Página 40 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 21 de Dezembro de 2021

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da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado, resolve:

01 – HOMOLOGAR nestes termos:




a) Processo Nrº : 

54/2021 

b) Modalidade : 

Inexigibilidade n. 142/2021 

c) Data Homologação : 

20/12/2021 

d) Objeto Homologado : 

DESPESA COM RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL –
PASEP – ESTIMADO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 

e) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:

Fornecedor: MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CNPJ/CPF: 00.394.460/0058-87

Valor Total Homologado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)

CACOAL, 20 de dezembro de 2021

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito

Publicado por:

Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: A182EB5C

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTARIA Nº 1136/PMC/2021

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio de servidor municipal e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. JOLIANE TAMIRES DURAN SIMÕES , no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;

CONSIDERANDO o deferimento do Secretário Municipal e Chefe Imediato;

CONSIDERANDO o disposto no art. 130, IX, c/c 152-A e seguintes, da Lei Municipal n. 2.735/PMC/2010;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 7.225/PMC/2019;

Resolve:

Art. 1º - Fica concedida a LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 30 (Trinta) dias, a contar de 20/12/2021 a 18/01/2022, para o (a) servidor (a) municipal CLERIO GOMES DA SILVA, matrícula n.5882, inscrito (a) no CPF n XXX.806.701-XX lotado (a) na COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cacoal - RO, 20 de Dezembro de 2021.

JOLIANE TAMIRES DURAN SIMÕES

Secretária Municipal de Administração

Dec. N. 8.255/pmc/2021

Publicado por:

Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: 4D07BDDE

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº.007/CMSC/2021

A mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conforme lei nº 2272/PCM/2008 e Regimento Interno, no dia 17 de Dezembro de 2021, RESOLVE: AD REFEREUNDUM

CONSIDERANDO que esse Conselho é um órgão Colegiado Permanente e Deliberativo conforme Lei n. 8.142/90 e Resolução n. 453/2012, Lei n. 2.272/PMC/2008 e seu Regimento Interno, o qual tem entre suas funções fiscalizar e acompanhar os serviços de saúde.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;

CONSIDERANDO a Proposta apresentada a MESA DIRETORA deste Conselho Municipal de Saúde no dia 17/12/2021 referente a aquisição de um veiculo Tipo HATCH 01, Automóvel, Veículo de passeio - (05 pessoas, 0 km) para Transportes de Equipes, para atender a Secretaria Municipal de Saúde CNES nº 5491746, Localizada na Rua Rui Barbosa nº 1275 - Bairro Centro CEP: 76.963-880, em Cacoal-RO.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a PROPOSTA AD REFERENDUM de Aquisição de 01 (um) veiculo Tipo HATCH 01, Automóvel, Veículo de passeio - (05 pessoas, 0 km), Transportes de Equipes, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme apresentação a Mesa Diretora. no valor total de R$ 64.864,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais) Emenda Parlamentar do Deputado Ezequiel Neiva, com o CNES nº 5491746 , localizado na Rua Rui Barbosa nº 1275 - Bairro - Centro, 76.963-880 Município de Cacoal-RO.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cacoal-RO, 17 de dezembro de 2021.

Conselheira: Francisca Janete Andrade Prates

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal

Homologa a Resolução Ad. Referendum nº 007/CMS/2021, nas conformidades do artigo . Parágrafo 2ª. Da Lei Federal nº 8142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e das outras providências.

JANAYNA CALUMBY PAULO GOMES

Secretária Municipal de Saúde/SEMUSA

Publicado por:

Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador: 3C90D3B2

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº.006/CMSC/2021

A mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Cacoal no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conforme lei nº 2272/PCM/2008 e Regimento Interno, no dia 17 de Dezembro de 2021, RESOLVE: AD REFEREUNDUM

CONSIDERANDO que esse Conselho é um órgão Colegiado Permanente e Deliberativo conforme Lei n. 8.142/90 e Resolução n. 453/2012, Lei n. 2.272/PMC/2008 e seu Regimento Interno, o qual tem entre suas funções fiscalizar e acompanhar os serviços de saúde.

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário