Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.944, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10380.101030/2021-00, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor LUCIANO CARVALHO, na condição de cônjuge da ex-servidora MIRTES SIDRIM CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0116809, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 08 de novembro de 2021, data do falecimento da exservidora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 11382.100472/2021-73, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora IÊDA DE SOUZA TEIXEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor DALTON DO CARMO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0688131, aposentado no cargo de Agente Administrativo, oriundo do extinto Território do Acre, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de agosto de 2021, data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

PORTARIA CGBEN/ME Nº 14.961, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.158330/2021-82, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA LUCIA BARBOSA DE MIRANDA, na condição de cônjuge do ex-servidor JULIO CESAR DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0843715, aposentado no cargo de Engenheiro, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 07 de novembro de 2021, data do falecimento do exservidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

PORTARIA CGBEN/ME Nº 15.427, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Acre, nos autos do Processo nº 0012853-14.2011.4.01.3000, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.016660/2021-31, resolve:

Art. 1º Conceder pensão ao senhor NAZARENO FERREIRA DE ARAUJO¿, na condição de filho maior inválido do ex-servidor ANTAO FERREIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0690448, aposentado no cargo de Agente de Policia Civil Primeira, oriundo do extinto Território do Acre, com vigência a contar de 15 de dezembro de 2021, data do Parecer de Força Executória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

PORTARIA CGBEN/ME Nº 15.436, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 27ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº 5071390-72.2020.4.02.5101, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.002786/2021-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a senhora DULCINÉIA DOS SANTOS¿, na condição de companheira do ex-servidor ALTAIR BRITO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0867550, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com vigência a contar de 23 de novembro de 2021, data do Parecer de Força Executória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDINEI HENRIQUE DA COSTA

DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 10.833 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOPMA MARIANO MORAES MACHADO, matrícula SIAPE 2392184, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 11 de março de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.110510/2021-38). Nº 10.834 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM ANTÔNIO CARLOS CHAGAS DA SILVA, matrícula SIAPE 1477402, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 31 de março de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.113156/2021-01).

Nº 10.824 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM HERINQUE MANOEL SOUSA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1495150, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de maio de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.120979/2021-85).

Nº 10.823 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM, ADILSON FERREIRA COSTA, matrícula SIAPE 1476786, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de junho de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.124729/2021-14).

Nº 10.832 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM WILSON DE SOUZA COSTA JÚNIOR, matrícula SIAPE 1493998, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 03 de março de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.109873/2021-21).

Nº 10.830 - Transferir para Reserva Remunerada, o CAP QEOPM IRà DE LIMA LOBO, matrícula SIAPE 1484462, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 05 de março de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CAP PM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.109870/2021-97).

Nº 10.827 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOABM JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO BRAZÃO, matrícula SIAPE 2411712, pertencente ao Quadro de Pessoal do Bombeiro Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de maio de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ BM, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.120149/2021-58).

Nº 10.831 - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º TEN QEOPM AMAURY DOS SANTOS DA CRUZ, matrícula SIAPE 1476946, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 23 de abril de 2021, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM , amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea a e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei Nº 10..486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.117867/2021-47).

IONE BARBOSA DE MIRA

PORTARIA Nº 14.048, DE 30 AGOSTO DE DE 2021

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Reformar, o 2º TEN PM RR CLAUDENOR RAMOS BARROS, matrícula SIAPE 1477621, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 30 de agosto de 2021, com proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art. 21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art. 24, incisos III, IV da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002 (Processo nº SEI 19975.134126/2021-21).

IONE BARBOSA DE MIRA

PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19 de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Nº 14.609 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de KARINA DAIANE DA SILVA FREITAS, na qualidade de esposa, CPF: XXX.562.182-XX, ANA LUÍZA DA SILVA FREITAS, na qualidade de filha, CPF: XXX.248.892-XX e ALAN VICTOR COSTA FREITAS, na qualidade de filho, CPF: XXX.696.022-XX, com fundamentos legal nos arts. , alínea a e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 10.319,91 (dez mil trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos), correspondente a remuneração do ex-militar JAILSON DO AMARAL FREITAS, SIAPE 2396893, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, ocorrido em 27 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 156760 01 55 2021 4 00019 066 0005466 74 - Cartório Vales, (Processo nº SEI 19975.139177/2021-49).

Nº 14.601 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de LEILA BASTOS OLIVEIRA BRITO, na qualidade de Esposa, CPF: XXX.442.862-XX, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea a e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 9.674,51 (nove mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondente a remuneração do militar JOÃO PAULO DE DEUS BRITO, SIAPE 2392724, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, ocorrido em 30 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2021 4 00146 093 0059597 44-Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.135727/2021-51).

Nº 14.605 - Conceder pagamento de auxílio-funeral em favor de EVERTON COUTO LOBATO, na qualidade de filho, CPF: XXX.516.412-XX, com fundamentos legal nos arts. 2º, alínea b e 3º, inciso XVII, da Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, no valor de R$ 12.379,89 (doze mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), correspondente a remuneração do Ex-militar EVERALDO RODRIGUES LOBATO, SIAPE 1493591, pertencente Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Ex-Território Federal do Amapá, falecido em 01 de junho de 2021, conforme Certidão de Óbito nº 005116 01 55 2021 4 00146 157 0059661 31-Cartório Jucá, (Processo nº SEI 19975.135191/2021-73).

IONE BARBOSA DE MIRA