Página 2 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Janeiro de 2022

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Usina Santa Adélia S/A

CNPJ: 50.376.938/0001-89 - NIRE 35.300.024.508

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26 de Novembro de 2021 Data, Hora e Local: 26 de novembro de 2021, às 11h30, na sede da Usina Santa Adélia S/A (“Companhia”), localizada na Fazenda Santa Adélia, Rodovia SP 326, km 332, no município de Jaboticabal/SP, realizada de forma online permitindo a integração e comunicação entre os acionistas. Convocação: Convocação publicada nos prazos legais e estatutários, no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Jornal a Tribuna de Ribeirão Preto nos dias 17, 18 e 19 de novembro. Presença: Acionistas representando 73,17% das ações da companhia, superior ao mínimo legal para instalação da assembleia, cuja assinatura da lista de presença, gravação da reunião ou cópia da tela, atesta a presença dos participantes. Participam também o conselheiro fiscal Rubens Zampieri e o Diretor Administrativo Márcio Lazarini. Mesa: Presidente: Norberto Bellodi, Secretário: Aldeir Bellodi Pedro. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca das seguintes matérias: 1) Realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, no valor total de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação (“Emissão”, “Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente); 2) A constituição de cessão fiduciária em garantia das obrigações decorrentes das Debêntures, sobre conta vinculada de titularidade da Companhia, na qual serão depositados recursos decorrentes do resultado da comercialização de sua produção, observados os percentuais e demais termos e condições estabelecidos na escritura de emissão e no contrato de cessão fiduciária a serem celebrados no âmbito da Emissão; e 3) Autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos e quaisquer atos, celebre quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, bem como contrate os prestadores de serviço necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta Restrita. Deliberações: O Presidente esclarece que no silêncio as deliberações serão consideradas aprovadas. O acionista que se abster ou posicionar-se de forma diferente deverá se manifestar expressamente. Esclarece que a ata será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6.404/1976. Após a análise e discussão, os acionistas decidiram: 1) Aprovar a realização da Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”): I. Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão exclusivamente destinados ao projeto de investimento em manutenção e recuperação da produção de biomassa relativas às safras de 20/21 e 21/22 destinada à produção de etanol das usinas de Jaboticabal e Pereira Barreto (“Projeto”), considerado prioritário nos termos do artigo da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e da Portaria nº 252, expedida pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”), de 17 de junho de 2019, conforme alterada, tendo em vista o enquadramento do Projeto como prioritário, por meio da Portaria nº 36/SPG/MME, expedida pelo MME/Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em 5 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2021, conforme detalhado na Escritura de Emissão. II. Número da Emissão: A Emissão constitui a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia. III. Número de Séries: A Emissão será realizada em série única. IV. Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Total da Emissão”). V. Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários (“Coordenadores”, sendo a instituição financeira intermediária líder denominada “Coordenador Líder”), nos termos da Lei do Mercado de Capitais, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como do “Contrato de Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, da 1ª (Primeira) Emissão da Usina Santa Adélia S.A.”, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“Contrato de Distribuição”). Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a verificação e a definição, com a Companhia, observado o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 476, dos Juros Remuneratórios, observado, ainda, o disposto na Escritura de Emissão (“Procedimento de Bookbuilding ”). O plano de distribuição das Debêntures seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, os Coordenadores poderão acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais (conforme definido na Escritura de Emissão), sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais (conforme definido na Escritura de Emissão), em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476. VI. Garantias: Para assegurar o fiel, integral e pontual cumprimento das Obrigações Garantidas (conforme definido na Escritura de Emissão), as Debêntures contarão com a garantia real de cessão fiduciária da Conta Vinculada (conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária) de titularidade da Companhia (na qual serão depositados recursos decorrentes do resultado da comercialização da produção da Companhia, observados os percentuais e demais termos e condições estabelecidos na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão Fiduciária) e da totalidade dos direitos creditórios, presentes e/ou futuros, decorrentes e/ou emergentes da Conta Vinculada de titularidade da Companhia, conforme indicadas no Contrato de Cessão Fiduciária (“Cessão Fiduciária”), nos termos e condições a serem estabelecidos no “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Conta Vinculada e Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas (“Contrato de Cessão Fiduciária”). VII. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Debêntures é o dia 15 de fevereiro de 2022 (“Data de Emissão”). VIII. Data de Início da Rentabilidade: Para todos os fins e efeitos legais, a data de início da rentabilidade será a Primeira Data de Integralização (conforme definido abaixo) (“Data de Início da Rentabilidade”). IX. Forma, Tipo e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, conforme o caso, será expedido por esta extrato em nome do Debenturista, que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures. X. Conversibilidade: As Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. XI. Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), consistindo na Cessão Fiduciária. XII. Prazo e Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 6 (seis) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de fevereiro de 2028 (“Data de Vencimento”). XIII. Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). XIV. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 200.000 (duzentas mil) Debêntures. XV. Preço de Subscrição e forma de Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição (“Primeira Data de Integralização”), pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3. Caso qualquer Debênture venha ser integralizada em data diversa e posterior à Primeira Data de Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Início da Rentabilidade até a data de sua efetiva integralização. A exclusivo critério dos Coordenadores, as Debêntures poderão ser subscritas com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição das Debêntures, sendo certo que, caso aplicável, o ágio ou deságio, será o mesmo para todas as Debêntures integralizadas em uma mesma data de integralização. XVI. Atualização Monetária das Debêntures: O Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a Data de Início da Rentabilidade até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável (“Valor Nominal Unitário Atualizado” e “Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado”, respectivamente). A Atualização Monetária será calculada conforme a fórmula prevista na Escritura de Emissão. XVII. Juros Remuneratórios: A partir da Data de Início da Rentabilidade (inclusive), as Debêntures farão jus a juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, correspondentes a: (i) taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, com vencimento em 15 de agosto de 2026, a ser verificada (a) no Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding ou (b) pela média dos últimos 3 (três) Dias Úteis anteriores à data de realização do Procedimento de Bookbuilding, o que for maior, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de um spread de 1,50% em caso de rating AA+, ou 1,60% em caso de rating AA, ou 1,70% em caso rating AA-, ao ano; ou (ii) 5,20% em caso de rating AA+, ou 5,30% em caso de rating AA, ou 5,40% em caso de rating AA-, ao ano ao ano; entre os itens (i) e (ii), o que for maior (“Juros Remuneratórios” e, em conjunto com a Atualização Monetária, “Remuneração”), desde a Data de Início da Rentabilidade ou a Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (exclusive). O cálculo dos Juros Remuneratórios observará a fórmula prevista na Escritura de Emissão. XVIII. Pagamento dos Juros Remuneratórios: Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures ou resgate antecipado das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de agosto de 2022 e, os demais pagamentos devidos sempre no dia 15 dos meses agosto e fevereiro de cada ano, até a Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento de Juros Remuneratórios”). Farão jus ao recebimento dos pagamentos das Debêntures aqueles que sejam debenturistas ao final do Dia Útil anterior a cada Data de Pagamento prevista na Escritura de Emissão. XIX. Amortização do saldo do Valor Nominal Atualizado: O saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures será amortizado em 4 (quatro) parcelas anuais e consecutivas, devidas sempre nos dias 15 de fevereiro de cada ano, sendo que a primeira parcela será devida em 15 de fevereiro de 2025 (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures”), observados os percentuais previstos na tabela constante da Escritura de Emissão. XX. Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. XXI. Amortização Extraordinária: As Debêntures não estarão sujeitas à amortização extraordinária pela Companhia. XXII. Resgate Antecipado Facultativo: Exceto nas hipóteses de oferta de resgate antecipado, a Companhia não poderá, voluntariamente, realizar o resgate antecipado facultativo de qualquer das Debêntures. XXIII. Oferta de Resgate Antecipado Total: Observados os demais termos da Escritura de Emissão, da Lei 12.431, da Resolução 4.751 ou outro que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentações aplicáveis, inclusive em relação ao eventual prazo mínimo entre a Data de Emissão e a data da Oferta de Resgate Antecipado Total, se houver, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado da totalidade (sendo vedada a oferta facultativa de resgate antecipado parcial) das Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas (“Oferta de Resgate Antecipado Total”). XXIV. Aquisição Facultativa: Após decorrido o prazo de 2 (dois) anos contados da Data de Emissão, ou seja, a partir do dia 15 de fevereiro de 2024 (inclusive), ou em prazo inferior que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis, observado o disposto na Lei 12.431 e da regulamentação do CMN, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Companhia, no mercado secundário, a qualquer momento, condicionado ao aceite do respectivo Debenturista vendedor e observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Acoes, e a regulamentação da CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nestes termos, poderão: (i) ser canceladas, observado o disposto na Lei 12.431, nas regras expedidas pelo CMN e na regulamentação aplicável, sendo certo que, na data de celebração da Escritura de Emissão, tal cancelamento não é permitido pela regulamentação em vigor; (ii) permanecer na tesouraria da Companhia; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos do item (ii), se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Atualização Monetária e aos mesmos Juros Remuneratórios das demais Debêntures. XXV. Vencimento Antecipado: As Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão. XXVI. Demais Condições: Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. 2) Aprovar a outorga de garantia real pela Companhia, na forma de Cessão Fiduciária, em garantia do integral e pontual pagamento das Obrigações Garantidas a serem assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão. 3) Aprovar a autorização para a diretoria da Companhia e/ou seus procuradores devidamente constituídos (i) celebrarem todos os documentos e seus eventuais aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta e à outorga da Cessão Fiduciária, incluindo, mas não se limitando, à Escritura de Emissão, ao Contrato de Cessão Fiduciária, ao contrato com o banco depositário e ao Contrato de Distribuição, procurações, e praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta; e (ii) contratarem os Coordenadores e os demais prestadores de serviços para a Emissão, a Oferta e a outorga da Cessão Fiduciária, incluindo Agente Fiduciário, o Escriturador, o Banco Liquidante, o banco depositário, agências de classificação de risco, os sistemas de distribuição e os assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. Aprovar a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. O acionista Luciano Bellodi, detentor de 14,234% das ações com direito a voto da Companhia, ausente da reunião, apresentou voto em separado e por escrito, aprovando todos os itens da pauta, que será arquivado junto com a presente ata. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente, declarou encerrados os trabalhos e lavrado a ata com a presença atestada pelo Presidente. Acionistas participantes: Norberto Bellodi, Marcelo Bellodi, Aldeir Bellodi Pedro, Renata Bellodi, Maria de Fatima G. Bellodi, Anselmo Luis Bellodi Filho, Lais Luiza Bellodi, Gabriela Florisa Bellodi, Adele Mara Bellodi Machado e Lucia Junqueira Franco Toledo. Acionistas representados: Fulvia Ortega Bellodi, representada pelos acionistas e curadores Norberto Bellodi, Marcelo Bellodi e Adele Mara Bellodi Machado. Ignes Padovani Bellodi, Zélia Bellodi e Roberta Bellodi representadas pelo acionista Aldeir Bellodi Pedro. Jaboticabal/SP, 26 de novembro de 2021. Norberto Bellodi - Presidente; Aldeir Bellodi Pedro - Secretário. JUCESP nº 424/22-5 em 03/01/2022. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.

TUPAR S/A

NIRE 35.300.131.916 – CNPJ n.º 66.786.849/0001-40

DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins de direito que foram extraviados os

seguintes livros societários; a) Atas das Assembleias Gerais; b) Transferência de Ações Nominativas; c) Atas das Reuniões de Diretoria e d)

Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

Fernandes da Costa dos Santos – Diretor

Viação Cometa S.A.

CNPJ sob o nº 61.084.018/0001-03

Autos 6376/DER/1970 – TC.1

Permissionária da linha intermunicipal de ônibus entre SÃO PAULO -RIBEIRÃO PRETO com prolongamento até SÃO BERNARDO DO

CAMPO, de característica rodoviária (Autos 6376/DER/1970 – TC.1),

faz saber que está requerendo junto a ARTESP – Agência Reguladora

de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo

/ Diretoria de Procedimentos e Logística, estabelecimento e cancelamento de horários. Durante o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da

data do protocolo do referido pedido junto à ARTESP, a ser divulgado

através do Diário Oficial do Estado, serão recebidos junto à ARTESP

(Rua Iguatemi, 105, São Paulo, SP), impugnações, reclamações, sugestões e novas propostas relacionadas com o pedido supra.

Companhia de Processamento de Dados do

Estado de São Paulo - Prodesp Unidade Mooca

CNPJ 62.577.929/0001-35 CNPJ 62.577.929/0114-12

Diretor-Presidente Carlos André de Maria de Arruda

Diretora Administrativo-Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro

Sede e administração

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Murilo Mohring Macedo

Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP Rua da Mooca 1921 São Paulo SP

(respondendo cumulativamente)

CEP 06760-900 CEP 03103-902

Diretor de Operações Douglas Viudez

t 11 2845.6000 t 11 2799.9800

Diretor de Serviços ao Cidadão Murilo Mohring Macedo

www.prodesp.sp.gov.br SAC 0800 01234 01

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