Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

SECRETARIA DA EDUCACAO

37691907 - ADAGMAR SILVA M MARTINS - SFP/ EXP/2021/293113 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953233316, expedida em 05/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/10/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

42115063 4 - ALINE FERNANDA MOBILE - SEDUC-EXP-2021/533470-Retificação do D.O. de 11/11/2010

Onde se lê:...60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/03/2010...

Leia-se:... 50 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05/04/2010...

6456216 - ANDERSON EDUARDO VILLAMARIN - SFP/ EXP/2021/309368 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953256356, expedida em 11/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/11/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

32826946 - ANDREIA MIRANDA PIMENTEL - SFP-EXP-2021/306601 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/12/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a partir de 07/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953273377 expedida em 07/12/2021, publicada no D.O.E. 16/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

5362317 - BENILDE ALVES DE ALMEIDA - SFP-EXP-2021/299375 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953241560 de 19/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

23571031 - CARMEN SILVIA CANDIDO MONTEIRO - SEDUC-EXP-2021/531687 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 17/12/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 23/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

23067380 - CLAUDIA DUTRA DOS SANTOS - SEDUC/ EXP/2021/543575 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953259678, expedida em 17/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

23459863 - CLAUDIO DUL - SFP/EXP/2021/309908 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 30/11/2021, referente à GPM. Nº 953224428, de 21/09/2021, contra a decisão publicada no DOE de 07/12/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao pedido concedido.

46451297 - DANTHIELLE SILVA DE LIMA - SFP-EXP-2021/309933 À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 27/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 07/12/2021, publicada no D.O.E. 18/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

8899236 - EDNA MARCIA DO COUTO - SFP-EXP-2021/307774- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 22/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953250705 de 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/11/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

8899236 - EDNA MARCIA DO COUTO - SFP-EXP-2021/307774- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 22/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953250704 de 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/11/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

23177251 - ELISABETE ARRUDA GARCIA - SEDUC/ EXP/2021/523380 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953243923, expedida em 22/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

11479337 - ELZA CATANEO DA SILVA - SFP-EXP-2021/299075 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953260480 de 18/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

7211953 - IRENE CICCONE PIRES - SFP-EXP-2021/295964 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953237925 de 14/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

42630310 - JANAINA MARIA SOUZA DECHIUCIO - SFP-EXP-2021/293128 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/12/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/11/2011, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/11/2021, publicada no D.O.E. 24/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

42630310 - JANAINA MARIA SOUZA DECHIUCIO - SFP-EXP-2021/304503 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/12/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/03/2021, publicada no D.O.E. 03/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

24809171 - JEFFERSON SOUZA DE CASTRO - SEDUC-EXP-2021/531597 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/12/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 06/12/2021, publicada no D.O.E. 11/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17649539 - JEILMA DOS SANTOS VIEIRA - SFP/ EXP/2021/309831 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953269149, expedida em 01/12/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

20261760 - JOANA D ARC ARAUJO SILVA - SFP-EXP-2021/303014-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 16/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953250471 de 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/11/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

20261760 - JOANA D ARC ARAUJO SILVA - SFP-EX-2021/303014 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 16/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953250470 de 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/11/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

17411026 - JOSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO - SFP-EXP-2021/307926 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953237146 de 13/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/11/2021, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas, exercidas pela pericianda.Por outro lado, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).

11142513 - MARIA DE LOURDES DE CAMARGO - SFP-EXP-2021/307145-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto em 22/12/2021, referente ao período de 60 dias a contar de 11/05/2020, por não constar expedição de Guia de Perícia Médica e agendamento de perícia médica, nos termos do artigo 27, do Decreto 29.180/88.

9003072452 - MARLENE GLADIS KROLOW HOCEVAR - SFP-EXP-2021/310055 - À vista dos elementos de instrução dos autos INDEFIRO o recurso de 28/12/2021 referente a licença de tratamento da saúde a contar de 19/11/2021, publicado no D.O.E. de 15/12/2021 frente á constatação de capacidade laborativa preservada.

25182687 - MARTA ISABEL DE OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/307246- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/12/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953188214, expedida em 16/07/2021, publicada no D.O.E. 21/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

20072489 - MARTA REGINA PALHANO - SFP/ EXP/2021/309823 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953251285, expedida em 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/11/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

42180643 - MILENA ALBUQUERQUE S MARQUES - SFP/ EXP/2021/310248 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 28/12/2021, referente à GPM. Nº 9532466601, de 27/10/2021, contra a decisão publicada no DOE de 09/12/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao pedido concedido.

17661776 - ROSELY ERNESTO DOS SANTOS - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0031617-81.2021.8.26.0053, defiro o período de 59 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/02/2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/02/2018, publicada no D.O.E. de 26/05/2018.

17661776 - ROSELY ERNESTO DOS SANTOS - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0031617-81.2021.8.26.0053, defiro o período de 05 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/02/2018, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/02/2018, publicada no D.O.E. de 26/05/2018 .

18923743 - SANDRA MARIA TERSARIOLLI - SFP/ EXP/2021/281916 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO o recurso de 22/11/2021 e concedo 30 dias de licença para acompanhamento de familiar em licença saúde, a partir de 27/07/2021, referente à GPM.953191533, expedida em 29/07/2021, publicada no DOE de 04/01/2022, frente aos documentos anexados em grau de recurso.

52877036 - STELA APARECIDA FOGACA - SFP/ EXP/2022/00307 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953224697, expedida em 21/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/11/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

12953214 - VALDAIR RIBEIRO DA CUNHA - SEDUC-EXP-2021/520845 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 10/12/2021, concedendo 78 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953254649 expedida em 09/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

20928024 - VERA LUCIA LUIZ FERREIRA - SFP-EXP-2021/297948- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 10/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953242950 de 21/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SECRETARIA DA SAÚDE

23127693 - ALESSANDRA GIOVANNA MAURO - SES-EXP-2021/87331- À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 10/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953226410 de 23/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

18255220 - ARANI TERESINHA KOCH - SES-EXP-2021/84985 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953227335 de 27/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

14300423 - CLEUSA APARECIDA DIAS DA LUZ - SFP-EXP-2021/309982 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 14/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 15/01/2020, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

29513261 - DANIELA CLEMENTE M JESUS - SFP-EXP-2021/297688 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/11/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/11/2021, publicada no D.O.E. 19/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

20466942 - DEBORA CRISTINA JACOMO DATTI - SFP-EXP-2022/02133 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 05/01/2022, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 13/11/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

20466942 - DEBORA CRISTINA JACOMO DATTI - SFP/ EXP/2021/297898 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 09/12/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 13/11/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

13986576 - GERVANETE MENDONCA R REIS - SES/ EXP/2021/90346 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953250224, expedida em 04/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

23467202 - JOAO BUENO - Retificação DOE de 29/12/2021-SES-EXP-2021/86776 - em atenção ao pedido de recurso do despacho publicado no D.O.E. de 29/12/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953217323, expedida em 10/09/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 06/10/2021.

32155827 - KEILA SANTOS SOUZA - SFP-EXP-2021/306590-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 21/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953235379 de 07/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/11/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

19856329 - MARGARETH BARTOLOMEU SANCHEZ - SFP/ EXP/2021/309975 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 10/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica Nº 953156702, de 26/04/2021, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

21882238 - MARIA GRACAS OLIVEIRA RAMOS - SFP-EXP-2021/298945 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953246463 de 27/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

21882238 - MARIA GRACAS OLIVEIRA RAMOS - SFP-EXP-2021/298938 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 13/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953239076 de 15/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

14330379 - PAULO CELSO CERAGIOLI MAIMONI - SES-EXP-2021/89982 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/12/2021, concedendo 47 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12295806 - REGIANE MARIA T. DE MENEZES - SFP-EXP-2021/304949 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/12/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953237094 expedida em 13/10/2021, publicada no D.O.E. 23/11/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa constatado, documento apresentado em grau de recurso.

25525591 - RENATA SOARES SANTOS - Número de referência: SES-EXP-2021/88838

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 16/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953251488, expedida em 05/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

25525591 - RENATA SOARES SANTOS - SES-EXP-2021/88845 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 16/12/2021 referente à Guia de Perícia Médica 953266499 de 26/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/12/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

10779424 - SILVANA MARCONDES - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1025446-96.2018.8.26.0053, defiro o período de 27 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 14/03/2017, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 14/03/2017 , publicada no D.O.E. de 30/05/2017.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

13150731 - EDER LEITE DA SILVA - SFP-EXP-2021/29889 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953237394 expedida em 13/10/2021, publicada no D.O.E. 12/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

93051521 - THOMAS GABRIEL TANAKA - SFP/ EXP/2021/309484 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 21/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica Nº 953011212, de 28/02/2020, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido que justifiquem maior retroação.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE READAPTAÇÃO MANTIDA PELO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA DE GESTÃO EM 06/01/2022

À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, que acolho, fica mantida a readaptação do Servidor abaixo relacionado, considerando o Parecer Médico Pericial.

Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/ Função - Unidade - Tempo

3555/2021 - CAAS 3170/2018 - MARIA APARECIDA PEREIRA - 17235244 - 1184353 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA

II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TACIBA - 2 anos

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portarias do Superintendente de 05-01-2022

CESSANDO, a Portaria de 03, publicada em 04/05/2021, na parte em que designou KARINE DA JUSTA MOTA, registro Iamspe nº 26.318, Enfermeiro, para exercer em confiança a função-atividade de Encarregado de Saúde II "pro labore", retornando ao exercício de sua função-atividade de natureza permanente, ficando também cessada sua designação como responsável pelo expediente da Equipe de Cardiologia, do Núcleo de Enfermagem Clínica da Gerência de Enfermagem.

Transferindo,

a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME 

RG 
  
REG 


FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 
  
CÓD. LOTAÇÃO P 

ARA 

LOTAÇÃO PARA 
  

GISBERTO ROQUE SASSI 

17961140-9 
  
20.314 
  
OFICIAL ADMINISTRATIVO 

60.076 

Serviço de Endoscopia da Gerência
de Apoio Terapêutico do Hospital do
Servidor Público Estadual “FMO” 
  
10.030 
  
Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do
Trabalho da Gerência de Recursos
Humanos da Chefia de Gabinete 
  

WALMIR GODOI MARTES 

00016480963-6 
  
19.893 
  
OFICIAL ADMINISTRATIVO 

60.105 

Equipe de Almoxarifado – Distribuição Interna do Laboratório do Núcleo
de Almoxarifado da Gerência de
Suprimentos do Hospital do Servidor
Público Estadual “FMO” 
  
10.006 
  
Gestão de Demandas Judiciais da
Chefia de Gabinete 
  

NOME 

RG 

REG 

  
FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOT 

AÇÃO PARA 

LO 

TAÇÃO PARA 

A PARTIR DE 

KARINE DA JUSTA MOTA 

43901512-1 

26.318 
  
ENCARREGADO DE SA
II “PRO LABORE” 

UDE
- ENFERMEIRO 

70.019 

Equipe de Cardiologia do
Núcleo de Enfermagem Clínica da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor
Público Estadual “FMO” 

40.014 
  
Núcleo de P
patibilidade de Preços da
Gerência de Contratação de
Materiais e Serviços do Depar
tamento de 

esquisa e Com-Administração 

17/12/2021 

Portarias da Diretora do HSPE “FMO” de 05-01-2022

Transferindo,

a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 

JADER PIRES DA SILVA 

11274981-7 

26.379 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.016 

Equipe de Pneumologia e
Cirurgia Torácica do Núcleo
de Enfermagem Clínica da
Gerência de Enfermagem
do Hospital do Servidor
Público Estadual “FMO” 

70.046 

Equipe de Centro Cirúrgico e
Hemodinâmica (2) do Núcleo de
Enfermagem em Centro Cirúrgico
e Esterilização da Gerência de
Enfermagem do Hospital do Servidor Público Estadual “FMO” 

MARCIA REGINA GOMES 

24875310-1 

25.879 

ENFERMEIRO 

70.016 

Equipe de Pneumologia e
Cirurgia Torácica 

70.046 

Equipe de Centro Cirúrgico e
Hemodinâmica 

JULIANNA MARIANA DOMINGOS 

25740808-3 

25.517 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.016 

Equipe de Pneumologia e
Cirurgia Torácica 

70.046 

Equipe de Centro Cirúrgico e
Hemodinâmica 

WALBER MULLER KILL 

24875257-1 

25.911 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.014 

Equipe de Infectologia 

70.068 

Equipe de Pneumologia 

CLEUZA DE OLIVEIRA
FARIAS SANTOS 

17903390-6 

14.475 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.027 

Equipe de UTI Pediátrica e
Pediatria 

70.007 

Equipe de Quimioterapia 

LUCIA CRISTINA DE MORAES 

00023132415-7 

23.263 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.046 

Equipe de Centro Cirúrgico
e Hemodinâmica 

70.009 

Equipe de Dermatologia, Alergia,
Vacina da Alergia, Gastroenterologia, Urologia, Reumatologia,
Endocrinologia, Grupo de Diabetes, Otorrinolaringologia e
Odontologia 

PATRICIA VELOSO DA SILVA 

28531982-6 

25.031 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.030 

Equipe de Ginecologia 

70.007 

Equipe de Quimioterapia 

ITATIANA DE BARROS
ARAUJO SANTANA 

32995980-3 

26.409 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.022 

Equipe de Clínica Médica I 

70.003 

Equipe de Endoscopia 

AURINELIA TEIXEIRA LIMA 

00018770462 

19.117 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.042 

Equipe de Cirurgia Geral 

70.010 

Equipe de Pediatria, Hematologia, Grupo de Acessos Venosos e
Pequenas Cirurgias 

EVENCIO CLAUDIONOR
DOS SANTOS 

00024729538-3 

18.099 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.046 

Equipe de Centro Cirúrgico
e Hemodinâmica 

70.003 

Equipe de Endoscopia 

Apostilas da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 06-01-2022

Declarando que, em virtude de alterações de Unidades Administrativas por motivo de transferências, as Portarias que concederam a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho aos servidores abaixo relacionados ficam alteradas conforme o especificado:




REG. 

NOME DO SERVIDOR 

RG 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓDIGO LOTAÇÃO 

LOTAÇÃO 

A CONTAR DE 

18.635 

ROSELI DE CASTRO SILVA 

00026172028-4 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.046 

Equipe de Enfermagem do Setor de Salas de Operação da Seção
de Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada da
Divisão de Enfermagem. 

06/01/2022 

21.071 

ELISANGELA REGINA DOS SANTOS 

00021589296-3 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.062 

Equipe de Enfermagem do Setor de Pronto-Socorro (Pediatria) da
Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de Enfermagem a
Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem 

06/01/2022 

18.654 

ALESSANDRA DE OLIVEIRA
JORDAO DE ANDRADE 

00030863880-3 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.047 

Equipe de Enfermagem do Setor de Centro de Material da Seção
de Centros de Cirurgia do Serviço de Enfermagem Especializada da
Divisão de Enfermagem. 

06/01/2022 

26.670 

BRUNIELLE DUTRA ROSA 

39800220-4 

TECNICO DE ENFERMAGEM 

70.037 

Equipe de Enfermagem do Setor de Diálise e Transplante Renal da
Seção de Unidades Especializadas do Serviço de Enfermagem Especializada da Divisão de Enfermagem. 

06/01/2022 

de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), do Quadro de Pessoal SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

da São Paulo Previdência - SPPREV, para, no período de 16/11/2021

Portarias do Diretor Presidente, de 04-01-2022 a 30/11/2021, responder pela função de Supervisor de Equipe da O DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no

PRESIDENCIA, retribuída mediante a gratificação de pró-labore

uso de sua competência: correspondente a 40% (quarenta por cento), calculada sobre o valor

CONSIDERA DESIGNADOS nos termos do § 5º do art. 13 e § 1º do salário inicial da classe de Técnico em Gestão Previdenciária I, do art. 12 da LC 1058/2008, com nova redação dada pelo inciso II do prevista na lei acima mencionada, durante o impedimento legal art. da LC 1162/2011 e art. 2º da LC 1229 de 27 de dezembro de de EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, RG. 234576881, em virtude de 2013, os empregados abaixo especificados, na seguinte conformidade: usufruto de férias regulamentares. (Port SPPREV 007/2022).

JOSE LEONARDO RAMOS DOS SANTOS, RG. 355719721, MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS, RG. 266627663, Analista Técnico em Gestão Previdenciária I, Grau C, Tabela B do Subquadro em Gestão Previdenciária II, Grau A, Tabela A do Subquadro