Página 2 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Janeiro de 2022

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reserva atualizados até 31 de dezembro de 2021, referentes aos repasses efetuados nos termos da Lei Complementar Federal n. 151, de 5 de agosto de 2015.

Valor Transferido Valor Acumuladocomoente Saldodo Fundode %do Fundo

Ente Federado Saldo dos depósitos (100%)*

no Mês da federação (70%)* Reserva* de Reserva Estado de Santa Catarina - Lei n. 10.482/2002, Lei

R$ 344.896.877,93 R$ 262.452.917,18 R$ 54.792.094,69 15,89% n.11.429/2006 e Lei Complementar n. 151/20151

Município de Araranguá R$ 4.554.258,69 R$ 3.187.981,09 R$ 1.434.112,35 31,49% Município de Balneário Camboriú R$ 28.176.799,19 R$ 19.723.759,09 R$ 8.461.137,20 30,03% Município de Blumenau R$ 39.909.912,75 R$ 28.086.724,89 R$ 12.185.606,10 30,53% Município de Campos Novos R$ 31.149.518,41 R$ 21.804.662,91 R$ 9.429.431,36 30,27%

Município de Chapecó R$ 11.335.832,83 R$ 8.428.225,14 R$ 3.412.561,42 30,10%

Município de Criciúma R$ 957.269,95 R$ 708.777,90 R$ 288.182,21 30,10%

Município de Florianópolis R$ 9.944.637,77 R$ 6.964.146,17 R$ 3.363.171,61 33,82% Município de Imbituba R$ 737.994,17 R$ 516.595,87 R$ 211.079,18 28,60%

Município de Indaial R$ 30.885,08 R$ 21.619,54 R$ 9.866,69 31,95%

Município de Joinville R$ 17.801.308,31 R$ 12.460.915,72 R$ 5.385.679,81 30,25%

Município de Lages R$ 1.378.382,36 R$ 964.867,76 R$ 462.740,72 33,57%

*Atualizado pela caderneta de poupança pro rata die

1 - Obs: Conforme decisao do Gabinete da Presidência de 30/7/19 no processo administrativo SEI n. 0014579-50.2019.8.24.0710, os saldos dos fundos de reserva do Estado de SC referentes às leis n. 10.482/2002 e n. 11.429/2006 e lei complementar n. 151/2015 foram unificados.

Edital de Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE

TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS/DESPESAS

PROCESSUAIS

PRAZO: 30 DIAS

RELAÇÃO Nº 0004/2022

Por intermédio do presente, as partes relacionadas

ficam intimadas para, nos termos da Lei nº

17.654/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, contados

da publicação deste edital, efetuar o pagamento da

taxa de serviços judiciais/despesas processuais,

cientes de que não o fazendo, os respectivos

débitos poderão ser encaminhados ao protesto

extrajudicial ou à inscrição em dívida ativa, bem

como gerar restrição à emissão de certidão

negativa estadual. E, para que se chegue ao

conhecimento de todos, partes e terceiros, foi

expedido o presente edital, que será publicado na

forma da lei.

DEVEDOR: Adair Lucas

Processo nº: 00011954820108240059

Guia nº: 1444239

Comarca: Vara Única da Comarca de São Carlos

Valor do Débito: R$ 173,34 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: Adair Zuffo

Processo nº: 00006181020108240079

Guia nº: 1437538

Comarca: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Valor do Débito: R$ 101,46 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ADAO GERMANO DE OLIVEIRA

Processo nº: 50195719020198240023

Guia nº: 1356890

Comarca: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis

Valor do Débito: R$ 128,22 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ADRIANO CLEMENTE CUSTODIO

Processo nº: 50043401820208240175

Guia nº: 1433001

Comarca: Unidade Regional de Direito Bancário

Valor do Débito: R$ 78,24 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALBINO CAMPANA

Processo nº: 00016949820018240042

Guia nº: 1413876

Comarca: 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Valor do Débito: R$ 105,85 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALBINO HEINZ

Processo nº: 50060646620198240054

Guia nº: 1409620

Comarca: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Valor do Débito: R$ 303,28 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: Alceu Souza

Processo nº: 09014736120138240045

Guia nº: 1446006

Comarca: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Valor do Débito: R$ 201,19 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALCINDO PLACIDO ROSA

Processo nº: 03003613220148240026

Guia nº: 1417129

Comarca: 1ª Vara da Comarca de Guaramirim

Valor do Débito: R$ 46,16 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALDO EVANGELISTA

Processo nº: 50000732020148240011

Guia nº: 1417133

Comarca: Vara Comercial da Comarca de Brusque

Valor do Débito: R$ 186,88 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALFREDO HOFFMANN JUNIOR

Processo nº: 50002417320218240044

Guia nº: 1405236

Comarca: 1ª Vara da Comarca de Orleans

Valor do Débito: R$ 300,04 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT

Processo nº: 50109359420208240090

Guia nº: 1413180

Comarca: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina

Valor do Débito: R$ 343,02 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ALTAIR LISBOA

Processo nº: 50012799820218240019

Guia nº: 1409192

Comarca: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Valor do Débito: R$ 50,84 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: AMANDA ESPINDOLA ARRETCHE

Processo nº: 03037380520178240091

Guia nº: 1439469

Comarca: 1ª Vara da Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis (Capital) - Eduardo Luz

Valor do Débito: R$ 300,97 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: AMBIENTAL ASA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Processo nº: 09164233620178240045

Guia nº: 1432564

Comarca: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis

Valor do Débito: R$ 187,86 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: AMILALES COMIDA A QUILO LTDA

Processo nº: 00138581320098240011

Guia nº: 1417948

Comarca: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis

Valor do Débito: R$ 185,48 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: ANA MARIA SCHIAVINI

Processo nº: 06023307220148240005

Guia nº: 1390113

Comarca: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Valor do Débito: R$ 43,31 / Data do Cálculo: 07/01/2022.

DEVEDOR: Anderson Carvalho Inácio