Página 1985 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Intimação:

DESPACHO

1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Após, conclusos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Wenceslau Guimarães/BA, 22 de novembro de 2017.

NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO

JUIZ DE DIREITO

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES

INTIMAÇÃO

8000360-67.2016.8.05.0276 Reintegração / Manutenção De Posse

Jurisdição: Wenceslau Guimarães

Parte Autora: Isabel Mendes De Souza

Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205)

Parte Re: Domicio Ferreira Neto

Advogado: Luciano Cardoso De Andrade (OAB:BA42819)

Intimação:

DESPACHO

1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

2. Após, conclusos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Wenceslau Guimarães/BA, 13 de novembro de 2017.

NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO

JUIZ DE DIREITO

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES

INTIMAÇÃO

8000129-06.2017.8.05.0276 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Wenceslau Guimarães

Autor: Eronildes Silva Dos Santos

Advogado: Marcio Luiz Cardoso Fernandes (OAB:BA30889)

Reu: Municipio De Wenceslau Guimaraes

Advogado: Jose Alysson Quintino Dos Santos (OAB:BA22642)

Intimação:

DECISÃO

1. O réu, em sua contestação, formulou pedido de denunciação da lide em face do ex-gestor, Nestor Vicente dos Santos. Fundamentou seu pedido no artigo 70, inciso III, do CPC/73. No entanto, a obrigação de pagar os vencimentos dos servidores públicos é do Município e não do gestor. Este, não tendo efetuado o pagamento dos salários dos servidores, pode ter praticado atos que caracterizem improbidade administrativa e como tais, não se enquadram no caso da denunciação da lide pleiteada, mas estão sujeitos à Lei nº 8.429/92. Por tais motivos, REJEITO a denunciação da lide pleiteada pelo réu.

2. Especifiquem autor e réu as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

3. P.R.I.C.

Wenceslau Guimarães-BA, 05 de dezembro de 2017.

NATANAEL RAMOS DE ALMEIDA NETO

Juiz de Direito

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES

INTIMAÇÃO

8000129-40.2016.8.05.0276 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Wenceslau Guimarães

Autor: Ivailza Dos Santos Brito

Advogado: Ingrid Brito Argolo (OAB:BA45423)

Reu: Adilio Dos Santos De Jesus