Página 2822 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2022

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GOMES MARCHI (OAB 440528/SP)

Processo 1505283-29.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - VANDER CARLOS JORDAO - - PRISCILA SOARES RODRIGUES e outros - Vistos. Fls. 153: ante o teor da cota retro, aguarde-se o integral cumprimento do acordo de transação penal de fls. 134. Cumpra-se. - ADV: MARCIA APARECIDA BRANDÃO RÊGO (OAB 92532/SP)

Processo 1505318-23.2019.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DANILO DE ASSIS BAKANESKI -Vistos. Fls. 170: ante o teor da cota retro, designo o dia 27 de abril de 2022, às 13 horas e 30 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Quanto à advogada Dra. Lourdes Aparecida Costa (OABSP 108603), intimese-a pela imprensa oficial, bem como expeça-se mandado de intimação, a fim de que compareça presencialmente ao recinto do Fórum para participação à audiência designada. Por cautela, intime-se pessoalmente o acusado acerca do ato agendado. Ao i. representante do Ministério Público fica facultada a possibilidade de participar do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. Providencie a z. Serventia os dados das testemunhas policiais, caso ainda não tenha sido feito, bem como encaminhamento de requisição, servindo a presente de ofício. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: LOURDES APARECIDA COSTA (OAB 108063/SP)

Processo 1505512-52.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - MATHEUS VERISSIMO ALFAIA - - Rafael Barreto Santana - Vistos. 1 - Fls. 106/109: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes. De início, vale destacar, como bem ressaltou o Parquet que “não se vislumbra o reconhecimento de falta de justa causa, visto que em relação a materialidade delitiva concluiu-se que as máquinas apreendidas eram equipamentos sorteador aleatório de resultados e, por conseguinte, o ganho ou perda independem da habilidade física ou intelectual do apostador, o que se comprovou mediante laudo pericial de fls. 20/33” fls.122. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade dos agentes. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, recebo a denúncia. 2 - Tendo em vista as medidas adotadas no âmbito deste Tribunal para evitar o alastramento da infecção causada pelo novo coronavírus, a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento será realizada por meio de videoconferência. A d. defesa deverá fornecer, no prazo de 48h, os meios necessários para realização do ato, quais sejam: seu e-mail e telefone de contato. Sem prejuízo, deverá o patrono confirmar possuir os meios necessários acesso à internet e dispositivos eletrônicos para participação do ato processual através do Microsoft Teams. No que toca aos acusados, conforme se depreende dos autos, os mesmos se encontram atualmente recolhidos em estabelecimento prisional. Assim sendo, deverá a Serventia providenciar o necessário para o agendamento utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams e observando os termos do Comunicado CG nº 317/2020. Quanto às testemunhas arroladas às fls.53, tratando-se de policiais militares, deverá a Serventia diligenciar para indicação dos respectivos endereços eletrônicos, certificando-se posteriormente nos autos. Servirá a presente decisão como ofício. Após o cumprimento do acima determinado, tornem os autos conclusos para designação de audiência. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: FABIO JOSÉ PRIMON PEREIRA DE REZENDE (OAB 196784/SP)

Processo 1505700-79.2020.8.26.0001 - Inquérito Policial - Ameaça - MATHEUS DE FARIA PACHECO - - MARIO CATAPANO NETO - Vistos. 1 Designo audiência preliminar presencial para o dia 03 de maio de 2022, às 15 horas e 15 minutos, intimandose o Representante do Ministério Público, a vítima e os autores do fato MATHEUS DE FARIA PACHECO e MARIO CATAPANO NETO, acompanhados de seu advogado (art. 68 da Lei 9.099/95), por eventual infração ao artigo 147 do Código Penal. 2 Intimem-se os autores dos fatos e a vítima, pela Imprensa Oficial, através dos advogados constituídos nos autos (fls. 12 e fls.119/120) para comparecimento presencial ao recinto do Fórum. 3 No entanto, caso as partes optem por participar da audiência designada através do software de comunicação Microsoft Teams, deverão informar ao Juízo, no prazo de (cinco) dias, os dados necessários (e-mail e telefone de contato da parte e do patrono) para o envio do link de acesso ao ato. 4 Destaca-se, como ressaltou o Parquet, que a vítima deverá apresentar em audiência um esboço da retratação que pretende por parte dos autores, bem como indicar onde a retratação deverá ser fixada e por quanto tempo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: EDSON LUIZ NORONHA (OAB 97551/SP)

Processo 1505904-73.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - THAYNARA RODRIGUES NERY - Vistos. 1 Fls.122/124: Acolho integralmente a manifestação Ministerial retro (fls.131/132). Preliminarmente, destaca-se que acusada foi devidamente intimada às fls.98 acerca da proposta de transação penal formulada pelo Parquet, não demonstrando qualquer interesse, bem como foi citada às fls.116 acerca do teor da exordial acusatória que, destaca-se, obedeceu à todos os requisitos previstos no artigo 41 do C.P.P.. No mais, os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, recebo a denúncia. 2 Tendo em vista as medidas adotadas no âmbito deste Tribunal para evitar o alastramento da infecção causada pelo novo coronavírus, a audiência para formulação de proposta de sursis processual será realizada por meio de videoconferência. 3 Anotem-se os dados do Ministério Público para realização de audiência virtual: pjcrimsantana@mpsp. mp.br e telefone 2281-1800. 4 Compulsando os autos, observa-se que ré, ao ser citada, declarou que possui condições técnicas para participar de futura audiência virtual, fornecendo seu e-mail e telefone de contato (e-mail lady.nery,thay@gmail. com e o nº de seu celular 11.95862-8195). 5 A d. defesa deverá fornecer, no prazo de 48h, os meios necessários para realização do ato, quais sejam: seu e-mail e telefone de contato. Sem prejuízo, deverá o patrono confirmar possuir os meios necessários acesso à internet e dispositivos eletrônicos para participação do ato processual através do Microsoft Teams. 6 Após a juntada das informações tornem conclusos para designação de audiência. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)

Processo 1505960-59.2020.8.26.0001 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Achada - STHEPHANY PACHECO ALVARENGA - Vistos. 1 - Designo audiência preliminar PRESENCIAL (ou mista, se o caso) para o dia 03 de maio de 2022, às 15 horas e 45 minutos, intimando-se o Representante do Ministério Público, o (a) autor (a) do fato STHEPHANY PACHECO ALVARENGA, acompanhado (a) de seu advogado (art. 68 da Lei 9.099/95), por eventual infração ao artigo 169, parágrafo único, inciso II, do Código Penal. 2 Intime-se o (a) autor (a) dos fatos nos endereços constantes dos autos, por mandado, para que compareça presencialmente no recinto do Fórum para participação do ato. Cumpra-se. - ADV: MICHAEL DA COSTA LEMOS (OAB 376193/SP)

Processo 1506318-22.2020.8.26.0228 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - K.T.M. - Vistos. Fls. 229: ante o teor da cota retro, ao final deste mês de janeiro, cobre-se nova informação junto ao FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) acerca do cumprimento da prestação laboral pela acusada. Cumpra-se. - ADV: MAURO CESAR MELO DA SILVA