, RSPV 11827762 01, ATAS, a partir de 01/12/2021;

Sandra Aparecida Luque de Paula, RG 19166559 9, RSPV 11619272 03, ATAS, a partir de 01/12/2021;

A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 674, publicada em 09 de abril de 1992,mantida conforme inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02 de dezembro de 2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto n.º 34915 publicado em 07 de maio de 1992, combinado com os Decretos 38423 publicado em 08 de março de 1994 e Decreto n.º 39429 publicado em 25 de outubro de 1994 - Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica- GEAPE, aos titulares de cargos e funções atividades enquadrados na Escala de Vencimentos-Nível Universitário, classificados e com exercício nas unidades citadas, onerando a despesa a verba própria do orçamento, ficando cessada a gratificação concedida anteriormente, quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/93.

UA 73538 Conjunto Hospitalar do Mandaqui

Suelini Ferreira Forte, RG 22526259 9, RSPV 11909572 01, Enfermeiro, a partir de 03/12/2021;

CESSANDO:

UA 73538 Conjunto Hospitalar do Mandaqui

Os efeitos que concedeu a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar GEAH, da portaria 21, data da concessão 22/12/2016 para:

Cristiana Aparecida Barroso, RG 16344046 3, RSPV 10221580 02, auxiliar de Enfermagem, a partir de 04/11/2021;

DESPACHO GS Nº 7.120/2021 DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADO: COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE (MARCOS DE ALMEIDA SANTANA E MARCOS BRASILEIRO LOPES – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – SPDOC Nº 983.429/2021 – 10 volumes – Ante as manifestações constantes dos autos, destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 1.088/2021, fls. 2103/2108 e verso fls.2112, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a titulo de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO o servidor MARCOS BRASILEIRO LOPES, RG. 11.620.861, 2 vínculos Médico II e Médico III, efetivo, e aplico a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias em mitigação a pena de demissão para o servidor MARCOS DE ALMEIDA SANTANA, RG nº 52.146.129-7, Médico III, Efetivo, ambos do Departamento Regional de Saúde IX – Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por incurso nos artigos 241, inciso I, 242, inciso IV e 256, inciso II, todos da Lei 10.261/68. Considerando a aposentadoria e a demissão dos servidores, determino a anotação da aplicação da penalidade nos seus assentos funcionais para resguardo dos interesses da administração. Ficam cientificados dessa decisão os Senhores Defensores (Dr. Evandro Andruccioli Félix – OAB/ SP 158.207, Dra. Andréia Alencar Rufino – OAB/SP 410.136 e Dr. Mauro Cesar Haddad – OAB/SP 347.048).

DESPACHO GS Nº 7.129/2021 DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADO: WALTER RIVERIN BEJARNO - SPDOC 523.892/2019 – (2 VOLS) – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD nº 976/2021, fls. 334/338, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e determino o ARQUIVAMENTO do processo em nome do servidor WALTER RIVERIN BEJARANO, RG 29.577.373-X, Médico II, Lei 500/74, do Hospital Regional “Dr. Osíris Florindo Coelho” em Ferraz de Vasconcelos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. Fica cientificado dessa decisão a Senhora Defensora (Dra. Juliana Narciso Rodrigues – OAB/ SP 358.754).

DESPACHO GS Nº 7.095/2021 DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADO: COMPLEXO HOSPITALAR “PADRE BENTO” – GUARULHOS (MARIA DO ROSÁRIO VIDIGAL, JOSÉ ROBERTO PEREIRA PEGAS, MARIA MADALENA COSTA DO VALLE BAZZO, MARIO CEZAR PIRES E JANET SATIKO YOSHIMOTO) - SPDOC 1.129.453/2021 – (2 VOLS) – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD nº 931/2021, fls. 305/310, que acolho em sua integralidade e me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO os servidores MARIA DO ROSÁRIO VIDIGAL, RG. 38.417.300-7, 2 vínculos de Médico I, CLT/Efetivo, JOSÉ ROBERTO PEREIRA PEGAS, RG. 5.072.254-2, Médico III, Lei 500/74, MARIA MADALENA COSTA DO VALLE BAZZO, RG. 18.393.571-8, 2 vínculos de Médico III e II, Lei 500/74 e CLT, MARIO CEZAR PIRES, RG. 11.622.092-2, 2 vínculos de Médico I, CLT/Efetivo, e JANET SATIKO YOSHIMOTO, RG 13.212.800-7, Enfermeiro, Lei 500/74, todos classificados no Complexo Hospitalar “Padre Bento” em Guarulhos, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. Fica cientificado dessa decisão o Senhor Defensor (Dr. Edson Edmir Velho – OAB/SP 124.530).

DESPACHO GS Nº 7.121/2021 DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADA: GABRIELA CAROLINE ISRAEL -SPDOC 232.453/2019 – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD nº 1228/2021, fls. 44/45-verso, que adoto como razão de decidir, EXTINGO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO em nome da ex-servidora GABRIELA CAROLINE ISRAEL, RG 43.082.270-4, Oficial de Saúde, Efetivo, do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

DESPACHO GS Nº 7.130/2021 DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADA: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA (RENATA ELIAS) – SPDOC 1.189.265/2021 (2 VOLS) – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD nº 1.313/2021, fls. 440/445, que acolho em sua integralidade e às quais me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, aplico a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias em mitigação a pena de demissão a servidora RENATA ELIAS, RG. 6.514.213/MG, 2 vínculos de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, do Centro de Reabilitação de Casa Branca, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por infringência do artigo 241, incisos III e XIII, e artigo 256, inciso II, ambos da Lei 10.261/68. Considerando a exoneração da servidora, determino a anotação da aplicação da penalidade nos seus assentos funcionais para resguardo dos interesses da administração. Ficam cientificados dessa decisão os Senhores Defensores (Dr. Elton Guilherme da Silva- OAB/SP 293.038, Dr. Caique Pereira Antonialli – OAB/SP 398.716, Dr. Luiz Paulo Vaz de Lima – OAB/ SP nº 399.516).

DESPACHO GS Nº 7.094/2021 DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADA: ANA LUCIA LUCIANO PIRES – SPDOC 1.935.329/2018 – ASSUNTO: SINDICÂNCIA PUNITIVA – Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no Relatório Final PPD nº 1.076/2021, fls. 158/162, que acolho em sua integralidade e me reporto a título de despacho e motivação para o presente ato, ABSOLVO a servidora ANA LUCIA LUCIANO PIRES, RG 18.445.223, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, do Conjunto Hospitalar Sorocaba, da Coordenadoria de Serviços de Saúde. Fica cientificado dessa decisão o Senhor Defensor (Dr. José Alexandre Ferreira Sanches – OAB/SP 210.077).

DESPACHO GS fls. 83, DE 13/12/2021 DO CHEFE DE GABINETE – INTERESSADO: FABIO TRANQUILLI ORLANDI – SES-PRC-2019/02948 – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 1268/2021, fls. 74/76, que adoto como razão de decidir, extingo o processo em nome do ex-servidor FABIO TRANQUILLI ORLANDI, R.G. 13.517.360-7, Médico II, Efetivo, na época dos fatos Hospital Geral “Jesus Teixeira da Costa” em Guaianazes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, nos termos do artigo 310 da lei 10.261/68. Considerando que o servidor não mais integra os quadros da administração, determino a anotação da aplicação da penalidade nos seus assentos funcionais. Fica cientificado dessa decisão o Senhor Defensor (Dr. Fabiano Tollin Cruz – OAB/SP 418.822).

DESPACHO GS Nº 7.128/2021 DE 13/12/2021 DO SECRETÁRIO – INTERESSADO: HOSPITAL GERAL “DR. JOSÉ PANGELLA” VILA PENTEADO (VANESSA MARCONDES SANTOS) – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SPDOC 1.189.449/2021. Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 1.315/2021, fls. 73/76, às quais acolho em sua integralidade e adoto como razão de decidir, APLICO a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO à servidora VANESSA MARCONDES SANTOS, RG nº 30.584.483-0, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do Hospital Geral “Dr. José Pangella” Vila Penteado, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por infração do artigo 241, incisos XIII e XIV, artigo 251, inciso V, e 257, inciso II, todos da Lei 10.261/68, bem como o artigo 304 do Código Penal. Ficam cientificados dessa decisão os defensores da indiciada (Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB/SP 97.365, Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira – OAB/SP 116.800).

DESPACHO GS Nº 7.122/2021 DE 13/12/2021 DO SECRETÁRIO – INTERESSADO: JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS GNEKA E OUTROS - SPDOC 643.287/2021 (3 VOLS) – ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – Ante as manifestações constantes dos autos e destacadas as conclusões da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, no Relatório Final PPD nº 495/2021, fls. 484/491 e Despacho, fls.496, que acolho em sua integralidade e adoto como razão de decidir, APENO a servidora JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS GNEKA, RG nº 18.309.923-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde, CLT, nos termos contido as fls. 492 e 496, e a pena de 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO, respectivamente, em mitigação a pena de demissão às servidoras RENATA FRANCO RIZZO, RG nº 20.873.368-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo e MARGARETH DE ALMEIDA FRANCO GOULART DOS SANTOS, RG nº 28.259.167-9, Enfermeiro, Efetivo, todas do Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental – CAISM “Philippe Pinel”, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por infringência aos incisos III, V e XIII, do artigo 241, artigo 245, parágrafo único II, e artigo 256, inciso II, todos da Lei nº 10.261/68. Ficam cientificados dessa decisão os defensores das indiciadas (Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros – OAB/SP 97.365; Moacir Aparecido Matheus Pereira – OAB/SP 116.800; Dr. Fernando Augusto de Souza Oliveira – OAB/SP 226.828; Dra. Gisele Lamego de Almeida – OAB/SP 270.013 e Dra. Cintia dos Santos Ferreira Aguiar – OAB/SP 269.706).

COORDENADORIA DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

Divisão de Recursos Humanos

Diretoria Técnica II

Apostila do Diretor, de 16/12/2021

Declarando, que os servidores integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, dos Institutos de Pesquisa, abaixo relacionados, classificado neste Instituto, faz jus ao grau máximo de Adicional de Insalubridade a partir de 01/07/2021, por continuar exercendo a mesma atividade insalubre, tendo em vista a classificação final do processo seletivo para fins de promoção por merecimento/2021, publicada no DOE de 01/12/2021 e de 09/12/2021, homologado por Despacho do Secretário de 14/12/2021, DOE de 15/12/2021, a partir de 01/07/2021.

INSTITUTO BUTANTAN, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde.

CLASSE III

Circe Cavalcanti de Albuquerque, RG 17.118.920-6

CLASSE IV

Paulo Cesar Gomes Vieira, RG 26.610.512-9

CLASSE V

Eduardo Osorio Frare, RG 25.425.318-0

Nicole Assis Pereira, RG 29.044.282-5

CLASSE VI

Claudia Trigo Pedroso de Moraes Aguiar, RG 23.050.240-4 Nancy da Ros, RG 18.473.401

Despacho do Diretor, de 16-12-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.621/68, alterada pela LC 1048/2008:

Gozo de 15 dias de licença-prêmio referentes ao período aquisitivo de 01/01/2007 a 30/12/2011, para Maria Estela Pezzine, RG 17.758.493, Auxiliar de Serviços Gerais, ref. 01, grau B, efetivo, classificada no Núcleo de Comunicações Administrativas e Atividades Complementares. Processo: 001-0702-000218/1996.

INSTITUTO DE SAÚDE

Centro de Gerenciamento Administrativo

Núcleo de Recursos Humanos

Apostila do Diretor Técnico, 16/12/2021.

Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Processo Principal 1006779-91.2020.8.26.0053, em nome de Edna de Souza Rodrigues Ragazoni, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à "à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo dos décimos incorporados do artigo 133 da CE, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal":

EDNA DE SOUZA RODRIGUES, R.G 00020169438-4, Instituto de Saúde

RETIFICANDO DOE. de 10/08/2019 em nome de MARCIA REGINA BARBIERI, R.G 10526770-3, referente a ação judicial

Onde se lê

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015874-02.2019.8.26.0053, 16ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1037640-02.2016.8.26.0053, em nome de OZENEIDE DANTAS XAVIER DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre todas as vantagens recebidas com habitualidade e regularidade, incluindo a Gratificação Executiva, 50% do Prêmio de Incentivo, Gratificação Geral, Gratificação de Representação, décimos do art. 133 CE, piso salarial, adicional de qualificação, GDAP e GEA, excluindo o PPM, PDI, Pro Labore Lei 10.168/68, Designação Cargo Vago, Abono Permanência e verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

Leia-se

Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0015874-02.2019.8.26.0053, 16ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1037640-02.2016.8.26.0053, em nome de OZENEIDE DANTAS XAVIER DA SILVA E OUTROS, que o (s) interessado (s) abaixo faz (em) jus à ao recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre todas as vantagens recebidas com habitualidade e regularidade, incluindo a Gratificação Executiva, 50% do Prêmio de Incentivo, Gratificação Geral, Gratificação de Representação, décimos do art. 133 CE, piso salarial, adicional de qualificação, GDAP, GEA e GESS, excluindo o PPM, PDI, Pro Labore Lei 10.168/68, Designação Cargo Vago, Abono Permanência e verbas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:

Data Concessão Sexta Parte: 17/01/2016

MARCIA REGINA BARBIERI, R.G 10526770-3, Instituto de Saúde

TORNANDO SEM EFEITO, a publicação no DOE. de 27-11-2021, referente a autorização de Valéria Luciana da Silva Ribeiro de Sá, RG. 33.716.778-3, substituição, referente ao período aquisitivo de 03-11-2021 a 17-11-2021.

COORDENADORIA DE RECURSOS

HUMANOS

Portaria do Coordenador, de 16/12/2021

CONCEDENDO:

Aos servidores da carreira de Médico de que trata a Lei Complementar 1.193, de 02-01-2013, indicados abaixo,para fins de percebimento do Premio de Produtividade Médica - PPM, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13 da Resolução 50 publicada em 29-06-2013, fazendo jus ao seguinte percentual referente ao período avaliatório de 01/06/2021 a 30/11/2021, com percebimento a partir de 01-01-2022:

UA 37115 Seção Médica de Emergência e Terapia Intensiva - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia

Unidade de origem (Autarquia) - IAMSPE

Unidade de destino da Secretaria da Saúde

Vitor Bastos Lovisi, RG 20367605 1 RJ, 100%;

UA-72261- GVS FRANCA

Unidade de origem (Autarquia) - IAMSPE

Unidade de destino da Secretaria da Saúde

Roberto Terumi Takaoka, RG 35582327, 100%;

Portaria do Coordenador, 16-12-2021

Rescisão de Contrato de Trabalho

a pedido rescindindo o Contrato de Trabalho, do abaixo indicado, contratado sob o regime C.L.T, Convênio SUS:

Maria Lucia de Oliveira Antônio, RG 18.372.592-X, Diretor I, do Centro de Transportes, o qual teve seu exercício em 22-07-1988.

DESIGNANDO

nos termos do art. 80 da LC 180/78, o (s) servidor (es) abaixo identificado (s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. , inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008: