Página 21 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Janeiro de 2022

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Seleção de Organização da Sociedade Civil para prestação de serviço de cunho esportivo educacional em quatro escolas da Rede Municipal de Porto Alegre.

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE comunica aos interessados a abertura de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, sediada neste Município de Porto Alegre, em regime de mútua colaboração, para firmar Termo de Colaboração com o Município. Será realizada seleção de proposta para a celebração de parceria com a Secretaria Municipal da Educação – SMED e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude - SMELJ, por meio da formalização de Termo de Colaboração, destinado ao gerenciamento, execução de serviços e organização de aulas de cunho esportivo educacional, na EMEI Vereador Valneri Antunes (Estrada Martins Félix Berta nº 2353, Bairro Mário Quintana), EMEB Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha (Rua Xavier de Carvalho nº 274, bairro Sarandi), EMEF Presidente João Belchior Marques Goulart (Rua João Luiz Pufal nº 118, bairro Sarandi) e EMEF Prof. Larry José Ribeiro Alves (Avenida Economista Nilo Wulff nº 1000, bairro Restinga), conforme condições estabelecidas neste Edital. Será selecionada uma única proposta (OSC), observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo de Colaboração.

O presente Chamamento Público e o Instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; pelo Decreto Municipal nº 19.775, de 27 de junho de 2017 e suas alterações; e pela Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996.

1. DA JUSTIFICATIVA

1.1 O Projeto Esportivo Educacional “Clube Escolar” visa o desenvolvimento saudável de crianças e jovens, promovendo momentos de interação social, desenvolvimento de habilidades e capacidades corporais, melhorando a saúde física, mental e permitindo assim o desenvolvimento cognitivo através do incentivo e promoção do esporte, tendo como foco uma vida mais saudável, onde os jogos se incorporam às atividades do cotidiano das escolas e das comunidades locais. Os estudos apontam que quanto mais cedo o aluno vivenciar e compreender a importância do esporte em sua vida, melhor será para o seu desenvolvimento social, motor e cognitivo. Com esse pensamento, o Projeto foi construído para oferecer a possibilidade de vivenciar modalidades esportivas diversificadas, trazendo pontos positivos como o desenvolvimento de competências e de habilidades fundamentais no processo de desenvolvimento de crianças e jovens.

1.2 Tendo o propósito de disponibilizar um maior acesso às atividades esportivas extracurriculares, a proposta oferece aos alunos da rede pública municipal a possibilidade da prática de esporte de forma extracurricular. As modalidades esportivas serão realizadas nos espaços adequados disponíveis em cada uma das escolas selecionadas no município de Porto Alegre, adaptando cada local a cada modalidade, conforme sua estrutura e considerando suas possibilidades. Amplia-se também a possibilidade da utilização de espaços públicos como praças, ginásios e quadras da prefeitura que existirem nas comunidades próximas às escolas.

1.3 A celebração do Termo de Compromisso aponta para a redução de custos, agilidade nas contratações e a possibilidade da OSC possuir maior autonomia no desenvolvimento das atividades esportivas educacionais oferecidas nas escolas participantes. Além disso, a comunicação entre as partes (Governo e Comunidade) torna-se facilitada pela presença de Entidade cujo serviço prestado deverá atender ao caráter social do Projeto, fiscalizado pela Administração Pública, que deverá assegurar o cumprimento das metas apresentadas no plano de trabalho.

2. DO OBJETO

2.1 Compreende o objeto deste Chamamento Público a formalização de parceria, através de Termo de Colaboração, com Organização da Sociedade Civil – OSC, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, conforme art. , inc. VII, da Lei 13.019/2014, com um total de 1.230 (mil duzentos e trinta) alunos, sendo 60 (sessenta) alunos na EMEI Vereador Valneri Antunes; 450 (quatrocentos e cinquenta) alunos na EMEB Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha; 390 (trezentos e noventa) alunos na EMEF Presidente João Belchior Marques Goulart; e 330 (trezentos e trinta) alunos na EMEF Prof. Larry José Ribeiro Alves; devidamente matriculados nas escolas supracitadas, com 02 (dois) encontros semanais para cada modalidade extracurricular esportiva tendo uma duração de até 01h30 (uma hora e trinta minutos). As atividades extracurriculares serão realizadas no turno manhã, tarde e/ou vespertino, conforme disponibilidade da escola participante. Caberá à OSC controlar a frequência dos alunos, que será acompanhada pela escola de forma online, por meio de sistema a ser informado pela SMED. A carga horária total de Professores será de 160 (cento e sessenta) horas semanais, sendo que estas horas serão divididas em 05 (cinco) Professores;

2.2 Os estudantes participantes do Projeto deverão ter o consentimento dos respectivos responsáveis, atestado pelo documento “Termo de Compromisso”, constante no ANEXO II, assinado entre os Responsáveis e a respectiva Escola, comprometendo-se que o aluno participará da modalidade, garantindo a frequência no desenvolvimento de todas as atividades propostas durante o período de execução do Projeto.

2.3 Haverá recursos para equipagem inicial das escolas no valor máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser definido de acordo com a proposta de atendimento de alunos.

3. DAS COMPETÊNCIAS DA OSC

3.1 Gerenciar, fomentar, executar os serviços de administração e organização de atividades esportivas extracurriculares na EMEI Vereador Valneri Antunes, EMEB Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, EMEF Presidente João Belchior Marques Goulart e EMEF Prof. Larry José Ribeiro Alves.

3.2 Executar o ensino das modalidadess esportivas: (1) Atletismo, (2) Futsal, (3) Handebol, (4) Judô e (5) Voleibol, de acordo com a previsão no ponto 3.3.