Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2

Ministério da Cidadania ............................................................................................................ 4

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 4

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 4

Ministério da Defesa ................................................................................................................. 4

Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 8

Ministério da Economia ............................................................................................................ 9

Ministério da Educação........................................................................................................... 14

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 29

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 31

Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 31

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ................................................. 31

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 31

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 32

Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 34

Ministério do Turismo............................................................................................................. 35

Controladoria-Geral da União................................................................................................. 36

Ministério Público da União ................................................................................................... 36

Defensoria Pública da União .................................................................................................. 37

Poder Legislativo ..................................................................................................................... 37

Poder Judiciário ....................................................................................................................... 38

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 42

Editais e Avisos........................................................................................................................ 43

................................... Esta edição é composta de 43 páginas ..................................

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DECRETO DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput , inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:

NOMEAR

ANGELITA PEREIRA DE LIMA, Professora da Universidade Federal de Goiás, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.

Brasília, 10 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Victor Godoy Veiga

Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DO TURISMO

Exposição de Motivos

Nº 3, de 6 de janeiro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, com ônus limitado, no período 16 a 22 de janeiro 2022, inclusive trânsito, com destino a Madrid, Reino da Espanha, para participar da XXV Conferência Ibero-americana de Ministros e Empresários de Turismo e da Feira Internacional de Turismo. Autorizo. Em 10 de janeiro de 2022.

CASA CIVIL

PORTARIA Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

FRANCIANNA BARBOSA DE ARAUJO para exercer o encargo de substituta eventual da função de Subchefe Adjunto, código FCE 1.15, na Subchefia Adjunta de Gestão Pública da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 4 a 14 de janeiro de 2022.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

PORTARIA Nº 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

EXONERAR

JONAS MOURA DE ARAUJO do cargo de Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, código DAS 101.5.

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON DE JESUS NOUGA, matrícula SIAPE nº 1822063, ocupante do cargo de Coordenador FCPE 101.3, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, na Coordenação - Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação - CGISI código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 24 de 25 de abril de 2013, publicada no DOU de 26 de abril de 2013.

CARLOS ROBERTO FORTNER

PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ULISSES CAVALCANTE MARTINS LINO SILVA, matrícula SIAPE nº 1103372, Analista em Tecnologia da Informação - ATI para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo de substituto eventual do servidor WELLINGTON DE JESUS NOUGA, matrícula SIAPE nº 1822063, ocupante do cargo de Coordenado FCPE 101.3, na Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação - CGISI da Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas - DINFRA, os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS ROBERTO FORTNER

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002126/2021-49, resolve:

NOMEAR

PAULO CARLOS DA SILVA, matrícula Siape nº 2682223, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4 (313010), da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Advogado-Geral da União, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa (313010).

IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE

PORTARIA AGU Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002126/2021-49, resolve:

EXONERAR , a pedido,

EDSON SOARES DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 4208140, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4 (313010), da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 16 de dezembro de 2021.

IZABEL VINCHON NOGUEIRA DE ANDRADE

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 1/CGAU/CGU, DE 4 DE JANEIRO DE 2022

A CORREGEDORA-AUXILIAR e o CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO , a primeira respondendo pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos termos da Portaria AGU nº 27, de 10 de janeiro de 2019, no uso das atribuições legais previstas no artigo , incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 44, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, resolvem:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000689/2018-47, designada pela Portaria Conjunta CGAU/CGU nº 18, de 17 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 18 de novembro de 2021, Seção 2, pág. 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de janeiro de 2022.

CHRISTIANE DE CASTRO GUSMÃO

Corregedora-Auxiliar

GILBERTO WALLER JÚNIOR

Corregedor-Geral da União

AVISO

Foram publicadas em 10/1/2022 as

edições extras nºs 6-A e 6-B do DOU.

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