Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

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IV – definir, monitorar e avaliar a aplicação de normas, padrões e procedimentos para entregar serviços de tecnologia da informação às unidades da Secretaria, abrangendo:

a) operação, gerenciamento e evolução da infraestrutura de tecnologia da informação;

b) contratação e aquisição de produtos e serviços de tecnologia da informação;

c) desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados, realizados internamente ou por meio de terceiros, no ambiente computacional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

d) segurança da informação e de redes de comunicação; e) atendimento e suporte ao usuário de serviço de tecnologia da informação;

f) gerenciamento:

1. da carteira de projetos e dos processos de tecnologia da informação;

2. dos acordos de níveis de serviço firmados com as áreas clientes;

V – prover, administrar e manter a infraestrutura de tecnologia da informação da Secretaria, garantindo o pleno funcionamento dos serviços colocados à disposição dos usuários;

VI – assegurar a operação e realizar a gestão técnica, financeira e contratual das soluções de tecnologia da informação implantadas;

VII – zelar pela segurança no âmbito da tecnologia da informação, por meio de estabelecimento e garantia de políticas e níveis de segurança, conscientização de usuários e gerenciamento de riscos;

VIII – prestar consultoria técnica às unidades da Secretaria nas questões relacionadas à tecnologia da informação.

Parágrafo único – Qualquer aquisição, desenvolvimento e manutenção corretiva, adaptativa ou evolutiva de serviços, produtos ou sistemas informatizados da Secretaria deverá ser efetuada diretamente ou acompanhada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, obedecendo às políticas e aos padrões vigentes.

Subseção I

Do Departamento de Gestão de Redes e Comunicação Artigo 61 – O Departamento de Gestão de Redes e Comunicação tem as seguintes atribuições:

I – prover, administrar e manter a infraestrutura dos “data centers” da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

II – gerir:

a) a qualidade dos serviços de infraestrutura de tecnologia da informação;

b) a demanda de recursos tecnológicos e a manutenção do catálogo de recursos de tecnologia da informação;

III – participar da elaboração da arquitetura de infraestrutura de tecnologia da informação para desenho da solução dos serviços dessa área;

IV – gerir a infraestrutura e operação relacionadas à comunicação de dados e à segurança;

V – prover, administrar e manter a comunicação de dados, voz e vídeo;

VI - gerenciar e manter a disponibilidade, a capacidade e o desempenho das redes internas e “links” de comunicação externos;

VII – monitorar, identificar, notificar os responsáveis e mitigar ameaças e ataques que possam comprometer a segurança dos ativos de tecnologia da informação, conforme definições e orientações estabelecidas pela Coordenadoria;

VIII – administrar a infraestrutura de armazenamento e “backup” corporativo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

IX – propor e implantar políticas de cópias de segurança; X – monitorar os serviços de tecnologia da informação prestados pela Coordenadoria, bem como toda a infraestrutura envolvida.

Subseção II

Do Departamento de Gestão de Sistemas

Artigo 62 – O Departamento de Gestão de Sistemas tem as seguintes atribuições:

I – gerir os serviços terceirizados de desenvolvimento de sistemas, assegurando a conformidade com os padrões de qualidade definidos pela Coordenadoria;

II – garantir padrões de qualidade de “software” para os sistemas desenvolvidos;

III – coordenar o processo de definição de requisitos, junto às equipes responsáveis da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, quando houver o envolvimento de mais de uma unidade;

IV – normatizar os métodos de gerenciamento do ciclo de vida dos sistemas de informação a serem utilizados pela Pasta ou por empresa terceira na produção de sistemas informatizados a serem hospedados na Secretaria ou em terceiros;

V – padronizar a configuração dos ambientes de desenvolvimento, testes e homologação de sistemas do Departamento, bem como solicitar sua atualização;

VI – promover as práticas e os padrões do gerenciamento da configuração de “software” aplicada aos projetos do Departamento;

VII – suportar a implantação dos sistemas de informação nos diferentes ambientes operacionais da Coordenadoria;

VIII – administrar as ferramentas de automação do gerenciamento do ciclo de vida dos sistemas de informação;

IX – controlar o uso de licenças das ferramentas de apoio ao desenvolvimento de “software”;

X – manter atualizados a documentação sobre o uso dos recursos e o banco de dados de configuração e ativos de serviços de tecnologia da informação.

Subseção III

Do Departamento de Gestão do Atendimento e Suporte ao Usuário

Artigo 63 – O Departamento de Gestão do Atendimento e Suporte ao Usuário tem as seguintes atribuições:

I – atuar como ponto único de contato para suporte aos usuários dos serviços de tecnologia da informação disponibilizados pela Coordenadoria;

II – gerenciar os incidentes e as requisições de serviços feitas à Coordenadoria;

III – planejar e coordenar a logística de distribuição dos equipamentos relativos às estações de trabalho fixas e móveis, em função de prioridades e perfis técnicos de usuários;

IV – gerir os ativos relacionados às estações de trabalho fixas e móveis, em relação a garantias, localização e obsolescência;

V – testar, homologar e realizar a manutenção de equipamentos relativos às estações de trabalho fixas e móveis;

VI – por meio dos Centros de Tecnologia da Informação: a) zelar pela adoção das normas e políticas de tecnologia da informação instituídas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

b) identificar e encaminhar ao Departamento competente da Coordenadoria as necessidades de serviços de tecnologia da informação;

c) fornecer subsídios à Coordenadoria na implementação de novos projetos;

d) promover a manutenção das estações de trabalho fixas e móveis e garantir a operação dos sistemas de informática, utilizando os recursos homologados nas unidades regionais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

e) zelar pela conexão da rede de informática com a rede estadual da Secretaria, auxiliando os Departamentos da Coordenadoria;

f) monitorar os serviços prestados por meio de contratos de manutenção e suporte aos serviços de tecnologia da informação;

g) apoiar as ações da Coordenadoria de Tecnologia da Informação junto às unidades da Secretaria, conforme detalhamento a ser formalizado por portaria do Coordenador da referida Coordenadoria.

Seção V

Do Departamento de Administração Regional

Artigo 64 – Ao Departamento de Administração Regional cabe apoiar as ações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e da Coordenadoria de Administração junto às unidades da Secretaria, conforme detalhamento a ser formalizado por portaria do Chefe de Gabinete.

Artigo 65 – Os Centros de Atividades Administrativas têm, no âmbito da unidade a que prestam serviços, as seguintes atribuições:

I – acompanhar a execução orçamentária e o desembolso financeiro dos recursos da unidade;

II – providenciar os procedimentos para o pagamento de diárias;

III – elaborar pedidos de compra de materiais e de prestação de serviços;

IV – colaborar na execução de processos de compra de materiais ou de contratação de serviços destinados à unidade;

V – executar diretamente processos de compra de materiais ou de contratação de serviços, quando a despesa for realizada com recursos de adiantamento;

VI – em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na qualidade de órgão detentor, as previstas no artigo do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977;

VII – realizar serviços de classificação, organização e conservação de arquivos de documentos e processos;

VIII – elaborar os termos de referência e projetos básicos relacionados à área de atuação da unidade;

IX – realizar pesquisas de preços para composição dos custos contratuais;

X – executar, no âmbito de sua área de atuação, o previsto no artigo 132 deste decreto.

Seção VI

Do Departamento de Atendimento aos Órgãos de Controle

Artigo 66 – O Departamento de Atendimento aos Órgãos de Controle, por meio de seu Corpo Técnico, tem as seguintes atribuições:

I – assessorar o Chefe de Gabinete em assuntos relacionados às demandas de órgãos de controle, em especial dos órgãos de controle externo, dirigidas à Secretaria;

II – coordenar a representação da Secretaria perante o Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos de sua responsabilidade de atendimento;

III – acompanhar:

a) os processos de interesse da Secretaria em trâmite nos órgãos de sua responsabilidade de atendimento;

b) as publicações no Diário Oficial do Estado;

c) junto às áreas envolvidas, a análise e a elaboração de respostas às demandas dos órgãos de controle;

IV – consolidar as orientações do Tribunal de Contas do Estado e dos demais órgãos de que trata o inciso I deste artigo, que devam ser disseminadas às diversas áreas da Secretaria;

V – elaborar notas técnicas pertinentes aos processos em curso no Tribunal de Contas do Estado e nos demais órgãos de sua responsabilidade de atendimento, para orientar as áreas da Secretaria quanto às providências a serem tomadas;

VI – articular-se com os órgãos jurídicos e os de fiscalização e controle, internos e externos, para:

a) identificar vulnerabilidades dos procedimentos administrativos;

b) criar procedimentos e orientações preventivas;

VII – propor e fazer cumprir:

a) instruções e orientações normativas referentes à padronização da análise de processos administrativos e à uniformização de práticas e procedimentos diante das questões técnicas suscitadas por órgãos de sua responsabilidade de atendimento;

b) os prazos para instrução e resposta às demandas dos órgãos de que trata o inciso I deste artigo;

VIII – planejar, elaborar e implantar fluxos e procedimentos para entrada e saída das demandas;

IX – cadastrar as solicitações em sistema informatizado de prazos legais e normativos e manter arquivo atualizado das demandas;

X – solicitar às diversas áreas da Secretaria, periodicamente e sempre que necessário, relatórios contendo informações sobre o andamento dos processos e procedimentos passíveis de fiscalização pelos órgãos de que trata o inciso I deste artigo;

XI – outras que lhe forem determinadas pelo Chefe de Gabinete.

Seção VII

Do Departamento de Monitoramento e Acompanhamento de Programas e Ações

Artigo 67 – O Departamento de Monitoramento e Acompanhamento de Programas e Ações, por meio de seu Corpo Técnico, tem as seguintes atribuições:

I – assessorar o Chefe de Gabinete em assuntos relacionados aos programas e ações da Secretaria;

II – auxiliar na elaboração do Plano de Metas da Secretaria; III – interagir com a Coordenadoria de Orçamento e Finanças e o Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP, auxiliando no processo de elaboração das propostas setoriais relativas aos instrumentos de planejamento adiante relacionados:

a) Plano Plurianual;

b) Lei de Diretrizes Orçamentárias;

c) Orçamento Anual;

IV – monitorar, relativamente aos programas e ações da Secretaria:

a) a execução financeira;

b) o cumprimento das metas;

V – orientar e apoiar os responsáveis por programas e ações da Secretaria;

VI – coordenar os sistemas de monitoramento de programas e ações;

VII – auxiliar as unidades da Secretaria na alimentação e acompanhamento dos sistemas de que trata o inciso VI deste artigo;

VIII – outras que lhe forem determinadas pelo Chefe de Gabinete.

Seção VIII

Do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo

Artigo 68 – O Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo tem, em sua área de atuação, as seguintes atribuições:

I – auxiliar na elaboração de minutas da correspondência oficial e de atos administrativos e normativos de responsabilidade da Chefia de Gabinete;

II – realizar o controle e providenciar a publicação dos atos do Titular da Pasta, do Secretário Executivo e do Chefe de Gabinete;

III – estabelecer interface com órgãos da Secretaria para obtenção de informações técnicas específicas e subsidiar as respostas às demandas recebidas do Gabinete;

IV – executar, no âmbito de sua área de atuação, o previsto no artigo 132 deste decreto.

CAPÍTULO III

Da Subsecretaria de Agricultura

Seção I

Das Atribuições Gerais

Artigo 69 – A Subsecretaria de Agricultura tem, por meio das unidades que lhe são subordinadas, as seguintes atribuições:

I – planejar e executar as políticas de assistência técnica, desenvolvimento do território rural, sustentabilidade agroambiental, defesa agropecuária e de pesquisa e inovação Estado de São Paulo;

II - promover o desenvolvimento rural sustentável do Estado;

III – promover o desenvolvimento do capital intelectual, público e privado;

IV – promover, formular e executar políticas de pesquisa e desenvolvimento sustentável para diferentes realidades das cadeias de produção e regiões do agronegócio paulista;

V - certificar o padrão de qualidade sanitária das espécies vegetais e animais utilizadas nas cadeias produtivas;

VI - controlar e monitorar a qualidade e utilização dos insumos agropecuários e a preservação, o uso e a conservação do solo agrícola;

VII - controlar e fiscalizar a produção tecnológica e a qualidade dos produtos e subprodutos de origem vegetal e animal;

VIII – promover e acompanhar, no âmbito de sua área de atuação, ações decorrentes da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008.

Seção II

Da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral -CATI

Artigo 70 – A Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI tem as seguintes atribuições:

I – planejar o desenvolvimento rural sustentável do Estado de São Paulo;

II – subsidiar com informações, através de seus Departamentos e Centros, as áreas de planejamento estratégico da Secretaria;

III – realizar o planejamento tático, criando metas e condições para que as ações estabelecidas no planejamento estratégico da Secretaria sejam executadas;

IV – coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar planos, programas, projetos e atividades voltados ao fortalecimento das organizações rurais;

V – promover a integração entre planos, programas, projetos, atividades e ações das unidades subordinadas;

VI – adaptar e difundir tecnologias com vista ao desenvolvimento rural sustentável;

VII – propor e estabelecer parcerias com órgãos públicos ou entes privados, para desenvolvimento de atividades ou incubação de empreendimentos, no âmbito de suas atribuições.

Subseção I

Do Departamento de Extensão Rural

Artigo 71 – O Departamento de Extensão Rural tem as seguintes atribuições:

I – coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar planos, programas, projetos e atividades de extensão rural e assistência técnica, desempenhadas através dos seus respectivos Centros;

II – estabelecer procedimentos, normas e padronização referentes a planos, programas, projetos e atividades de extensão rural e assistência técnica;

III – propor e aprimorar metodologias de extensão rural e assistência técnica;

IV – promover integração entre instituições de pesquisa e a rede de extensão rural;

V – propor e estabelecer parcerias com órgãos públicos ou entes privados para o desenvolvimento de atividades no âmbito de suas atribuições;

VI - coordenar o levantamento e gerir sistemas de informações estatísticas agropecuárias e ambientais;

VII – identificar as potencialidades do Estado e construir planos, programas e projetos voltados às áreas produtiva e ambiental, tendo em conta o desenvolvimento rural sustentável;

VIII - identificar, adequar e difundir funções, variáveis e parâmetros socioeconômicos do setor rural;

IX - levantar, organizar e adequar informações técnicas para transferência às outras unidades da Pasta;

X – elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

XI – por meio do Corpo Técnico do Centro de Políticas Públicas:

a) levantar as demandas e identificar, organizar e propor as políticas públicas a serem desenvolvidas no âmbito do desenvolvimento rural sustentável;

b) propor, monitorar e avaliar os programas, os projetos e as atividades em extensão rural e assistência técnica nas políticas públicas;

c) gerar, padronizar, adequar, definir metodologias e validar procedimentos e normas para execução de planos, programas, projetos e atividades voltados às políticas públicas;

d) propor, colaborar e executar projetos integrados entre instituições de pesquisa e a extensão rural nos assuntos relacionados às políticas públicas;

e) elaborar, coordenar, apoiar, implantar, executar e avaliar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos e ações voltados ao efetivo cumprimento das atribuições do Centro;

f) elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

XII – por meio do Corpo Técnico do Centro de Cadeias Produtivas:

a) propor as cadeias produtivas prioritárias a serem desenvolvidas no âmbito do desenvolvimento rural sustentável;

b) levantar as demandas, identificar e organizar as necessidades de pesquisa científica nos assuntos relacionados às cadeias produtivas prioritárias e propor o desenvolvimento e introdução de novas tecnologias;

c) propor, monitorar e avaliar os programas, os projetos e as atividades dentro das cadeias produtivas agropecuárias;

d) gerar, padronizar, adequar e validar procedimentos e normas para execução dos planos, programas, projetos e atividades voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas;

e) definir as metodologias e ações para o desenvolvimento dos projetos relacionados às cadeias produtivas;

f) propor, colaborar e executar projetos integrados entre as instituições de pesquisa e a extensão rural nos assuntos relacionados às cadeias produtivas;

g) elaborar, coordenar, apoiar, implantar, executar e avaliar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos e ações voltados ao efetivo cumprimento das atribuições do Centro;

h) elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

XIII – por meio do Corpo Técnico do Centro de Treinamento: a) identificar as necessidades de treinamento, desenvolvimento e capacitação dos servidores da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, visando a sua permanente atualização;

b) programar, planejar e coordenar as atividades de treinamento, desenvolvimento e capacitação dos técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;

c) programar, planejar, promover, coordenar, acompanhar, orientar, bem como divulgar os programas de treinamento, desenvolvimento e capacitação de produtores, organizações rurais, trabalhadores, profissionais e estudantes ligados ao desenvolvimento rural sustentável;

d) desenvolver técnicas e sugerir metodologias de treinamento, desenvolvimento e capacitação;

e) preparar e expedir os certificados, atestados ou certidões de participação nos programas de treinamento, desenvolvimento e capacitação;

f) manter registros atualizados de instrutores, colaboradores e instituições especializadas;

g) manter contato e intercâmbio com instituições especializadas, públicas e privadas, nacionais e internacionais;

h) gerir e acompanhar os convênios, termos de colaboração, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres para viabilização de estágios curriculares;

i) garantir a adequação do conteúdo de cada programa de treinamento, desenvolvimento e capacitação às reais necessidades da organização e ao nível do público;

j) promover a realização periódica de avaliação das atividades e de análises dos resultados e dos custos dos programas executados;

k) elaborar, coordenar, apoiar, implantar, executar e avaliar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos e ações voltados ao efetivo cumprimento das atribuições do Centro;

l) elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação.

XIV – por meio do Corpo Técnico do Centro de Comunicação Rural:

a) planejar a elaboração e a edição de publicações técnicas destinadas ao público interno e externo da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;

b) planejar a execução de programas de comunicação com o meio rural;

c) divulgar para o produtor rural e para o consumidor informações agropecuárias, bem como os produtos e serviços disponíveis na CATI;

d) realizar estudos relacionados com comunicação para o meio rural e avaliar os impactos produzidos;

e) executar ações de comunicação com o meio rural;

f) elaborar e editar publicações técnicas destinadas ao público interno e externo da CATI;

g) avaliar custos de produção de materiais de comunicação e propor preços de venda e de locação destes materiais;

h) manter intercâmbio e desenvolver atividades de comunicação em regime de cooperação com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;

i) por meio do Núcleo Técnico de Imagens, planejar e coordenar a produção de materiais de som e imagem e de programas de rádio e televisão.

Subseção II

Do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental Artigo 72 – O Departamento de Sustentabilidade Agroambiental tem as seguintes atribuições:

I – coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar planos, programas, projetos e atividades de sustentabilidade agroambiental, desempenhadas através dos seus respectivos Centros;

II – estabelecer procedimentos, normas e padronização referentes a planos, programas, projetos e atividades de sustentabilidade agroambiental;

III – coordenar, acompanhar, monitorar, avaliar e orientar a aplicação de normas e políticas, bem como propor planos, programas e projetos relacionados ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade;

IV – propor estratégias e ações que visem à valorização de produtos da agrobiodiversidade e experiências locais de uso sustentável dos recursos naturais;

V – propor, divulgar e avaliar práticas e tecnologias para a utilização sustentável dos recursos naturais e a minimização de impactos ambientais em atividades agropecuárias e florestais;

VI – propor e estabelecer parcerias com órgãos públicos ou entes privados para o desenvolvimento de atividades no âmbito de suas atribuições;

VII – elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

VIII – por meio do Corpo Técnico do Centro de Biodiversidade e Manejo Ecológico:

a) propor estratégias, programas, projetos e atividades para conservação e restauração da biodiversidade com vista ao incremento da resiliência dos ecossistemas, incluindo:

1. a reabilitação, recomposição florestal e restauração ecológica das áreas degradadas;

2. a proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade;

3. propor a formação de corredores ecológicos e a construção de paisagens sustentáveis;

4. a conservação e restauração dos corpos d'água e do solo em área rural;

5. o controle e o manejo de espécies exóticas invasoras, bem como daquelas com potencial de invasão em parceria com os demais órgãos competentes;

b) fomentar a exploração e o uso sustentável da vegetação nativa, considerando todas as suas fitofisionomias de ocorrência no Estado de São Paulo;

c) elaborar, coordenar, apoiar, implantar e avaliar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos e ações voltados ao efetivo cumprimento das atribuições do Centro;

d) elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

IX – por meio do Corpo Técnico do Centro de Agroecologia e Serviços Ambientais:

a) difundir tecnologias de produção de baixo impacto para orientar as atividades agropecuárias, agroindustriais e florestais;

b) promover a adoção de mecanismos de incentivo à adoção de tecnologias sustentáveis no meio rural;

c) promover o desenvolvimento ecologicamente sustentável por meio de programas, projetos e atividades para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a geração de serviços ecossistêmicos e a produtividade agropecuária e florestal;

d) promover ações que visem à valorização de produtos da agrobiodiversidade e das experiências locais de uso sustentável dos recursos naturais e à diversificação da produção agrícola, territorial e da paisagem rural;

e) elaborar, coordenar, apoiar, implantar, executar e avaliar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos e ações voltados ao efetivo cumprimento das atribuições do Centro;

f) elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação;

X – por meio do Corpo Técnico do Centro de Gestão Territorial:

a) gerar, padronizar, adequar e validar procedimentos e normas para a execução das atividades referentes ao desenvolvimento da gestão territorial, incluindo a implementação e gestão do Cadastro Ambiental Rural – CAR, do Programa de Regularização Ambiental, de mecanismos de regularização de Reserva Legal e de projetos de recomposição para a adequação ambiental de propriedades rurais privadas frente à legislação ambiental, viabilizando programas de regularização e adequação ambiental nas propriedades rurais privadas;

b) gerir o Sistema de Cadastro Rural Ambiental do Estado de São Paulo – SICAR-SP, instituído pelo Decreto nº 59.261, de 5 de junho de 2013;

c) elaborar, coordenar, apoiar, implantar, executar e avaliar, diretamente ou por meio de parcerias, projetos e ações voltados ao efetivo cumprimento de suas atribuições;

d) elaborar relatórios sobre assuntos relativos a sua área de atuação.

Subseção III

Das CATI Regionais

Artigo 73 – As CATI Regionais têm as seguintes atribuições: I – promover o desenvolvimento rural sustentável do Estado de São Paulo na sua região de abrangência;

II – planejar, coordenar e apoiar a execução de atividades estabelecidas pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI nas suas atribuições de extensão rural, assistência técnica, organização rural, desenvolvimento do território rural e sustentabilidade agroambiental;

III – promover a transferência de tecnologias e conhecimentos com vista ao desenvolvimento rural sustentável;

IV – orientar e acompanhar a atuação dos Escritórios de Desenvolvimento Rural e das Casas de Agricultura;

V – executar ações relacionadas a extensão rural, assistência técnica, organização rural, desenvolvimento do território rural e sustentabilidade agroambiental;

VI – acompanhar, controlar e propor convênios e similares no âmbito da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;

VII – promover a implantação dos Conselhos Regionais e Municipais de Desenvolvimento Rural e auxiliar na elaboração de seus planos de desenvolvimento rural sustentável plurianuais;

VIII – identificar a necessidade de programas de treinamento e capacitação visando ao desenvolvimento rural sustentável, bem como planejá-los e executá-los;

IX – realizar a comercialização de insumos estratégicos das unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;