Página 3 da Extra do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Dezembro de 2021

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Ementa:Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

A Prefeita Municpal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Orçamentária n º 3522/2020 de 2212/2020.

Decreta:

Artigo 1º-Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, noOrçamento Geral do Muncípio, no valor de 194.589,40 (Cento e Noventa e Quatro Mil,Quinhentos e Oitenta e Nove Reais, e Quarenta Centavos) destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Suplementação




07.000.00.000.0000.0.000 

Secretaria Municipal de Saúde 
    

07.001.00.000.0000.0.000 

Fundo Municipal de Saúde 
    

07.001.10.301.0010.2.096 

Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde 
    

519-3.1.90.11.00.00 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 

Fonte 303 

R$ 120.000,00 

522-3.1.90.13.00.00 

Obrigações Patronais 

Fonte 303 

R$ 30.000,00 

07.001.10.304.0012.2.112 

Manutenção das Ações em Vigilância em Saúde 
    

519-3.1.90.11.00.00 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 

Fonte 494 

R$ 36.159,40 

522-3.1.90.13.00.00 

Obrigações Patronais 

Fonte 494 

R$ 8.430,00 

Total 
    
R$ 194.589,40 

ARTIGO -Para atender o disposto no artigo 1ºdeste Decreto, servirá como recurso o excesso de arrecadação no valor de194.589,40 (Cento e Noventa e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Nove Reais, e Quarenta Centavos), conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal 4.320/64:

Excesso de Arrecadação




Receita 

Fonte 

Valor 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. 

303 

R$ 150.000,00 

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00. 

494 

R$ 44.589,40 

Total ............................................ 
  
R$ 194.589,40 

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício daPrefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, em 21 de dezembrode 2021

IVONEIA DE ANDRADE AP. FURTADO

Prefeita Municipal

Publicado por:

Ana Paula Ferreira

Código Identificador:78638DA1

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 8521/2021 DE 21/12/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Estado do Paraná

Exercício: 2021

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1374/2020 de 16/12/2020.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 480.237,01 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e trinta e sete reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.


Suplementação 
    

05.000.00.000.0000.0.000. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  

05.00 l.00.000.0000.0.000. 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 
  

05.001.12.361.0017.2.029. 

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Educação 
  

159 - 3.1.90.13.00.00 

01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

4.100,00 

05.002.00.000.0000.0.000. 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
  

05.002.12.365.0018.2.039. 

Ações para Manutenção da Educação Infantil 
  

181 - 3.3.90.30.00.00 

01104 MATERIAL DE CONSUMO 

92.000,00 

187 - 3.3.90.39.00.00 

01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

109.000,00 

05.003.00.000.0000.0.000. 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
  

05.003.12.361.0017.2.034. 

Ações para Manutenção do ensino Fundamental - LDB 
  

199 - 3.3.90.30.00.00 

01104 MATERIAL DE CONSUMO 

76.500,00 

205 - 3.3.90.39.00.00 

O 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

115.198,93 

18.000.00.000.0000.0.000. 

SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA 
  

18.003.00.000.0000.0.000. 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL 
  

18.003.08.244.0005.2.053. 

Ações para Atender Benefícios Eventuais do LOAS