Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

CONVOCAÇÕES PARA PERICIA MÉDICA

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SAMUEL RODRIGO RAFACHO - 43139391 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço: AVENIDA NELSON BRIHI BADUR, 455, CENTRO-REGISTRO, no dia 03/01/2022 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 04/11/2021, despacho publicado no D.O.E. de 08/12/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953251470, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

SECRETARIA DA EDUCACAO

BEATRIZ ARAUJO - 44345890 - Fica convocado (a) a comparecer no endereço: AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEADO , 829, JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA-CAMPINAS, no dia 13/01/2022 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido de pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 19/10/2021, despacho publicado no D.O.E. de 04/12/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953243516, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados.

MARIA ANTONIA DE PAULA - 12411594 - Servidor convocado a comparecer no endereço PRAÇA CORONEL SANDOVAL DE FIGUEIREDO 48, - TATUAPE - SÃO PAULO, para realização de Pericia Médica (Readaptação Funcional) munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatórios médicos correspondentes recentes com CID-10 e exames complementares recentes (laudos e imagem), com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia: 24/01/2022 às 07:30

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 27/12/2021

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

17061850 - IVALDO GOMES DE ANDRADE - SFP/ EXP/2021/296376 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/12/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953252916, expedida em 08/11/2021, publicada no D.O.E. 30/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

27600760 - CARLOS ANTONIO CANELA - SFP/ EXP/2021/300496 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/12/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953266096, expedida em 26/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17693612 - CASSIA FUSETTO - SAP-EXP-2021/3963 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 29/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953244315 de 25/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

25412604 - CINDY BRUNE TEIXEIRA - SAP-EXP-2021/41240 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/12/2021, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a partir de 10/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/10/2021, publicada no D.O.E. 12/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

27343176 - ELAINE CRISTINA HABERMAN GOMES - SFP-EXP-2021/250384 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 20/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de16/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/10/2021, frente à constatação de servidor readaptado com limitações já contempladas no rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

198119999 - ELIAS ALVES DOS SANTOS - PROT-240981 -Fica suspenso por 30 (trinta) dias a contar de 22/12/2021, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de AG SEG PENIT CLASSE I, da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA.

17737326 - GILDO OLIVEIRA ANASTACIO - SAP/ PRC/2021/44334 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/11/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953241777, expedida em 20/10/2021, publicada no D.O.E. 12/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

10970250 - JOSE FERNANDO DINIZ - SFP-EXP-2021/246992 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/10/2021, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/09/2021, publicada no D.O.E. 07/10/2021, considerando perícia realizada em grau de recurso.

15380931 - KATIA EDVIJES RODRIGUES - SAP/ EXP/2021/41997 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953249361, expedida em 03/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/11/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

27715265 - RICARDO NOGUEIRA LIMA CARVALHO - SAP/ PRC/2021/37252 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 11/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953218546, expedida em 13/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

231926 - SEBASTIAO E TEIXEIRA JUNIOR - SAP-EXP-2021/35827 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953215733 de 08/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

32330033 - SIDNE ROSA DA SILVA - SAP/EXP/2021/41364 -À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 10/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica Nª 953265930, de 25/11/2021, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido que justifiquem maior retroação.

44910975 - WILIAM RODRIGUES - SFP-EXP-2021/289263 -À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953206096 de 23/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SECRETARIA DA EDUCACAO

24309301 - ADRIANA MARCHI - SFP-EXP-2021/260798 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953201342 de 13/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

23690360 - ANDREIA ESTEVEZ L NASCIMENTO - SFP-EXP-2021/282009 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/11/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953130952 expedida em 12/02/2021, publicada no D.O.E. 12/03/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

34045901 - CARINA AMANCIO - SFP-EXP-2021/296459- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/12/2021, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953227249, expedida em 24/09/2021, publicada no D.O.E. 12/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

34045901 - CARINA AMANCIO - SFP-EXP-2021/296474 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953235286, expedida em 07/10/2021, publicada no D.O.E. 12/11/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa constatado, documento apresentado em grau de recurso.

16180932 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS - SEDUC-EXP-2021/530567 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/12/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22632514 - CICERA EDRIANA LIMA SILVA - SEDUC-EXP-2021/492942 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/11/2021, concedendo 25 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953224489 expedida em 21/09/2021, publicada no D.O.E. 28/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26347036 - CLEIDE SILVA CARMO FERREIRA - SEDUC/ EXP/2021/325812 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/07/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953148702, expedida em 31/03/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

16725146 - DEBORAH DOS SANTOS CARDEIRA - SFP/ EXP/2021/301965 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953259899, expedida em 17/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

40429595 - DIEGO GABRIEL SANTOS MOREIRA - SFP-EXP-2021/289429 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953229623 de 29/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada. O perito oficial registra que o servidor estava cumprindo teletrabalho.

5941548 - DORACY GALVAO PORTO - SFP-EXP-2021/246417 – À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFERE-SE o recurso datado de 15/102021, concedendo 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica n.º 953191070, expedida em 28/07/2021, publicada no D.O.E. 22/09/2021. A motivação do acolhimento se dá em consonância com os registros da perícia; bem como, pela concessão de período antecedente e subsequente.

23635053 - EDBAL BARBOSA DE SENA - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1009416-15.2020.8.26.0053, que suspende os efeitos da liminar concedida, restabelece-se os efeitos do ato administrativo que cessou a readaptação em DOE de 24/01/2020, tornando assim sem efeito as publicações de 19/12/2017 e 02/07/2020.

24221417 - EDI DE JESUZ SILVEIRA - SEDUC/ EXP/2021/16716 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/01/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953103453, expedida em 12/11/2020, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/01/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

15218881 - EDISON CARDOSO REIS - SFP-EXP-2021/301981 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 18/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão

13353339 - EDNA GUIOMAR MELO RIBEIRO - SEDUC/ EXP/2021/512830 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953257052, expedida em 12/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

15371445 - ELIANDO PEREIRA CAMPOS - SFP/ EXP/2021/300253 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953242069, expedida em 20/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/11/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

6028493 - ELIANE IRIS MATTOSO NOBREGA - SFP-EXP-2021/246425 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/10/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953195091, expedida em 04/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2021, tendo em vista que não foram apresentadas novas provas (Art. 8.º, Decreto 5614/75) relevantes de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, posto que não há novo atestado médico de acordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/04/16.

29677950 - ELIZABETE ALENCAR VICENTE - SFP/ EXP/2021/303839 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 10/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953267836, expedida em 29/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

25931484 - ELIZABETH DE FATIMA CORREIA - SFP-EXP-2021/281441- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 25/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953233183 de 05/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

28497071 - ELLEN BORGES MORAES - SEDUC-EXP-2021/518877- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/12/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/11/2021, publicada no D.O.E. 24/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

32608359 - ERICA REGINA DE SANTANA - SEDUC/ EXP/2021/513640 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 06/12/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 11/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

19438853 - EVERSON GIMENEZ VASQUEZ - SFP-EXP-2021/285716- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 30/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953257270 de 12/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

24808128 - FERNANDO JOAO DO NASCIMENTO - SFP-EXP-2021/282284 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 26/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953222369 de 17/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

24303268 - GILMAR EVANDRO ALEIXO - SFP-EXP-2021/295710 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 20/10/2021, publicada no D.O.E. 06/11/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa ,documento apresentado em grau de recurso.

42241003 - HELAINE MARIA CORREA TONON - SEDUC/ EXP/2021/324480 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953240966, expedida em 19/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

25742911 - HELOIZE DE SOUZA ALVES - SFP-EXP-2021/284014 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/11/2021, concedendo 32 dias de licença médica, a partir de 29/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953230093 expedida em 29/09/2021, publicada no D.O.E. 30/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso. O tempo transcorrido (32 dias) entre a emissão da GPM e conhecimento pela publicação no DOE do indeferimento no grau de reconsideração.

18500115 - HUMBERTO GONCALVES RIBEIRO - SFP-EXP-2021/285700 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 30/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953231244 953231245 de 01/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

8483430 - JACI MARTINEZ SOLER - SEDUC/EXP/2021/522447 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/03/2020, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953019330, expedida em 10/03/2020, publicada no D.O.E. 13/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

36483228 - JOAO DIAS DE ARAUJO FILHO - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0032045-63.2021.8.26.0053, suspendo o ato que cessou a readaptação do requerente em publicação inserta em D.O.E. de 29/09/2018 para "em virtude da liminar concedida" manter a readaptação do autor até prolação da sentença.

8727311 - JULIANA GUIMARAES GREGORUTE - SFP-EXP-2021/304325 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/12/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/11/2021, publicada no D.O.E. 01/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

34320341 - KELLY REGINA W BAESTEIRO - SFP-EXP-2021/249580 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/10/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953208539 expedida em 25/08/2021, publicada no D.O.E. 28/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17084332 - KLEBER ROGERIO FRANCO COSTA - SFP-EXP-2021/289454 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953247757 de 29/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

43805021 - LAUDICEIA APARECIDA N COSTA - SEDUC-EXP-2021/520828- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 10/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 952928164 de 26/09/2019, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

22533061 - LUCIMARA BUENO - SFP-EXP-2021/297646 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/12/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953152915, expedida em 13/04/2021, publicada no D.O.E. 11/11/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa constatado, documento apresentado em grau de recurso.

13131447 - LUIS MATIAS DE SOUSA - SFP-EXP-2021/296764-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 09/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953190688 de 27/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/09/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada ,não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

29516034 - MARCELO RIBEIRO PINTO - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0032581-74.2021.8.26.0053, defiro o período de 61 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/06/2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/06/2018, publicada no D.O.E. de 28/08/2018 .

9985511 - MARCIA DA CRUS - SFP-EXP-2021/284061- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 29/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953231287 de 01/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

21127840 - MARCIA MARIA ORFEI - SFP/EXP/2021/303708 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/09/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953178561, expedida em 21/06/2021, publicada no D.O.E. 12/08/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

14873706 - MARCIA REGINA VANTINI SOARES - SFP-EXP-2021/289267- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953259043 de 17/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

29991735 - MARIA APARECIDA M OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/246682 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953196354, expedida em 05/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2021, uma vez que na perícia realizada não ficou consignada incapacidade laborativa para as atividades exercidas pela pericianda, tendo em vista tratar-se de servidora já readaptada, e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 11/04/2017

29991735 - MARIA APARECIDA M OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/246682 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953196353, expedida em 05/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2021, uma vez que na perícia realizada não ficou consignada incapacidade laborativa para as atividades exercidas pela pericianda, tendo em vista tratar-se de servidora já readaptada, e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 11/04/2017).

17552634 - MARIA PAULA GIOLO E BARBOSA - SEDUC/ EXP/2021/523550 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 13/12/2021, pois o assunto nele versado já foi objeto de decisao publicada no Diário Oficial de 09/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

21395525 - MARIA ROSIMEIRE DA SILVA - SFP-EXP-2021/298711-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953242844, expedida em 21/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

18256242 - MARTA MARIA MORAIS PINTO - SFP-EXP-2021/248336 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/10/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 11/08/2021, publicada no D.O.E. 07/10/2021, considerando perícia realizada em grau de recurso.

43524578 - MURILO THIAGO PIRES - SEDUC-EXP-2021/526178 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 22/10/2021, publicada no D.O.E. 19/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

6762171 - NAZAILDE QUIRINO DE MELO ROCHA - SFP-EXP-2021/289423 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953242641 de 21/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

19893610 - ORLANDO CLAUDIO D OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/305321 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/08/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 03/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

24400695 - PABLO RICARDO DE ALMEIDA - SFP/ EXP/2021/301346 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953262563, expedida em 22/11/2021, publicada no D.O.E. 02/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17218509 - PATRICIA SILVA - SEDUC-EXP-2021/456624 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 28/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953216105 de 08/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

33040917 - PAULO BARBOSA DE SOUZA - SFP-EXP-2021/246935 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/10/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953199339, expedida em 10/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2021, tendo em vista que não há elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, que fica mantida diante dos dados consignados na perícia médica realizada (art. 182, LEI Nº 10.261/68), na qual elementos objetivos não foram suficientes para caracterizar incapacidade laborativa.

34334424 - PAULO CESAR BRANCO - SFP-EXP-2021/247298 - À vista dos elementos constantes da instrução dos autos, DEFERE-SE o recurso datado de 08/10/2021, concedendo 11 (onze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 12/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica n.º 953185645, expedida em 12/07/2021. publicada no D.O.E. 10/09/2021. A motivação do acolhimento se dá em consonância com os registros da perícia. Destarte, a publicação contida no D.O.E. 23/10/2021 fica RETIFICADA.

12349608 - RAIMUNDO ANTONIO S OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/286327 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 30/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953244949 de 25/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

9859940 - REGINA APARECIDA RIPARI - SFP-EXP-2021/283746 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/11/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/10/2021, publicada no D.O.E. 26/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17064646 - SANDRA REGINA BALDUINO - SFP-EXP-2021/282360 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 26/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953240944 de 19/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

13067800 - SERGIO AUGUSTO SILVA MURAD - SEDUC-EXP-2021/442056 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 20/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953235334 de 07/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

32482455 - SORAIA SALIM DA SILVA - SEDUC-EXP-2021/500384 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/11/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953227557 expedida em 27/09/2021, publicada no D.O.E. 28/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

5116579 - STELA REGINA A VENEZIAN - SEDUC/ EXP/2021/531114 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953250927, expedida em 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .