Página 510 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2021

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE COTEGIPE

INTIMAÇÃO

0000337-75.2011.8.05.0070 Inquérito Policial

Jurisdição: Cotegipe

Vitima: Anderson Rodrigues De Santana

Investigado: Desconhecido

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Autor: Dt Cotegipe

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE COTEGIPE

________________________________________

Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000337-75.2011.8.05.0070

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COTEGIPE

AUTOR: DT COTEGIPE

Advogado (s):

INVESTIGADO: DESCONHECIDO

Advogado (s):

SENTENÇA

Cuida-se de Inquérito Policial destinado a apurar a materialidade, autoria e circunstâncias de um possível crime de homicídio, fato ocorrido em meados de 2011, no Povodo Jupaguá, Cotegipe-BA.

Após analisar os autos, o IRMP requereu o arquivamento deste inquérito policial alegando que o fato é atípico e, não há justa causa para a persecução criminal em juízo.

Em brevíssima síntese, é o que consta.

Passo a decidir.

Analisando os autos, percebe-se que do que consta, realmente não existe nos autos o mínimo lastro probatório que possibilite a eventual propositura da ação penal, uma vez que as alegações não são acompanhadas de outros meios de provas.

Ensina TOURINHO FILHO (Prática de Processo Penal, p. 78), que:

“Recebendo os autos do inquérito, pode, como vimos, o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento. E assim procede quando a) o fato é atípico; b) a autoria é desconhecida; c) não há prova razoável do fato ou de sua autoria.”

Isto posto, acolho “in totum” o pleito ministerial , pela razões ali expendidas, e, com observância do art. 18 do CPP e nos termos do art. 43, inciso I do mesmo diploma, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, com as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Cotegipe, data do sistema.

LEANDRO DE CASTRO SANTOS JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE COTEGIPE

INTIMAÇÃO

0000116-87.2014.8.05.0070 Termo Circunstanciado

Jurisdição: Cotegipe

Autor Do Fato: Assis Castro Da Silva

Autoridade: Dt Cotegipe

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Vitima: Zezito Castro Da Silva Junior

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE COTEGIPE

________________________________________

Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000116-87.2014.8.05.0070

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COTEGIPE

AUTORIDADE: DT COTEGIPE

Advogado (s):

AUTOR DO FATO: ASSIS CASTRO DA SILVA

Advogado (s):

SENTENÇA

Cuida-se de Termo Circunstanciado visando a apuração do possível crime de ameaça, conforme art. 147, do CP, fato supostamente praticado por ASSIS CASTRO DA SILVA, em face da vítima ZEZITO CASTRO DA SILVA JÚNIOR, ocorrido no dia 10/02/2014.