Página 82 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
há 5 meses
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8.2 O candidato selecionado será contratado por tempo determinado, por um período de até 01 (um) ano, sendo permitida a prorrogação desde que o prazo total não exceda 02 (dois) anos. (Art. da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15 subsequente e § 1º remunerado pela MP nº 259/05).

8.3 Não poderá ser contratado o candidato que for professor de Magistério Superior e/ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino. Caso seja ocupante de cargo público, que não o de magistério, poderá ser contratado desde que comprovada a compatibilidade de horários (Art. da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).

8.4 Não poderão ser contratados candidatos que já tenham tido vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de Professor Substituto ou Visitante, nos termos da Lei nº 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior (Art. da mencionada Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).

8.5 Só poderão ser contratados candidatos de nacionalidade brasileira ou naturalizados, que estejam em gozo dos direitos políticos, em dia com as obrigações eleitorais e militares (para o sexo masculino) e tenham idade mínima de 18 anos, até o último dia das Inscrições.

8.6 No caso de candidato na condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do Processo Seletivo somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal. Caso contrário, a contratação dar-se-á somente após a opção pelo candidato entre os proventos e os vencimentos no novo cargo (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98).

8.7 A remuneração do Professor Substituto e/ou Temporário será fixada pela IFE, com base no valor estabelecido para o Nível 1 da Classe 1 da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, calculada de acordo com o regime de trabalho, detalhada no anexo I.

8.8 O candidato a ser contratado deverá apresentar à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) do IFPI original e fotocópia dos seguintes documentos:

a) Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor e Certidão da Quitação Eleitoral;

d) Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) PIS/PASEP;

f) Dados Bancários (conta corrente individual - número, operação e agência);

g) Declaração de Acumulação ou Termo de Responsabilidade - 2 cópias;

h) Auxílio Alimentação;

i) Cadastro para Módulo de Dependentes com cópias da Certidão de Nascimento e CPF dos Dependentes (se houver);

j) Certificado de Alistamento Militar (sexo masculino) - 2 cópias;

k) Exame médico de Grupo Sanguíneo e Fator RH;

l) Formulário de autorização de acesso à declaração de ajuste anual de imposto de renda da pessoa física;

m) Declaração de bens e valores ou cópia da declaração do imposto de renda pessoa física;

n) Documento comprobatório do 1o emprego (dia/mês/ano de ingresso);

o) Cópia do Diploma ou Certificado que comprove a exigência do cargo - 2 cópias;

p) Assistência ao Pré-Escolar - até 6 (seis) anos de idade;

q) Endereço completo, telefone (s) e e-mail (s);

r) Cópia do diploma ou Certificado que comprove a maior titulação.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO

9.1 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não caberá recurso quanto ao resultado da prova de desempenho didático.

10.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

CLEIDE MARIA RODRIGUES CLÍMACO COSTA E SILVA

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO E OU TEMPORÁRIO

.




. ETAPAS/ATIVIDADES
. Publicação do Edital no DOU 

DATA DE REALIZAÇÃO
05/01/2022 

. Período de Inscrição e de pagamento da taxa de inscrição 

06 a 09/01/2022 

. Período de envio dos documentos referentes à homologação das inscrições 

06 a 09/01/2022 

. Homologação das inscrições 

10/01/2022 

. Interposição de recurso contra a homologação das inscrições 

11/01/2022 

. Resultado dos julgamentos dos recursos contra a homologação das inscrições 

12/01/2022 

. Período de entrega dos documentos referentes à prova de TÍTULOS 

13 e 14/01/2022 

. Resultado preliminar da avaliação dos títulos. 

17/01/2022 

. Recurso sobre o resultado da avaliação preliminar dos títulos 

18/01/2022 

. Relação dos candidatos aptos à realização da prova de desempenho didático. 

19/01/2022 

. Divulgação do calendário da prova de desempenho didático e link do sorteio dos temas 

19/01/2022 

. Sorteio do Tema da Prova de Desempenho Didático 

20/01/2022 

. Realização da Prova de Desempenho Didático 

21/01/2022 

. Divulgação do Resultado Final 

24/01/2022 

OBSERVAÇÃO: Este cronograma poderá sofrer alterações. Qualquer alteração do Cronograma será divulgada portal do IFPI na internet, no endereço https://www.ifpi.edu.br.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO

RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2021 - UASG 158155 - IF DO RN

Nº Processo: 23421.000329/2021-58.

Pregão Nº 17/2021. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO RN.

Contratado: 10.952.790/0001-69 - MEZI EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de motorista, categoria d, para a reitoria e campi avançados de lajes e parelhas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/01/2022 a 31/01/2023. Valor Total: R$ 169.815,23. Data de Assinatura: 28/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2022).

CAMPUS NATAL-CENTRAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 382/2021 - UASG 158369 - IFRN/CAMPUS NATAL

C

Número do Contrato: 283/2018.

Nº Processo: 23057.011125/2018-42.

Pregão. Nº 1/2017. Contratante: INST.FED.DO RN/CAMPUS NATAL - CENTRAL. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços nº 283/2018-proad/ifrn, por mais 12 (doze) meses, em observância ao parecer referencial n. 00001/2017/pf-ifrn/pfifrio grande do

norte/pgf/agu.. Vigência: 15/01/2022 a 15/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.646,00. Data de Assinatura: 01/01/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2022).

CAMPUS AVANÇADO LAJES

EDITAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 19/2021-DG/LAJ, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

A DIRETORA EM EXERCICIO DO CÂMPUS AVANÇADO LAJES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas

atribuições delegadas por meio da Portaria n.º 1.799, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020, e de acordo com o Art.

2º, Inciso X da Lei nº. 8.745, de 09/12/93, com alterações da legislação posterior, torna público e homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital

de Abertura nº 19/2021-DG/JC, de 29 de dezembro de 2021, para contratação de Professor visitante por tempo determinado.

CÂMPUS: AVANÇADO LAJES / DISCIPLINA: SOCIOLOGIA


. INSCRIÇÃO 

NOME DO CANDIDATO 

APRESENTAÇÃO
ORAL 

PROVA
CURRICULAR 

NOTA FINAL 

CLASSIFICAÇÃO 

. 17394-3 

ANA CAROLINA AGUERRI BORGES DA SILVA 

89,9 

50 

70 

1º 

. 17395-8 

RAFAEL CESAR ILHA PINTO 

84,6 

52 

69 

2º 

. 17393-9 

ADRIANA APARECIDA DE SOUZA 

63,2 

66 

65 

3º 

. 17392-4 

CLEONEIDE MOURA DO NASCIMENTO 

46,6 

63 

55 

4º