Página 3511 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2022

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processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Processo 1001194-48.2018.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronaldo Aparecido Gonçalves - - Mariela Isabel Navarro Espinoza - Vistos. 1. O feito não está em termos para sentenciamento. 2. De rigor a realização de perícia no imóvel usucapiendo. Isto porque, a despeito da documentação técnica que instruiu a inicial, de se reconhecer que, à falta de perícia, pode se tornar a sentença, caso favorável aos autores, inexequível, por eventuais diferenças fáticas entre a situação apresentada pelos requerentes, a realidade do imóvel e a forma tabulária. Cito: USUCAPIÃO - Prova pericial - Imóvel rural -Planta topográfica e memorial descritivo - Documentos não fundamentados - Necessidade de perícia para confirmação das divisas e confrontações - Interpretação do artigo 942 do CPC - CPC, artigos 130, 420 e 427 - CCB, artigo 550.”...No caso, a cautela do MM. Juiz mais se justifica quando se tem em conta que se trata de parte ideal de imóvel, figurando entre os condôminos um interdito, como se vê do rol reproduzido a fl. 31. Destarte, a perícia se faz necessária para confirmação das divisas e confrontações, além do que o laudo poderá trazer subsídios relativos ao tempo da posse, como afirmado na r. decisão recorrida, que não negou vigência aos dispositivos prequestionados pelos recorrentes.Com efeito, a diligência ordenada pelo magistrado, como se viu, não é inútil ou desnecessária, de forma que não poderia ser dispensada no caso em apreço, não se cogitando, portanto, da alegada violação aos artigos 130, 420 e 427 do CPC. De outra parte, ao ressaltar que o laudo poderá trazer subsídios relativos ao tempo da posse, a decisão nem de longe contrariou os artigos 496 e 552, ambos do CCB, que tratam da faculdade de se unir a posse do interessado à do antecessor e tampouco negou vigência ao artigo 550 da lei civil, que possibilita o usucapião nas hipóteses de posse ininterrupta por vinte anos. ...” (Des. Carlos Augusto de Santi Ribeiro).(TJSP - AI nº 273.082 - Sorocaba - 7ª Câm. Dir. Priv. - Rel. Des. Carlos Augusto de Santi Ribeiro - J. 02.04.2003 - grifei). Assim, determino a realização de prova pericial no imóvel e nomeio, para tanto, como perito judicial o (a) Dr (a) Claudio Dias, cujos dados são de conhecimento do cartório. Intime-se-o (a) para estimativa de honorários, em 10 (dez) dias. Após, com a estimativa intimem-se os autores para recolhimento no mesmo prazo. 3. Após a produção da prova pericial será designada audiência para produção de prova oral, para que possa ser demonstrado, pelos requerentes, o lapso temporal de exercício de posse com animus domini, se o caso. Int. - ADV: LUIZ CARLOS ALVES CAVALCANTE (OAB 268660/SP)

Processo 1001205-09.2020.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -V.R.M. - Vistos. Fls. 40 e 42: Considerando que a parte autora não comprovou a gratuidade pretendida, indefiro o benefício, bem como fixo o prazo de 10 (dez) dias para que recolha as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, conclusos. Int. - ADV: VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA (OAB 148159/SP)

Processo 1001211-84.2018.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 222/224 e 249: Defiro a pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido. Providencie-se o necessário, vez que recolhidas as custas. Com os resultados, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1001299-20.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP)

Processo 1001347-76.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.F.D. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP)

Processo 1001358-81.2016.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Maria Celina da Conceição - Nilton Cesar Fontebassi e outro - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e outro - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ou digam sobre o julgamento do processo no estado em que se encontra, bem como sobre o interesse e viabilidade da composição civil. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA MUNIZ (OAB 342936/ SP), JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR (OAB 256036/SP), JOSELY MODA (OAB 210442/SP), ANTONIO DE ABREU NETO (OAB 200404/SP)

Processo 1001689-24.2020.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Elzi Costa Tito - Vistos. Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial conforme apontamentos do CRI (fls. 69). Intime-se. - ADV: JULIANA ALVES POZZEBON (OAB 417997/SP)

Processo 1001825-89.2018.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Luis Francisco de Araújo - Vistos. 1) Diante de fls. 54 e 59/61, providencie a Serventia a correção no cadastro do processo, retificando o polo passivo da demanda para a proprietária tabular Construtora Ribeiro Barbosa e Barbosa Gurgel Ltda. 2) Após, cite-se referida requerida no endereço de fls. 60. 3) Sem prejuízo, citem-se os confrontantes Eraldo e Severino nos endereços fornecidos à fl. 126. 4) No mais, manifestem-se os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 110. Intime-se. - ADV: THIAGO MUNIZ DOS SANTOS (OAB 312577/SP), FABIANA ELESSA ALVES (OAB 335933/SP)

Processo 1002040-65.2018.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.O.A.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP)

Processo 1002196-48.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marilza da Silva - Vistos. Certifiquese o trânsito em julgado da sentença como requerido (fls. 93, item a). Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a notícia de quitação (fls. 90) em 05 (cinco) dias (fls. 90). Providencie-se a expedição do patrono, em razão dos atos praticados (fls. 93, item b), intimando-se para retirada. Oportunamente, conclusos para extinção pelo art. 924, inciso II do CPC, conforme o caso. Int. - ADV: REGINALDO DOS SANTOS SOUZA (OAB 409366/SP)

Processo 1002215-88.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valmir Cruz de Araújo -B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Intime-se o perito nomeado como já determinado as fls. 128/130. Intime-se. - ADV: LUCAS AGUIL CAETANO (OAB 232243/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1002230-57.2020.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S. - C.A.S. - -E.A.S. e outros - Manifeste-se o (a) requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES (OAB 354088/SP)

Processo 1002399-10.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - - C.E.S.S. - Manifeste-se o (a) requerente sobre carta precatória devolvida negativa, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTOS (OAB 244258/SP)

Processo 1002433-19.2020.8.26.0176 - Usucapião - Registro de Imóveis - Gesonita Andrade Souza Santos - - Cosme dos Santos - Vistos. 1) Fls. 94: Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá o requerente Cosme, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) declaração de hipossuficiência financeira; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) Com a juntada, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: AUGUSTO JORGE HIRATA