Página 10543 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Janeiro de 2022

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Relata que, entretanto, em dezembro de 2019, o réu arrancou a porteira de acesso, trancando a passagem com corrente e cadeado, além de ter instalado duas cercas no trajeto da passagem, impedindo o acesso à rodovia.

Ao final pugna, em sede de liminar, a sua reintegração à estrada de acesso e no mérito a procedência do pedido para instituir à servidão forçada na via de acesso.

Em decisão proferida no evento 8 foi determinada a visita in loco por oficial de justiça antes da análise do pedido de tutela de urgência, que foi cumprida conforme certidão do evento 15.

No evento 17 foi determinada a emenda a inicial para que o autor informasse se pretendia obter “a instituição de passagem forçada ou o reconhecimento de servidão de passagem, bem como comprovar sua condição de proprietário ou possuidor”.

Em petição do evento 19 o autor informa que a via mais adequada ao caso é a servidão de passagem não titulada, vez que instituído pelo exercício inconteste por ele há mais de 30 (trinta) anos, como prescreve o art. 1.379 do CC. Informou que retomou a propriedade do AgroBanco e colacionou documentos.

No evento 21 foi proferida decisão indeferindo a liminar pleiteada.

Citado, o réu apresentou contestação, na qual pugnou pelos benefícios da gratuidade da justiça e alegou, em sede de preliminar, carência da ação. No mérito argumenta que a propriedade do autor não é encravada e possui outra estrada de acesso.

Informa que a empresa Agrobanco pugnou pelo fechamento da estrada, vez que não estava sendo utilizada e ofertava risco aos transeuntes, e assim a via foi inativada há 19 anos.

Afirma que o artigo 1.389 do CC dispõe que a servidão se extingue pelo não uso, durante dez anos contínuos e, desta forma, “não há que se falar em direitos possessórios visto que não estão presentes os requisitos ensejadores deste direito, sejam eles: demonstração de obras ou sinais exteriores inequívocos do uso”. Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos iniciais.

Impugnação à contestação apresentada no evento 39.

Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, as partes pugnaram pela