Página 294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Janeiro de 2022

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bt/about, encontramos a informação de que se trata de uma empresa de tecnologia de soluções em blockchain com foco em moedas digitais, e ainda que a empresa “Stratum surgiu em 2017 a partir da necessidade de crescimento e internacionalização da CoinBR, uma empresa atuante na criptoeconomia desde 2013 e que buscou investimentos estrangeiros para expandir seus negócios e alcançar novos mercados.”, nos levando ao entendimento de que as empresas atuam e se correlacionam para gerir os investimentos em moedas virtuais (criptomoedas). Ainda em consulta às informações da correquerida Stratum, desta feita referente à Stratum Fork The Banks, site: https://stratum.bt/fork-the-banks, encontramos ao final da apresentação da empresa na identificação de seu gestor, “Rocelo Lopes, CEO da Stratum”, corroborando as alegações do autor. Somado ao acima, consta no documento inserido à pág. 144, comunicado emitido pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários), que a empresa Stratum Blockchain Technology Limited, possui como administradores Francisco Rocelo Bezerra Lopes e Charys de Oliveira Vieira, ao passo que a empresa CoinBR atualmente possui como sócio apenas o Sr. Francisco Rocelo Bezerra Lopes (págs. 143). Portanto, os indícios são fortes e claros no sentido de que as empresas atuam em conjunto e possuem administrador em comum, sugerindo a formação de grupo econômico para atuarem no mercado financeiro em moedas virtuais, tornando viável a citação da correquerida Stratum na pessoa de seu gestor Franciso Rocelo Bezerra Lopes. Ademais, há entendimento recente formado pelo julgamento da da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Homologação de Decisão Estrangeira, Nº 410 - EX (2017/0061034-6), que a empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial. In verbis: SENTENÇA ESTRANGEIRA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE ATIVA. PENDÊNCIA DE DEMANDA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO. PARTE NO PROCESSO ESTRANGEIRO. JURISDIÇÃO BRASILEIRA PARA A INTERNALIZAÇÃO. PRESENTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E REGULARIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA PARA RESPONDER À DEMANDA NO BRASIL. PRESSUPOSTOS POSITIVOS E NEGATIVOS. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTIGOS 963 A 965 DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ (...) 10. Com o fim de facilitar a comunicação dos atos processuais às pessoas jurídicas estrangeiras no Brasil, o art. 75, X, do CPC prevê que a pessoa jurídica estrangeira é representada em juízo “pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil” e o parágrafo 3º do mesmo artigo estabelece que o “gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo”. 11. Considerando-se que a finalidade destes dispositivos legais é facilitar a citação da pessoa jurídica estrangeira no Brasil, tem-se que as expressões “filial, agência ou sucursal” não devem ser interpretadas de forma restritiva, de modo que o fato de a pessoa jurídica estrangeira atuar no Brasil por meio de empresa que não tenha sido formalmente constituída como sua filial ou agência não impede que por meio dela seja regularmente efetuada sua citação (rel. Min. Benedito Gonçalves; Julgado: 20/11/2019; Número Registro: 2017/0061034-6; Processo Eletrônico HDE 410 / NL; Corte Especial STJ). Por todo o exposto, e em atenção atual entendimento jurisprudencial, determino a citação da empresa Stratum, na pessoa de seu administrador Franciso Rocelo Bezerra Lopes, a qual deverá ser realizada pelo oficial de justiça, por meio de precatória no endereço indicado à pág. 168: - Rua Patricio Farias, nº 55 - sala 404, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-132. Outrossim, diante dos documentos trazidos pelo autor, notadamente nos dando conta de possibilidade de risco irreparável ou de difícil reparação, face a situação das rés, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que as requeridas transfiram no prazo de 05 (cinco) dias, a quantidade de 0,94187663 BTC (bitcoin), para a titularidade do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cumpra-se e Intime-se, COM URGÊNCIA.. - ADV: PAULA MULLER GASPARY (OAB 24865/SC), IZILDO INÁCIO DE SOUZA (OAB 264502/SP)

Processo 1005664-97.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Carlos Florêncio - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Ante a notícia do falecimento do autor, SUSPENDO o presente feito nos termos do art. 313, I do CPC, pelo prazo de 15 (quinze dias), a fim de ser providenciada a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros do (a) falecido (a), observadas as penalidades previstas no inciso II,do § 2º, do referido dispositivo. Na omissão, tornem-me conclusos para extinção sem resolução do mérito pela ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO FARITTE DA SILVA (OAB 295508/SP)

Processo 1006191-54.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizados - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando os meios necessários para citação do executado. Na omissão, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/ SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)

Processo 1006222-69.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Luzia Teles Mira - Hospital São Francisco S.a. - - Catarina Maria Silva de Carvalho - Vistos. Ciente da renúncia apresentada pelos patronos do réu Hospital São Francisco S.A., devendo os advogados cumprirem o contido na cláusula “3” de fls. 366, comunicando-se o co-réu. No mais, Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos Sentença. Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI (OAB 272696/SP), FERNANDA SHIMURA PERTICARARI (OAB 436802/SP), NATHÁLIA BULGARELLI PASCUETTO (OAB 408077/SP), MARIA CÂNDIDA BULGARELLI PASCUETTO (OAB 274140/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)

Processo 1007055-24.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Claudemir Farizatto - Banco Daycoval S.a. - Vistos. Face o contido na certidão supra, dou por prejudicada a produção da prova pericial determinada as fls. 112/113, por absoluta desídia do réu, ao deixar de fazer frente aos honorários arbitrados para a sua realização. Deixo ainda claro,que por ter sido o réu o responsável por trazer aos autos o documento de págs. 95/99, cuja autenticidade de assinatura restou controversa, a ele incumbia suportar os honorários periciais, nos termos do art. 429, II do CPC.. Assim, não havendo mais provas úteis e relevantes a serem produzidas, posto que a prova oral nada acrescentaria, declaro encerrada a instrução probatória e faculto às partes a apresentação de alegações finais no pazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCELA MARQUES BALDIM (OAB 316512/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)

Processo 1007502-85.2015.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Bocchi Advogados Associados -Fica o peticionante intimado para regularizar seu pedido, que deverá ser direcionado ao incidente de cumprimento de sentença, tendo em vista que estes autos encontram-se arquivados nos termos do Comunicado CG 1.789/2017. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

Processo 1008705-43.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Maria Helena Capello - Lindalva Aparecida Lourenço Martins - - Manoel Messias - - Iracema Pereira de Carvalho Messias e outro - Vistos. A autora foi intimada em outubro/2020 (pág. 154) para se manifestar sobre o falecimento do corréu Leonel Martins, porém fez ouvidos moucos a justiça. Em setembro/2021 limitou-se a requerer mais 30 (trinta) dias de prazo, quedando-se inerte até a presente data. Em