Página 2945 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

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CAMACHO (OAB 350508/SP), HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP), MARCOS TADASHI MORITA (OAB 146947/SP), PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 108617/SP)

Processo 0020388-75.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Ricardo Chamma - - Antonio Carlos Gomes - - Ezequiel Saldanha - - Thelma de Souza Azevedo - - DIEGO ROXO PEREIRA - - Luiz Augusto Lodeiro de Mello - - Paula Valeria Coiado Chamma - Vistos. 1- Recebo o recurso de apelação apresentado pelo réu DIEGO ROXO PEREIRA (fls. 9349). Expeça-se guia de recolhimento provisoria, caso o sentenciado esteja preso pelo processo. 2- Processe-se (art. 600 do CPP). Intime-se. - ADV: MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), IURI PRIOLO ROCHA (OAB 440410/SP), THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP), MILTON DOTA JUNIOR (OAB 254364/SP), MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES (OAB 323229/SP), RAFAELA ZAPATER BONI (OAB 382874/SP), LEONARDO VIDAL DE NEGREIROS ROSSANESE (OAB 455480/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), JOSE FERNANDO DO AMARAL JUNIOR (OAB 391731/SP), LEONARDO AMANTINE MARONEZI JUNIOR (OAB 411671/SP)

Processo 0022316-32.2016.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Gerson Rodrigues Barbosa - Vistos. Atenda-se a manifestação retro do Ministério Público. Int. - ADV: LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)

Processo 0024429-22.2017.8.26.0071 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - W.M.B.R. - Vistos. Defiro o pedido de vista, conforme requerido a fls. 281/282. Int. - ADV: ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES (OAB 301904/SP)

Processo 0025146-15.2009.8.26.0071 (071.01.2009.025146) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Roberto Tavares de Oliveira - Vistos. Arquivem-se os autos, conforme já determinado. Int. - ADV: JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP), ITAMAR APARECIDO GASPAROTO (OAB 197801/SP)

Processo 0025606-89.2015.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - SIRLENE SANCHES - Vistos. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: JOSÉ JORGE DA SILVA PIRES (OAB 405053/SP)

Processo 0026392-02.2016.8.26.0071 - Inquérito Policial - Crimes da Lei de licitações - ROLACAR COMERCIO DE ROLAMENTOS - REPRESENTANTE LEGAL - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - Vistos. Defiro o pedido de fls. 330, observando a serventia. Intime-se. Bauru, 10 de janeiro de 2022. - ADV: HENRIQUE LARANJEIRA BARBOSA DA SILVA (OAB 205287/SP)

Processo 0030789-41.2015.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Marco Jivago Gonçalves de Matos - Vistos. Atenda-se a manifestação retro do Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ CELSO DE BARROS (OAB 29026/SP)

Processo 0033710-36.2016.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - Denis Paulo Nogueira Lima - - CLAUDIO NOGUEIRA JUNIOR - - Rafael Lamonica Netto - - GLAUCO PASQUINELLI - - SILVIO BENITO MARTINI FILHO e outros - EPT ENGENHARIA E PESQUISASTECNOLOGICAS S/A e outro - Vistos. Defiro o pedido de fls. 6598/6599. Intimese. - ADV: CARLOS EDUARDO BARBIERI (OAB 181753/SP), ADRIANO SALLES VANNI (OAB 104973/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), GUSTAVO TULIO PAGANI (OAB 27199/PR), JOSE ANGELO OLIVA (OAB 60254/SP), MARCUS VINICIUS MORATO MEDINA (OAB 128373/SP), ODINEI ROGERIO BIANCHIN (OAB 66641/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA (OAB 232979/SP), SUZAN ABDEL FATTAH MARTINI (OAB 217777/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP)

Processo 0048597-35.2010.8.26.0071 (071.01.2010.048597) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito -Maureci Roberto de Castro Mello - Vistos. Oficie-se ao DETRAN comunicando que o réu abaixo qualificado cumpriu a pena de suspensão da habilitação ou permissão para condução de veículos automotores, nos termos do art. 292 do Código de Processo Penal, bem como solicitando o desbloqueio de eventual restrição referente a esses autos. Réu: MAURECI ROBERTO DE CASTRO MELLO, RG 17.448.168, filho de Jose da Silva Mello e Dina Roberto de Castro Melo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP)

Processo 1001546-93.2019.8.26.0071 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Thais Precioso Villela - Valdir José Gomes e outro - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público sobre os termos da petição de fls. 692/694 ofertada pelos querelados. Intime-se. Bauru, 10 de janeiro de 2022. - ADV: AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), THAIS PRECIOSO VILLELA (OAB 359620/SP)

Processo 1007009-79.2020.8.26.0071 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Peculato - E.B.G.J. - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando providências para o desbloqueio da quantia de R$ 10.455,38 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), existentes em contas de titularidade de IZABEL CRISTINA GONÇALVES DIAS GASPARINI, RG 15248074, CPF XXX.513.058-XX, no prazo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência. Reforço que a providência em questão só está sendo determinada fora dos sistemas Bacenjud e Sisbajud diante dos empecilhos acima mencionados, bem como da urgência da medida. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. -ADV: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), TAISA CARNEIRO MARIANO (OAB 389769/SP)

Processo 1030678-30.2021.8.26.0071 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Patricia de Souza - Vistos. Segundo consta dos termos da inicial já existe inquérito policial instaurado para a apuração dos fatos perante a Primeira Vara Criminal de Bauru, processo n. 1507473-12.2021.8.26.0071. Dispõe expressamente o parágrafo único do Código de Processo Penal que: Art. 75. A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. Parágrafo único. A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa prevenirá a da ação penal. Em razão disso, diante da prevenção da Eminente Magistrada da Primdira Vara Criminal de Bauru, onde tramita inquérito policial para apuração dos fatos, DETERMINO A IMEDIATA redistribuição do feito ao Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Bauru, com as nossas homenagens. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MURIELE DA SILVA PRIMO (OAB 424031/SP)

Processo 1500064-53.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RICHARD SYLVESTRE DE OLIVEIRA - - CRISTIANO RODRIGO FLAUSINO - - Marcos Rocha - Vistos. Informe a serventia se já foram respondidos os ofícios de fls. 730, dando-se, após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao réu Richard, não citado nos autos. Intime-se. Bauru, 10 de janeiro de 2022. - ADV: LUCAS DE ANTONIO MARTINS (OAB 361746/SP), JHIMMY RICHARD ESCARELI (OAB 197783/RJ), RODOLFO MARCO MARTINS NEGREIROS (OAB 319080/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)

Processo 1500260-35.2021.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TALITA DOS SANTOS DE FREITAS - Vistos. 1 - A defesa do réu José Augusto Correia Ribeiro requereu a revogação da prisão preventiva

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