Página 3615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2022

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AUTOR (A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (RÉPLICA). -ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MATEUS MARQUES DELAZARI (OAB 288361/SP)

Processo 1007153-53.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ademir Gasques Sanches Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO (A) AUTOR (A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (RÉPLICA). - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ADRIANA MONTEIRO SANCHES DE LIMA (OAB 258612/SP)

Processo 1007209-86.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Larissa Matos Vieira - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: FOLHAS 44 - INTIMAÇÃO DO (A) AUTOR (A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO (A) REQUERIDO (A). - ADV: CARLOS CESAR CARDOSO (OAB 383910/SP)

Processo 1007241-91.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Beathriz Cunha Silva - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: FOLHAS 45 - INTIMAÇÃO DO (A) AUTOR (A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO (A) REQUERIDO (A). - ADV: CARLOS CESAR CARDOSO (OAB 383910/SP)

Processo 1007352-75.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mirian Ayrim de Oliveira Assis - Telefônica Brasil S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: INTIMAÇÃO DO (A) AUTOR (A) PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (RÉPLICA). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NATHALIA PINATO DE CASTRO (OAB 453404/SP)

Processo 1007570-06.2021.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alberto Carlos Flavio - Vistos. Recebo a petição e documento (s) retro como emenda à inicial. Tendo em vista o enfrentamento da pandemia do coronavírus, bem como o Comunicado do E. Conselho Superior da Magistratura, publicado em 13/03/2020 no DJE (Caderno Administrativo, pág. 1), a fim de preservar a saúde dos advogados, jurisdicionados e servidores, e, ainda, considerando a ausência de prejuízo às partes, que a qualquer tempo podem buscar a conciliação, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nestes autos. Cite (m)-se o (a)(s) réu (s)(rés) para contestação em 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Ato contínuo, intime (m)-se o (a)(s) autor (a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos. Intime (m)-se. - ADV: JESUS MARCIO DO CARMO (OAB 282130/SP)

Processo 1501420-49.2021.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - E.R.S. - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da pena transacionada, nos termos do artigo 84, § único da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do (a) autor (a) do fato EDIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS que infringiu, em tese, o artigo 169, parágrafo único, II, do Código Penal. Tendo em vista que as partes abriram mão da intimação em caso de eventual extinção em razão do cumprimento da pena transacionada, por não lhes causar prejuízo, e que também renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, providenciem-se as comunicações de praxe e encaminhem-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP)

Processo 1502073-51.2021.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - D.D.B.C. - A.S.C. - Vistos. Ciente da cota ministerial. Ante a concordância do representante do Ministério Público, concedo mais 60 dias para conclusão das diligências. Considerando a entrada em vigor do art. 31, da Lei 13.869/2019, caso não for concluída a investigação no prazo acima fixado, deve a autoridade policial enumerar as diligências faltantes e indicar prazo razoável para seu cumprimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP)

Processo 1503158-72.2021.8.26.0189 - Termo Circunstanciado - Ameaça - E.B. - FOLHAS 15 - Vistos. Ciente da cota ministerial. Acolho a manifestação do representante do Ministério Público, relativamente a este processo, determinando o seu arquivamento em relação ao (à) autor (a) do fato ENIO BRIZIO, por infração, em tese, ao (s) artigo (s) 147 do CP, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal. Desnecessário intimar desta decisão a vítima e o (a) autor (a) do fato, conforme os Enunciados Fonaje 101 (“É irrecorrível a decisão que defere o arquivamento de termo circunstanciado a requerimento do Ministério Público, devendo o relator proceder na forma do Enunciado 81”) e 105 (“É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade”). Ciência ao MP. Após as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DIVALDO ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0013/2022

Processo 0000193-98.2021.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alair de Fátima Armando Hurtado - IPREM - INSTITUTO DE PREV. MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - Vistos. Ante o pagamento integral do requisitório, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do (a) requerente, arquivando-se os autos com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: VANESSA RUY ORATI MAZETI (OAB 214014/SP), DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP)

Processo 0000284-28.2020.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Marlene de Oliveira Zuque - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se sua quitação. Comprovado o pagamento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), GRAZIELA CALEGARI DE SOUZA (OAB 243646/SP)

Processo 0000284-28.2020.8.26.0189/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Kayki Rafael Martins Ribeiro Novais - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se sua quitação. Comprovado o pagamento, tornem