Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Janeiro de 2022

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por Egberto Prado Lopes Bastos e David Moise Salama, conforme assinatura no Livro de Presença dos Acionistas. Certifico que e a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas das assembleias gerais, arquivada na sede da compahia. Itaguaí, 29 de novembro de 2021. Claudia Maria Sarti - Secretária. JUCERJA nº 00004671749 em 21/12/2021. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger -Secretário Geral.

Id: 2366305

ÁGUAS DE NITERÓI S.A.

CNPJ/ME nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0016664-5

Ata da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 03/11/2021, na sede social da Águas de Niterói S.A. ("Cia."), na Rua Marquês de Paraná nº 110, Centro, na Cidade de Niterói/RJ, CEP 24030-211. 2. Convocação e Presença: Editais de convocação publicados no DOERJ, nos dias 25, 26 e 27/10/2021, nas págs 02, 14 e 05, respectivamente, e no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 25, 26 e 27/10/2021, nas págs 03, 08 e 06, respectivamente. Presentes acionistas titulares de 95% do capital social votante (Doc. 01). 3. Mesa : Presidente: Felipe Pimentel Turon; Secretário: Leonardo das Chagas Righetto. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas : Observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações por acionistas representando 95% do capital social votante da Cia.: 4.1. Aprovar o encerramento das atividades da filial localizada na Rua Francisco da Cruz Nunes nº 1810, Itaipu, Niterói/RJ; 4.2. Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Cia., passando o mesmo a vigorar com a redação consolidada constante do Doc. 02. 5. Encerramento : Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. 6. Assinaturas : Felipe Pimentel Turon, Presidente; Leonardo das Chagas Righetto, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A. (p. Cláudio Bechara Abduche e Leonardo das Chagas Righetto), Acionista presente. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 03/11/2021. Felipe Pimentel Turon - Presidente. Leonardo das Chagas Righetto - Secretário. Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º. A Águas de Niterói S.A. ("Cia.") reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Cia. tem por objeto social a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários, compreendendo a produção de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação e manutenção, além da coleta, tratamento e exploração de esgotos, podendo, ainda, participar em outras sociedades, como acionista ou quotista. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na Cidade de Niterói, Estado do RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, depósitos, escritórios de representação e dependências similares em qualquer ponto do País ou do exterior. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social. Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 151.000.000,00, dividido em 6.000 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 2.000 ações ordinárias e 4.000 ações preferenciais. § 1º. A cada ação ordinária corresponde 01 voto nas Assembleias Gerais, observado o disposto nos §§ deste Art.. § 2º. As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação da Cia., participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias, como determina do art. 17 da Lei nº 6.404/1976. § 3º. Na proporção do número de ações que forem titulares, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 dias. § 4º. A Cia. fica autorizada a manter as ações de sua emissão em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada a prestar esse serviço. A instituição financeira poderá cobrar dos acionistas o custo de serviço de transferência de propriedade, observados os limites legalmente fixados. § 5º. O acionista que não fizer o pagamento correspondente às ações subscritas nas condições previstas no respectivo boletim de subscrição ou chamada de capital ficará de pleno direito constituído em mora, na forma do art. 106, § 2º, da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se (i) a multa de 10% do valor da prestação em atraso, sem prejuízo da correção monetária de acordo com a variação positiva do Índice Geral de Preços ao mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, na menor periodicidade admitida; (ii) ao disposto no art. 107 da Lei nº 6.404/76; e (iii) ao pagamento de juros de mora de 12% ao ano, pro rata temporis. § 6º. Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, ou o valor econômico da Cia., apurado em avaliação, se inferior ao citado valor de patrimônio líquido, observadas as disposições do art. 45 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Administração. Art. 6º. A Cia. será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Art. 7º. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 03 Diretores sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com as atribuições estabelecidas neste Estatuto e outras que lhe forem atribuídas pela Assembleia Geral e pela Diretoria. § 1º. O mandato dos Diretores será de 02 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato automaticamente prorrogado até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias se seguirem à sua eleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Os Diretores reeleitos serão reinvestidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, sendo dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º. Em suas ausências temporárias ou impedimentos eventuais, cada Diretor será substituído por quem for indicado, por escrito, pela Diretoria. § 4º. Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada. § 5º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante individual ou global, e a distribuição interna será feita pela Diretoria, ficando os Diretores dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. § 6º. Ocorrendo a vacância de cargo do Diretor caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor, fixando o prazo de gestão. Art. 8º. A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita por qualquer Diretor com antecedência mínima de 05 dias úteis, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § Único - O quórum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria dos Diretores presentes à reunião e lavradas em livro próprio. Art. 9º. A Diretoria terá plenos poderes de administração de gestão dos negócios da Cia., de acordo com suas atribuições e sujeito ao disposto na lei e neste Estatuto. § 1º. A prática dos seguintes atos pela Cia. depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando ao menos 2/3 do capital social: (a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia., desde que o valor seja superior a R$ 500.000,00 e inferior a R$ 5.000.000,00; (b) proposta de destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; (c) retenção de lucros da Cia.; (d) aprovação das Demonstrações Financeiras da Cia.; (e) contratação de empréstimos ou de obrigações, de qualquer natureza, cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% do patrimônio líquido da Cia., conforme último balanço aprovado; (f) emissão de debêntures, bônus de subscrição, e/ou outros valores mobiliários, conversíveis ou não, opções de compra de ações e/ou de qualquer outro título conversível em ações da Cia. ou que outorgue direito à participação nos lucros da Cia., bem como contratação de qualquer negócio que possa produzir efeitos semelhantes; (g) contratação de qualquer negócio a longo prazo, assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 24 meses; (h) concessão de garantias em favor de terceiros; e (i) aquisição de participações em outras sociedades, consideradas individualmente, ou direitos de qualquer natureza, classificáveis como investimentos no ativo permanente. § 2º. A prática dos seguintes atos pela Cia. depende de prévia e expressa aprovação, por escrito, dos acionistas representando ao menos 3/4 do capital social: (a) alienação ou oneração de bens integrantes do ativo imobilizado da Cia. em valor superior a R$ 5.000.000,00; (b) alteração do dividendo mínimo obrigatório; (c) realização de qualquer negócio entre a Cia., seus acionistas, e pessoas ou sociedades ligadas a seus acionistas e administradores, assim consideradas aquelas assim definidas pela legislação do imposto de renda; (d) alteração de qualquer disposição do Estatuto Social, exceto para as matérias previstas no parágrafo primeiro acima, e na extensão necessária para cumprir as obrigações legais aplicáveis; (e) mudança do objeto social; (f) abertura de capital; (g) fusão, incorporação ou cisão da Cia.; (h) requerimento de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial; (i) dissolução ou suspensão de processo de liquidação; e (j) incorporação de outra sociedade ou de parcela cindida de outra sociedade. § 3º. Todos os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia. deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: (a) por 02 Diretores; (b) por 01 Diretor em conjunto com 01 procurador, ou (c) por 02 procuradores com poderes especiais e específicos. § 4º. As procurações outorgadas pela Cia. serão sempre assinadas por 02 Diretores em conjunto, devendo conter descrição pormenorizada dos poderes outorgados, vedar o substabelecimento e conter prazo de duração determinado, limitado a 02 anos, exceto as procurações judiciais que poderão ser por prazo indeterminado e autorizar o substabelecimento. § 5º. Excepcionalmente, a Cia. poderá ser representada nos atos a que se refere este art. mediante a assinatura isolada de 01 Diretor ou de 01 mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. § 6º. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Cia. em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Cia.. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 10º. A Assembleia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei e pelo presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º. O presidente e o secretário da Assembleia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes. § 2º. Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 123 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral será convocada por qualquer dos Diretores, com, no mínimo, 08 dias de antecedência da data marcada para sua realização, especificando as matérias a serem discutidas. Será dispensada a convocação prévia para aquelas Assembleias às quais comparecerem todos os acionistas. § 3º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 11º. O Conselho Fiscal da Cia. atuará de forma não permanente, com as funções fixadas em lei, e será composto por, no mínimo, 03 e, no máximo, 05 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. § 1º. O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira AGO subsequente. § 2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Resultados. Art. 12º. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 13º. Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não exceder o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, (a) 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório e (b) até 75% poderão ser retidos com base em orçamento de capital, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76, e/ou destinados à constituição de reserva de investimento para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Cia., a expansão das atividades sociais e/ou o reforço do capital de giro, sendo que o saldo das reservas de lucros, com as exceções legais, não excederá o valor do capital social. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, que não seja destinado na forma deste Art., será capitalizado ou distribuído aos acionistas como dividendo complementar. § 1º. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. § 2º. A Cia. poderá, ainda, pagar juros sobre o capital próprio, na forma e nos limites da legislação aplicável. § 3º. Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos e serão creditados como antecipação de dividendos. Capítulo VII - Dissolução, Liquidação e Transformação. Art. 14º. A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º. A Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º. A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período da liquidação. Art. 15º. A Cia. poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria dos votos na Assembleia Geral". Niterói, 03/11/2021. Felipe Pimentel Turon - Presidente. Leonardo das Chagas Righetto - Secretário. Jucerja nº 4650764 em 18/11/2021. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.

Id: 2366331

REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.

CNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0

Certidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/12/21: Data, Horário e Local : Aos 29/12/21, às 12:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, nº 300, salas 501 e 701, Botafogo, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em dezembro de 2021 e a ser pago em ou antes de 31/01/22. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol Upstream B.V., Repsol Exploración, S.A. e TipTop Luxembourg S.A.R.L. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 29/12/21. Secretária da Mesa - Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 4681590 em 04/01/2022.

Id: 2366124

FTRRJA 01 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/ME nº 44.103.111/0001-07 - NIRE 333.0034079-3

Ata da Assembleia Geral Extraordinária - 1. Data, Hora e Local : Realizada em 23/11/2021, às 14:00hs, na sede social da FTRRJA 01 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Heráclito Graça, 279 - Lins de Vasconcelos - CEP 20725-080. 2. Convocação e Presença : Dispensada a publicação do Edital de Convocação, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“LSA”), considerando a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, a saber, V2I Energia S.A., CNPJ/ME nº 34.395.916/0001-00 (“Acionista”), conforme registro de presença lavrado em livro próprio. 3. Mesa : Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo Costa Rocha e secretariados pelo Sra. Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca. 4. Ordem do Dia : Deliberar sobre: (i) a aprovação da lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o§ 1ºº do art.1300 daLei das Sociedades por Acoess; (ii) a alteração da denominação social da Companhia; (iii) a alteração do endereço da sede da Companhia; (iv) tomar conhecimento da renúncia dos atuais membros da diretoria da Companhia e conceder a devida quitação recíproca entre a Companhia e os referidos membros com relação a todos os atos praticados no exercício dos respectivos cargos; (v) alteração da forma de composição da Diretoria da Companhia; (vi) a eleição dos novos diretores da Companhia; (vii) a criação de Conselho de Administração, com a consequente eleição de seus membros; (viii) a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (ix) a autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários para a implementação das deliberações aprovadas na presente assembleia geral. 5. Deliberações : Após o exame, a discussão e a votação das matérias constantes da ordem do dia, o Acionista presente deliberou, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Acoes. 5.2. Aprovar a alteração da denominação social da Companhia de FTRRJA 01 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. para MONTE PASCOAL HOLDING S.A. 5.2.1. Em decorrência da deliberação constante do item 5.2 acima, foi aprovada a alteração do Artigo Primeiro do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “ Artigo Primeiro - A Monte Pascoal Holding S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), conforme alterada, e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.” 5.3. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia que passa da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Heráclito Graça, 279 - Lins de Vasconcelos - CEP 20725-080 para Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, sala 945, Botafogo, CEP 22290-240. 5.3.1. Em decorrência da deliberação constante do item 5.3 acima, foi aprovada a alteração do Artigo Segundo do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “ Artigo Segundo - A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110, sala 945, Botafogo, CEP 22290-240, podendo abrir e encerrar agências, escritórios e filiais em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria.” 5.4. Tomar conhecimento das renúncias apresentada por: (i) Ivan dos Santos Freire , brasileiro, casado, consultor, RG nº 26.670.699-X SSP/SP, CPF/ME nº XXX.241.188-XX; e (ii) Claudenilda dos Santos Tavares , brasileira, casada, empresária, RG nº 22.991.004-X, CPF/ME nº XXX.959.208-XX, ambos com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Heráclito Graça, 276, Lins de Vasconcelos, CEP 20725-080, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, respectivamente. 5.4.1. As renúncias apresentadas pelos diretores renunciantes, Ivan dos Santos Freire e Claudenilda dos Santos Tavares , produzem efeitos imediatos, a partir da presente data. 5.4.2. As cartas de renúncia apresentadas pelos diretores renunciantes, Ivan dos Santos Freire e Claudenilda dos Santos Tavares , foram assinadas nesta data e arquivadas na sede da Companhia, mediante recebimento e concordância por parte dos seus representantes legais, e contêm a outorga pelos respectivos diretores renunciantes para a Companhia da mais ampla, plena, irrestrita, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação e declaração no sentido de que nada têm a reclamar, a qualquer tempo, por quaisquer obrigações ou montantes devidos pela Companhia em razão do exercício dos respectivos cargos. 5.4.3. A Companhia, neste ato, outorga a mais ampla, plena, irrestrita, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação, com relação a todos os atos praticados pelos diretores renunciantes, Ivan dos Santos Freire e Claudenilda dos Santos Tavares , no sentido de que nada tem a reclamar, a qualquer tempo, por quaisquer obrigações ou montantes devidos pelos respectivos diretores renunciantes em razão do exercício dos respectivos cargos. 5.5. Aprovar a alteração da forma de composição da Diretoria da Companhia, de maneira que o órgão passe a ser composto por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, todos com a designação de diretores, de forma que o antigo Art. 11 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar pelo novo Artigo Décimo Quarto, conforme redação constante do Anexo I à presente ata, consoante reforma do Estatuto Social aprovada nos termos do item 5.8 abaixo. 5.6. Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para compor a Diretoria da Companhia, com um mandato unificado de 2 (dois) anos a contar da presente data: (i) Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca , brasileira, economista, casada, RG nº 09712232-9 (Detran/RJ), CPF/ME nº XXX.141.547-XX, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, Sala 945, Botafogo, CEP 22290-240, no cargo de Diretora sem designação específica; e (ii) Vagner Alexandre Serratto , brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 5.347.493-4 (SSP/PR), CPF/ME nº XXX.036.459-XX, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, Sala 945, Botafogo, CEP 22290-240, no cargo de Diretor sem designação específica. 5.6.1. Os membros da Diretoria ora eleitos foram investidos em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos competentes termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia, tendo os referidos membros da Diretoria declarado que, nos termos da legislação aplicável, não estão impedidos por lei a ocupar os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 5.6.2. A remuneração global dos diretores, para o exercício social corrente, será fixada oportunamente, observado o disposto na legislação aplicável e no estatuto social que ora passa a reger a Companhia. 5.7. Aprovar a criação de Conselho de Administração, de modo que a Seção II do Capítulo IV do Estatuto Social passa a vigorar conforme redação constante do Anexo I a presente ata, consoante reforma do Estatuto Social aprovada nos termos do item 5.8 abaixo. 5.7.1. Ato contínuo, a Acionista aprova a eleição dos seguintes indivíduos para compor o Conselho de Administração da Companhia, com um mandato unificado de 2 (dois) anos a contar da presente data, permitida a reeleição: (i) Rodrigo Costa Rocha , brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 064842263 (IFP/RJ), CPF/ME nº XXX.456.317-XX, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22431-002, no cargo de Conselheiro; (ii) Pedro Paulo Lobo do Carmo Guedes , brasileiro, solteiro, economista, RG nº 202582300 (DIC/RJ), CPF/ME nº 124312427-06, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22431-002, no cargo de Conselheiro; (iii) Cynthia Sisconetto Lemos , brasileira, casada, advogada, RG nº 109151308 (IFP/RJ), CPF/ME nº XXX.477.003-XX, domiciliada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22431-002, no cargo de Conselheira; e (iv) José Guilherme Cruz Souza , brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 835772 (SSP/ES), CPF/ME nº XXX.669.617-XX, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22431-002, no cargo de Conselheiro. 5.7.2. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos foram investidos em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos competentes termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia, tendo os referidos membros do Conselho de Administração declarado que, nos termos da legislação aplicável, não estão impedidos por lei a ocupar os cargos para os quais foram eleitos, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.