Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Maio de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

retirado. A sua remoção é feita via o uso de mantas abrasivas umedecidas com agente limpador (metil etil cetona). Este procedimento é realizado por duas vezes consecutivas visando garantir a eficiência do procedimento. Depois de removido o desmoldante, aplica-se uma substância chamada de primer, cuja função é deixar quimicamente compatíveis as regiões de colagem. A cura do primer no solado se dá mediante a ação da lâmpada de raios UV (ultravioleta) sobre a região de colagem, na qual o primer foi aplicado.

A montagem consiste no processo de união do cabedal com a sola e pode ser dividida nas seguintes etapas:

a. Aplicação da substância adesiva - A substância adesiva é aplicada nas regiões do cabedal e da sola que serão unidas.

b. Secagem das substâncias adesivas - As substâncias adesivas aplicadas ao cabedal e à sola são secadas em fornos específicos.

c. Reativação da substância adesiva - A substância adesiva, após a secagem, necessita de reativação, mediante exposição controlada ao calor e à luz fornecidos por lâmpadas reativadoras.

d. Prensagem mecânica a vácuo - Visando garantir o tempo e a pressão adequados para a cura da substância adesiva, o calçado previamente montado é colocado em um equipamento que promove o pressionamento por vácuo.

e. Resfriamento forçado - O resfriamento do calçado é necessário para a sua estabilização no formato final.

f. Extração da forma - Uma vez montado o calçado, a forma utilizada em todo o processo de montagem do calçado pode ser retirada.

Por fim, os calçados passam pela etapa de embalagem.

3.1. Dos tipos de produtos excluídos do escopo do produto objeto do direito antidumping

A Resolução CAMEX n 20, de 2016, excluiu da definição de produto objeto do direito antidumping os calçados apresentados a seguir, classificados nas posições tarifárias 6402 a 6405 da NCM/SH, exportados pela China:

a. As sandálias praianas, confeccionadas em borracha e cujas tiras são fixadas ao solado por espigões (comumente classificadas na NCM 6402.20.00);

b. Os calçados destinados à prática de esqui e surfe de neve (comumente classificados na NCM 6402.12.00 e na NCM 6403.12.00);

c. Os calçados de couro natural com a parte superior em tiras, e que encobre o dedo maior, popularmente designados alpercatas (comumente classificado na NCM 6403.20.00);

d. Os calçados concebidos para a prática de atividade esportiva, com tachas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos, ou preparados para recebê-los, inclusive os calçados específicos e exclusivos para patinagem, luta, boxe e ciclismo;

e. Os calçados domésticos (pantufas);

f. Os calçados (sapatilhas) para dança;

g. Os calçados descartáveis, com solas aplicadas, concebidos para serem utilizados geralmente uma só vez;

h. Os calçados de proteção contra a descarga eletrostática (antiestéticos) para uso em instalações fabris;

i. Os calçados para bebês e/ou recém-nascidos, com 100% da parte superior de matérias têxteis; e

Os calçados com 100% da parte superior e 100% da sola exterior de matérias têxteis.

4. DO PRODUTO OBJETO DA PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO

De acordo com o inciso I do art. 147 do Decreto nº 8.058, de 2013, a avaliação de escopo deverá ser solicitada por meio de petição, devidamente fundamentada, que conterá descrição detalhada do produto a ser avaliado, acompanhada dos elementos de prova pertinentes, incluindo suas características técnicas e seus usos, bem como a sua classificação tarifária na Nomenclatura Comum do MERCOSUL -NCM, além de explicação pormenorizada das razões que levaram o peticionário a entender que o produto não está sujeito ao direito antidumping.

4.1. Da descrição do produto objeto da avaliação do escopo

O produto objeto da petição de avaliação de escopo consiste em sapatilhas para a prática de Kart em camurça e sapatilhas para a prática de Kart em microfibra sendo, segundo a peticionária, comumente classificadas na NCM 6403.19.00.

De acordo com as informações prestadas pela Bersaghi o produto possui a seguinte descrição:

a. Sapatilha Karting em Camurça: composta de tecido de camurça com insertos de malha nas laterais e na parte superior para facilitar a transpiração, sendo o restante composto por microfibra e outros materiais têxteis. A parte traseira superior é feita em material elástico.

b. Sapatilha Karting em Microfibra: composta de microfibra com insertos de malha nas laterais e parte superior para facilitar a transpiração, sendo o restante composto de material têxtil. A parte traseira superior é confeccionada em material elástico para conferir maior conforto ao calçado. Ainda possui tira com velcro na região do tornozelo para melhor ajuste. Por sua vez, a sola é especialmente projetada para Karting, em borracha com ranhuras antiderrapantes.

Segundo a peticionária, não haveria outras características que pudessem ser consideradas relevantes com vistas à identificação do produto, bem como não existiriam normas ou especificações técnicas aplicáveis às sapatilhas para Kart.

O processo produtivo das sapatilhas pode ser resumido da seguinte forma: na etapa de design os calçados são concebidos e projetados. Posteriormente, a matéria prima é cortada com base no que foi definido pela equipe de design. Esta etapa é sucedida pela costura, na qual as peças são unidas por meio de costura ou pesponto. Nessa etapa as peças ainda recebem a aplicação dos bordados. Logo após ocorre a montagem, na qual o cabedal é fixado à palmilha por meio de colagem ou costura e ocorrem as operações de colocação de biqueiras ou couraças. O solado é então fixado ao calçado e, por fim, este passa pela etapa de acabamento com a colocação de forros, taloneiras, sobre palmilhas, pinturas e encaixotamento.

4.2. Das razões que levam o peticionário a entender que o produto não está sujeito à medida antidumping

De acordo com a Bersaghi, seu objetivo social seria a importação, exportação, comércio atacadista e varejista de vestuários, equipamentos e acessórios esportivos e peças para montagem de veículos para competição a motor. Os produtos seriam importados diretamente e com exclusividade da empresa italiana OMP Racing.

Para a peticionária o direito não deveria ser aplicado às sapatilhas para Kart por ela importadas porque estas não competiriam com as sapatilhas para Kart produzidas e comercializadas no mercado brasileiro. Ademais, o produto importado seria dotado de características físicas diferenciadas e seria adquirido pelo o público alvo adquiriria devido a seu amplo reconhecimento e credibilidade no meio do Kart.

Ainda segundo a Bersaghi, as sapatilhas para a prática do Kart seriam calçados absolutamente diferenciados dos calçados objeto da proteção por meio do direito antidumping por serem destinadas única e exclusivamente à prática de atividade desportiva. Assim, para a peticionária, estaria evidenciado que "não há Indústria Doméstica no Brasil fabricante deste calçado em virtude da diferença nas especificações e finalidade de uso, bem como não há concorrência com os calçados fabricados pela Indústria Doméstica no Brasil".

5. DA RECOMENDAÇÃO

Constatou-se, a partir da análise dos argumentos apresentados pela peticionária, que o inciso IV do art. 3 da Resolução CAMEX n 20, de 1 de março de 2016, cuja redação exclui da aplicação do direito antidumping definitivo os calçados concebidos para a prática de uma atividade esportiva, com tachas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos, ou preparados para recebe-los, inclusive os calçados específicos e exclusivos para patinagem, luta, boxe e ciclismo, deixou margem interpretativa aos importadores quanto à sua abrangência, restando dúvida quanto à incidência ou não da medida antidumping sobre os dois modelos de calçados supramencionados, classificados na posição 6403 da NCM.

Dessa forma, uma vez verificada a necessidade de esclarecimentos quanto à incidência ou não de cobrança de direito antidumping sobre os dois modelos de calçados avaliados, recomendase o início do procedimento administrativo de avaliação de escopo do direito antidumping aplicado sobre as importações de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da China.

Destaque-se que, nos termos do parágrafo único do art. 154 do Decreto no 8.058, de 2013, a avaliação conduzida ao amparo deste processo administrativo possui caráter interpretativo, não alterando o escopo do direito antidumping vigente.

6. DO CRONOGRAMA PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS

Será concedido prazo de 15 dias para a habilitação das partes interessadas neste procedimento, a contar da data de publicação do ato que estabelece o início da avaliação de escopo. Dentro do referido prazo, as partes interessadas poderão solicitar a realização de audiência, a fim de esclarecer aspectos relativos ao escopo do direito antidumping em vigor. Caso seja necessária a realização de audiência, ela será realizada em 40 dias contados da data de publicação do ato que estabelece o início da avaliação de escopo.

Conforme parágrafo único do art. 149 do Decreto n 8.058, de 2013, serão concedidos 30 dias, contados da data de publicação do ato que estabelece início da avaliação de escopo, para que as partes interessadas, devidamente habilitadas, possam manifestar-se por escrito ou submeter elementos de prova acerca da matéria.

No caso de haver realização de audiência, as manifestações que forem protocoladas até o 15 (décimo quinto) dia do prazo serão consideradas e discutidas em sua realização. Aquelas que forem protocoladas do 16 (décimo sexto) ao 30 (trigésimo) dia do prazo serão consideradas apenas na determinação final da presente avaliação de escopo.

Na hipótese de conclusão final baseada somente nas informações prestadas na petição inicial, a determinação final será apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de início da avaliação de escopo. Caso entenda-se necessária a realização de verificações in loco e de audiência, este prazo fica estendido para 120 (cento e vinte) dias da data de publicação do ato de início da presente avaliação de escopo, nos termos do art. 151 do Decreto n 8.058, de 2013.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA

DE MANAUS

PORTARIA Nº 285, DE 18 DE MAIO DE 2016

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 32, Parágrafo Único da Resolução n.º 203, de 10 de dezembro de 2012, e os termos do Parecer Técnico nº 037/2016 - COPIN/CGAPI/SPR, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR o remanejamento de cotas de importação de insumos no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos) do produto TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS -Cod. Suframa 0089, aprovado mediante Resolução nº 065 de 14/08/2014, para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - Cód. Suframa 0361, aprovado pela Resolução nº 082, de 17/05/2006, em nome da empresa GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., com inscrição SUFRAMA nº 20.1169.01.0 e CNPJ nº 05.370.795/0001-43.

Art. 2º ESTABELECER que a GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da concessão do remanejamento, projeto técnico-econômico de ampliação e/ou atualização, em cumprimento ao que preceitua o parágrafo único do Art. 32, da Resolução n º 203/ 2012 para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM

INFORMÁTICA) - Cód. Suframa 0361.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO SOUZA PEREIRA

DESPACHOS

Com fundamento nos termos do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e considerando o contido na Proposição n.º 033, de 20/04/2016, Resolução do CAS n.º 073, de 06/05/2016, Parecer Técnico n.º 026/2016-SPR/CGPRI/COPEA e Despacho n.º 00164/2016/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU, além do cumprimento da Decisão n.º 153/2001 - TCU Plenário, prolatada nos autos do Processo n.º TC 927.102/1998-6, reconheço a inexigibilidade de licitação para alienação do lote nº 5-3, com área total de 6.220,00 m², localizado na Avenida dos Oitis, s/nº, Gleba D2D, Área de Expansão do Distrito Industrial Marechal Castello Branco, à empresa METALÚRGICA SETE DE SETEMBRO LTDA., por inviabilidade de competição em situação excepcional, motivada na aplicação do art. 29 e Parágrafo Único do Decreto-lei n.º 288/67, referente à implantação do projeto aprovado pela SUFRAMA, tudo de acordo com o processo n.º 52710.003355/2006-41.

Manaus - AM, 17 de maio de 2016.

JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO

Superintendente Adjunto de Projetos

Em exercício

Ratifico a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei n.º 8.666/93, por atender aos requisitos legais pertinentes, e determino a publicação dos atos no Diário Oficial da União, como condição de eficácia legal.

Manaus - AM, 17 de maio de 2016.

REBECCA MARTINS GARCIA

Superintendente

Ministério do Esporte

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SECRETARIA EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO Nº 894, DE 19 DE MAIO DE 2016

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 01/03/2016 e 05/04/2016, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 64, de 16 de março de 2016, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 01/03/2016 e 05/04/2016, e na reunião extraordinária realizada em 17/12/2015.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.