Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2021

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de Avaré, desta Coordenadoria, em virtude de férias regulamentares do titular Elton José Correa.

Diretor Técnico de Divisão - Substituto – 5,00 (cinco inteiros) No período de 17 a 31-12-2021, Delso Ferreira Borges Filho, RG. 29.234.439-9, Assistente Agropecuário II, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Lins, em virtude de férias regulamentares do titular Harumi Hamamura.

No período de 17 a 31-12-2021, Henrique Bellinaso, RG. 30.259.867-X, Assistente Agropecuário IV, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Piracicaba, em virtude de férias regulamentares do titular Mauricio Perissinotto.

Nos períodos de 13 a 27-12-2021 e de 3 a 17-1-2022, Ilton Perpetuo de Oliveira Lima, RG. 10.205.945, Assistente Agropecuário III, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Dracena, em virtude de férias regulamentares do titular Paulo Sergio Martin.

No período de 2 a 16-12-2021, Rodnei Barbosa Correa, RG. 34.391.012-3, Assistente Agropecuário IV, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Ribeirão Preto, em virtude de férias regulamentares do titular Carlos Henrique de Paula e Silva.

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E

MATRIZES

NÚCLEO DE PESSOAL

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Despacho da Diretora, de 17-12-2021

Autorizando, o abaixo mencionado a usufruir Licença Prêmio, nos termos do art. 213 da lei nº 10.261/68, alterada pela LC.1048/08:

CELSO ROBERTO PANZANI, RG. 2.995.151-3, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 19-8-2001 a 17-8-2006.

DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Comunicado

Alteração de Escala de Substituição

Núcleo de Produção de Sementes Itapetininga

Diretor Técnico de Serviço – Nelson dos Santos Meira, RG. 23.506.134-7, SQC – III – QSAA – Edegar Mascari Petisco, RG. 11.000.999-X, Assistente Agropecuário VI, SQC – III – QSAA - Gisele Aparecida Bonacin, RG. 4.134.233-1, Assistente Agropecuário IV, SQC-III-QSAA, Decreto 41.608/97, vigência a partir da data da publicação.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUARATINGUETÁ

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE GUARATINGUETÁ

Comunicado

Alteração da Escala de Substituição

Núcleo de Apoio Administrativo – Diretor I – “PL” – Alessandra Costa Burdin, RG. 20.074.052-0, Oficial Administrativo, Ref. 1-B – EVNI – SQC – III-QSAA – Marta Maçae Yamanaka, RG. 13.870.827-7, Agente de Apoio Agropecuário III, SQC – III – QSAA – Decreto 41.608/97. válida a partir de 08/12/2021.

ESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MOGI DAS CRUZES

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor Técnico de Divisão, de 17-12-2021

Autorizando, os abaixo mencionados a usufruírem Licença Prêmio, nos termos do art. 213 da Lei n.º 10.261/68, alterada pela LC. 1048/08: Renato Alves Pereira, RG. 64.510.658-6, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 02-07-08 a 30-06-13, e Marilene Barbosa da Silva, RG. 22.428.563-4, 15 dias, referente ao período aquisitivo de 14-09-99 a 11-09-04.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

Despacho do Coordenador Substituto, de 16/12/2021

Considerando autorizado o senhor Luis Valadão de Almeida, RG 32.471.857-3, Oficial Operacional, efetivo, classificado no Escritório de Defesa Agropecuária de Ribeirão Preto, desta Coordenadoria, quando empreendeu viagem a Pedro Leopoldo/ MG, para transporte e entrega de amostras de suspeita de Anemia Infecciosa Equina, colhidas pelos Escritórios de Defesa Agropecuária/CDA no Estado de São Paulo, para realização, naqueles laboratórios de diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina, nos dias 02 e 03/12/2021, 09 e 10/12/2021, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias correrão por conta desta Coordenadoria.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

CAMPINAS

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE CAMPINAS NÚCLEO DE APOIO ADMINITRATIVO

Despacho do Diretor I, de 17/12/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1.048/2008, Simony Aparecida Cruz Buratto, RG 22.940.933-7, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, efetivo, classificada no Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas, desta Coordenadoria, a usufruir 15 (quinze) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-09-2012 a 13-09-2017.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

TUPÃ

Despacho do Diretor I Substituto, de 17-12-2021 Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC. 1.048/2008, a usufruir licença-prêmio ao servidor: Gino Yoshikatsu Taniguchi, RG 5.227.466-4, Assistente Agropecuário VI, Lei 500/74, da UDA-Herculândia, 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 04-10-93 a 02-10-98, restando- -lhe deste referido Bloco 60 (sessenta) dias.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário, de 17-12-2021

PROCESSO: 1155492/2019

INTERESSADO: GILSON TENÓRIO – RG Nº 11.131.159

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final nº 1373/2021, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 78/80), com fundamento nos artigos 251, inciso II, 252 e 256, inciso II todos da Lei nº 10.261/68, APLICO a PENA DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação a penalidade de dispensa, em face de GILSON TENÓRIO, RG nº 11.131.159, Professor Educação Básica II, classificado na EE “João Morotti Filho”, localizada no Município de São José dos Campos, jurisdicionada à Diretoria Ensino Região de São José dos Campos, por restarem comprovados os ilícitos administrativos ao interessado na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1242/2018 (fls. 30/30-verso). Entretanto, tendo em vista a precedente aposentadoria do servidor supracitado, publicada no D.O.E de 01/10/2020, da função acima mencionada, fica suspensa a execução de sua pena. Procedam-se às anotações no prontuário do interessado para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

Destarte, o processo em menção ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento neste sentido. Aos advogados devidamente constituídos é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição, pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Bruno Oliveira de Carvalho - OAB/SP 376.955).

PROCESSO: 1059347/2021 (03 Volumes)

INTERESSADA: ROSEMEIRE DOS SANTOS SOUTO – RG Nº 18.243.754

ASSUNTO: Recurso Administrativo

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ/SE nº 1097/2021, da d. Consultoria Jurídica da Pasta (fls. 449/451), CONHEÇO do recurso ora interposto, e no mérito MANTENHO A APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA), em face de ROSEMEIRE DOS SANTOS SOUTO, RG Nº 18.243.754, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial nº 1439/2016 (fls. 178/179), dos autos, restaram demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra, do Despacho SEDUC/GS nº 596/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30 de outubro de 2021 (fls. 436).

(Int. Dra. Luciana Rossato Ricci – OAB/SP 243.727)

PROCESSO: SEE/812678/2018

INTERESSADO: Aline Biagioli Cesário Casimiro– R.G. Nº 34.510.454-7

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar – Inassiduidade

Diante dos elementos que instruem o processo e do Relatório Final Nº 1351/2021, fls. 124/124v.º/125/125v.º, oriundo da 1ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, APLICO a pena de DEMISSÃO em face de ALINE BIAGIOLI CESÁRIO CASIMIRO, RG Nº 34.510.454-7, Professor Educação Básica II, DI: 2, Efetivo, na E.E. Orestes Guimarães, à época dos fatos na E.E. Prof. Benedito Tolosa, ambas no Município de São Paulo/SP e circunscritas à Diretoria de Ensino Região Centro, com fundamento no artigo 63 c.c. com o artigo 256, inciso I e § 1º da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar Nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria de Enquadramento Inicial PPD nº 405/2019, encartada às fls. 76/76v.º dos autos.

O processo ficará disponível à interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dra. Cristiana Jesus Marques, OAB/SP nº 333.360)

PROCESSO: SEDUC/ 1155439/2021 – Vol. 1

INTERESSADO: Paula Graciano

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar

Diante dos elementos que instruem o processo e do Relatório Final Nº 1410/2021, fls. 137/142, oriundo da 2ª Unidade Processante, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, APLICO a pena de DISPENSA A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de PAULA GRACIANO, RG Nº 18.915.533-4, Professor de Educação Básica II, DI: 1, F - ACT (Categoria F), na E.E. João Manoel do Amaral, Município de Araraquara, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Araraquara, à época dos fatos em exercício na E.E. Prof. Mário Casassanta, Município de São Paulo/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região Centro Sul, com fundamento no artigo 251, inciso V, e 252 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar Nº 942/2003, c.c. o artigo 35, § 1º, da Lei Nº 500/1974, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria de Enquadramento Inicial nº 374/2019, encartada à fl. 59/59vº dos autos.

O processo ficará disponível à interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Antonio Adauto de Andrade Filho – OAB/SP nº 151.617)

PROCESSO: SEDUC/1155493/2021 (1 volume)

INTERESSADO: Leandro Cássio Di Pietro – R.G. Nº 24.118.673-1

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar – Procedimento Irregular de Natureza Grave

Diante dos elementos que instruem o processo, em especial o Relatório Final PPD nº 1370/2021, fls. 121/126, oriundo da 5ª Unidade Processante, da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, APLICO a pena de DEMISSÃO, em face de LEANDRO CÁSSIO DI PIETRO, RG Nº 24.118.673-1, ex-Professor Educação Básica II, exonerado a partir de 05/05/2014, na EE Pastor Alberto Augusto, no município de São Vicente/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de São Vicente, com fundamento no artigo 251, inciso IV, artigo 252, e inciso II do artigo 256, todos da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria nº 106/2018 – PPD/PGE, encartada às fls. 75/75vº e 76 dos autos.

Considerando, entretanto, a precedente exoneração do servidor a partir de 05/05/2014, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Mario Tadeu Ayres Martins- OAB/SP nº 409.289)

PROCESSO: SEDUC / 839284/2018 (N.º 0170/0040/2018)

INTERESSADO: EZEQUIEL PAIFER, RG. 19.440.707

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 507/2021, folhas 150/154 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 156, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e c.c. artigo 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 276/2019 - 7ª Unidade PPD/PGE, folhas 68/69 e versos, em face de EZEQUIEL PAIFER, RG. 19.440.707, Agente de Organização Escolar, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Professora Inah Lopes de Oliveira Macedo, localizada no Município de Itatinga / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Botucatu.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Fermison Guzman Moreira Heredia, OAB/SP n.º 242.326).

PROCESSO: SEE / 792961/2018 (N.º 00395/0021/2018)

INTERESSADO: GENÉSIO MARIANO RIBEIRO JUNIOR, RG. 20.507.762

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 180/2020, folhas 181/184 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 185, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Demissão, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 e c.c. artigo 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria PPD n.º 145/2019 - 7ª Unidade PPD/PGE, folhas 113 e verso, em face de GENÉSIO MARIANO RIBEIRO JUNIOR, RG. 20.507.762, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual Professora Maria Soares Santos, localizada no Município de Itapevi / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Itapevi.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Soraia Maria da Silva, OAB/SP n.º 184.868).

PROCESSO: SEDUC / 1155435/2021 (N.º 1857/0000/2016) INTERESSADA: VÂNIA APARECIDA SANTOS, RG. 21.426.802 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1383/2021, folhas 152/155 e versos, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Assistente - PPD/PGE, folha 157, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254, c.c. o 256, inciso II - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 2003 e c.c. o artigo 33 da Lei n.º 500/1974, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 418/2019 - 5ª Unidade PPD/PGE, folhas 60/61 e versos, em face de VÂNIA APARECIDA SANTOS, RG. 21.426.802, Professora de Educação Básica II, ACT (Categoria F), na Escola Estadual Pimentas VII, localizada no Município de Guarulhos / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul, aposentada a partir de 01/08/2020. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Josias Marciano da Cruz Filho, OAB/SP n.º 361.103).

PROCESSO: SEDUC / 933149/2021 (n.º 4088/0000/2014) - 02 VOLUMES

INTERESSADA: ANA MARIA BAPTISTA ALVES, RG. 15.912.125-5

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -RECURSO ADMINISTRATIVO

À vista de todo o exposto e reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 1109/2021, folhas 327/330 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, conheço do recurso interposto por ANA MARIA BAPTISTA ALVES, RG. 15.912.125-5 e, no mérito, MANTENHO a pena aplicada de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA DE 50% DE SEUS VENCIMENTOS POR MITIGAÇÃO, uma vez que os procedimentos irregulares descritos na Portaria de Enquadramento Inicial n.º 1488/2016 - 5ª Unidade - PPD/PGE, encartada às folhas 192/194 e versos, restaram parcialmente demonstrados e encontram respaldo nas provas dos autos, inexistindo razões que justifiquem a alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do Despacho SEDUC/GS nº 585/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21 de outubro de 2021, folha 286.

(Int.: Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727 e Dra. Nayhara Mendes Carvalho Scarabele, OAB/SP n.º 392.336).

PROCESSO: SEDUC / 933103/2021 (N.º 2345/0000/2017) - 05 VOLUMES

INTERESSADOS: DULCINEIDE MAURÍCIO DE CASTRO

SHEILA SCHWARTSAID DE MOURA GARCIA

ABIGAIR ALVES DE PAULA CONDUTA LOCKMANN

DANIEL CONDUTA LOCKMANN

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RECURSOS ADMINISTRATIVOS

À vista do que consta nos autos, reportando-me ao Parecer CJ / SE n.º 1096/2021, folhas 880/881 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, CONHEÇO dos recursos interpostos por DULCINEIDE MAURÍCIO DE CASTRO, RG. 16.255.864, SHEILA SCHWARTSAID DE MOURA GARCIA, RG. 8.530.240, ABIGAIR ALVES DE PAULA CONDUTA LOCKMANN, RG. 11.745.835 e DANIEL CONDUTA LOCKMANN, RG. 16.663.427, por serem tempestivos e, no mérito, MANTENHO as penas aplicadas, respectivamente, de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (Dulcineide Maurício de Castro), de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA (Sheila Schwartsaid de Moura Garcia), de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA (Abigair Alves De Paula Conduta Lockmann) e de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (Daniel Conduta Lockmann), uma vez que os elementos trazidos à baila pelos interessados não foram capazes de desconstituírem as penalidades impostas, inexistindo razões fáticas ou de direito que justifiquem alterações, mantendo-se, na íntegra, os termos do DESPACHO GS/SEDUC N.º 563/2021, do Secretário da Educação do Estado de São Paulo, datado de 06/10/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2021, juntado às folhas 849/851.

(Int.: Dra. Luciana Rossato Ricci, OAB/SP n.º 243.727, Dra. Nayhara Mendes Carvalho Scarabele, OAB/SP n.º 392.336, Dr. Rodrigi Soares Pereira, OAB/SP n.º 340.619, Dr. Lucas Malachias Anselmo, OAB/SP n.º 359.753 e Dr. Fabio Henrique P. de Araujo, OAB/SP n.º 291.960).

PROCESSO: SEDUC / 1155494/2021 (N.º 1998/0000/2017) INTERESSADA: MARIA DO CARMO PRADO ASSUMPÇAO, RG. 9.207.188

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -Inassiduidade

À vista dos elementos de instrução contidos nos autos, em especial no Relatório Final PPD nº 1352/2021, folhas 100/104, bem como no r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe - PPD/PGE, folha 105, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, por mitigação à penalidade de Cassação de Aposentadoria, com fundamento nos artigos 251, inciso II, c.c. o 252, c.c. o 254 - todos da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003 e por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 1027/2019 - 01ª Unidade - PPD/PGE, folhas 37/37 e verso, em face de MARIA DO CARMO PRADO ASSUMPÇAO, RG. 9.207.188, Professora de Educação Básica II, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Canuto do Val, localizada no Município de São Paulo / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Centro, aposentada a partir de 03/03/2020. Entretanto, considerando a precedente aposentadoria da interessada, a penalidade deixa de ser executada, procedendo-se às anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventuais interesses da Administração.

O processo ficará disponível à interessada no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dra. Nayhara Mendes Carvalho Scarabele, OAB/SP n.º 392.336).

PROCESSO: 933092/2021 (04 Volumes)

INTERESSADO: RAQUEL CRISTINA SILVA LACERDA, RG Nº 20.689.082-5

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (Procedimento de Natureza Grave)

À vista do que consta dos autos e reportando-me ao Parecer CJ/SE nº 1039/2021, fls. 764/766v, da d. Consultoria Jurídica da Pasta, com fundamento no artigo 312, § 4º, da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 942/03, CONHEÇO do Recurso interposto por RAQUEL CRISTINA SILVA LACERDA, RG Nº 20.689.082-5, por ser tempestivo e, no mérito, MANTENHO A PENALIDADE APLICADA, uma vez que os elementos trazidos à baila pela interessada não foram capazes de desconstituir a penalidade imposta, inexistindo razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do Despacho SEDUC nº 553/2021 de 06 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 07 de outubro de 2021, fls. 746/747.

(Int. Dr. Elizangela Suppi do Nascimento, OAB/SP 249.973, Dr. Murilo de Almeida, OAB/SP nº 329.105).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria da Coordenadora, de 17/12/2021.

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, no uso da competência conferida por meio das Resoluções SE 47/2010 e SE 64/2011, Concede, nos termos dos artigos e da LC 1.256/2015, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classe de Suporte Pedagógico - EV-CSP, que trata o artigo 32 da LC 836/1997 e alterações no termo da LC 1.204/2013, na seguinte conformidade:

Cargo, Nome, RG, DI, Vigência;

DIRETOR DE ESCOLA

Alessandra Desmarest Alves, RG 37642300, DI 1, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Alex Fernando Pondian, RG 30086739, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Andre Lindhorst de Oliveira, RG 25613606, DI 2, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Andrea Lemes Sinohara Coccaro, RG 27810077, DI 1, vigência de 15/10/2021 até 29/10/2021;

Angelica Mazzini, RG 9358778, DI 1, vigência de 18/10/2021 até 16/12/2021;

Celi Regina de Sa e Costa, RG 19773396, DI 1, vigência de 16/05/2018 até 30/05/2018;

Cintia Akinobu Capolupo, RG 20540007, DI 1, vigência de 22/04/2020 até 06/05/2020;

Cintia Akinobu Capolupo, RG 20540007, DI 1, vigência de 18/05/2020 até 01/06/2020;

Claudia Alves de Oliveira, RG 18634831, DI 1, vigência de 16/08/2021 até 30/08/2021;

Claudia Alves de Oliveira, RG 18634831, DI 1, vigência de 20/10/2021 até 03/11/2021;

Cristiane Sandra Bonadio, RG 41363322, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Deborah de Cassia Oliveira Ferrao, RG 18839598, DI 1, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Edevaldo de Souza Pinto, RG 13915904, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Edriana Aparecida Pires, RG 25330992, DI 1, vigência de 02/12/2021 até 16/12/2021;

Eliana Maria da Silva, RG 14787617, DI 1, vigência de 08/09/2021 até 22/09/2021;

Eliana Valadao Moura, RG 12222275, DI 1, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Elsa das Gracas Santos, RG 20556834, DI 1, vigência de 16/07/2021 até 30/07/2021;

Fabiana Rezende Oliveira Angelotti, RG 29646887, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Fabiana Santos Nascimento, RG 28127905, DI 1, vigência de 18/10/2021 até 01/11/2021;

Gisele da Silveira Oliveira Spolon, RG 19494865, DI 1, vigência de 04/01/2021 até 18/01/2021;

Hilda Helena de Cezare Cavalcante, RG 9548737, DI 1, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Iolanda Lima Constantino Roza, RG 23437315, DI 2, vigência de 14/10/2021 até 12/11/2021;

Isabel Cristina da Hora Abrahao, RG 15441785, DI 1, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Isabel Paula da Silva, RG 29016342, DI 1, vigência de 13/10/2021 até 27/10/2021;

Isamara Aparecida Zacariotto Borin, RG 23991932, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Ivanete Aparecida Bernardino Rocha, RG 25489879, DI 1, vigência de 17/11/2021 até 16/12/2021;

Izabel Cristina Giraldez Garcia, RG 21781793, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Jailson Alves Ferreira, RG 26102713, DI 1, vigência de 17/11/2021 até 01/12/2021;

Joao Alves Garcino, RG 20577584, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Leonir Travassos Gonsalves de Souza, RG 15567716, DI 1, vigência de 04/10/2021 até 02/11/2021;

Leonir Travassos Gonsalves de Souza, RG 15567716, DI 1, vigência de 03/11/2021 até 29/11/2021;

Liliane Cardoso Carrasco Ito, RG 34059135, DI 1, vigência de 16/11/2021 até 30/11/2021;

Luciana da Silva Cruz, RG 28221940, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Luciana de Oliveira Pinto Gomes Domingues, RG 28447369, DI 1, a partir de 02/12/2021;

Marcia Aparecida Reche, RG 14358621, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Marcia Cristina Campos de Souza, RG 21482431, DI 1, vigência de 18/10/2021 até 01/11/2021;

Maria Antonia Aprile, RG 4389864, DI 1, vigência de 05/11/2021 até 19/11/2021;

Marilena Silva Martins, RG 21880110, DI 1, a partir de 01/12/2021;

Mario Sergio Daushas, RG 13239928, DI 1, vigência de 19/05/2020 até 14/06/2020;

Mario Sergio Daushas, RG 13239928, DI 1, vigência de 18/10/2021 até 01/11/2021;