Página 766 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Janeiro de 2022

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atividades assistenciais no Hospital São João Batista e serviços de atenção à saúde aos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com:

• Atendimento de urgência e emergência;

• Serviços de apoio diagnóstico;

• Aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares;

• Aquisição, operação, manutenção e reposição de mobiliários e equipamentos médicohospitalares;

• Gestão, conservação e manutenção da ambiência de atendimentos;

• Contratação e gestão de profissionais concernentes aos serviços hospitalares;

• Manejo e destinação dos resíduos hospitalares, na forma da lei.

2 DOS PRINCÍPIOS

O Hospital São João Batista deverá prestar assistência à saúde gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando o disposto no art. 198 da Constituição Federal, no inciso I, do art. , da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que fixa os princípios do SUS; e ainda:

a) Integração das atividades hospitalares com as programações e as redes assistenciais

estabelecidas no âmbito do Sistema Único de saúde;

b) Total e irrestrita adoção do princípio da universalidade do acesso com gratuidade e ao

respeito à equidade na oferta das ações;

c) Atendimentos por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseada na gestão de linhas de

cuidado, compreendendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde, incluindo as ações de vigilância à saúde, e fármaco-vigilância;

3 CARACTERÍSTICAS ASSISTENCIAIS E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Os serviços ofertados deverá estar em conformidade com a realidade institucional, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde-CNES, demonstrando que a instituição apresenta estrutura tecnológica e capacidade instalada, necessárias para a efetivação de metas fixadas. Objetiva-se que, em consonância com a Sistema único de Saúde, o Hospital, em todas as áreas de assistência, busque consolidar os melhores resultados com o melhor atendimento à população, implantando as normatizações e padronizações que melhor atendam às necessidades de assistência da população, a avaliação da qualidade dos serviços prestados será, também, foco permanente de análise pelo gestor municipal.