Página 93 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Janeiro de 2022

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 meses
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id: 4200840

PROCESSO SEI: 2021-06119938

ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: PAD

UBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA-01/9268

DECISÃO

Acolho o parecer emitido pela Juíza Auxiliar Fernanda Xavier de Brito, cuja fundamentação adoto como razão de decidir.

Aprovo a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor UBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA, técnico de atividade judiciária, matrícula nº 01/9268, para apurar a conduta que, em tese, infringe os artigos 38, 39, Incisos I e VII, e artigo 40, Inciso XII, do Decreto 220/75, e artigos 285, Incisos I e VII e 286, XII, da Lei 2479/79, conforme segue assinada (pasta 3220244).

Encaminhe-se os autos à COPPD.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

id: 4201011

PROCESSO SEI: 2020-0666159

ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: PAD

PEDRO CASTILHO-90/44

DELEGATÁRIO DO 12.OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL

DECISÃO

ACOLHO o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, que reiterou, em parte, os fundamentos da decisão proferida pela Juíza Dirigente do 1º NUR (ID 3084211), para determinar a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Titular/Delegatário do 12º Ofício de Notas da Capital, Sr . PEDRO CASTILHO, mat. 9044, por suposta inobservância, em tese, dos artigos artigos c/c 30, II, 31, I, todos da Lei 8.935/94.

Remetam-se à COPPD, para prosseguimento.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO

Corregedor-Geral da Justiça

id: 4201209

PROCESSO SEI Nº 2021-0618544

ORIGEM: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ASSUNTO: PAD

MÔNICA MOREIRA BIVAR

ADV: DRA JULIANA L. F. DE ANDRADE – OAB/RJ 104.856

DR GUSTAVO K. M. NEVES – OAB/RJ 228.143

DECISÃO

Considerando da decisão proferida pelo CNJ (3264000) que afastou a prescrição reconhecida pelo Conselho da Magistratura deste Tribunal de Justiça e determinou o retorno dos autos para continuidade do PAD deflagrado em desfavor da delegatária Mônica Moreira de Bivar, considerando, ainda, que as demais questões preliminares suscitadas na defesa prévia de id 2164763 se confundem com o mérito, designo o dia 10/02/2022, às 14:00 horas para audiência a ser realizada nas dependências da COPPD.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2022.

ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS

JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PRESIDENTE DA COPPD