reserva atualizados até 31 de dezembro de 2021, referentes aos repasses efetuados nos termos da Lei Complementar Federal n. 151, de 5 de agosto de 2015.
Valor Transferido Valor Acumuladocomoente Saldodo Fundode %do Fundo
Ente Federado Saldo dos depósitos (100%)*
no Mês da federação (70%)* Reserva* de Reserva Estado de Santa Catarina - Lei n. 10.482/2002, Lei
R$ 344.896.877,93 R$ 262.452.917,18 R$ 54.792.094,69 15,89% n.11.429/2006 e Lei Complementar n. 151/20151
Município de Araranguá R$ 4.554.258,69 R$ 3.187.981,09 R$ 1.434.112,35 31,49% Município de Balneário Camboriú R$ 28.176.799,19 R$ 19.723.759,09 R$ 8.461.137,20 30,03% Município de Blumenau R$ 39.909.912,75 R$ 28.086.724,89 R$ 12.185.606,10 30,53% Município de Campos Novos R$ 31.149.518,41 R$ 21.804.662,91 R$ 9.429.431,36 30,27%
Município de Chapecó R$ 11.335.832,83 R$ 8.428.225,14 R$ 3.412.561,42 30,10%
Município de Criciúma R$ 957.269,95 R$ 708.777,90 R$ 288.182,21 30,10%
Município de Florianópolis R$ 9.944.637,77 R$ 6.964.146,17 R$ 3.363.171,61 33,82% Município de Imbituba R$ 737.994,17 R$ 516.595,87 R$ 211.079,18 28,60%
Município de Indaial R$ 30.885,08 R$ 21.619,54 R$ 9.866,69 31,95%
Município de Joinville R$ 17.801.308,31 R$ 12.460.915,72 R$ 5.385.679,81 30,25%
Município de Lages R$ 1.378.382,36 R$ 964.867,76 R$ 462.740,72 33,57%
*Atualizado pela caderneta de poupança pro rata die
1 - Obs: Conforme decisao do Gabinete da Presidência de 30/7/19 no processo administrativo SEI n. 0014579-50.2019.8.24.0710, os saldos dos fundos de reserva do Estado de SC referentes às leis n. 10.482/2002 e n. 11.429/2006 e lei complementar n. 151/2015 foram unificados.
Edital de Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DE CUSTAS FINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE
TAXA DE SERVIÇOS JUDICIAIS/DESPESAS
PROCESSUAIS
PRAZO: 30 DIAS
RELAÇÃO Nº 0004/2022
Por intermédio do presente, as partes relacionadas
ficam intimadas para, nos termos da Lei nº
17.654/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação deste edital, efetuar o pagamento da
taxa de serviços judiciais/despesas processuais,
cientes de que não o fazendo, os respectivos
débitos poderão ser encaminhados ao protesto
extrajudicial ou à inscrição em dívida ativa, bem
como gerar restrição à emissão de certidão
negativa estadual. E, para que se chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, foi
expedido o presente edital, que será publicado na
forma da lei.
DEVEDOR: Adair Lucas
Processo nº: 00011954820108240059
Guia nº: 1444239
Comarca: Vara Única da Comarca de São Carlos
Valor do Débito: R$ 173,34 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: Adair Zuffo
Processo nº: 00006181020108240079
Guia nº: 1437538
Comarca: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
Valor do Débito: R$ 101,46 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ADAO GERMANO DE OLIVEIRA
Processo nº: 50195719020198240023
Guia nº: 1356890
Comarca: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis
Valor do Débito: R$ 128,22 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ADRIANO CLEMENTE CUSTODIO
Processo nº: 50043401820208240175
Guia nº: 1433001
Comarca: Unidade Regional de Direito Bancário
Valor do Débito: R$ 78,24 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALBINO CAMPANA
Processo nº: 00016949820018240042
Guia nº: 1413876
Comarca: 2ª Vara da Comarca de Maravilha
Valor do Débito: R$ 105,85 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALBINO HEINZ
Processo nº: 50060646620198240054
Guia nº: 1409620
Comarca: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul
Valor do Débito: R$ 303,28 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: Alceu Souza
Processo nº: 09014736120138240045
Guia nº: 1446006
Comarca: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça
Valor do Débito: R$ 201,19 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALCINDO PLACIDO ROSA
Processo nº: 03003613220148240026
Guia nº: 1417129
Comarca: 1ª Vara da Comarca de Guaramirim
Valor do Débito: R$ 46,16 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALDO EVANGELISTA
Processo nº: 50000732020148240011
Guia nº: 1417133
Comarca: Vara Comercial da Comarca de Brusque
Valor do Débito: R$ 186,88 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALFREDO HOFFMANN JUNIOR
Processo nº: 50002417320218240044
Guia nº: 1405236
Comarca: 1ª Vara da Comarca de Orleans
Valor do Débito: R$ 300,04 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALLINE FRANCIELLE GIUSTI BITTENCOURT
Processo nº: 50109359420208240090
Guia nº: 1413180
Comarca: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina
Valor do Débito: R$ 343,02 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ALTAIR LISBOA
Processo nº: 50012799820218240019
Guia nº: 1409192
Comarca: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Valor do Débito: R$ 50,84 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: AMANDA ESPINDOLA ARRETCHE
Processo nº: 03037380520178240091
Guia nº: 1439469
Comarca: 1ª Vara da Família e Órfãos da Comarca de Florianópolis (Capital) - Eduardo Luz
Valor do Débito: R$ 300,97 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: AMBIENTAL ASA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
Processo nº: 09164233620178240045
Guia nº: 1432564
Comarca: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis
Valor do Débito: R$ 187,86 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: AMILALES COMIDA A QUILO LTDA
Processo nº: 00138581320098240011
Guia nº: 1417948
Comarca: Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis
Valor do Débito: R$ 185,48 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: ANA MARIA SCHIAVINI
Processo nº: 06023307220148240005
Guia nº: 1390113
Comarca: 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Valor do Débito: R$ 43,31 / Data do Cálculo: 07/01/2022.
DEVEDOR: Anderson Carvalho Inácio