Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2022

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XIII – DA JUSTIÇA DESPORTVA

Artigo 26 – O atleta, técnico, assistente técnico ou dirigente desqualificado pelo árbitro estará automaticamente suspenso por uma partida, independente das punições que lhes poderão ser impostas pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo Primeiro – Independente de publicação em Boletim Oficial, a responsabilidade de controle de suspensões aplicadas é do município participante;

Parágrafo Segundo – A equipe em que o atleta participar irregularmente será considerada perdedora, independentemente das penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar.

Artigo 27 – O prazo para os municípios interporem representações, acompanhadas de provas, nas Fases Sub-Regional e Regional, será até as 17h do 1º dia útil após o término do jogo. Para a Fase Final Estadual o prazo será de 03 (três) horas após o término do jogo, desde que acompanhadas de provas. Após esses prazos o resultado estará automaticamente homologado, não cabendo mais representações.

Artigo 28 – A Justiça Desportiva será exercida pelos órgãos judicantes da CEL nas respectivas jurisdições.

Artigo 29 – Para a Final Estadual, a Justiça Desportiva será exercida pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo Primeiro – Nos termos do Artigo 217, § 1º, da Constituição Federal, para se recorrer ao Poder Judiciário será necessário esgotarem–se todas as vias da Justiça Desportiva, citado no Parágrafo Único do Artigo do Código de Justiça Desportiva da CEL;

Parágrafo Segundo – O prazo para apresentação de recurso às decisões das Comissões Disciplinares Permanentes ou Comissão Especial será de acordo com o Artigo 32 do Código de Justiça Desportiva da CEL.

XIV – DOS UNIFORMES E PUBLICIDADE

Artigo 30 – É obrigatória a inscrição dos nomes dos Municípios impressos nas camisas utilizadas pelos atletas em todos os jogos do evento.

Parágrafo Primeiro – Não será permitido, sob quaisquer hipóteses, o uso de pincéis, canetas, fitas adesivas e outros para tal fim;

Parágrafo Segundo – Será permitida a inscrição dos nomes ou logomarcas de patrocinadores, sendo vedado patrocínio que se relacione com propaganda política, fumo ou produtos incompatíveis com a prática desportiva;

Parágrafo Terceiro – Aos componentes da Comissão Técnica, bem como aos membros da área médica e ou ao massagista, fica proibido o uso de short/bermuda, chinelo e sandália quando estiverem dirigindo ou representando suas equipes.

Artigo 31 – Todos os jogadores devem usar uniformes idênticos, as meias devem ser de uma cor predominante e todas as camisas deverão ser numeradas na frente e nas costas de 1 a 99, prevalecendo o disposto no parágrafo primeiro do artigo 30.

Artigo 32 – Os responsáveis pela execução do certame impedirão a participação das equipes que se apresentarem uniformizadas em desacordo com as normas estabelecidas.

Artigo 33 – A publicidade de qualquer gênero só poderá ser realizada mediante autorização expressa da SESP–CEL, cabendo a esta lugar de destaque em todas as inserções, com exceção da constante dos uniformes de jogos e competições dos municípios participantes.

XV – DO CERIMONIAL E DA PREMIAÇÃO

Artigo 34 – No Cerimonial de Abertura todas as entidades municipais, devidamente uniformizadas, deverão, obrigatoriamente, participar com o número de atletas estabelecido pelo Comitê Dirigente.

Artigo 35 – Aos Campeões, Vice-Campeões e 3o Colocados na Fase Final Estadual serão conferidos troféus de posse definitiva oferecidos pela SESP–CEL.

Artigo 36 – A SESP–CEL oferecerá medalhas a todos os atletas, técnicos e assistentes técnicos classificados em 1o, 2o e 3o lugares na Fase Final Estadual.

Parágrafo Único – Durante o Cerimonial de Premiação os atletas, técnicos, assistentes técnicos e dirigentes deverão estar devidamente uniformizados, caso contrário estarão impedidos de participar.

XVI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 37 – As competições da Copa de Voleibol do Estado de São Paulo serão regidas por este Regulamento, assim como pelas Regras Oficiais.

Parágrafo Único – As pessoas físicas e jurídicas que participarem da Copa de Voleibol do Estado de São Paulo serão consideradas conhecedoras do Código de Justiça Desportiva da CEL e das disposições contidas neste Regulamento.

Artigo 38 – O Boletim (eletrônico ou impresso) expedido pelo Comitê Dirigente será o meio de comunicação oficial junto aos participantes, podendo, em casos excepcionais, serem expedidos comunicados.

Artigo 39 – Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Coordenador de Esporte e Lazer ou seu representante.

Artigo 40 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA G.CEL 11/2022 de 04/01/2022

Dispõe sobre a participação no Campeonato Estadual e Futebol “Professor José Astolphi”.

A Coordenadora de Esporte e Lazer, com fundamento no decreto 56.637, de 01/01/2011 e Artigos 22, inciso II letra B, Artigo 25 e Artigo 38, letra B, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da prática esportiva nos Municípios do Estado de São Paulo por meio da competição; buscar os melhores atletas ou equipes em cada uma das Regiões Administrativas, visando a participação na Final do Campeonato Estadual de Futebol “Professor José Astolphi” e contribuir para o aprimoramento técnico da modalidade em disputa, aprova o Regulamento do Campeonato Estadual e Futebol “Professor José Astolphi”, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO

REGULAMENTO GERAL

I – DOS OBJETIVOS

Artigo 1º – O evento tem por finalidade promover o intercâmbio social e esportivo e desenvolver a pratica da modalidade, fazendo surgir novos valores no panorama desportivo do Estado de São Paulo e Nacional, estimulando o aproveitamento escolar dos estudantes de ambos os sexos do ensino fundamental e médio, através da prática do esporte, com o lema “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”.

II – DAS CATEGORIAS

Artigo 2º – Serão disputadas as seguintes categorias:

Masculino

a) Sub–11 – para atletas nascidos nos anos de 2013, 2012, 2011.

b) Sub–13 – para atletas nascidos nos anos de 2010 e 2009. c) Sub–15 – para atletas nascidos nos anos de 2008 e 2007. Feminino

a) Sub–17 – para atletas nascidas de 2005 a 2009.

III – PERIODO DE REALIZAÇÃO

Artigo 3º – As fases serão realizadas conforme o Calendário Oficial da SESP, disponível no site www.esportes.sp.gov.br.

IV – CONGRESSOS

Artigo 4º – Os Congressos Técnicos serão realizados conforme o Calendário Oficial da SESP, disponível no site www. esportes.sp.gov.br.

V – DA PARTICIPAÇÃO

Artigo 5º – O Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi” é destinado às Escolas Estaduais, Municipais, Federais, Particulares, Entidades Municipais, Religiosas, Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Serviços e Clubes Esportivos, sediados nos Municípios do Estado de São Paulo, e cada Município poderá se fazer representar por apenas uma equipe de cada sexo, cabendo ao mesmo apurar e indicar seu representante.

Artigo 6º – São condições fundamentais para que um atleta ou Dirigente participe do evento na Fase Capital, Sub–Regional, Regional e Final Estadual:

a) para efetivar sua participação todos os Atletas e Dirigentes deverão ser cadastrados pelo Gestor de Cadastro Municipal no Sistema Integrado de Cadastro Sem Vínculo da CEL;

b) Constar da Relação Nominal em Formulário próprio emitido pela CEL, encontrado no Sistema SIC/CEL;

c) Estar matriculado e frequentando a rede de ensino fundamental ou médio no Estado de São Paulo, no ano em curso;

d) Apresentar antes da sua participação nos jogos um dos documentos originais a seguir:

– Cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, inclusive a digital;

– Cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas; – Cédula de Identidade Profissional, expedida por órgãos reconhecidos pela legislação Federal (registro do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo/CREF/ CRM/CRO/ CREA/OAB/CRF/CREFITO);

– Passaporte Brasileiro;

– Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

– Ministério das Relações Exteriores (MRE);

– Carteira Nacional de Habilitação;

– Carteira de Trabalho.

e) Satisfazer todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SE/CEL;

f) Não estar cumprindo pena imposta pela Justiça Desportiva da SE/CEL.

Parágrafo Primeiro – O atleta somente poderá participar na categoria correspondente à sua faixa etária e por um único Município durante todas as fases deste Evento no ano em curso;

Parágrafo Segundo – A equipe em que o atleta participar irregularmente perderá os pontos da partida, independente das penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar;

Parágrafo Terceiro – O atleta federado na modalidade de futebol, e que efetivamente tenha participado de competição oficial, só poderá participar no ano em curso pelo Município ou Entidade na qual estiver com vinculo federativo;

Parágrafo Quarto – Os órgãos promotores não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas antes, durante ou depois de quaisquer jogos e ou competições, cabendo aos municípios as providências quanto as condições de aptidão física/ clínica de cada atleta para a prática da respectiva modalidade.

VI – DAS INSCRIÇÕES

Artigo – Nas Fases Capital, Sub–Regional e Regional os responsáveis das Entidades deverão cadastrar seus atletas e dirigentes on–line, através do Sistema Integrado de Cadastros Sem Vinculo da CEL, à disposição no site da SESP– www.esportes.sp.gov.br, para viabilizar a inclusão nas Relações Nominais.

Parágrafo Primeiro – As relações nominais deverão ser entregues na ocasião da primeira participação na fase;

Parágrafo Segundo – A inscrição no Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi” implica na anuência e irretratável permissão de uso do nome, imagem e voz dos inscritos pelo Governo do Estado de São Paulo para a transmissão, cobertura jornalística e divulgação do evento e das atividades da SESP, no Brasil e no exterior, através de quaisquer veículos de comunicação, mídias ou modalidades existentes de exploração de imagem e som, pública ou privada.

Artigo 8º – As Relações Nominais por categoria e sexo serão vinculadas ao Sistema SICCEL e deverão ser preenchidas em formulário próprio on–line, através do site www.esportes.sp.gov. br, obedecendo aos limites máximos de 25 (vinte e cinco) atletas e 04 (quatro) dirigentes por categoria e sexo no Masculino e Feminino. Após a inclusão na relação nominal não poderá haver substituição de atletas.

Parágrafo Primeiro – Para participação na Final Estadual, caso for inscrição única, o Município deverá, até a data do bloqueio do sistema SIC/CEL, gerar a relação nominal da fase Sub–Regional / Regional.

Para a Final Estadual o sistema irá vincular os atletas da relação anterior;

Parágrafo Segundo – O Diretor Regional de Esporte e Lazer deverá comunicar à Divisão de Esportes as equipes que representarão a Região Administrativa na Final Estadual;

Parágrafo Terceiro – No Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi”, em caso de litígio entre municípios com relação à inscrição de atletas, de acordo com Artigo 2º, Parágrafo 3º, do Cadastro de Atletas, a exclusão do atleta no SIC/CEL deverá ser realizada até a data prevista no Calendário Oficial da SESP, disponível no site www.esportes.sp.gov.br.

Artigo – As Relações Nominais das Entidades classificadas para a Fase Final Estadual serão vinculadas ao Sistema Integrado de Cadastro Sem Vínculo da CEL e deverão ser preenchidas com os atletas relacionados nas Fases anteriores por categoria e sexo, até a data prevista no Calendário Oficial da SESP, disponível no site www.esportes.sp.gov.br.

Parágrafo Primeiro – Os responsáveis das Entidades classificadas deverão definir, entre os atletas que constam da relação nominal das fases classificatórias, por categoria e sexo, o limite de 18 atletas e 04 Dirigentes

Parágrafo Segundo – O não cumprimento do cronograma estabelecido nos itens deste artigo implicará no impedimento de participação da equipe.

VII – DO APROVEITAMENTO ESCOLAR

Artigo 10 – A Divisão de Esporte na Fase Capital; Diretores Regionais de Esporte e Lazer nas Fases Sub–Regionais e Regionais e o Gestor Estadual e o Chefe do Comitê Dirigente na Fase Final Estadual deverão, obrigatoriamente, solicitar aos atletas inscritos a apresentação da Declaração Escolar, em papel timbrado da Unidade de Ensino em que o aluno está matriculado.

Parágrafo Único – Nas Fases Regionais e Final Estadual deverão, obrigatoriamente, solicitar aos atletas as notas ou conceitos do (s) bimestre (s) determinado (s) em papel timbrado da Unidade Escolar.

Artigo 11 – Quando o atleta tiver nota de 00 (zero) a 2,0 (dois inteiros), ou conceito E, deverá cumprir 02 (duas) partidas de suspensão por disciplina, salvo matérias extracurriculares.

Artigo 12 – Quando o atleta tiver nota de 2,1 (dois inteiros e um décimo) a 4,0 (quatro), ou conceito D, deverá cumprir 01 (uma) partida de suspensão por disciplina, salvo matérias extracurriculares.

Parágrafo Primeiro – Caso o atleta tenha que cumprir suspensão imposta pela Comissão Disciplinar, a pena a ser cumprida pelo previsto no caput dos artigos 11, 12 e 25 será iniciada após o cumprimento da mesma;

Parágrafo Segundo – Caso o atleta recupere a (s) nota (s) ou conceito (s) no bimestre posterior poderá deixar de cumprir a pena de suspensão imposta pelo caput desse artigo e do Artigo 11, desde que apresente documento em papel timbrado da Unidade Escolar;

Parágrafo Terceiro – Não se aplicam os artigos 11 e 12 do presente regulamento no caso de apresentação de Laudo de Elegibilidade da ABDEM (Associação Brasileira de Deficientes Intelectuais).

VIII – DOS JOGOS

Artigo 13 – Será considerada como mandante a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato, podendo a equipe do lado direito da programação usar do Fair Play e trocar ela o uniforme.

Artigo 14 – Será admitida uma tolerância de 30 (trinta) minutos sobre o horário marcado para os jogos; exceto na Fase Final Estadual, quando esta tolerância será de 15 (quinze) minutos sobre o horário marcado. A equipe que não se apresentar nesse prazo, ou quando anunciada, perderá por não comparecimento, caracterizando "W.O.".

Artigo 15 – As equipes que abandonarem as disputas em qualquer categoria e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando, ainda, sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL.

Parágrafo Primeiro – Configuram abandono as seguintes situações:

a) Deixar de comparecer depois de inscrito;

b) Deixar de comparecer em qualquer partida após o início da Fase Final, quando disputada em eliminatória simples;

c) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno quando não houver possibilidade de classificação para uma fase subsequente;

d) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno (Grupo Único) quando não houver possibilidade de ser primeiro colocado;

e) Duas ausências em jogos programados;

f) Desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra;

g) Comparecer ao local das competições e se recusar a jogar; h) Deixar de comparecer em qualquer partida no sistema de eliminatória simples.

Parágrafo Segundo – Configurado o abandono será considerado nulo os resultados das partidas realizadas pela equipe na fase;

Parágrafo Terceiro – As Prefeituras Municipais e ou Responsáveis das Entidades nos casos citados deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito, até as 17 (dezessete) horas do primeiro dia útil após o ocorrido, para apreciação da Chefia, que poderá encaminhar à Comissão Disciplinar.

IX – DAS FORMAS DE DISPUTA

Artigo 16 – O Campeonato, tanto no Interior como na Capital, será disputado em fases distintas de acordo com o número de equipes inscritas, seguindo o Sistema de Disputa.

Parágrafo Único – O responsável pela Fase resolverá os casos omissos atinentes ao Sistema de Disputa.

Artigo 17 – Para a Fase Regional e Final Estadual, quando não for confirmada a participação da equipe campeã da fase anterior, a vaga será ocupada automaticamente pela subsequente e assim sucessivamente.

X – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Artigo 18 – Em todas as Fases, a pontuação para efeito de classificação será:

Vitória:03 pontos;

Empate: 02 pontos;

Derrota:01 ponto.

Ausencia (WO):00 ponto

Artigo 19 – Em caso de empate, para efeito de classificação, quando o sistema for de turno, a decisão será obtida pelo seguinte critério:

Parágrafo Primeiro – Entre 2 (duas) equipes:

a) Será decidido pelo confronto direto entre ambas;

b) Persistindo ainda o empate, classificar–se–á aquela entre as empatadas que obtiver o maior número de vitórias na fase;

c) Persistindo ainda o empate, classificar–se–á aquela entre as empatadas que obtiver o maior saldo de gols na fase;

d) Persistindo ainda o empate, classificar–se–á aquela entre as empatadas que obtiver o maior número de gols na fase;

e) Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio. Parágrafo Segundo – Entre 3 (três) ou mais equipes:

a) A decisão primeira será pelo maior número de vitórias na fase;

b) Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar–se–á aquela entre as empatadas que obtiver o maior saldo de gols nos jogos disputados entre si na fase;

c) Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar–se–á aquela entre as empatadas que obtiver o maior número de gols nos jogos disputados entre si na fase;

d) Persistindo o empate entre algumas das equipes, classificar–se–á aquela entre as empatadas que obtiver o maior saldo de gols average em todas as partidas realizadas na fase em que se deu o empate;

e) Persistindo ainda o empate, a decisão será por sorteio. Parágrafo Terceiro – Será considerada a contagem de 1 x 0 para a partida não realizada por ausência de uma das equipes em todas as fases.

Parágrafo Quarto – Entende-se por saldo de gols average o resultado da divisão entre o total de gols feitos e o total de gols sofridos pela equipe. Caso a equipe tenha 0 (zero) de gols sofridos, será usado o coeficiente 0,99 (zero virgula noventa e nove) para a divisão.

XI – REGULAMENTO TÉCNICO

Artigo 20 – A duração de cada partida e a bola a ser utilizada atenderá ao que segue:

a) Sub–11 e Sub 13 – Dois períodos de 20 (vinte) minutos cada e a bola (nº 4);

b) Sub–15 – Dois períodos de 25 (vinte e cinco) minutos cada e a bola Oficial;

c) Sub–17 feminino – Dois períodos de 30 (trinta) minutos cada e a bola Oficial;

Parágrafo Primeiro – Em todas as categorias haverá um intervalo de 10 (dez) minutos entre os dois períodos;

Parágrafo Segundo – Na categoria Sub–11 os escanteios serão cobrados na junção das linhas da grande área com a linha de fundo;

Parágrafo Terceiro – Na categoria Sub–11 os tiros de meta serão cobrados na linha da grande área.

Artigo 21 – Poderão permanecer no banco de reserva:

1.Até 07 (sete) atletas uniformizados e devidamente inscritos no evento;

2.Técnico, Assistente Técnico/Preparador Físico, Médico/ Fisioterapeuta (desde que apresente o CRM/CREFITO) e massagista, todos devidamente identificados através de documento, que deverá constar na súmula;

Parágrafo Primeiro – Serão permitidas até 07 (sete) substituições em todas as categorias, exceto nas categorias Sub 11 Masculino e Sub 17 Feminino, conforme parágrafo abaixo;

Parágrafo Segundo – Nas categorias Sub–11 masculino e sub 17 feminino a substituição será livre, em local determinado, sem interrupção da partida;

Parágrafo Terceiro – Todas as substituições deverão ser autorizadas pela mesa de controle.

Artigo 22 – Quando o sistema for de eliminatória simples, e houver empate na partida, será obedecida a regulamentação da FIFA para cobranças dos tiros da marca de penalidade máxima:

a) Será cobrada uma série de cinco tiros da marca de penalidade máxima, alternados, vencendo a equipe que marcar o maior número de gols;

b) persistindo ainda o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente, sendo obrigatória a troca de atletas para cobrança, vencendo a equipe que conseguir a primeira vantagem.

Artigo 23 – Quando o sistema de disputa for play–off, ou seja, em melhor de 2 (dois) jogos, estará classificada a equipe que obtiver o maior número de pontos. Em caso de empate, para efeito de classificação, a decisão será pelo seguinte critério:

a) Saldo de gols;

b) Persistindo o empate será obedecida a regulamentação da FIFA para cobranças dos tiros da marca de penalidade máxima ou conforme os itens A e B do Artigo 22.

Artigo 24 – Havendo empate em qualquer partida das Fases Semifinal e Final, será apurada a equipe vencedora através da cobrança de tiros da marca de penalidade máxima, conforme regulamentação da FIFA ou conforme os itens A e B do Artigo 22.

Artigo 25 – A aplicação do cartão amarelo, na Categoria Sub–17 Feminino, será acumulativo na Fase Final Estadual, ficando suspenso automaticamente da partida seguinte a atleta que receber o segundo cartão. A aplicação do cartão vermelho na mesma partida torna nulo o amarelo.

XII – DA FASE FINAL ESTADUAL

Artigo 26 – São condições fundamentais para que o atleta participe da Fase Final Estadual:

a) Estar devidamente registrado na C.E.L. e inscrito no evento;

b) Apresentação de Atestado que comprove estar matriculado e frequentando a rede de ensino fundamental ou médio no Estado de São Paulo no ano em curso;

c) Apresentação da Declaração Escolar (Atestado com as notas ou conceitos do terceiro bimestre ou declaração de aprovação no ano letivo em curso, em papel timbrado da Unidade de Ensino em que o aluno está matriculado);

d) Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SESP/CEL;

e) O atleta apenado pela Justiça Desportiva poderá ser inscrito, desde que a pena termine até a data de bloqueio de preenchimento da relação nominal.

XIII – DA CLASSIFICAÇÃO PARA FASE FINAL ESTADUAL

Artigo 27 – Na Fase Final Estadual poderão participar de cada categoria até 16 (dezesseis) equipes, classificadas de acordo com o que segue:

a) 01 (uma) equipe Campeã de cada categoria e sexo da Fase Capital;

b) 14 (quatorze) equipes campeãs de cada categoria e sexo das Fases Regionais – DRELs;

c) 01 (uma) equipe do município sede, desde que tenha participado de uma das fases anteriores. Caso a equipe do município sede seja também a equipe campeã da região, classificar-se-á a equipe subsequente na classificação.

Artigo 28 – As entidades indicadas como classificadas para a Fase Final Estadual que desistirem da participação deverão justificar, através de ofício protocolado nas DRELs ou IRELs, dirigido ao Coordenador (a) de Esporte e Lazer, para que seja convidada a equipe subsequente na classificação da fase.

XIV – DO EMPARCEIRAMENTO E SISTEMA DE DISPUTA NA FASE FINAL ESTADUAL

Artigo 29 – O Campeonato Estadual de Futebol “Prof. José Astolphi”, em sua Fase Final Estadual, deverá respeitar os critérios estabelecidos pelo Sistema de Disputa da CEL.

Artigo 30 – A Comissão Técnica definirá a formação dos grupos e a programação dos jogos.

Artigo 31 – Na composição dos Grupos da Fase Classificatória evitará que o Município–Sede e a equipe de sua DREL sejam incluídos num mesmo Grupo.

Artigo 32 – A Comissão Técnica resolverá os casos omissos atinentes ao Sistema de Disputa.

XV – DA COMPOSIÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA FINAL ESTADUAL

Artigo 33 – As Entidades classificadas para Final Estadual deverão definir, ou indicar ao responsável da fase, os 18 atletas por categoria e sexo, entre os inscritos nas fases anteriores (Relação Nominal dos 25), que comporão a delegação, devendo digitar em formulário próprio do evento como segue:

a) 18 (dezoito) Atletas inscritos;

b) 01 (um) Técnico;

c) 01 (um) Assistente Técnico ou Preparador Físico;

d) 01 (um) Medico ou Fisioterapeuta;

e) 01 (um) Massagista;

f) 01 (um/uma) Acompanhante da equipe, definido quando o técnico for do sexo oposto. O (a) acompanhante deverá possuir idade igual ou superior aos 18 anos e será indicado (a) pelo responsável municipal e ou entidade, em papel timbrado do município assinado por ele).

Parágrafo Primeiro – Nenhum membro suplementar poderá figurar na Delegação.

Parágrafo Segundo – As relações nominais da modalidade, categorias e sexo, carimbadas e assinadas pelo representante legal, deverão ser entregues em 07 (sete) vias:

a) Juntamente com a entrega das Relações Nominais deverão ser entregues, também, as Declarações Escolares e os Atestados constando as notas ou conceitos do terceiro bimestre ou a declaração de aprovação no ano letivo em curso, em papel timbrado da Unidade de Ensino em que o aluno está matriculado, previstas neste Regulamento;

b) O não cumprimento do Parágrafo acima impedirá a participação da equipe na Final Estadual.

XVI – DO TRANSPORTE – ALIMENTAÇÃO – HOSPEDAGEM

Artigo 34 – O Município–sede deverá providenciar junto aos órgãos competentes e disponibilizar alimentação e alojamento com colchões em bom estado e o local deverá oferecer boas condições de higiene e conforto para acomodar os Atletas e Dirigentes das delegações.

Parágrafo Primeiro – As representações municipais e/ou entidades serão responsáveis pela boa conservação dos alojamentos que lhes forem reservados, obrigando–se a acatar as ordens disciplinares e a indenizar o Comitê Organizador pelas avarias verificadas no material posto a sua disposição;

Parágrafo Segundo – As representações municipais e/ou entidades deverão levar material de higiene pessoal, roupa de cama e banho;

Parágrafo Terceiro – É proibida a permanência de pessoas que não constam das Relações Nominais nos Alojamentos sem autorização do Chefe do Comitê Dirigente;

Parágrafo Quarto – As representações Municipais e/ou entidades que fizerem a opção por não alojar nos locais disponibilizados pelo município sede deverão comunicar o fato, através de oficio encaminhado diretamente à Diretoria de Esporte e Lazer da respectiva região, com cópia para o Chefe do Comitê Dirigente, isentando, a partir daí, de qualquer responsabilidade os Comitês Dirigente e Organizador, sendo sua participação no evento de inteira responsabilidade de seus dirigentes;

Parágrafo Quinto – O Dirigente responsável pela equipe comunicará ao Comitê Organizador, com antecedência, o dia e a hora em que a Delegação deixará o Município–Sede, para fins de vistoria nos respectivos alojamentos;

Parágrafo Sexto – O transporte será de responsabilidade das representações Municipais e ou entidades participantes até a Fase Regional, para a Final Estadual o Transporte sera de responsabilidade da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo (SESP).

XVII – DA ARBITRAGEM

Artigo 35 – A arbitragem será de responsabilidade da Secretaria de Esportes. Os árbitros deverão estar, obrigatoriamente, cadastrados, no Sistema Integrado de Cadastro da CEL.