Página 4949 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2022

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da pessoa jurídica. Int. - ADV: MARCOS REGIS FALEIROS (OAB 215866/SP), MAURICIO JOSE DA SILVA (OAB 278373/SP), CAIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 320245/SP)

Processo 0005539-97.2021.8.26.0005 (processo principal 1001831-56.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rubens Moco Junior - Priscilla Chiquinato Moço - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: FERNANDO ROSSETTI AZEVEDO (OAB 275869/SP), WELTON DA SILVA (OAB 387851/SP)

Processo 0005652-51.2021.8.26.0005 (processo principal 1003243-22.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional SA - Determino que a Serventia expeça mandado para intimação da parte executada, nos termos da decisão de fl. 16. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)

Processo 0006106-31.2021.8.26.0005 (processo principal 1011222-98.2021.8.26.0005) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Ubaldino Bazaglia - - Maria Auxiliadora de Castro - Dercidio José Gonçalves -Oriento aos litigantes que se atenham aos fatos relativos a este incidente processual de cumprimento provisório de decisão, a fim de evitar tumulto processual com temas concernentes ao processo principal registrado sob o nº 1011222-98.2021.8.26.0005. Destaco que, não obstante a discordância manifestada pela parte credora quanto à alteração de polo passivo e a decisão proferida naquele processo que manteve somente Dercidio José Gonçalves no mencionado polo, a realização em nome de Kenneth Gonçalves e Guilherme Gonçalves de peticionamentos e pagamentos em favor dos exequentes não infirmam a obrigação do devedor originário, tendo sido reconhecido por aqueles a existência de vínculo familiar, além do fato de estarem assistidos nos autos pelos mesmos advogados, e, ainda, da possibilidade do pagamento da obrigação ser realizada por terceiro, nos moldes do artigo 305 do Código Civil. Ressalto, ainda, que os pagamentos deverão continuar a ser realizados de forma judicial, a fim de viabilizar o seu controle, podendo a parte interessada atribuir correta nomenclatura às petições para agilizar a análise, além de pleitear à Serventia, mediante encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico pertinente, urgência na remessa dos autos à conclusão. No mais, ordeno à Serventia que expeça, com brevidade, o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, dos depósitos já realizados neste incidente processual, observando-se os dados indicados no item 3 de fls. 38. Int. - ADV: HUMBERTO VALENTIM DE SOUSA (OAB 346695/SP), FRANCINE DA SILVA COELHO DE MIRANDA (OAB 429121/SP), ADRIANO DOS SANTOS (OAB 283484/SP)

Processo 0006622-51.2021.8.26.0005 (processo principal 1015320-63.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Alienação Judicial - A.L.N.S. - - R.L.B.N.S. - E.B.N. - Vistos. Por ora, informe o executado se há interesse na aquisição do imóvel, apresentando, em caso positivo, proposta concreta nestes autos. Em caso negativo, deverão ser observados os termos do acordo, de modo que deverá ser elaborada mais uma avaliação, a fim de que o imóvel seja vendido, devendo as partes, se o caso, anunciarem o bem nas respectivas imobiliárias. Anoto que em caso de entraves criados à venda por qualquer das partes, o imóvel poderá ser alienado judicialmente a terceiros (art. 730, CPC). Int. - ADV: SIMONE DELFINO DE SOUZA (OAB 329006/ SP), GISLENE CAETANO DE QUEIROZ (OAB 371915/SP)

Processo 0006849-75.2020.8.26.0005 (processo principal 1005521-93.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Avaria - Henrique Santana dos Santos - Acelero Comércio de Veículos LTDA - Determino à Serventia que diligencie junto à agência local de Banco do Brasil SA, a fim de verificar sobre a efetivação da ordem de transferência de quantia, certificando-se nos autos. Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), MARCIO SALVADOR DE SOUZA (OAB 392314/SP), ANDRÉ J. LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG)

Processo 0006885-83.2021.8.26.0005 (processo principal 1016861-68.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Fornecimento de Energia Elétrica - Enel Brasil SA - Concedo à parte autora prazo suplementar de 05 (cinco) dias para que cumpra corretamente a decisão de fls. 42 e junte a estes autos o formulário para levantamento dos valores depositados. No silencio, arquivem-se. Abra-se vista à Defensoria Pública do Estado. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 0007001-26.2020.8.26.0005 (processo principal 1011649-03.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Ricardo Borges de Matos - Atento ao requerimento retro, observo que este Juízo não está cadastrado no sistema COMGASJUD. Ressalto, ainda, que, a fim de viabilizar as pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, complemente o exequente as custas do código 434-1, conforme disposto no Provimento CSM 2516/2019, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 02/08/2019, no valor de R$ 16,00 para cada uma das operações. Para tanto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO BORGES DE MATOS (OAB 316294/SP)

Processo 0007706-87.2021.8.26.0005 (processo principal 1019475-12.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina dos Anjos Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo SA - Atento a fls. 140/141 determino à parte exequente que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se a quantia depositada satisfaz a obrigação, a fim de viabilizar a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o levantamento da mencionada quantia, será realizada por meio de mandado de levantamento eletrônico, devendo ser preenchido pela parte exequente o respectivo formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais no item orientações gerais, formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, em conformidade com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: VIVIAN NUNES DE MELO (OAB 325957/SP), SIRLEI PIRES DOS SANTOS (OAB 341406/ SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

Processo 0008007-34.2021.8.26.0005 (processo principal 1002238-28.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Práticas Abusivas - Valquíria Alves Souto - TIM SA - Atento a fls. 21, determino à parte exequente que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se as quantias depositadas satisfazem a obrigação, a fim de viabilizar a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalto, por oportuno, que o levantamento da mencionada quantia, será realizada por meio de mandado de levantamento eletrônico, devendo ser preenchido pela parte exequente o respectivo formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais no item orientações gerais, formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, em conformidade com o disposto no Comunicado Conjunto nº 2047/2018. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 0008125-44.2020.8.26.0005 (processo principal 1022417-85.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - B. - A.R.S. - Determino que se intime a parte executada, na pessoa de seu patrono, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, sobre a penhora on line efetivada a fls.66/106. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), VANESSA FACURI (OAB 266302/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)

Processo 0009115-35.2020.8.26.0005 (processo principal 1012429-74.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fábio Augusto Keller - Tendo em vista o bloqueio realizado por meio do sistema SISBAJUD, determino que a parte exequente providencie, em 05 (cinco) dias, o necessário para viabilizar a intimação da parte executada, nos moldes do artigo 854, § 2º, do