Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 20 de Dezembro de 2021

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A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 45, § 2º da Resolução TRT7 n.º 08/2019, no art. 1º, III, alínea k do Ato TRT7 n.º 58/2021 e considerando o disposto no Proad n.º.4420/2021,

R E S O L V E:

I – DESIGNAR o Diretor da Divisão de Manutenção e Projetos, GUSTAVO DANIEL GESTEIRA MONTEIRO como Gestor Titular e o Coordenador de Serviço da Seção de Fiscalização de Obras e Serviços, PAULO BRASILEIRO PIRES FREIRE como Gestor Substituto, da contrataçao da empresa INTELLISISTEMAS – SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, proveniente do PE 36/2021;

II – DESIGNAR o Coordenador do Núcleo de Manutenção, ANDRÉ LUIZ FIRMINO GONZAGA, para atuar como Fiscal Titular da execução das supramencionada contratação e o Coordenador do Setor de Central de Serviços de Manutenção, RAFAEL MARTINS GOMES NASCIMENTO, como seu respectivo Substituto;

III – Os servidores ora designados serão responsáveis pelo fiel cumprimento da contratação e deverão observar as disposições das Leis 8666/1993 (capítulo III) e 4320/1964 (§ 2º do art. 63) e da Instrução Normativa 2/2008-MPOG, em especial o seu Anexo IV – Guia de Fiscalização dos Contratos (nos casos de contratação de serviços, continuados ou não), além de cumprir, rigorosamente, as determinações da Resolução TRT7 nº 08/2019 (Capítulo V) deste Regional, inclusive quanto à antecedência do pedido de renovação da vigência ou nova contratação, quando for o caso, sendo que a inobservância das normas contidas nessa Portaria será examinada sob o aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº. 8.112/1990;

IV – Portaria com vigência a partir de sua assinatura.

Publique-se.

NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA

Diretora-Geral

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho

Despacho

DESPACHO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PROAD Nº 6277/2021

DEFIRO o pedido da servidora MAIRLE MARIA LINO GALDINO, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor (CJ-3), vinculado ao Gabinete do Exmo. Desembargador do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia, referente à concessão de 01 (um) dia de folga compensatória, para gozo oportuno, em razão do cumprimento da escala de Plantão Judiciário do 2º Grau, em regime de sobreaviso, no período de 15 a 22/11/2021, de acordo com Certidão apresentada, com fulcro no § 2º do art. 13 do Provimento Conjunto TRT7 nº 05/2009, alterado pelo Provimento Conjunto TRT7 nº 1/2020 (DEJT da 7ª Região de 21/10/2020), bem como no uso da delegação de competência constante do art. 2º, inciso I, alínea o, do Ato TRT7 nº 58/2021.

Publique-se.

Empós, à Seção de Gestão de Cadastro, para o devido registro e posterior arquivamento dos autos.

Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.

JOAREZ DALLAGO

Secretário de Gestão de Pessoas

DESPACHO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PROAD 6534/2021

DEFIRO o pedido da servidora ANA PAULA FONTENELE SAMPAIO PERDIGÃO, Analista Judiciária - Área Judiciária – Especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, referente à exclusão de sua filha MANUELLA CAMPOS PERDIGÃO E ANDRADE, como sua dependente, para fins de abatimento do imposto de renda na fonte, considerando os documentos e as informações contidas nos autos, no uso da delegação de competência constante do art. , inciso I, alínea f, do Ato TRT7.GP nº 58/2021.

Publique-se.

À Seção de Gestão de Cadastro, para os devidos registros e posterior arquivamento dos autos.

Fortaleza, 17 de dezembro de 2021.

JOAREZ DALLAGO

Secretário de Gestão de Pessoas

Portaria

Portaria

PORTARIA SGPe

PORTARIA TRT7.DG.SGPe Nº 92, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição delegada pela Presidência deste Tribunal constante do art. 2º, inciso I, alínea m, do Ato TRT7 nº 58/2021:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 38, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 (com redação dada pela Lei nº 9.527/1997); CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT nº 165/2016;

CONSIDERANDO o disposto no Ato TRT7 nº 116/2008 (com as alterações previstas no Ato TRT7 nº 48/2012), que disciplina o instituto da substituição no âmbito deste Tribunal,

CONSIDERANDO o PROAD Nº 6776/2021,

RESOLVE:

designar o bacharel em Direito, ALBERTO LUIZ DE FRANÇA AGUIAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, como substituto automático do cargo comissionado CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculada à 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, atualmente ocupado por Carmecilda Maria Moura de Andrade, cessando os efeitos da designação de substituição exercida pela servidora Claudia Caland Noronha.

Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2021.

JOAREZ DALLAGO

Secretário de Gestão de Pessoas